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Moraes ordena soltura de Filipe Martins, aliado de Bolsonaro

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PGR já havia solicitado a liberação de ex-assessor, alegando falta de provas durante investigação do caso

Reprodução/Agência Senadofilipe martins
No pedido de prisão encaminhado pela PF a Moraes, os investigadores apontam que Martins viajou “sem realizar o procedimento de saída com o passaporte em território nacional”

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que Filipe Martins, ex-assessor de Assuntos Internacionais do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), seja solto. Martins tentava provar, há quase seis meses, que não havia viajado a bordo do avião do governo brasileiro, burlando o sistema migratório dos Estados Unidos, no fim de 2022. Há dez dias, a Procuradoria-Geral da República se manifestou pela liberdade do ex-assessor, demonstrando que não haviam provas suficientes para manter a prisão.

O ex-assessor de Assuntos Internacionais foi preso de forma preventiva pela Polícia Federal em 8 de fevereiro deste ano, durante os desdobramentos da Operação Tempus Veritatis, que apurava uma suposta organização criminosa que tinha como objetivo manter Bolsonaro no poder por meio de uma tentativa de golpe Estado e abolição do Estado Democrático de Direito.

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As informações gerais que conduziram à prisão foram fornecidas com o relato da delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. Segundo ele, Martins elaborou uma suposta minuta golpista após o resultado das eleições em 2022, que previa a prisão de Moraes e uma intervenção no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). De acordo com informações levantadas pela PF, o ex-assessor esteve no Alvorada nos dias 18 de novembro e 16, 20 e 21 de dezembro de 2022, o que o aproximava das delações feitas.

No mês passado, o acusado apresentou novas certidões em que contesta um comprovante obtido pela PF junto ao site do U.S. Customsand Border Protection (CBP) — que atesta sua entrada em Orlando em 30 de dezembro de 2022. Na petição, o advogado Sebastião Coelho relatou que o documento formalmente emitido pelo órgão de proteção de fronteiras do governo americano atesta que Martins entrou no país pela última vez em setembro de 2022. No pedido de prisão encaminhado pela PF a Moraes, os investigadores apontam que Martins viajou “sem realizar o procedimento de saída com o passaporte em território nacional” para “se furtar da aplicação da lei penal”.

Publicado por Marcelo Bamonte





Fonte: Terra

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PND 2026: professores poderão se inscrever a partir de 15 de junho

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As pessoas com formação em licenciatura que queiram lecionar em escolas da rede pública poderão se inscrever na Prova Nacional Docente (PND) de 2026, entre os dias 15 e 26 junho. O exame será aplicado no dia 20 de setembro. 

Os estudantes concluintes dos cursos de licenciaturas que tenham interesse em participar da PND deverão fazer a inscrição no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) das Licenciaturas, conforme edital a ser divulgado pelo Inep.

O cronograma das provas foi divulgado nesta segunda-feira (6) pelo Ministério da Educação (MEC).  

A prova nacional tem o objetivo de facilitar a contratação para o magistério da educação básica pelas prefeituras e governos estaduais. A nota alcançada pelo participante da PND poderá ser usada como etapa única ou complementar de concursos públicos locais ou processos seletivos simplificados para admissão de professores.

Adesão das secretarias de educação  

Os governos locais interessados em usar os resultados da PND em seus próprios processos seletivos de professores devem formalizar a adesão com o MEC. A data final exata em maio para adesão ainda será divulgada pelo Ministério.

As redes de ensino municipais, estaduais e distrital que formalizaram adesão à PND em 2025 devem apenas renovar interesse em usar a nota da prova. 

Após o período de adesões de gestores das secretarias de educação de estados e municípios, o Ministério da Educação deverá publicar a lista dos que aderiram à prova.

Assinado o termo de adesão, os estados e municípios devem publicar um edital próprio de concurso ou de processo seletivo que deve dizer claramente que aproveitará a nota da Prova Nacional Docente como critério de classificação/seleção.

Enem dos Professores

O chamado de “Enem dos Professores” é realizado anualmente pelo Ministério da Educação (MEC) em parceria com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). A aplicação é descentralizada em todas as 27 unidades da federação.

Todos os anos, a PND adota a avaliação teórica do Enade das Licenciaturas.

A PND não gera um banco de candidatos para a rede de ensino, não é possível fazer uma consulta geral dos inscritos na PND ou obter uma lista de participantes.

A prova nacional não substitui o processo de seleção da rede de ensino, que deverá publicar edital próprio, com vagas, cargos, prazos e critérios de ingresso.



Fonte: Agência Brasil

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Professora sofre ferimentos durante ataque a uma escola em Suzano

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Uma professora foi ferida no começo da tarde desta terça-feira (7) na Escola Municipal de Ensino Fundamental Professora Ignez de Castro Almeida Mayer, na cidade de Suzano (SP), após atuar para impedir o acesso de um jovem de 18 anos a uma sala de aula. A EMEF atende o ensino fundamental I, com salas do primeiro até o quinto ano.

