O ministro da Justiça e da Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e o governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro, anunciaram nesta quarta-feira (29) a criação de um escritório emergencial para enfrentar o crime organizado no estado. O objetivo é melhorar a integração entre as esferas federal e estadual.

 A coordenação será compartilhada entre o secretário nacional de Segurança Pública, Mario Sarrubbo, e do secretário de Segurança Pública do Rio, Victor Santos.

 “É um fórum onde as forças vão conversar entre si, tomar decisões rapidamente até que a crise seja superada. Este é o embrião daquilo que nós queremos criar com PEC da Segurança Pública que está sendo discutida no Congresso Nacional. Nós queremos fazer um entrosamento das forças federais, estaduais e até municipais no enfrentamento deste flagelo”, disse o ministro Lewandowski.

A ideia é que ações sejam “100% integradas” para vencer burocracias e respeitas competências de cada órgão, conforme o governador do Rio. 

“Tentar eliminar barreiras para que nós possamos de fato fazer uma segurança pública que atenda o nosso verdadeiro e único cliente, que é o cidadão”, disse o governador do Rio.

A medida ocorre depois da Operação Contenção nos complexos do Alemão e da Penha, que deixou mais de 100 mortos. A ação é considerada a mais letal da história do país. Em retaliação, criminosos ligados ao Comando Vermelho interditaram ruas em diversos pontos da cidade, com veículos atravessados e barricadas.

Lewandowski disse que o governo federal vai aumentar do efetivo da Polícia Rodoviária Federal em 50 agentes nas estradas e o efetivo de agentes de inteligência no estado. Também foram colocados à disposição peritos e vagas nos presídios federais, caso o governo estadual requisite.

O encontro no Palácio Guanabara, sede do poder estadual do Rio, aconteceu depois de o governador Cláudio Castro cobrar mais apoio do governo federal no enfrentamento às organizações criminosas que atuam no estado. Segundo Castro, o estado está atuando “sozinho nesta guerra”.

No mesmo dia, Lewandowski disse não ter recebido pedido de ajuda do governador para a operação. O ministro lembrou que, no começo do ano, o governador do Rio esteve no Ministério da Justiça e Segurança Pública e pediu a transferência de líderes das facções criminosas para penitenciárias federais de segurança máxima, e foi atendido.

“Narcoterrorismo”

O governo do Rio tem usado, com frequência, a expressão “narcoterrorismo” para se referir ao crime organizado. Questionado sobre o termo, o ministro Lewandowski disse que ele não se aplica à realidade do estado.

“Uma coisa é terrorismo, outra coisa são facções criminosas. O terrorismo envolve sempre uma questão ideológica. Uma atuação política, uma repressão social com atentados esporádicos. As facções criminosas são constituídas por grupos de pessoas que sistematicamente praticam crimes que estão capitulados no Código Penal. Portanto, é muito fácil identificar o que é uma facção criminosa pelo resultado de suas ações”, disse o ministro.

O ministro disse que a legislação estabelece com clareza as classificações para organização criminosa e grupos terroristas.

“São dois tipos de atuação que não se confundem e, da parte do governo federal, não temos nenhuma intenção de fazer uma mescla delas”, complementa.

GLO

Lewandowski e Castro descartaram a possibilidade de emprego das Forças Armadas para atuar na segurança do estado, por meio da decretação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO).

“Nós não nos manifestamos nesse sentido [a favor ou contra]. A GLO está prevista no artigo 142 da Constituição Federal. É uma operação excepcional, que depende de uma solicitação do governador, vamos falar aqui do governador ou da autoridade local que reconhece aí incapacidade das forças locais de debelarem uma situação de crise”, disse o ministro.

Castro também negou ter cogitado solicitar a medida. 

“Isso [GLO] veio à tona somente porque eu falei da questão dos blindados, que nós em outras três ocasiões tínhamos requerido e nos foi negado porque haveria necessidade de uma GLO. A situação das forças de segurança do Rio de Janeiro hoje é completamente diferente da de 2018. Hoje nós temos uma força de segurança estadual capacitada”, afirmou o governador.

