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Internacional

Suprema Corte impede Trump de usar Lei de Inimigos para deportações

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A Suprema Corte dos Estados Unidos proibiu, neste sábado (19), o presidente Donald Trump de usar a Lei de Inimigos Estrangeiros para deportar venezuelanos para prisão de El Salvador. A decisão é temporária e vale enquanto o tribunal não analisa o caso de forma definitiva.

“O governo é instruído a não remover nenhum membro da suposta classe de detentos dos Estados Unidos até nova ordem deste tribunal”, diz a decisão, que teve voto contrário de dois dos nove magistrados da Corte máxima do país.

Até então usada apenas em tempos de guerra, a lei de 1798 foi evocada por Trump em meados de março para deportar 238 imigrantes da Venezuela sem direito à apelação para prisão de El Salvador sob acusação de integrarem a organização criminosa Trem de Aragua.  

Familiares dos imigrantes deportados sob essa lei negam as acusações e o governo da Venezuela recorreu ao Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) contra as deportações.

No dia 7 de abril, a Suprema Corte dos EUA autorizou o uso da lei desde que os imigrantes tivessem o direito de contestar a deportação. Porém, organizações de direitos humanos recorreram aos tribunais alegando que o governo Trump não estava respeitando a decisão.

A União Americana pelas Liberdades Civis (Aclu) representou um grupo de imigrantes nos tribunais denunciando que novas deportações ilegais eram iminentes.

“A decisão [do governo] também não prevê nenhum processo para que indivíduos contestem que são membros da Trem de Aragua e, portanto, não se enquadram nos termos da Proclamação [da Suprema Corte]”, apelou a organização. 

A Aclu lembra que, pelo menos, 137 venezuelanos foram removidos para El Salvador sem o devido processo legal “possivelmente pelo resto de suas vidas”. 

“Resta saber se a maioria (ou talvez todos) dos homens não têm vínculos com o Trem de Aragua, pois o governo secretamente os expulsou do país e não forneceu informações sobre eles”.

A organização sustenta que as evidências têm mostrado que “muitos indivíduos removidos para El Salvador sob a Lei de Inimigos Estrangeiros não eram membros do Trem de Aragua”.

Trump

Na sexta-feira (18), o presidente Donald Trump postou um vídeo com supostos criminosos sendo deportados para El Salvador. Em seguida, publicou entrevista para a Fox News para defender as deportações para o país centro-americano.

“Nós não precisamos de legislação, precisamos de um presidente”, escreveu na postagem o presidente dos EUA, com tradução em espanhol para atingir o público latino-americano no país. 

El Salvador

O governo de El Salvador, que há três anos governa por meio de decretos de Estado de Exceção, tem recebido prisioneiros enviados pelos EUA em troca de ajuda financeira e de “inteligência” do governo Trump.

O Centro de Confinamento de Terroristas (Cecot) de El Salvador, conhecida como maior prisão da América Latina, construída pelo presidente Nayib Bukele, é alvo de denúncias de violações de direitos humanos com prática sistemática de tortura, incluindo contra crianças, e por não conceder aos suspeitos direitos à defesa e julgamento justo, com condenações em massa.

“Aqueles que foram removidos para El Salvador enfrentam danos e condições prisionais ameaçadoras no Cecot, incluindo choques elétricos, espancamentos, afogamento simulado e instrumentos de tortura nos dedos dos detentos para tentar forçar confissões de filiação a gangues”, acrescentou a Aclu na ação judicial.

A entidade de defesa dos direitos dos imigrantes afirma ainda que o governo dos EUA tem usado critérios duvidosos para classificar os imigrantes como integrantes da organização criminosa da Venezuela.

“Incluindo atributos físicos como ‘tatuagens que denotam filiação/lealdade à Trem de Aragua’ e gestos com as mãos, símbolos, logotipos, grafites ou vestimenta. Especialistas que estudam a TdA explicaram como nenhum desses atributos físicos é uma forma confiável de identificar membros de gangues”, completou.



Fonte: Agência Brasil

Internacional

Lula se reúne com Trump na Malásia e discute relações entre Brasil-EUA

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu neste domingo (26) com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, em Kuala Lumpur, na Malásia. O encontro durou cerca de 50 minutos e ocorreu durante a realização da 47ª Cúpula da Associação de Nações do Sudeste Asiático (Asean).

Durante a reunião, Lula disse que não há razão para desavenças com os Estados Unidos e pediu a Trump a suspensão imediata do tarifaço contra as exportações brasileiras, enquanto os dois países estiverem em negociação. Em julho deste ano, Trump anunciou um tarifaço de 50% sobre todos os produtos brasileiros que são exportados para os Estados Unidos. Em seguida, ministros do governo brasileiro e do Supremo Tribunal Federal (STF) também foram alvo da revogação de vistos de viagem e outras sanções pela administração norte-americana. 

