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Política

PEC da Blindagem abre portas do Congresso ao crime, diz relator

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O relator da PEC da Blindagem, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), sustentou nesta quarta-feira (24) que a proposta não foi apresentada para defender o exercício do mandato parlamentar, como dizem seus defensores, mas para proteger os parlamentares de processos criminais.

“[A PEC] é na verdade um golpe fatal na sua legitimidade [do Congresso], posto que configura portas abertas para a transformação do Legislativo em abrigo seguro para criminosos de todos os tipos. Essa é uma PEC que definitivamente abre as portas do Congresso Nacional para o crime organizado”, disse o senador sergipano ao ler seu parecer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

Vieira pediu a rejeição completa da Proposta de Emenda à Constituição 3, de 2021, que exige autorização prévia da Câmara ou do Senado, por meio de voto secreto, para processar criminalmente deputados e senadores.

Nenhum senador se manifestou favoravelmente à PEC, que deve ser votada ainda nesta quarta-feira no colegiado. 

Na Câmara, a PEC foi aprovada com ampla maioria, com 353 votos no primeiro turno.  

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Para o relator Alessandro Vieira, a proteção dos mandatos parlamentares não é compatível com a criação de obstáculos para a investigação de crimes, “a exemplo de homicídio, corrupção passiva, tráfico de drogas e lavagem de dinheiro”.

O relator destacou os protestos no domingo (21) contra a PEC e afirmou que “não se sustenta em fatos” a tese de que a atividade parlamentar está sendo cerceada no Brasil. 

A tese é defendida pela oposição e pelo presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), que disse que há deputados processados por “crime de opinião”.  

“Aqui, nesta fileira, seguramente todos já proferiram discursos duríssimos com relação a decisões de ministros [do STF], a condutas de ministros, e nenhum dos que está aqui sentado responde a processo por isso. Nenhum! Nem aqui, nem na outra Casa”, afirmou o senador Alessandro Vieira.

O senador citou alguns “casos raros” de processos por discursos proferidos, como o do deputado governista André Janones (Avante-MG), que responde por queixa-crime apresentada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro por tê-lo chamado de “assassino, miliciano, ladrão de joias e bandido fujão”, entre outras ofensas.

Alessandro Vieira ainda citou os casos dos deputados da oposição Gilvan da Federal (PL-ES) e Gustavo Gayer (PL-GO), que respondem a queixas-crime apresentadas pela deputada federal Gleisi Hoffman (PT-RS), atual ministra da Secretária de Relações Institucionais (SRI).  

Esses deputados disseram que Gleisi “deve ser uma prostituta do caramba” e “Lula ofereceu Gleisi Hoffman como um cafetão oferece sua funcionária em uma negociação entre gangues”.

O relator da PEC da Blindagem ponderou que, nos casos de Janones, Gilvan e Gayer “parece absolutamente impossível atrelar tais agressões ao legítimo exercício do mandato parlamentar”. 

Vieira ressaltou que, mesmo nesses casos, a proteção a opiniões, palavras e votos de parlamentares está garantida.

“É possível à sustação do processo, conforme diz o §3º do art. 53 da Constituição Federal, o que reforça a completa inutilidade prática da emenda apresentada”, completou.

O relator da PEC também ponderou que, mesmo a imunidade de opinião, palavras e votos de parlamentares, prevista na Constituição, não é absoluta, e citou decisão do Supremo sobre o tema.

“Não [há] aplicabilidade da imunidade material a pronunciamentos difamantes, injuriosos ou caluniosos sem vínculo com a atividade parlamentar”, afirmou.

Vieira ainda defendeu a Emenda à Constituição 35, aprovada em 2001, que acabou com a exigência de autorização prévia para processar parlamentares. 

“Em 13 anos de vigência do texto constitucional, até o advento da Emenda Constitucional nº 35, de 2001, apenas um, entre quase 300 pedidos de investigação, foi aprovado pela Câmara dos Deputados, contra o deputado Jabes Rabelo, acusado de receptação de veículo roubado”, lembrou. 

Voto em separado

O senador Jorge Seif (PL-SC) retirou o voto em separado que havia apresentado para manter a PEC da Blindagem com algumas alterações. Ele mudou de posição após a leitura do voto do relator.

Jorge Seif justificou que a PEC foi uma demanda do Parlamento por queixas de “pressões” vindas do Supremo Tribunal Federal por falas e votos, mas criticou a possibilidade de voto secreto e a extensão do foro privilegiado para presidentes de partidos com assentos no Congresso.

