O governo também ampliou as renúncias previstas com na arrecadação da Previdência Social, em razão da desoneração das folhas de pagamentos dos municípios; houve uma redução de R$ 5,2 bilhões
Wilton Junior/ Estadão Conteúdo Fernando Haddad durante anúncio congelamento de despesas de R$ 15 bilhões do Orçamento 2024 na última quinta-feira (18)
Depois de anunciar um congelamento de despesas de R$ 15 bilhões, na última semana, o governo federal piorou, nesta segunda-feira (22), a projeção de déficit para 2024. Agora, a estimativa é de que as contas públicas vão fechar no vermelho em R$ 28,8 bilhões – no piso da banda (intervalo de tolerância), já que o centro da meta é déficit zero. Isso porque a meta tem uma margem de tolerância de 0,25% do PIB, para cima e para baixo. O déficit de R$ 28,8 bilhões, portanto, é o limite inferior para o cumprimento da meta. No segundo bimestre, a previsão era de um bloqueio menor, de R$ 14,5 bilhões. As despesas primárias foram revistas para cima em R$ 20,7 bilhões, enquanto as receitas foram cortadas em R$ 6,4 bilhões. Sem o contingenciamento da última semana, de R$ 3,8 bilhões (também houve bloqueios de R$ 11,2 bilhões), o déficit estimado seria de R$ 32,6 bilhões – o que levaria a um descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Com o corte, contudo, a equipe econômica mirou o piso da banda permitido pela legislação. Pelo lado das despesas, os gastos obrigatórios foram revistos para cima em R$ 29 bilhões, enquanto as discricionárias (não obrigatórias, como custeio e investimentos) foram revistas para baixo em R$ 8,3 bilhões. A principal mudança aconteceu com o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que saltou 6,4 bilhões. Logo em seguida, vieram as despesas com a Previdência, com mais R$ 5,3 bilhões. “O bloqueio realizado nas despesas discricionárias, de R$ 8,3 bilhões, ocorre em função do aumento dos gastos obrigatórios”, afirmou o secretário-adjunto da Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Clayton Luiz Montes.
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Também houve aumento na projeção de despesas de R$ 1 bilhão com pessoal e encargos sociais, R$ 800 milhões em complementação do Fundeb e R$ 100 milhões com o programa Proagro. Em créditos extraordinários, houve aumento de R$ 14,2 bilhões, em virtude das medidas de socorro ao Rio Grande do Sul. Essa despesa, contudo, não é contabilizada no cumprimento da meta. Na visão da equipe econômica, contudo, os gastos continuam controlados, em 19,4% do PIB – pouco acima da média de 19,2% do PIB, entre 2015 e 2023, excluindo o ano de 2020, da pandemia. “Quando a gente olha a evolução das despesas primárias, no valor total, ao longo dos anos, na série histórica, vemos que ela se mantém sob controle, no patamar de 19,4% do PIB. A média é de 19,2% do PIB”, disse Montes.
Desoneração da folha
O governo também ampliou as renúncias previstas com na arrecadação da Previdência Social, em razão da desoneração das folhas de pagamentos dos municípios – houve uma redução de R$ 5,2 bilhões. Após um embate com o Legislativo contra a medida, o governo recorreu ao STF e obteve uma liminar suspendendo os efeitos da desoneração. Paralelamente, porém, a equipe econômica abriu uma negociação com senadores para a votação de um projeto de lei que contemple uma fonte de financiamento para a política pública, que atende também setores econômicos intensivos em mão de obra. Juntos, eles incluem milhares de empresas que empregam 9 milhões de pessoas.
O projeto de lei tinha previsão para ir à votação antes do recesso parlamentar, mas não houve acordo entre os senadores e a equipe econômica sobre as medidas de compensação. Pouco antes do recesso, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), pediu para estender o prazo para se chegar a um acordo. A nova data é dia 11 de setembro. Entre as medidas apresentadas pelo Senado estão a repatriação de valores investidos por brasileiros no exterior e uma espécie de refis para dívidas de empresas com agências reguladoras. O Ministério da Fazenda tem sustentado que as ações são insuficientes para cobrir toda a despesa com a desoneração, inicialmente estimada em pouco mais de R$ 26 bilhões neste ano. O Senado tem uma projeção menor de renúncias, ao redor de R$ 17 bilhões.
