Connect with us

Política

Congresso aprova usar emendas para salários de profissionais da saúde

Published

on


O Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (17) um projeto de resolução, assinado pelas Mesas diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado, que permite o uso de emendas parlamentares de comissão e bancada para o pagamento de salários de profissionais de saúde ativos. O texto será encaminhado para promulgação.

O projeto, aprovado em votação simbólica, altera o rito de apresentação e de indicação de emendas parlamentares às leis orçamentárias na Comissão Mista de Orçamento (CMO).

O texto autoriza o uso de emendas parlamentares de comissão e de bancada para o pagamento de salários de profissionais da saúde, mas mantém a vedação desse uso para as emendas individuais.

As regras atuais determinam que ao menos 50% do valor das emendas parlamentares sejam aplicados em ações e serviços públicos de saúde, mas veda a sua utilização para o custeio de folhas de pagamento de servidores.

Os seis parlamentares que discutiram a matéria se posicionaram contra o projeto. O deputado Ivan Valente (Psol-SP) disse que a sanha pelas emendas é prejudicial para o país. O deputado apontou o crescimento nos valores das emendas individuais, que passaram de cerca de R$ 8 milhões, em 2018, para cerca de R$ 46 milhões este ano.

“As emendas impositivas viraram mais de um quarto das despesas discricionárias no país. Essa gana dos parlamentares para redistribuir emendas aos prefeitos é porque isso reelege o deputado; praticamente compra o prefeito e forma a base para fazer essa composição vergonhosa do congresso que ataca direitos dos trabalhadores e não quer distribuir renda”, criticou.

A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) também se posicionou contra a medida que, segundo ela, abre caminho para a prática do “toma lá, dá cá” e fere o pacto federativo.

“Que absurdo é esse de a gente autorizar o custeio de Saúde. Passou da hora de discutir decentemente pacto federativo. É uma aberração a gente discutir custeio da saúde pago e bancado com emenda parlamentar. A gente está autorizando emendas coletivas para pagamento de pessoal da saúde”, criticou. 

O deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) também criticou a medida e disse ser necessário discutir o mecanismo das emendas, que foi mudando ao longo dos anos.

“Isso é perigoso. As emendas não são permanentes. Não é mensal ou anual. Em um ano tem as emendas para pagar os funcionários e outro ano não tem. Mas os funcionários são todos os meses”, advertiu.

Rodrigo da Zaeli (PL-MT) também apontou que a proposta pode criar uma relação de subordinação entre parlamentares e prefeitos. Segundo o deputado mato-grossense, dos 142 municípios do estado, mais de 100 não conseguem suprir as demandas com orçamento próprio.

“Com o pouco tempo que tenho nesta Casa, já entendi o jogo: se você não for ao município prometer a emenda, vincular o apoio de prefeitos e vereadores nessas emendas, você tem pouca chance de sucesso de voltar na próxima eleição. Então fica o círculo vicioso”, disse. 


Brasília (DF), 17/06/2025  -  Congresso Nacional durante sessão plenária semipresencial para a votação de vetos presidenciais. Foto: Lula Marques/Agência Brasil
Brasília (DF), 17/06/2025  -  Congresso Nacional durante sessão plenária semipresencial para a votação de vetos presidenciais. Foto: Lula Marques/Agência Brasil

Congresso Nacional durante sessão plenária semipresencial para a votação de vetos presidenciais. Foto: Lula Marques/Agência Brasil

Outras medidas

O Projeto de Resolução aprovado também determina regras para a destinação de verbas para instituições privadas. Essas instituições terão que possuir uma unidade ativa; contar com equipe técnica própria; demonstrar experiência na área correspondente aos recursos previstos na emenda parlamentar e comprovar ter condições técnicas e operacionais para atuar no estado beneficiado pelos recursos da emenda.

Por fim, o projeto prevê a solicitação de alteração de programação de emenda somente será deliberada pela CMO quando solicitada formalmente pelo parlamentar que tenha sido o proponente da emenda. Essa medida visa atender aos requisitos estipulados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para dar transparência na destinação das emendas.

Na sessão de hoje, os parlamentares também discutem a apreciação de diversos vetos presidenciais.



Fonte: Agência Brasil

Política

Alckmin diz que há bons motivos para acreditar no diálogo com os EUA

Published

on


O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, disse neste domingo (26) que o Brasil tem bons motivos para acreditar no diálogo com os Estados Unidos (EUA).

Em postagem nas redes sociais, Alckmin comentou o encontro entre os presidente Luiz Inácio Lula da Silva e Donald Trump, dos Estados Unidos, em Kuala Lumpur, na Malásia.