“Preciso também reconhecer que a população, e não falo de esquerda, falo direita, esquerda e centro, têm entrado em contato conosco, e nós precisamos estar sensíveis às vozes das ruas. Se tem uma parte boa nessa PEC, que foi proposta pelos nobres colegas da Câmara Federal, infelizmente, foi recheada com componentes que envenenam a massa”, disse.

O senador Eduardo Girão (Novo-CE), que sustenta a tese da oposição de “perseguição política” movida pelo Supremo, avaliou que a Câmara “errou na mão” na reação aos processos abertos contra deputados e senadores.

“Não tem o menor cabimento, em pleno século 21, no Brasil, a gente ter voto secreto para admissibilidade de processo contra parlamentares. Isso não faz o menor sentido”, afirmou.



Fonte: Agência Brasil

Política

Ex-diretor do INSS nega vínculo político em depoimento à CPI

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O ex-diretor de Governança, Planejamento e Inovação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Alexandre Guimarães, negou, nesta segunda-feira (27), ter mantido relação com políticos em sua trajetória profissional em órgãos públicos. Em depoimento à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, Guimarães afirmou que os cargos que ocupou foram obtidos por meio da distribuição de currículos a parlamentares.

“Não tenho relação com políticos”, afirmou o ex-diretor, que ocupou o cargo de 2021 até o início de 2023. Guimarães, no entanto, admitiu ter sido indicado ao INSS após uma reunião rápida com o deputado Euclydes Pettersen (Republicanos-MG).

Guimarães é investigado sob suspeita de ter recebido R$ 313 mil de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, apontado como um dos operadores de um esquema de fraudes envolvendo descontos indevidos em benefícios previdenciários.

No depoimento, Guimarães admitiu ter conhecido Antunes em 2022. O ex-diretor alegou que os repasses foram totalmente legais e deveram-se ao fornecimento de material de educação financeira de sua empresa para uma consultoria de Antunes e do filho dele.

Guimarães, no entanto, admitiu que a empresa do Careca do INSS era a única cliente de sua empresa. Ele disse ter encerrado a prestação de serviços após a Polícia Federal (PF) desbaratar o esquema de cobranças não autorizadas de aposentados e pensionistas a associações.

O ex-diretor negou qualquer participação, enquanto ocupava o cargo no INSS, da celebração de acordos entre o órgão e as entidades que fizeram os descontos ilegais. Também afirmou só ter tido conhecimento do esquema após a operação da PF.

Respostas

Em resposta, Pettersen confirmou que o encontro pode ter ocorrido, mas negou qualquer irregularidade.

“Posso realmente ter me reunido com ele, como com tantos outros que buscam apoio para indicações em órgãos públicos. Cada indicado é responsável por suas ações”, declarou o deputado.

Durante a sessão, o relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL), anunciou a intenção de convocar Pettersen e o senador Weverton Rocha (PDT-MA) para prestarem esclarecimentos à comissão. “Espero que não haja nenhuma blindagem. Esses esclarecimentos são bons para o deputado e para o senador”, afirmou o relator.

Até o momento, há um requerimento formal de convocação de Weverton Rocha, protocolado pelo deputado Kim Kataguiri (União Brasil-SP). O documento menciona que o senador teria recebido o Careca do INSS em seu gabinete. A CPMI deverá votar, nas próximas sessões, os pedidos de convocação de parlamentares e a ampliação das quebras de sigilo de pessoas investigadas no caso.

Em nota, o senador afirmou estranhar a menção a seu nome e declarou não ser alvo de investigação.

“Acho estranha essa menção, já que não sou investigado nem citado em nenhuma apuração. Na minha opinião, o relator deve se concentrar em oferecer respostas concretas para combater as fraudes no INSS”, rebateu Weverton.



Fonte: Agência Brasil

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Política

Lula completa 80 anos e se torna o primeiro octogenário no cargo

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nascido em 27 de outubro de 1945, em Garanhuns (PE), se tornou o primeiro presidente octogenário no exercício do poder Executivo no Brasil. Este é o terceiro mandato presidencial de Lula, após ter exercido a mesma função de 2003 a 2006 e de 2007 a 2011.

Aos 80 anos completados nesta segunda-feira (27), o governante supera o recorde anterior do ex-presidente Michel Temer, que deixou o cargo aos 78 anos, em 2018.

O terceiro presidente brasileiro mais velho em exercício foi Getúlio Vargas, em seu segundo mandato, que morreu aos 72 anos, em agosto de 1954.

Por outro lado, o mais jovem ocupante da cadeira no Palácio do Planalto foi Fernando Collor de Mello, aos 43 anos, que deixou o cargo após impeachment, em setembro de 1992.