Receitas
Entre as receitas, houve redução no previsto com julgamentos de grandes causas no Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf), estimado em R$ 55,6 bilhões neste ano, mas que caíram para R$ 37,7 bilhões, entre julho a dezembro deste ano. Nos meses anteriores, não houve entrada de recursos, segundo o Secretário de Receita Federal, Robinson Barreirinhas.
“A previsão inicial era ter entrada de recursos a partir de maio, porque os julgamentos estavam paralisados. Mas não houve entrada em maio e junho. Fomos aprofundar as razões, e houve um descolamento (no tempo) da previsão”, disse Barreirinhas. Nas concessões, o governo reduziu em apenas R$ 900 milhões a estimativa de receitas neste ano, mantendo a projeção para o ano em R$ 24,3 bilhões. Analistas têm apontado que esse número é de difícil realização, uma vez que arrecadação prevista com concessões no setor ferroviário, por exemplo, ainda não saíram do papel.
Ainda que a projeção anunciada tenha levado o déficit ao limite da meta estabelecida para este ano, o secretário do Tesouro, Rogério Ceron, disse que não há no radar da equipe econômica mudar o objetivo. “Nesse (relatório) bimestral, sinalizamos que estamos muito próximos e temos condições de atingir a meta, não há necessidade de alteração (da meta)”, afirmou Ceron.
Segundo ele, as discussões sobre a fonte de recursos para compensar a política de desoneração da folha podem melhorar o cenário. “É crível o cumprimento da meta neste exercício, o que era impensável pelos agentes do mercado no início do ano”, disse o secretário. Neste momento, diz ele, a discussão é sobre quanto falta para o governo cumprir a meta. Diante das revisões para baixo do resultado fiscal, já se consolidou a percepção de que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva não está perseguindo o que se convencionou chamar de “centro” da meta fiscal, que prevê déficit zero neste ano.
No final de maio, a Consultoria de Orçamento, Fiscalização e Controle (Conorf) do Senado Federal apontou que, na prática, o limite inferior da meta passou a ser o alvo efetivo, o que seria “preocupante” e uma “interpretação menos cautelosa da lei”. Nesta segunda-feira, porém, o secretário de Orçamento Federal substituto, Clayton Montes, afirmou que “o centro da meta está sendo buscado, continua sendo buscado e vai ser buscado, sim”.
Emendas parlamentares
O governo ainda não fechou quais as áreas serão afetadas pelo contingenciamento e pelo bloqueio de despesas. Montes afirmou que as emendas parlamentares, tanto as individuais e coletivas de execução obrigatória, quanto as de comissão, de execução voluntária, podem ser alvo da contenção de despesas. No relatório anterior, o governo estabeleceu que nem as emendas nem as áreas de educação e saúde seriam afetadas pelo bloqueio na ocasião. Agora, não foi feita nenhuma restrição – o que pode indicar que essas áreas poderão ser atingidas.
Montes sublinhou que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano determina que as emendas só podem ser contingenciadas até o limite do contingenciamento das demais despesas do Executivo.
O secretário afirmou que o bloqueio de despesas não pode alcançar emendas parlamentares, uma vez que seria necessário cancelar despesas para cobrir gastos obrigatórios. Segundo ele, para fazer isso, seria necessário haver uma autorização expressa na lei de diretrizes orçamentárias e não há essa previsão neste momento.
Diferença entre bloqueio e contingenciamento
No contingenciamento, o governo congela despesas quando há frustração de receitas, a fim de cumprir a meta fiscal (saldo entre receitas e despesas, sem contar os juros da dívida). Para este ano e para 2025, a meta é de zerar o déficit das contas públicas.
Como a meta tem uma banda (intervalo de tolerância) de 0,25 ponto porcentual do PIB para cima e para baixo, o governo cumpre a meta desde que não extrapole o piso da banda – ou seja, um déficit de R$ 28,8 bilhões. Já o bloqueio é realizado para cumprir o limite de despesas do arcabouço fiscal. Assim, quando há aumento de gastos obrigatórios (como aposentarias, por exemplo), o governo bloqueia despesas não obrigatórias (como custeio e investimentos) para compensar.
