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Política

Câmara instala comissão que vai analisar a PEC da Segurança Pública

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A Câmara dos Deputados instalou nesta terça-feira (9) a comissão especial que vai analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/25, a chamada PEC da Segurança. Na reunião, o deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA) foi eleito, por 25 votos, presidente do colegiado. O vice-presidente será o deputado Alberto Fraga (PL-DF), também eleito com 25 votos. O deputado Mendonça Filho (União-PE) foi designado relator. A comissão, formada por 34 titulares e igual número de suplentes, terá até 40 sessões do plenário para concluir os trabalhos.

Entre outros pontos, a proposta, elaborada pelo governo federal, constitucionaliza o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), amplia competências de órgãos de segurança, como a Polícia Federal (PF) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF); e fortalece o papel da União no planejamento e na coordenação da segurança pública.

No caso da PF, a PEC torna expressa a sua competência para investigar e reprimir infrações cometidas por organizações criminosas e milícias privadas, cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme. Também explicita sua atuação na investigação de ilícitos penais que afetem bens da União ou estejam no âmbito de seu interesse, tais como o meio ambiente.

“Todos temos consciência que segurança pública nesse país hoje é um dos problemas que mais afligem a nossa população. E muito importante que a gente tenha consciência disso e que possamos, na discussão dessa PEC, entregar para a sociedade brasileira o que mais ela quer, que é mais paz social e tranquilidade para as nossas famílias”, disse o presidente da comissão.

Competirá à União coordenar o Sistema Único de Segurança Pública e Defesa Social e o Sistema Penitenciário, por meio de estratégias que assegurem a integração, a cooperação e a interoperabilidade dos órgãos que o compõem.

O texto também deixa explícito que estados e municípios continuarão responsáveis pelo comando e gestão de suas forças de segurança.

“Com efeito, as atribuições dos entes federados em matéria de segurança pública serão mantidas no novo arranjo institucional proposto, ou seja, permanecem as competências comum e concorrente e a subordinação das polícias militares, civis e penais e dos corpos de bombeiros militares aos governadores dos Estados e do Distrito Federal”, diz o texto do Ministério da Justiça e Segurança Pública com a justificativa da PEC.

Outro ponto é que a PEC altera a Constituição com o objetivo de atribuir competência privativa à União para legislar sobre normas gerais acerca da segurança pública, defesa social e sistema penitenciário, garantindo, assim, uma atuação uniforme e integrada de todos os entes da federação nessas áreas. Isso sem prejuízo de a União, os Estados e o Distrito Federal terem competência concorrente para legislar sobre o tema.

O relator da PEC, Mendonça Filho, disse acreditar que a política de segurança pública se faz com cooperação com estados e municípios, tendo a União um papel central.

“Inclusive no que diz respeito ao enfrentamento às facções criminosas, ao tráfico internacional de drogas, tráfico internacional de armas, no controle das nossas fronteiras, mas se, por ventura, não houver cooperação e atuação direta dos estados e municípios, é impossível você combater o crime. E o crime, infelizmente, no Brasil, está ganhando escala, ganhando poder, entrando em segmentos que outrora eles não atuavam: combustíveis, atendimento à internet em vários bairros, dominando territórios, e a gente tem que fazer valer o Estado de Direito em todo o país”, apontou.

O relator disse ainda que deve apresentar até a próxima semana um roteiro de trabalho para o colegiado, com audiências com pesquisadores, autoridades, e integrantes de forças de segurança, entre outros. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que a proposta vai possibilitar um envolvimento maior da União na segurança pública, “tema mais demandado pela sociedade brasileira”.

“Um projeto de emenda à Constituição vindo do governo federal, através do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que chega a esta Casa para que possamos aprimorar esse texto, para que a Câmara dos Deputados possa dar a sua contribuição, no que diz respeito a constitucionalizarmos um texto que garanta ao cidadão um país mais seguro, onde as famílias possam ter o livre direito de ir e vir”, destacou.



Fonte: Agência Brasil

Política

Lula completa 80 anos e se torna o primeiro octogenário no cargo

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nascido em 27 de outubro de 1945, em Garanhuns (PE), se tornou o primeiro presidente octogenário no exercício do poder Executivo no Brasil. Este é o terceiro mandato presidencial de Lula, após ter exercido a mesma função de 2003 a 2006 e de 2007 a 2011.

Aos 80 anos completados nesta segunda-feira (27), o governante supera o recorde anterior do ex-presidente Michel Temer, que deixou o cargo aos 78 anos, em 2018.

O terceiro presidente brasileiro mais velho em exercício foi Getúlio Vargas, em seu segundo mandato, que morreu aos 72 anos, em agosto de 1954.

Por outro lado, o mais jovem ocupante da cadeira no Palácio do Planalto foi Fernando Collor de Mello, aos 43 anos, que deixou o cargo após impeachment, em setembro de 1992.

Aniversário no exterior

Lula recebeu homenagens durante sua viagem oficial à Ásia. Na Malásia, a celebração ocorreu em jantar de gala e bolo oferecido pelo premiê do país asiático, Anwar Ibrahim.

Em entrevista coletiva de imprensa na Malásia, o presidente comentou a data. 

“Estou completando 80 anos de idade no melhor momento da minha vida. Eu nunca me senti tão vivo e com tanta vontade de viver. Por isso, digo a todos que espero viver até os 120 anos. A partir de hoje, faltam só 40 [anos]”, disse.

Em sua rede social, o mandatário brasileiro agradeceu as homenagens recebidas em Kuala Lumpur, capital malaia.

“Finalizo o dia de hoje entre novos amigos e antigos companheiros que encontrei aqui na Malásia. Chefes de Estado do Sudeste Asiático e países convidados, que fizeram uma bonita homenagem pelo meu aniversário. A todos eles, minha profunda gratidão.”

