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Deputados de SC proíbem cotas raciais em universidades estaduais

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A Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc) aprovou projeto de lei que proíbe cotas raciais em universidades estaduais. A proibição vale para o ingresso de estudantes e de funcionários nos quadros.

O Projeto 753/2025, de autoria do deputado Alex Brasil (PL), não cita textualmente cotas raciais, mas não as inclui nas reservas de vagas que ficam autorizadas.

“Ficam excluídas dessa proibição as reservas de vagas a pessoas com deficiência (PCD), a reserva baseada em critérios exclusivamente econômicos e a de estudantes oriundos de instituições estaduais públicas de ensino médio”.

A proibição de outras cotas se aplica também a instituições que recebem verbas públicas no âmbito do estado.

Uma das instituições afetadas pelo texto é a Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc), que tem cerca de 14 mil alunos distribuídos em mais de 60 cursos de graduação e em mais de 50 mestrados e doutorados.

Projeto

O projeto impõe multa de R$ 100 mil para editais que não respeitarem a vedação e o procedimento administrativo disciplinar contra agentes públicos por ofensa ao princípio da legalidade.

Na justificativa da matéria, o deputado Alex Brasil afirma que a adoção de cotas fundadas em outros critérios, que não o estritamente econômico ou de origem estudantil em escolas públicas, “suscita controvérsias jurídicas e pode colidir com os princípios da isonomia e da impessoalidade, ao criar distinções que não necessariamente refletem situações de desvantagem”.

Antes da votação, o autor criticou o surgimento de outros tipos de ação afirmativa, como população transsexual e refugiados. “Cotas para tudo que é coisa que se imaginar”.

“O mérito daquela pessoa que precisa estudar, que precisa realmente se dedicar para conseguir uma vaga, estava sendo deixado de lado”, disse.

Na visão do deputado, o projeto de lei valoriza quem realmente precisa de cota.

“Pode ser filho de pai negro, pode ser filho de pai branco”, completou.

Votação simbólica

A votação do projeto de lei no plenário da Alesc ocorreu de forma simbólica, ou seja, sem registro dos votos no painel de votação. Mas a mesa diretora da Casa citou nominalmente os sete deputados que se opuseram à matéria:

Padre Pedro Baldissera (PT)

Fabiano da Luz (PT)

Neodi Saretta (PT)

Marquito (Psol)

Dr. Vicente Caropreso (PSDB)

Paulinha (Podemos)

Rodrigo Minotto (PDT)

A Alesc tem 40 parlamentares. Dois não estavam presentes no plenário.

Oposição

Em discurso, o deputado Fabiano da Luz afirmou que o projeto de lei não promove justiça ou igualdade, “mas sim um apagamento”.

“As cotas raciais não são privilégios, são instrumentos de uma correção da desigualdade histórica profunda que ainda estrutura o Brasil e que, infelizmente, prova que também estrutura Santa Catarina”, declarou.

De acordo com o Censo 2022, pretos e pardos representam 55,5% da população. No caso de Santa Catarina, os dois grupos somam 23,3%. 

O petista lembrou que pessoas negras (pretos e pardos) recebem cerca de 40% menos que as brancas.

“Há ampla base científica mostrando que raça e renda operam juntas, como fatores de exclusão, inclusive no acesso ao ensino superior”.

Segundo ele, “fingir que isso não existe é escolher a cegueira institucional”.

Fabiano da Luz considera que o projeto de lei é “retrógrado e envergonha Santa Catarina” e levantou dúvidas sobre a constitucionalidade da matéria.

“Vai ser tema de ação judicial e vai ser feio esta Casa ter mais uma vez na Justiça um projeto anulado pela inconstitucionalidade”.

Para passar a valer, o projeto precisa ser sancionado pelo governador Jorginho Mello, do PL, mesmo partido do autor da proposta.

A Agência Brasil pediu comentários sobre o posicionamento do governador, mas não recebeu retorno até a conclusão da reportagem.

Âmbito federal

A proibição de cotas não vale para instituições federais, como a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

No âmbito federal vigora a Lei de Cotas, com reserva de vaga para minorias. Em alguns estados, como no Rio de Janeiro, há leis específicas para universidades estaduais.