*Com informações do Estadão Conteúdo Publicado por Carolina Ferreira
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), aplica pela primeira vez, neste domingo (26), em 750 cidades de todos os estados e no Distrito Federal, a Prova Nacional Docente (PND) de 2025. Mais de 1 milhão se inscreveram para participar do certame.
Chamado de “CNU dos Professores” ou “Enem dos Professores”, o exame representa uma porta de entrada no magistério público brasileiro. As redes públicas de ensino poderão optar por usar as notas dos participantes da PND como mecanismo único ou complementar de seleção de docentes para seus quadros a partir de 2026. Os entes federativos vão considerar a nota obtida pelo candidato, neste domingo.
A prova
A prova terá duração total de 5 horas e 30 minutos.
O conteúdo do exame terá a mesma matriz da avaliação teórica do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) das Licenciaturas que, desde a sua edição em 2024, foca nos cursos de formação docente.
De acordo com o edital da PND 2025, o exame será composto por duas partes: formação geral de todos os docentes e componente específico.
A formação geral incluirá 30 questões objetivas e uma discursiva, elaboradas a partir de temas ligados à formação docente.
Já a parte específica contará com 50 questões de múltipla escolha, voltadas ao conteúdo e habilidades próprias de cada uma das 17 áreas da licenciatura. São elas: artes visuais; ciências biológicas; ciências sociais; computação; educação física; filosofia; física; geografia; história; letras (inglês); letras (português); letras (português e espanhol); letras (português e inglês); matemática; música; pedagogia e química.
Horário e locais de prova
Os candidatos devem portar um documento com foto e uma caneta esferográfica preta de tubo transparente. A aplicação da prova da PND seguirá o horário de Brasília, conforme a descrição:
abertura dos portões: 12h;
fechamento dos portões: 13h;
início da prova: 13h30;
término da prova: 19h.
O Cartão de Confirmação de Inscrição com o local da prova pode ser consultado no Sistema PND. O documento confirma o número de inscrição, data e horários do exame. Nele, consta ainda se o participante contará com atendimento especializado ou tratamento por nome social.
O que levar
Os candidatos devem portar um documento com foto e uma caneta esferográfica preta de tubo transparente.
Apesar de não ser obrigatório, o Inep recomenda levar impresso o Cartão de Confirmação de Inscrição neste dia do exame.
Seleção de professores
Nesta edição, 1.508 municípios, incluindo 18 capitais, além de 22 secretarias estaduais de educação aderiam voluntariamente à prova.
Confira aqui as redes de ensino dos estados e cidades participantes da PND.
De acordo com o Ministério da Educação (MEC), a PND tem o objetivo de estimular a realização de concursos públicos e aumentar o aumento de professores efetivos nas redes de ensino do Brasil.
Participantes
A prova atraiu 1.086.914 de pessoas inscritas confirmadas, divididas em dois grupos. O de estudantes de licenciaturas que estão concluindo a graduação em 2025 e, também a licenciados formados que estão interessados em ingressar no magistério da rede pública.
Segundo o MEC, o estado com maior número de inscritos confirmados é São Paulo (253.895), seguido de Minas Gerais (97.113) e Rio de Janeiro (72.230).
Se considerados os municípios, o número de inscrições confirmadas é liderado pelo município de São Paulo (84.633), seguido pelo município do Rio de Janeiro (28.765) e por Brasília e demais cidades do DF (18.754).
A área de pedagogia lidera as inscrições na PND com 560.576 pessoas confirmadas. Em segundo lugar, figura a área de letras – português, com 73.187 confirmações; seguida de matemática (72.530) e de educação física (65.911).
A PND
A PND faz parte do programa Mais Professores para o Brasil, que reúne ações de reconhecimento e qualificação do magistério da educação básica e de incentivo à docência no país.
Mais de 1,08 milhão de candidatos farão a primeira edição da Prova Nacional Docente (PND) , neste domingo (26), em 750 cidades das cinco regiões do país.
Os municípios estão listados no Portal do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
A PND tem o objetivo de estimular a realização de concursos públicos e aumentar o número de professores efetivos nas redes de ensino públicas do Brasil.