“O Brasil tem interesse de ter uma relação extraordinária com os Estados Unidos. Não há nenhuma razão para que haja qualquer desavença entre Brasil e Estados Unidos, porque nós temos certeza que, na hora em que dois presidentes sentam em uma mesa, cada um coloca seu ponto de vista, cada um coloca seus problemas, a tendencia natural é encaminhar para um acordo”, afirmou o presidente.

Além dos presidentes, também participaram do encontro o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, e o secretario de Estado norte-americano, Marco Rubio.

Suspensão das tarifas

O ministro das Relações Exteriores do Brasil, Mauro Vieira, falou com a imprensa após o encontro e disse Trump autorizou sua equipe a iniciar as negociações para revisão do tarifaço ainda na noite deste domingo, no horário local da Malásia, 11 horas a frente do Brasil. 

“A reunião foi muito positiva, o saldo final é ótimo. O presidente Trump declarou que dará instruções a sua equipe para que comece um processo, um período de negociação bilateral, que deve se iniciar hoje ainda, porque é para tudo ser resolvido em pouco tempo”, afirmou o chanceler.

Admiração

Segundo Vieira, os presidentes tiveram uma conversa descontraída e Trump disse que admira a trajetória política de Lula.

“Trump declarou admirar o perfil da carreira política do presidente Lula, já tendo sido duas vezes presidente da República, tendo sido perseguido no Brasil, se recuperado, provado sua inocência, voltado a se apresentar e, vitoriosamente, conquistando o terceiro mandato”, afirmou.

Visitas

O chanceler brasileiro também confirmou a intenção de Trump vir ao Brasil. A data ainda não está confirmada.

“O presidente Lula aceitou também e disse que irá, com prazer, aos Estados Unidos. Trump disse que admira o Brasil e que gosta imensamente do povo brasileiro”, comentou.



Fonte: Agência Brasil

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Internacional

Lula propôs ser interlocutor entre EUA e Venezuela, diz chanceler

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O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, disse neste domingo (26) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se colocou à disposição para atuar como interlocutor entre os Estados Unidos e a Venezuela. 

Mais cedo, Lula se reuniu com presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, em Kuala Lumpur, na Malásia.

Segundo o chanceler brasileiro, Lula disse que a América do Sul é uma região de paz e que é necessário buscar soluções aceitáveis.

“O presidente Lula levantou o tema e disse que a América Latina e a América do Sul, onde estamos, é uma região de paz. E ele se prontificou a ser um contato, um interlocutor, como já foi no passado, com a Venezuela, para se buscar soluções que sejam mutuamente aceitáveis e corretas entre os dois países”, afirmou.

Nas últimas semanas, os Estados Unidos enviaram tropas terrestres e um porta-aviões para o Caribe. O governo Trump bombardeou embarcações, sob a justificativa de estar combatendo as rotas de narcotráfico que abastecem os Estados Unidos. Trata-se da mais recente operação da campanha antidrogas do presidente Donald Trump na região.

Para o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, o reforço militar na região objetiva tirá-lo do poder.



Fonte: Agência Brasil

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Internacional

A empresários, Lula diz que mundo não aceita “nova Guerra Fria”

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse neste domingo (26) que o mundo não aceita mais uma “nova Guerra Fria”. A declaração de Lula foi feita durante uma reunião com empresários em Kuala Lumpur, na Malásia, durante a 47ª Cúpula da Associação de Nações do Sudeste Asiático (Asean).

Ao defender o comércio e investimentos estrangeiros nos dois países, Lula disse que Brasil quer estar do lado de todos que querem fazem negócios.

“A Asean é um parceiro muito importante e tende a ser muito mais importante, porque o mundo de hoje não aceita mais uma nova Guerra Fria. Nós não queremos ficar disputando, como se disputou, a partir da Segunda Guerra Mundial, o que era do lado da Rússia, o que era do lado dos Estados Unidos. A gente não quer uma nova disputa do lado dos Estados Unidos, do lado da China. A gente quer estar do lado da China, dos Estados Unidos, da Malásia, da Indonésia, de todos os países do mundo que queiram fazer negócio conosco”, afirmou.

O presidente também defendeu a integração do Brasil com a América do Sul e disse que, desde seu primeiro mandato, em 2003, busca a ampliação de parcerias internacionais.

“Durante muito tempo, o Brasil esteve isolado na América do Sul. O Brasil olhava para a Europa e os Estados Unidos, e nós resolvemos tomar a decisão de que era preciso fazer o Brasil ter uma importância maior na geopolítica econômica e comercial”, completou.

Mais cedo, Lula se reuniu com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e pediu a revogação do tarifaço norte-americano contra as exportações brasileiras.

A primeira reunião de negociação entre as diplomacias brasileira e norte-americana será realizada ainda neste domingo na Malásia.



Fonte: Agência Brasil

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