Estudos apontam que a política de cotas transformou um dos espaços mais elitizados da sociedade brasileira, a universidade, democratizando o acesso.

Em julgamento no ano de 2012, o Supremo Tribunal Federal (STF), Corte máxima da Justiça no país, decidiu pela constitucionalidade da política de cotas para negros e indígenas nas universidades. 

“A regra tem o objetivo de superar distorções sociais históricas, com base no direito à igualdade material e no princípio da proporcionalidade”, diz o resultado do julgamento.



Fonte: Agência Brasil

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MEC Livros terá acervo ampliado para 25 mil obras

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O Ministério da Educação informou que irá ampliar de 8 mil para 25 mil livros o acervo do MEC Livros, plataforma permite acesso gratuito a livros. 

O aplicativo disponibiliza títulos de autores nacionais e internacionais que podem ser alugados gratuitamente por qualquer pessoa que tenha uma conta Gov.br. Mais de meio milhão de pessoas já se cadastraram na plataforma, lançada no início do mês. 

A partir desta sexta-feira (24), usuários que tiverem lido pelo menos 10% da obra poderão devolvê-la antes do fim do prazo de 14 dias e fazer um novo empréstimo. Quem tiver lido 90% ou mais do livro pode também entregar antecipadamente. Atualmente, a devolução só pode ser feita depois de 14 dias e são autorizados empréstimos de duas obras por mês por CPF.

“A maior reclamação que a gente recebeu foi que as pessoas liam mais rápido, queriam pegar emprestado aquele livro, queriam devolver o livro para poder pegar outro livro e ler mais ainda. Então, a partir de amanhã, o empréstimo não se limitará ao prazo de 14 dias. Você poderá ler o seu livro. Se você não gostou e leu 10% do livro, você pode devolver o livro e pegar outro. E se você gostou e leu rápido, você também vai poder devolver o seu livro e pegar outro livro para continuar”, explicou o ministro da Educação, Leonardo Barchini.

O aumento do acervo do MEC Livros foi anunciado durante a entrega do 9º Prêmio Vivaleitura, que reconheceu projetos e experiências que promovem a leitura, em comemoração ao Dia Mundial do Livro. O evento teve a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“Ninguém vai comprar um livro se não tiver dinheiro. Nós temos que fazer as pessoas lerem, mesmo que não possam comprar um livro, e o MEC Livros é exatamente isso”, destacou o presidente.

>> Veja como acessar o MEC Livros: 

  • Basta acessar o site ou o aplicativo do MEC Livros e fazer o login com a conta do Gov.br;
  • Na primeira página, aparece uma lista de livros disponíveis, organizados por categorias  (“Em Alta”, “Best-Sellers”, “Autores Clássicos Brasileiros”);
  • Clique na capa da obra que deseja pegar emprestado. Há a opção de ler o resumo sobre a obra no botão “Mais informações”; 
  • Em seguida, clique no botão “Emprestar e Ler” e selecione o livro.

Plano de incentivo a leitura 

No mesmo evento, o governo federal lançou o Plano Nacional do Livro e da Leitura 2026-2036, que traz metas para os próximos dez anos focadas em: ampliar o acesso a livros, reduzir o preço das obras, aumentar o número espaços de leitura, expandir livrarias no interior do país e incentivar a produção literária nacional.  

Uma das metas é aumentar de 47% para 55% o percentual de leitores brasileiros até 2035.

 


23.04.2026 – Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante Solenidade de entrega do Prêmio Vivaleitura, noCentro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), Brasília/DF.

 Foto: Ricardo Stuckert / PR
23.04.2026 – Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante Solenidade de entrega do Prêmio Vivaleitura, noCentro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), Brasília/DF.

 Foto: Ricardo Stuckert / PR

Solenidade de entrega do Prêmio Vivaleitura. Foto: Ricardo Stuckert/PR

* Com informações do Ministério da Educação e da Presidência da República



Fonte: Agência Brasil

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Alunos da USP protestam por melhores condições de moradia e refeições

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Estudantes da Universidade de São Paulo (USP) fizeram nesta quinta-feira (23) um protesto por melhores políticas de permanência dos estudantes, como alimentação e moradia e aumento das bolsas estudantis. 