Aniversário no exterior

Lula recebeu homenagens durante sua viagem oficial à Ásia. Na Malásia, a celebração ocorreu em jantar de gala e bolo oferecido pelo premiê do país asiático, Anwar Ibrahim.

Em entrevista coletiva de imprensa na Malásia, o presidente comentou a data. 

“Estou completando 80 anos de idade no melhor momento da minha vida. Eu nunca me senti tão vivo e com tanta vontade de viver. Por isso, digo a todos que espero viver até os 120 anos. A partir de hoje, faltam só 40 [anos]”, disse.

Em sua rede social, o mandatário brasileiro agradeceu as homenagens recebidas em Kuala Lumpur, capital malaia.

“Finalizo o dia de hoje entre novos amigos e antigos companheiros que encontrei aqui na Malásia. Chefes de Estado do Sudeste Asiático e países convidados, que fizeram uma bonita homenagem pelo meu aniversário. A todos eles, minha profunda gratidão.”

Lula disse que espera encontrar todos em breve no Brasil, durante a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP30), prevista para ocorrer entre 10 e 21 de novembro, na cidade de Belém.

Dias antes, Lula recebeu homenagem antecipada na Indonésia, a convite do presidente indonésio Prabowo Subianto. 

Felicitações

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, desejou feliz aniversário ao presidente brasileiro por seus 80 anos, em contato com jornalistas a bordo do avião presidencial Air Force One, a caminho do Japão.

“Eu quero desejar feliz aniversário ao presidente. É aniversário dele hoje. Vocês sabiam disso? É um cara muito vigoroso, na verdade. Fiquei muito impressionado. Então, feliz aniversário”, declarou o norte-americano afirmando que teve uma “boa reunião” com o brasileiro, no domingo (26).

Ao chegar na 20ª Cúpula da Ásia no Leste, nesta segunda-feira, Lula se encontrou com o presidente da África do Sul, Cyril Ramaphosa. Em tom bem-humorado, Ramaphosa brincou ao dizer que o brasileiro ‘está fazendo apenas 25 anos’. O relato foi publicado por Lula em seu perfil oficial no X.

No Brasil, o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, enviou felicitações, mencionando que comemora o 80º aniversário “junto com todos os brasileiros que escolheram a democracia como forma de realizar as suas esperanças”.

Diversos outros ministros também parabenizaram a liderança pela data. Entre eles, o novo ministro-chefe da Secretária-geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, o da Educação, Camilo Santana, e da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro.

Outras personalidades políticas também enviaram felicitações, como o prefeito do Recife, João Campos. “Hoje é dia de celebrar os 80 anos de um dos maiores líderes mundiais, de uma história incrível e de uma luta incansável pelo povo brasileiro”, postou em seu perfil social na plataforma Instagram.

Retorno ao Brasil

Até esta terça-feira (28), o presidente Lula e a comitiva brasileira cumprem agenda oficial em Kuala Lumpur (MY), a convite do primeiro-ministro Anwar Ibrahim, e participam da 47ª Cúpula da Associação de Nações do Sudeste Asiático (Asean). 

A visita tem o objetivo de intensificar e diversificar o comércio e os investimentos bilaterais, com foco em setores estratégicos como energia, ciência, tecnologia e inovação.



Fonte: Agência Brasil

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Política

Alckmin diz que há bons motivos para acreditar no diálogo com os EUA

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O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, disse neste domingo (26) que o Brasil tem bons motivos para acreditar no diálogo com os Estados Unidos (EUA).

Em postagem nas redes sociais, Alckmin comentou o encontro entre os presidente Luiz Inácio Lula da Silva e Donald Trump, dos Estados Unidos, em Kuala Lumpur, na Malásia.

“O encontro entre o presidente @LulaOficial e o presidente @realDonaldTrump, hoje, na Malásia, prova que temos bons motivos para acreditar no diálogo. Foi mais um passo para Brasil e EUA estreitarem ainda mais seus laços de amizade. E é mais uma evidência do compromisso do governo do presidente Lula com o povo brasileiro”, declarou.

Durante a reunião com Trump, Lula pediu a revogação do tarifaço norte-americano contra as exportações brasileiras.

Após o encontro, a diplomacia norte-americana foi autorizada por Trump a iniciar as negociações com o governo brasileiro.

Em julho deste ano, Trump anunciou um tarifaço de 50% sobre todos os produtos brasileiros que são exportados para os Estados Unidos. Em seguida, ministros do governo brasileiro e do Supremo Tribunal Federal (STF) também foram alvo da revogação de vistos de viagem e outras sanções pela administração norte-americana. 



Fonte: Agência Brasil

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