Deputados das federações Psol-Rede e PT-PCdoB-PV criticaram nesta quarta-feira (29) a Operação Contenção, realizada pelas polícias do Rio de Janeiro nos complexos do Alemão e da Penha. O foco principal era as lideranças do Comando Vermelho, mas mais de 100 pessoas foram mortas. 

Em entrevista coletiva na Câmara dos Deputados, os parlamentares acusaram o governo fluminense de promover uma “chacina” e cobraram mudanças na política de segurança pública do estado.

O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, deputado Reimont (PT-RJ), disse que a operação pode ter deixado mais de 200 mortos. 

“É a maior chacina do Brasil, superando a do Carandiru”, declarou. 

Para ele, trata-se de “uma chacina continuada”, que se repete em diferentes ações policiais.

A líder do Psol, deputada Talíria Petrone (Psol-RJ), afirmou que a operação demonstra “falta de planejamento” e criticou o modelo de enfrentamento adotado pelo governo estadual. 

“O que tem sido feito para enfrentar as organizações criminosas é um banho de sangue. Há décadas a gente enxuga sangue, e as famílias continuam sendo destruídas por um modelo de segurança pública encampado pelo governador Cláudio Castro, que é incompetente e covarde”, disse.

O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) destacou que a ação foi “a mais letal da história do Rio de Janeiro” e defendeu a aprovação da PEC da Segurança como alternativa para “garantir uma política de segurança com inteligência, cidadania e eficácia”. 

“O governador Cláudio Castro insiste em um modelo falido, que ao invés de privilegiar inteligência e integração, prefere operações de guerra”, diz o parlamentar, que é vice-líder do governo no Congresso Nacional. 

A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) também criticou a atuação do governo estadual. 

“A política de segurança de Cláudio Castro é a política da chacina. Um governo que transforma medo e morte em palanque eleitoral. O Rio precisa de inteligência e planejamento, não de operações que executam o próprio povo”, afirmou.

Os integrantes da Comissão de Direitos Humanos devem visitar nesta quinta-feira (30) o Complexo do Alemão, o Instituto Médico-Legal (IML), a Defensoria Pública do Rio de Janeiro e a Procuradoria-Geral de Justiça do estado para acompanhar as investigações e ouvir familiares das vítimas.

Defesas

Parlamentares de partidos de direita defenderam a ação das forças de segurança do Rio. Para o deputado Rodrigo Valadares (União-SE), a operação foi necessária para conter a violência e o avanço do crime organizado. 

“Esses criminosos não respeitam a lei, nem a vida. A polícia do Rio fez o que precisava ser feito para garantir a segurança da população de bem”, declarou.

O deputado Delegado Caveira (PL-PA) também apoiou a atuação policial e criticou as manifestações contrárias. 

“É fácil condenar a polícia de dentro do ar-condicionado. Lá na ponta, quem enfrenta o tráfico arrisca a vida todos os dias. Não há chacina, há legítima defesa da sociedade contra o crime”, afirmou.

Na mesma linha, o deputado Sargento Gonçalves (PL-RN) disse que a operação foi resultado de “planejamento e coragem”.

“A polícia agiu com base em informações de inteligência. O que não podemos aceitar é que bandidos armados controlem territórios e amedrontem comunidades inteiras.”

Tortura

Familiares e lideranças comunitárias ouvidos pela Agência Brasil dizem que a Operação Contenção foi marcada por execuções e torturas.

Para impedir a fuga dos suspeitos, a estratégia das polícias teria sido invadir as comunidades e montar “um muro” com agentes do Batalhão de Operações Especiais (Bope), bloqueando a fuga pelo alto da mata que circunda as duas comunidades.