“O encontro entre o presidente @LulaOficial e o presidente @realDonaldTrump, hoje, na Malásia, prova que temos bons motivos para acreditar no diálogo. Foi mais um passo para Brasil e EUA estreitarem ainda mais seus laços de amizade. E é mais uma evidência do compromisso do governo do presidente Lula com o povo brasileiro”, declarou.

Durante a reunião com Trump, Lula pediu a revogação do tarifaço norte-americano contra as exportações brasileiras.

Após o encontro, a diplomacia norte-americana foi autorizada por Trump a iniciar as negociações com o governo brasileiro.

Em julho deste ano, Trump anunciou um tarifaço de 50% sobre todos os produtos brasileiros que são exportados para os Estados Unidos. Em seguida, ministros do governo brasileiro e do Supremo Tribunal Federal (STF) também foram alvo da revogação de vistos de viagem e outras sanções pela administração norte-americana. 



Fonte: Agência Brasil

Continue Reading

Política

Hugo Motta diz que diálogo volta a ocupar relação entre Brasil e EUA

Published

on


O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse neste domingo (26) que o diálogo e a diplomacia voltaram a ocupar as relações entre o Brasil e os Estados Unidos.

A manifestação foi divulgada nas redes sociais após a reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente Donald Trump, em Kuala Lumpur, na Malásia.

“Cumprimento os presidentes Lula e Trump pelo importante encontro de hoje. Fico feliz em ver que o diálogo e a diplomacia voltam a ocupar o centro das relações entre Brasil e Estados Unidos. Quando líderes escolhem conversar, a História agradece. Foi assim nas grandes viradas do mundo, sempre pela palavra, nunca pelo silêncio. A Câmara continua à disposição de nossa diplomacia, votando assuntos importantes sobre o tema e comprometida em servir ao país”, disse Motta. 

Mais repercussões

Após o encontro, parlamentares do governo também foram às redes sociais celebrar o início do diálogo entre os governos brasileiro e norte-americano. 

O senador Jaques Wagner (PT-BA) disse que a reunião demonstrou a defesa da soberania do país. 

“Diálogo sempre! As negociações sobre o tarifaço têm avançado, e o tom da conversa foi de respeito e cooperação. O presidente Lula mostrou, mais uma vez, por que é um dos maiores estadistas do nosso tempo, sempre aberto ao diálogo, mas extremamente firme na defesa da nossa soberania e do povo brasileiro”, disse o senador. 

O senador Humberto Costa (PT-PE) considerou que a reunião entre os presidentes é “uma vitória do povo brasileiro”.  

“Contra todas as expectativas, a soberania e o interesse nacional prevalecem. Presidente Lula se reúne com Donald Trump em um encontro cordial e produtivo. Foco em um acordo comercial equilibrado. Uma vitória do povo brasileiro e da nossa diplomacia”, comentou.  



Fonte: Agência Brasil

Continue Reading

Política

Lula aguarda reunião com Trump e aposta em solução a tarifaço

Published

on


O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, na madrugada deste sábado (25), que espera se reunir com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Os dois mandatários estão no país asiático para participar da 47ª cúpula da Associação das Nações do Sudeste Asiático (Asean). “Espero que ‘role’. Eu vim aqui e estou à disposição para que a gente possa encontrar uma solução.”

A declaração foi dada em entrevista coletiva aos jornalistas em frente ao hotel que hospeda a comitiva brasileira na Malásia. 

“Vamos colocar na mesa os problemas e tentar encontrar uma solução. Então, pode ficar certo que vai ter uma solução.”

Aos jornalistas, Lula negou que tenham sido colocadas condições para negociação bilateral em torno do impasse gerado pelo aumento de 50% das tarifas de importação dos produtos brasileiros pelos Estados Unidos, a partir do início de agosto.

“Eu trabalho com otimismo para que a gente possa encontrar uma solução. Não tem exigência dele e não tem exigência minha ainda.”

Trump

A caminho da Malásia, a bordo do avião Air Force One, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou aos jornalistas, pela primeira vez, que poderia considerar a redução das tarifas sobre as exportações do Brasil a seu país. “Sim, sob as circunstâncias certas, com certeza”, ponderou o líder norte-americano.

Além disso, confirmou que deve se encontrar com Lula neste domingo (26). “Acho que vamos nos encontrar novamente. Nós nos encontraremos brevemente nas Nações Unidas”.

A expectativa é de que os dois presidentes se reúnam em Kuala Lumpur, capital da Malásia, neste domingo.



Fonte: Agência Brasil

Continue Reading

Popular

Copyright © 2024 - Serviços de Construção Notícias - Tá Contratado