Quem ainda não consultou o local de prova, pode acessar o Cartão de Confirmação de Inscrição disponível no site do Sistema PND, com login da plataforma Gov.br.
O documento traz o número de inscrição, data e horários do exame. Nele consta ainda se o participante terá tratamento pelo nome social, se for o caso, ou atendimento especializado, como para pessoas com deficiência, pessoas idosas, gestantes e lactantes.
O que levar
Apesar de não ser obrigatório, o Inep recomenda levá-lo no domingo, dia do exame. Porém, o candidato não poderá fazer anotações no cartão ou mantê-lo sobre a mesa durante a prova.
Documentos com foto: É obrigatória a identificação com o documento de identidade original com foto, sejam físicos ou digitais. Estes últimos (CNH digital, RG Digital e E-Título) precisarão estar nos respectivos aplicativos de documentos digitais download dos aplicativos. Por isso, é importante que já tenha o aplicativo baixado e com o funcionamento devidamente testado, para acessá-lo mesmo sem internet no momento da identificação na entrada da sala onde fará a prova do certame.
Entre documentos físicos aceitos, estão carteiras de identidade emitidas pelas Secretarias de Segurança Pública dos estados, Carteira Nacional de Habilitação (CNH) com foto, carteira de trabalho, passaporte brasileiro e outros previstos nos editais do certame.
As cópias de documentos, mesmo autenticadas por cartórios, não serão permitidas, nem fotos do documento, mesmo que estejam na galeria de fotos do celular. Não serão aceitos também: registro civil de nascimento, título de eleitor (impresso ou sem foto), Cadastro de Pessoa Física (CPF), carteira de estudante, Registro Administrativo de Nascimento Indígena (Rani), protocolo do documento de identidade, além de documentos ilegíveis, não identificáveis e/ou danificados.
Caneta preta: O candidato deve levar caneta esferográfica de tinta preta de material transparente para usar no dia das provas. Não serão fornecidas canetas, e não será permitido se comunicar para pedir material durante as provas.
Por isso, é recomendado levar mais de uma caneta reserva. Caneta azul, lápis, borracha e outros materiais não podem permanecer na mesa do candidato durante a prova.
Eletrônicos: conforme o edital, equipamentos eletrônicos, como celular, tablet, pulseiras e relógios inteligentes, com todos os aplicativos, funções e sistemas desativados e desligados, incluindo alarmes, no envelope porta-objetos lacrado e identificado, desde o ingresso na sala de prova até a saída definitiva do local de prova.
O envelope deverá ser guardado embaixo da cadeira do próprio inscrito. Os candidatos só poderão abrir os envelopes com seus pertences e ligar o aparelho celular quando tiverem saído dos locais de prova.
Comunicação: os candidatos também serão eliminados do concurso se forem surpreendidos, durante as provas, em qualquer tipo de comunicação com outro candidato ou usando calculadoras ou similares, livros, códigos, manuais, apostilas, impressos ou anotações ou quaisquer dispositivos eletrônicos.
Roupas e acessórios: os candidatos não poderão usar óculos escuros e artigos de chapelaria, como boné, chapéu, viseira, gorro ou similares, sob pena de eliminação.
Horários
O cronograma da prova é o mesmo em todo o país e segue o horário de Brasília. Por isso, os candidatos devem ficar atentos aos diferentes fusos horários do país.
A aplicação da prova da PND seguirá horários a seguir:
abertura dos portões: 12h
fechamento dos portões: 13h
início da prova: 13h30
término da prova: 19h
Não será permitida a entrada de candidatos antes do horário de abertura, nem após o horário de fechamento dos portões.
A prova terá duração de cinco horas e 30 minutos. Os candidatos devem ficar obrigatoriamente na sala de aplicação da PND, pelo menos duas horas contadas a partir do início da prova.
A prova
A prova tem a mesma matriz da avaliação teórica do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) das Licenciaturas, que, desde a sua edição, em 2024, foca nos cursos de formação de docentes.
De acordo com o edital da PND 2025, a prova será composta por duas partes. A primeira trará questões sobre formação geral de todos os docentes e a outra será de componente específico.
A formação geral inclui 30 questões objetivas e uma discursiva, elaboradas a partir de temas ligados à formação docente.
