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Política

Câmara dos Deputados aprova licença menstrual de até 2 dias

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) o Projeto de Lei 1249/22 que garante licença de até 2 dias consecutivos por mês para mulheres que sofrem com sintomas graves associados ao fluxo menstrual. A matéria segue para análise do Senado.

A licença valerá para as trabalhadoras com carteira assinada, empregadas domésticas e estagiárias. O direito ao afastamento remunerado será concedido mediante a apresentação de laudo médico que comprove as condições que impeçam temporariamente de exercer as atividades.

O texto aprovado é a versão da relatora, deputada Professora Marcivania (PCdoB-AP), para o projeto de autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que argumentou que a medida visa garantir maior equidade e prevenção em saúde ocupacional.

“Cerca de 15% das mulheres enfrentam sintomas graves, com fortes dores na região inferior do abdômen e cólicas intensas, que chegam, muitas vezes, a prejudicar a rotina”, explica Jandira Feghali.

Conforme o substitutivo, caberá ao Poder Executivo definir o prazo de validade do laudo médico, a forma de apresentação e a periodicidade de sua renovação, considerando peculiaridades das atividades exercidas pela mulher.

* Com informações da Agência Câmara de Notícias



Fonte: Agência Brasil

Política

Lula envia ministros para reunião com Castro na tarde desta quarta

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Os ministros Ricardo Lewandowski, da Justiça e Segurança Pública; Macaé Evaristo, dos Direitos Humanos e Cidadania; e Anielle Franco, da Igualdade Racial, seguem para o Rio de Janeiro às 15h desta quarta-feira (29) para uma reunião com o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro. O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, também fará parte da comitiva. A informação foi confirmada pelo próprio Lewandowski após encontro com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, realizado pela manhã.

A reunião com o presidente, no Palácio da Alvorada, para tratar da Operação Contenção, ocorrida nessa terça-feira (28), no Rio de Janeiro, durou cerca de três horas e contou também com a participação de outros integrantes do primeiro escalão. Lewandowski afirmou que oferecerá peritos criminais e médicos legistas da Polícia Federal e da Força Nacional para ajudar na identificação dos corpos.

A Operação Contenção, ocorrida nos complexos do Alemão e da Penha, na capital do estado, deixou mais de 130 mortos, mas a contagem de corpos – muitos ainda sendo retirados de área de mata pelos próprios moradores dessas comunidades – ainda não está fechada.

Em entrevista coletiva na manhã de hoje, o governador do Rio de Janeiro considerou a operação “um sucesso” e lamentou apenas as mortes de quatro policiais na ação.

De acordo com o ministro da Justiça, Castro não solicitou a decretação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) no âmbito dessa operação. Caso essa solicitação chegue, a decisão caberá ao presidente da República.

Operação mais letal da história

As forças de segurança do estado realizaram a operação mais letal da história, para combater o Comando Vermelho. Em retaliação, os criminosos interditaram 35 ruas em diversos pontos da cidade, com veículos atravessados, latões de lixo, barricadas e pilhas de materiais em chamas. Para especialistas, a operação gerou um grande impacto na capital fluminense e não atingiu o objetivo de conter o crime organizado, pelo contrário, ações como esta apenas fortalecem a violência.

O ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, atendeu, ainda na terça, o pedido do governador do Rio de Janeiro para transferência para presídios federais de 10 detentos que teriam liderado de dentro da cadeia ações que contribuíram com o caos na cidade.



Fonte: Agência Brasil

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Lula reúne ministros no Alvorada e discute operação policial no Rio

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva está reunido com ministros desde as 10h desta quarta-feira (29) para tratar dos desdobramentos da Operação Contenção, ocorrida no Rio de Janeiro. O encontro emergencial está acontecendo no Palácio da Alvorada.

A ação policial, ocorrida nessa terça-feira (28) nos complexos do Alemão e da Penha, na capital do estado, deixou mais de 130 mortos, mas a contagem de corpos – muitos ainda sendo retirados de área de mata pelos próprios moradores dessas comunidades – ainda não está fechada.

