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Política

Lula sanciona gratuidade em conta de luz para famílias de baixa renda

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A conta de luz gratuita para famílias de baixa renda que consomem até 80 quilowatts-hora (kWh) se converteu em lei definitiva nesta quarta-feira (8), após sanção presidencial da Medida Provisória 1.300/25, que instituiu o programa Luz do Povo. O evento no Palácio do Planalto contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Instituída pelo governo em maio, a MP tramitou por quatro meses no Congresso Nacional, até sua aprovação definitiva, no mês passado. 

A gratuidade deve beneficiar 4,5 milhões de famílias inscritas no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico) com renda familiar mensal por pessoa menor ou igual a meio salário mínimo. Pelo texto, também recebem a tarifa social as famílias que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), além de indígenas e quilombolas de baixa renda. Ao todo, serão 60 milhões de pessoas atendidas diretamente pela gratuidade.

“A proteção social é necessária até que o Brasil consiga aumentar a base de arrecadação com justiça tarifária, aumentando a renda de todos para chegarmos ao país no qual todos sonhamos”, afirmou o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.

A nova tarifa social da energia já estava valendo desde julho, uma vez que MP tem efeito imediato, mas precisava de aprovação do Parlamento para se tornar lei. A partir de janeiro de 2026, para famílias que registrarem consumo de até 120 kWh, os descontos devem chegar a 12% na conta de luz, alcançando cerca de 55 milhões de beneficiários.

Pelo texto, agora convertido na Lei 15.235/2025, a isenção será bancada pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo financiado pelo conjunto dos consumidores para sustentar políticas públicas no setor de energia.  

Por outro lado, poderá ser cobrado das famílias outros custos não associados à energia consumida, como a contribuição de iluminação pública e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de acordo com a lei de cada estado ou município.

Entre os itens que ficaram de fora do texto da MP original, por decisão do Parlamento, estão as tarifas diferenciadas por horário e mudança em critérios de preços nas operações de energia de curto prazo.

Dívidas de hidrelétricas

Proposto pelo relator da MP na Câmara, deputado Fernando Coelho Filho (União-PE), foi incluído um desconto para dívidas de geradoras hidrelétricas com a União. As parcelas reduzidas a vencer implicam em uma renúncia fiscal ao governo de cerca de R$ 4 bilhões, segundo o relator.

Ainda segundo a nova medida, o custo de energia mais alto das usinas nucleares será rateado entre todos os consumidores por meio de adicional tarifário, exceto para os consumidores de baixa renda. Até então, esse custo era concentrado em contratos específicos. A mudança passa a valer a partir de 1º de janeiro de 2026.

Em relação ao setor de irrigação e aquicultura, o texto acaba com o horário fixo das 21h30 às 6h para desconto de energia concedido a essas atividades e também com período contínuo, cabendo definição de horário com a distribuidora segundo parâmetros do governo.

Pontos retirados

Diversos pontos previstos na MP original do Executivo foram retirados na tramitação da matéria pelo Congresso Nacional. Alguns dispositivos retirados foram transferidos, por acordo entre líderes, para a MP 1.304/25, ainda em discussão.

Entre eles, a escolha do fornecedor de energia pelo consumidor residencial e comercial, a atuação da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) no mercado de gás e o fim de incentivos à energia de fonte alternativa. O ministro Alexandre Silveira disse esperar que haja avanços no Congresso.

“Eu tenho absoluta convicção que vai convergir os interesses e vai entregar ao povo brasileiro, como a liberdade para consumidor escolher as empresas fornecedoras de energia, quebrando o monopólio das nossas distribuidoras. Isso é energia mais barata para a classe média. Quem compra hoje energia no mercado livre com 20% mais barato que a classe média e os mais pobres que consomem no mercado regulado”, destacou o ministro. 



Fonte: Agência Brasil

Política

Ex-diretor do INSS nega vínculo político em depoimento à CPI

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O ex-diretor de Governança, Planejamento e Inovação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Alexandre Guimarães, negou, nesta segunda-feira (27), ter mantido relação com políticos em sua trajetória profissional em órgãos públicos. Em depoimento à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, Guimarães afirmou que os cargos que ocupou foram obtidos por meio da distribuição de currículos a parlamentares.