Lula disse que espera encontrar todos em breve no Brasil, durante a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP30), prevista para ocorrer entre 10 e 21 de novembro, na cidade de Belém.

Dias antes, Lula recebeu homenagem antecipada na Indonésia, a convite do presidente indonésio Prabowo Subianto. 

Felicitações

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, desejou feliz aniversário ao presidente brasileiro por seus 80 anos, em contato com jornalistas a bordo do avião presidencial Air Force One, a caminho do Japão.

“Eu quero desejar feliz aniversário ao presidente. É aniversário dele hoje. Vocês sabiam disso? É um cara muito vigoroso, na verdade. Fiquei muito impressionado. Então, feliz aniversário”, declarou o norte-americano afirmando que teve uma “boa reunião” com o brasileiro, no domingo (26).

Ao chegar na 20ª Cúpula da Ásia no Leste, nesta segunda-feira, Lula se encontrou com o presidente da África do Sul, Cyril Ramaphosa. Em tom bem-humorado, Ramaphosa brincou ao dizer que o brasileiro ‘está fazendo apenas 25 anos’. O relato foi publicado por Lula em seu perfil oficial no X.

No Brasil, o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, enviou felicitações, mencionando que comemora o 80º aniversário “junto com todos os brasileiros que escolheram a democracia como forma de realizar as suas esperanças”.

Diversos outros ministros também parabenizaram a liderança pela data. Entre eles, o novo ministro-chefe da Secretária-geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, o da Educação, Camilo Santana, e da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro.

Outras personalidades políticas também enviaram felicitações, como o prefeito do Recife, João Campos. “Hoje é dia de celebrar os 80 anos de um dos maiores líderes mundiais, de uma história incrível e de uma luta incansável pelo povo brasileiro”, postou em seu perfil social na plataforma Instagram.

Retorno ao Brasil

Até esta terça-feira (28), o presidente Lula e a comitiva brasileira cumprem agenda oficial em Kuala Lumpur (MY), a convite do primeiro-ministro Anwar Ibrahim, e participam da 47ª Cúpula da Associação de Nações do Sudeste Asiático (Asean). 

A visita tem o objetivo de intensificar e diversificar o comércio e os investimentos bilaterais, com foco em setores estratégicos como energia, ciência, tecnologia e inovação.



Fonte: Agência Brasil

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Política

Alckmin diz que há bons motivos para acreditar no diálogo com os EUA

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O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, disse neste domingo (26) que o Brasil tem bons motivos para acreditar no diálogo com os Estados Unidos (EUA).

Em postagem nas redes sociais, Alckmin comentou o encontro entre os presidente Luiz Inácio Lula da Silva e Donald Trump, dos Estados Unidos, em Kuala Lumpur, na Malásia.

“O encontro entre o presidente @LulaOficial e o presidente @realDonaldTrump, hoje, na Malásia, prova que temos bons motivos para acreditar no diálogo. Foi mais um passo para Brasil e EUA estreitarem ainda mais seus laços de amizade. E é mais uma evidência do compromisso do governo do presidente Lula com o povo brasileiro”, declarou.

Durante a reunião com Trump, Lula pediu a revogação do tarifaço norte-americano contra as exportações brasileiras.

Após o encontro, a diplomacia norte-americana foi autorizada por Trump a iniciar as negociações com o governo brasileiro.

Em julho deste ano, Trump anunciou um tarifaço de 50% sobre todos os produtos brasileiros que são exportados para os Estados Unidos. Em seguida, ministros do governo brasileiro e do Supremo Tribunal Federal (STF) também foram alvo da revogação de vistos de viagem e outras sanções pela administração norte-americana. 



Fonte: Agência Brasil

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Política

Hugo Motta diz que diálogo volta a ocupar relação entre Brasil e EUA

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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse neste domingo (26) que o diálogo e a diplomacia voltaram a ocupar as relações entre o Brasil e os Estados Unidos.

A manifestação foi divulgada nas redes sociais após a reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente Donald Trump, em Kuala Lumpur, na Malásia.

“Cumprimento os presidentes Lula e Trump pelo importante encontro de hoje. Fico feliz em ver que o diálogo e a diplomacia voltam a ocupar o centro das relações entre Brasil e Estados Unidos. Quando líderes escolhem conversar, a História agradece. Foi assim nas grandes viradas do mundo, sempre pela palavra, nunca pelo silêncio. A Câmara continua à disposição de nossa diplomacia, votando assuntos importantes sobre o tema e comprometida em servir ao país”, disse Motta. 

Mais repercussões

Após o encontro, parlamentares do governo também foram às redes sociais celebrar o início do diálogo entre os governos brasileiro e norte-americano. 

O senador Jaques Wagner (PT-BA) disse que a reunião demonstrou a defesa da soberania do país. 

“Diálogo sempre! As negociações sobre o tarifaço têm avançado, e o tom da conversa foi de respeito e cooperação. O presidente Lula mostrou, mais uma vez, por que é um dos maiores estadistas do nosso tempo, sempre aberto ao diálogo, mas extremamente firme na defesa da nossa soberania e do povo brasileiro”, disse o senador. 

O senador Humberto Costa (PT-PE) considerou que a reunião entre os presidentes é “uma vitória do povo brasileiro”.  

“Contra todas as expectativas, a soberania e o interesse nacional prevalecem. Presidente Lula se reúne com Donald Trump em um encontro cordial e produtivo. Foco em um acordo comercial equilibrado. Uma vitória do povo brasileiro e da nossa diplomacia”, comentou.  



Fonte: Agência Brasil

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