Participam do encontro com Lula:

  • o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin,
  • Ricardo Lewandowski (Justiça e Segurança Pública),
  • Rui Costa (Casa Civil),
  • José Múcio (Defesa),
  • Gleisi Hoffmann (Secretária de Relações Institucionais),
  • Macaé Evaristo (Direitos Humanos e Cidadania),
  • Sidônio Palmeira (Secretaria de Comunicação),
  • Anielle Franco (Igualdade Racial),
  • Andrei Rodrigues, diretor-geral da Polícia Federal,
  • Marcelo Freixo, presidente da Embratur.

Nesta terça-feira (28), o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, reconheceu que a operação excedeu os “limites e as competências” do governo estadual e cobrou mais apoio federal no enfrentamento às organizações criminosas que atuam no estado.

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Ainda ontem, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou não ter recebido pedido para apoio à Operação Contenção e o governo federal, agora, estuda as próximas ações.

As forças de segurança do estado realizaram a operação mais letal da história, para combater o Comando Vermelho nos complexos do Alemão e da Penha. Em retaliação, os criminosos interditaram 35 ruas em diversos pontos da cidade, com veículos atravessados, latões de lixo, barricadas e pilhas de materiais em chamas.

Para especialistas, a operação gerou um grande impacto na capital fluminense e não atingiu o objetivo de conter o crime organizado, pelo contrário, ações como esta apenas fortalecem a violência.

Lula chegou a Brasília na noite desta terça-feira, após uma viagem ao Sudoeste Asiático.

Uma reunião comandada pela Casa Civil já havia começado a tratar sobre o tema nesta terça-feira, antes da chegada de Lula.

Rui Costa atendeu ao pedido do governador do Rio de Janeiro para transferência de 10 detentos para presídios federais que teriam liderado de dentro da cadeia ações que culminaram com o caos na cidade.



Fonte: Agência Brasil

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Castro quer transferir 10 detentos do Rio para presídios federais| Agência Brasil

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O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, pediu nesta terça-feira (28) à Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senapen), órgão do Ministério da Justiça, a transferência de 10 detentos presos em penitenciárias do Rio para presídios federais. 

Eles teriam liderado de dentro da cadeia às ações que culminaram com o caos na cidade, determinando o bloqueio de pistas, com o sequestro de ônibus em vários pontos da cidade.

Mais cedo, Castro falou com a ministra da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Gleisi Hoffman, e com o ministro da Casa Civil, Rui Costa, sobre a operação realizada hoje nos Complexos do Alemão e da Penha.  

A Operação Contenção resultou em 64 mortos, entre eles, quatro policiais, além de 15 policiais civis e militares feridos. Foram apreendidos 93 fuzis, além de 86 prisões de suspeitos. 

Castro disse que sempre foi muito bem recebido pela ministra Gleisi e o ministro Rui Costa. “Me ofereceu ajuda do governo federal e ficamos de nos falar novamente agora à noite”.

O governador disse que antes vai conversar com o secretário de Segurança do Rio, Victor dos Santos para falar novamente com Rui Costa. 

“Ficamos de nos falar mais uma vez para entender os passos de amanhã [29]. Eu não acredito que segurança se faz politizando. Então qualquer ajuda que o governo federal quiser dar dentro do que a gente necessita, será bem-vinda”.

Castro disse que não houve precipitação na ação de hoje, com a reação dos criminosos. O governador disse que a ação foi para cumprir mandados judiciais e uma investigação de mais de um ano que estava sendo planejada há 60 dias, inclusive com a presença do Ministério Público estadual. Todos os preceitos da ADPF [Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental] foram cumpridos e nós sabíamos que poderia ter reação dos criminosos da região”.

A operação ainda não terminou. Na noite de hoje, agentes do Bope trocavam tiros com criminosos na área de mata na localidade conhecida como Vacaria, no Complexo do Alemão. 

A Rio Ônibus informou que 71 coletivos foram uados como barricadas em vários pontos da cidade ao longo do dia para impedir as ações das forças de segurança do Estado.



Fonte: Agência Brasil

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