“Não tenho relação com políticos”, afirmou o ex-diretor, que ocupou o cargo de 2021 até o início de 2023. Guimarães, no entanto, admitiu ter sido indicado ao INSS após uma reunião rápida com o deputado Euclydes Pettersen (Republicanos-MG).

Guimarães é investigado sob suspeita de ter recebido R$ 313 mil de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, apontado como um dos operadores de um esquema de fraudes envolvendo descontos indevidos em benefícios previdenciários.

No depoimento, Guimarães admitiu ter conhecido Antunes em 2022. O ex-diretor alegou que os repasses foram totalmente legais e deveram-se ao fornecimento de material de educação financeira de sua empresa para uma consultoria de Antunes e do filho dele.

Guimarães, no entanto, admitiu que a empresa do Careca do INSS era a única cliente de sua empresa. Ele disse ter encerrado a prestação de serviços após a Polícia Federal (PF) desbaratar o esquema de cobranças não autorizadas de aposentados e pensionistas a associações.

O ex-diretor negou qualquer participação, enquanto ocupava o cargo no INSS, da celebração de acordos entre o órgão e as entidades que fizeram os descontos ilegais. Também afirmou só ter tido conhecimento do esquema após a operação da PF.

Respostas

Em resposta, Pettersen confirmou que o encontro pode ter ocorrido, mas negou qualquer irregularidade.

“Posso realmente ter me reunido com ele, como com tantos outros que buscam apoio para indicações em órgãos públicos. Cada indicado é responsável por suas ações”, declarou o deputado.

Durante a sessão, o relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL), anunciou a intenção de convocar Pettersen e o senador Weverton Rocha (PDT-MA) para prestarem esclarecimentos à comissão. “Espero que não haja nenhuma blindagem. Esses esclarecimentos são bons para o deputado e para o senador”, afirmou o relator.

Até o momento, há um requerimento formal de convocação de Weverton Rocha, protocolado pelo deputado Kim Kataguiri (União Brasil-SP). O documento menciona que o senador teria recebido o Careca do INSS em seu gabinete. A CPMI deverá votar, nas próximas sessões, os pedidos de convocação de parlamentares e a ampliação das quebras de sigilo de pessoas investigadas no caso.

Em nota, o senador afirmou estranhar a menção a seu nome e declarou não ser alvo de investigação.

“Acho estranha essa menção, já que não sou investigado nem citado em nenhuma apuração. Na minha opinião, o relator deve se concentrar em oferecer respostas concretas para combater as fraudes no INSS”, rebateu Weverton.



Fonte: Agência Brasil

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Política

Lula completa 80 anos e se torna o primeiro octogenário no cargo

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nascido em 27 de outubro de 1945, em Garanhuns (PE), se tornou o primeiro presidente octogenário no exercício do poder Executivo no Brasil. Este é o terceiro mandato presidencial de Lula, após ter exercido a mesma função de 2003 a 2006 e de 2007 a 2011.

Aos 80 anos completados nesta segunda-feira (27), o governante supera o recorde anterior do ex-presidente Michel Temer, que deixou o cargo aos 78 anos, em 2018.

O terceiro presidente brasileiro mais velho em exercício foi Getúlio Vargas, em seu segundo mandato, que morreu aos 72 anos, em agosto de 1954.

Por outro lado, o mais jovem ocupante da cadeira no Palácio do Planalto foi Fernando Collor de Mello, aos 43 anos, que deixou o cargo após impeachment, em setembro de 1992.

Aniversário no exterior

Lula recebeu homenagens durante sua viagem oficial à Ásia. Na Malásia, a celebração ocorreu em jantar de gala e bolo oferecido pelo premiê do país asiático, Anwar Ibrahim.

Em entrevista coletiva de imprensa na Malásia, o presidente comentou a data. 

“Estou completando 80 anos de idade no melhor momento da minha vida. Eu nunca me senti tão vivo e com tanta vontade de viver. Por isso, digo a todos que espero viver até os 120 anos. A partir de hoje, faltam só 40 [anos]”, disse.