O agressor pulou o muro da escola às 13h27. Cerca de um minuto depois uma agente escolar acionou um aplicativo de alerta, do tipo botão do pânico. A Polícia Militar chegou ao local às 13h32, quatro minutos após o acionamento, sendo seguida pelo apoio da Guarda Civil Municipal (GCM). O suspeito foi contido rapidamente pelo agente de Segurança Escolar, evitando consequências mais graves.

Apesar da resposta rápida o agressor conseguiu ferir uma professora, não identifica pela escola. A docente bloqueou sua entrada em uma sala de aula segurando uma porta e sofreu ferimentos na mão. A prefeitura informou que ela foi socorrida ao Hospital Santa Maria e está em estado de saúde estável.

O agressor foi encontrado ferido pela polícia e levado pelo SAMU para atendimento. De acordo com a prefeitura seus ferimentos foram auto infligidos. Não há informações sobre a motivação dos ataques.

“Como medida preventiva, os alunos foram dispensados com segurança, e todas as famílias estão sendo devidamente informadas. Ressalta-se que todos os protocolos de segurança foram seguidos, incluindo o fechamento imediato das salas e o acionamento das autoridades”, complementou a secretaria de comunicação do município, que está disponibilizando equipes de saúde mental para o acolhimento e atendimento dos profissionais da escola, além de reforçar o suporte à comunidade escolar.

A ocorrência está em registro pela Polícia Civil. O botão de pânico é uma ferramenta municipal, integrada com os plantões da polícia e da guarda civil na cidade, medida adotada e aprimorada após o ataque extenso contra a Escola Estadual Raul Brazil, no município, em 2019.

 




Fonte: Agência Brasil

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MEC abre as adesões de governos à PND e divulga calendário de 2026

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O Ministério da Educação (MEC) abriu o período de abril a maio para novas adesões voluntárias à Prova Nacional Docente (PND) pelas redes públicas de ensino (municipais, estaduais e distrital) para a edição de 2026.

Os governos municipais e estaduais que tiverem interesse em usar a nota obtida pelos candidatos no exame, em seus próprios processos seletivos de professores, já podem aderir à PND diretamente no Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Simec), do MEC.

O acesso ao sistema é realizado com login e senha da plataforma Gov.br do dirigente local e sua equipe técnica. Este processo formaliza a adesão à prova nacional com o Ministério da Educação. 

A data final exata para adesão ainda será divulgada pelo MEC.

A prova tem o objetivo de facilitar a contratação para o magistério da educação básica pelas prefeituras e governos estaduais. Isto porque a nota alcançada pelo participante da PND poderá ser usada como etapa única ou complementar de concursos públicos locais ou processos seletivos simplificados para admissão de professores.

>>> Confira o tutorial com o passo a passo, desde o acesso ao sistema Simec e até o preenchimento do termo de adesão à Prova Nacional Docente (PND) do MEC.

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Adesões anteriores

O governo federal também dispensou de assinar novos termos de adesão com o Ministério da Educação (MEC) as redes municipais, estaduais e do Distrito Federal que já formalizaram a adesão à PND em 2025.

No entanto, os secretários de educação ou dirigentes municipais cadastrados destas localidades deverão manifestar o interesse em usar novamente a nota da PND, por meio do mesmo sistema oficial.

As regras foram estabelecidas na portaria do MEC  publicada nesta segunda-feira (6).

No ano passado, 1.508 municípios e 22 estados aderiram à PND e, agora, não precisam de um novo contrato.

Pela nova norma, a adesão feita a partir de 2025 será por prazo indeterminado e poderá ser cancelada se o gestor local de educação desejar. A solicitação de cancelamento também deverá ser via Simec.

Cronograma geral

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) também divulgou, nesta segunda-feira (6), o calendário geral da PND neste ano. Os prazos oficiais ainda serão estabelecidos pelo governo federal.

A PND é a mesma avaliação teórica do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) das Licenciaturas.

Após o período de novas adesões de gestores das secretarias de educação de estados e municípios e também da renovação de interesse por aqueles entes federados que aderiram à PND em 2025, Ministério da Educação deverá publicar – no Diário Oficial da União e em sua página eletrônica – a lista dos que aderiram à prova.

A previsão é até junho. Anualmente, essa divulgação ocorre antes do período de inscrições dos participantes na PND. Em 2026, o período de inscrição dos candidatos será de 15 a 26 junho.

A prova chamada de Enem dos Professores será realizada em 20 de setembro, conforme o calendário do Enade das Licenciaturas.

Os resultados finais da PND 2026 serão conhecidos em dezembro. 

Enem dos Professores

O exame chamado de “Enem dos Professores” é realizado anualmente pelo Ministério da Educação (MEC) em parceria com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). A aplicação é descentralizada em todas as 27 unidades da federação.

A PND não gera um banco de candidatos para a rede de ensino, não é possível fazer uma consulta geral dos inscritos na PND ou obter uma lista de participantes.

A prova nacional não substitui o processo de seleção da rede de ensino, que deverá publicar edital próprio, com vagas, cargos, prazos e critérios de ingresso. 

A rede só acessa as notas quando informa os números do Cadastro de Pessoa Física (CPF) dos candidatos.

Os resultados de cada edição do exame têm validade de três anos.

 



Fonte: Agência Brasil

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