No local, segundo os relatos, se deu o confronto mais violento, com sinais de tortura e execução de dezenas de corpos resgatados e dispostos na manhã de hoje em frente à associação comunitária, na Praça São Lucas, na localidade conhecida por Vila Cruzeiro.

*Com informações da Agência Câmara

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, disse que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ficou “estarrecido” com o número de mortos na Operação Contenção, no Rio de Janeiro, que deixou mais de 100 mortos.

 “O presidente ficou estarrecido com o número de ocorrências fatais que se registaram no Rio de Janeiro”, disse Lewandowski em entrevista coletiva, no Palácio da Alvorada.

O ministro reuniu-se nesta quarta-feira (29) com Lula e depois embarcou para encontro com o governador Claudio Castro, na capital fluminense. 

“[Lula] também, de certa maneira, se mostrou surpreso que uma operação desta envergadura fosse desencadeada sem conhecimento do governo federal, sem nenhuma possibilidade do governo federal poder de alguma forma participar com os recursos que têm, sobretudo com informações, com apoio logístico”, afirmou o ministro.

Para o ministro, a operação das forças policiais do Rio de Janeiro foi “extremamente violenta”.

“E vamos pensar se esse tipo de ação é compatível com o Estado Democrático de Direito que nos rege a todos a partir do advento da Constituição de 88”, argumentou.

>> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp

Segundo ele, diante da “magnitude do problema”, o presidente determinou que a equipe converse com Castro para identificar as necessidades do estado e de que forma o governo federal pode contribuir.

“Vamos procurar minimizar o sofrimento do povo, apoiar as forças de segurança e intensificar naquilo que for possível o combate às organizações criminosas”, disse.

Em entrevista nesta quarta-feira, Cláudio Castro classificou a operação policial como um “sucesso”.  Segundo ele, as únicas vítimas dos confrontos foram os policiais mortos. O governador disse que o estado é o epicentro do problema da segurança pública que “assola o Brasil”.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública já atendeu ao pedido de Castro para transferência de 10 detentos para presídios federais que teriam liderado, de dentro da cadeia, as ações de retaliação à operação, que culminaram com o caos na cidade.

Identificação dos corpos

De acordo com Lewandowski, de imediato, o governo enviará peritos criminais e médicos legistas, da Polícia Federal e da Força Nacional, para a identificação dos corpos.

“Temos um banco de dados de DNA, de balística, muito bem operado pela Polícia Federal, para elucidar os crimes, para identificarmos os mortos, para sabermos se são pessoas ligadas às organizações criminosas ou não”, disse.

Além disso, ele afirmou que é possível aumentar os contingentes da Força Nacional, que já atuam no estado desde 2023, da PF e da Polícia Rodoviária Federal. 

Garantia da Lei e da Ordem

Sobre a possibilidade de decretação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), Lewandowski afirmou que é uma decisão do presidente da República, a partir de um pedido formal do governador do estado.  A medida permite o envio das Forças Armadas para atuar na segurança pública em situações excepcionais.

A última GLO foi decretada por Lula em novembro do ano passado, para garantir a segurança das comitivas que participaram da cúpula do G20 no Rio de Janeiro.

O ministro disse que a hipótese de GLO não foi discutida durante a reunião de hoje com o presidente Lula. “Essa maneira violenta de lidar com o crime organizado já foi tentada muitas vezes”, disse, ao defender, novamente, o trabalho de inteligência.

“O crime organizado, hoje, está altamente sofisticado e nós acreditamos, ao nível do governo federal, que não basta força bruta, força física. O enfrentamento se faz com inteligência, com planejamento e com coordenação de ações das diversas forças. É isso que nós pretendemos, inclusive, com a PEC da Segurança Pública que está sendo examinada pelo Congresso Nacional”, destacou.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública foi entregue em abril à Câmara dos Deputados, pelo Ministério da Justiça. A proposta prevê, entre outras medidas, uma maior integração entre a União e os entes federados e dar respaldo constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública (Susp), criado por lei ordinária em 2018.