Em sua rede social, o mandatário brasileiro agradeceu as homenagens recebidas em Kuala Lumpur, capital malaia.

“Finalizo o dia de hoje entre novos amigos e antigos companheiros que encontrei aqui na Malásia. Chefes de Estado do Sudeste Asiático e países convidados, que fizeram uma bonita homenagem pelo meu aniversário. A todos eles, minha profunda gratidão.”

Lula disse que espera encontrar todos em breve no Brasil, durante a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP30), prevista para ocorrer entre 10 e 21 de novembro, na cidade de Belém.

Dias antes, Lula recebeu homenagem antecipada na Indonésia, a convite do presidente indonésio Prabowo Subianto. 

Felicitações

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, desejou feliz aniversário ao presidente brasileiro por seus 80 anos, em contato com jornalistas a bordo do avião presidencial Air Force One, a caminho do Japão.

“Eu quero desejar feliz aniversário ao presidente. É aniversário dele hoje. Vocês sabiam disso? É um cara muito vigoroso, na verdade. Fiquei muito impressionado. Então, feliz aniversário”, declarou o norte-americano afirmando que teve uma “boa reunião” com o brasileiro, no domingo (26).

Ao chegar na 20ª Cúpula da Ásia no Leste, nesta segunda-feira, Lula se encontrou com o presidente da África do Sul, Cyril Ramaphosa. Em tom bem-humorado, Ramaphosa brincou ao dizer que o brasileiro ‘está fazendo apenas 25 anos’. O relato foi publicado por Lula em seu perfil oficial no X.

No Brasil, o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, enviou felicitações, mencionando que comemora o 80º aniversário “junto com todos os brasileiros que escolheram a democracia como forma de realizar as suas esperanças”.

Diversos outros ministros também parabenizaram a liderança pela data. Entre eles, o novo ministro-chefe da Secretária-geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, o da Educação, Camilo Santana, e da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro.

Outras personalidades políticas também enviaram felicitações, como o prefeito do Recife, João Campos. “Hoje é dia de celebrar os 80 anos de um dos maiores líderes mundiais, de uma história incrível e de uma luta incansável pelo povo brasileiro”, postou em seu perfil social na plataforma Instagram.

Retorno ao Brasil

Até esta terça-feira (28), o presidente Lula e a comitiva brasileira cumprem agenda oficial em Kuala Lumpur (MY), a convite do primeiro-ministro Anwar Ibrahim, e participam da 47ª Cúpula da Associação de Nações do Sudeste Asiático (Asean). 

A visita tem o objetivo de intensificar e diversificar o comércio e os investimentos bilaterais, com foco em setores estratégicos como energia, ciência, tecnologia e inovação.



Fonte: Agência Brasil

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Política

Alckmin diz que há bons motivos para acreditar no diálogo com os EUA

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O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, disse neste domingo (26) que o Brasil tem bons motivos para acreditar no diálogo com os Estados Unidos (EUA).

Em postagem nas redes sociais, Alckmin comentou o encontro entre os presidente Luiz Inácio Lula da Silva e Donald Trump, dos Estados Unidos, em Kuala Lumpur, na Malásia.

“O encontro entre o presidente @LulaOficial e o presidente @realDonaldTrump, hoje, na Malásia, prova que temos bons motivos para acreditar no diálogo. Foi mais um passo para Brasil e EUA estreitarem ainda mais seus laços de amizade. E é mais uma evidência do compromisso do governo do presidente Lula com o povo brasileiro”, declarou.

Durante a reunião com Trump, Lula pediu a revogação do tarifaço norte-americano contra as exportações brasileiras.

Após o encontro, a diplomacia norte-americana foi autorizada por Trump a iniciar as negociações com o governo brasileiro.

Em julho deste ano, Trump anunciou um tarifaço de 50% sobre todos os produtos brasileiros que são exportados para os Estados Unidos. Em seguida, ministros do governo brasileiro e do Supremo Tribunal Federal (STF) também foram alvo da revogação de vistos de viagem e outras sanções pela administração norte-americana. 



Fonte: Agência Brasil

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