A parte específica conta com 50 questões de múltipla escolha, voltadas ao conteúdo e às habilidades próprias de cada uma das 17 áreas da licenciatura.
São elas: artes visuais; ciências biológicas; ciências sociais; computação; educação física; filosofia; física; geografia; história; letras (inglês); letras (português); letras (português e espanhol); letras (português e inglês); matemática; música; pedagogia e química.
A PND
A Prova Nacional Docente (PND) não é uma certificação pública para o ofício de professor, também não é um concurso.
O exame, criado pelo Ministério da Educação (MEC) para avaliar o nível de conhecimento e a formação dos futuros professores das licenciaturas, também tem o objetivo de auxiliar estados e municípios a selecionarem professores para as suas redes de ensino.
A prova será realizada anualmente pelo Inep. A iniciativa faz parte do programa Mais Professores para o Brasil, que reúne ações de reconhecimento e qualificação do magistério da educação básica e de incentivo à docência no país.
As inscrições gratuitas para o vestibular indígena da Universidade de Brasília (UnB) de 2026 podem ser feitas a partir desta sexta-feira (24) e seguem até às 18h de 7 de novembro (horário de Brasília).
O processo seletivo é destinado a selecionar exclusivamente candidatos indígenas. O vestibular indígena é resultado de um acordo de cooperação técnica entre a UnB e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). A iniciativa tem o objetivo de promover o acesso deste público ao ensino superior.
Os interessados devem se inscrever no site do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe). Os candidatos que necessitarem de atendimento especializado ou desejarem utilizar nome social devem sinalizar as respectivas opções no momento da inscrição.
Vagas
Ao todo, são 154 vagas em mais de 40 cursos de graduação oferecidos pela UnB, no primeiro e no segundo semestres de 2026, entre eles direito, enfermagem, engenharias, farmácia e psicologia. As vagas estão distribuídas nos campi Darcy Ribeiro (Asa Norte), Ceilândia, Planaltina e Gama, no Distrito Federal.
Confira aqui a lista de cursos de graduação e as respectivas vagas oferecidas para o ingresso no primeiro e no segundo semestres letivos de 2026.
Quem pode participar
De acordo com o edital, esta edição é restrita a candidatos indígenas que tenham cursado ou estejam cursando o ensino médio integralmente em escolas da rede pública.
Em casos de indígenas que cursaram ou estejam cursando o ensino médio na rede privada de ensino, é necessária a comprovação de que os estudos foram ou estão sendo realizados por meio de bolsa de estudos integral ou parcial de, no mínimo, 50% do valor da mensalidade.
As vagas deste processo seletivo são destinadas a quem busca o primeiro curso de graduação, ou para quem nunca terminou um curso superior. O candidato que tiver concluído curso superior não poderá participar, em hipótese alguma, do vestibular, sob pena de imediata eliminação.
Por isso, no sistema de inscrição, o candidato deverá declarar que não concluiu a graduação em instituição de ensino superior.
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Seleção
A seleção para ingresso nos cursos de graduação oferecidos pela UnB abrange as seguintes fases, de responsabilidade do Cebraspe:
aplicação das provas objetiva e de redação em língua portuguesa, no dia 7 de dezembro, de caráter eliminatório e classificatório;
avaliação de documentação e entrevista pessoal, de caráter eliminatório, de 8 a 10 dezembro;
As seleções serão realizadas nas seguintes localidades: Boa Vista (RR), São Gabriel da Cachoeira (AM), Tabatinga (AM), Brasília (DF), Canarana (MT), Cabrobó (PE) e São Sebastião (AL).
O candidato deve também enviar documentos para a homologação da inscrição e anexar uma fotografia individual, tirada até seis meses anteriores à inscrição.
Se a fotografia não obedecer às especificações do edital, o candidato poderá passar por uma identificação especial, no dia de aplicação das provas.
Resultado
A divulgação do resultado final do vestibular, bem como da convocação para o registro acadêmico online em primeira chamada dos candidatos selecionados para as vagas relativas ao primeiro semestre de 2026 ocorrerá em 19 de janeiro de 2026.
Mais informações estão disponíveis na página do processo seletivo, ou podem ser consultadas na Central de Atendimento ao Candidato do Cebraspe, pelo telefone (61) 3448-0100.