A manifestação foi organizada pelo Diretório Central dos Estudantes da Universidade de São Paulo (USP) e passou pelas ruas próximas ao campus Butantã.

Os alunos estão em greve desde o dia 15 contra cortes no programa de bolsas, falta de vagas de moradia estudantil e no fornecimento de água. Mais de 120 cursos em pelo menos cinco dos dez campi aderiram à greve.

Funcionários da universidade também estão paralisados contra perdas salariais, políticas de terceirização e precarização do atendimento nos restaurantes universitários e más condições sanitárias.

“A universidade fala que não tem dinheiro e essa foi inclusive o mesmo motivo de os funcionários entrarem em greve. Há dinheiro para diversos itens discutíveis e precisamos de investimento para permanência estudantil”, disse Júlia Urioste, coordenadora-geral do DCE Livre da USP e estudante de Artes Cênicas.

Os estudantes pedem a criação de uma mesa de negociações com a reitoria. 

Há previsão de nova mobilização nesta sexta-feira (24) pela manhã, dentro do campus Butantã, com protestos junto à reitoria.

 




Fonte: Agência Brasil

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Professora: diante de IA e fakes, curso de jornalismo deve ser crítico

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Os avanços das tecnologias de inteligência artificial (as IAs) e também da desinformação impõem às faculdades de jornalismo a necessidade de potencializar uma formação humana baseada em crítica e ética. Essa é uma das considerações da professora Marluce Zacariotti, da Universidade Federal do Tocantins (UFT), presidente da Associação Brasileira de Ensino de Jornalismo (Abej). 

Para ela, é indispensável que esses pilares sejam responsáveis para a permanente conquista da confiança social, em dias tão desafiadores. A pesquisadora está em Brasília para o 25º Encontro Nacional de Ensino de Jornalismo (ENEJor), na Faculdade de Comunicação da Universidade de Brasília (UnB). As atividades acontecem até 24 de abril.

Não precisa nova disciplina

A pesquisadora entende que a formação e a profissão passam por momentos que pedem reflexão e ações. Não se trata, então, apenas de aperfeiçoamento técnico, de acrescentar uma disciplina de inteligência artificial ou de combate à desinformação na matriz curricular. Para ela, esses temas devem ser trabalhados de forma transversal nas disciplinas do curso. “É preciso olhar para a pedagogia do jornalismo com o objetivo de reafirmar o papel clássico da atividade”, disse à Agência Brasil

A formação não deve abrir mão, segundo ela Marluce, de trabalhar a pesquisa jornalística e as metodologias de verificação de dados. Para ela, as tecnologias devem potencializar essas atividades, mas é preciso que seja reforçado o papel humano do fazer jornalístico. Olhar além dos muros da faculdade. Esse seria um papel da extensão universitária. Pensar em públicos e parcerias que vão colaborar com o aprendizado. “O jornalismo é um curso, por natureza, extensionista”. 

No evento em Brasília, ela citou que é fundamental que os cursos de jornalismo estabeleçam parcerias para reafirmar o papel da extensão no processo de ensino e aprendizagem.

As instituições podem ajudar à pedagogia para ajudar a decifrar o “novo universo”, a fim de identificar contextos econômicos e políticos. “É preciso entender que a gente vive nesse novo universo. Fechar as portas para isso é estar distante também dos nossos alunos”.

O viés social seria, então, inerente à formação. Dentro desse olhar humano que se exige do estudante e do jornalista, a formação, segundo entende, não deve vilanizar as tecnologias. Ela defende que os pesquisadores não devem olhar para as novidades de forma apocalíptica. 

“É preciso olhar e entender que são ferramentas que a gente precisa saber usar da melhor maneira possível. É não negar, mas aproveitar o potencial que elas podem ter para nos ajudar”. 

Para ela, há alunos também sem entender como fazer a utilização dessas ferramentas. O diálogo com os alunos é fundamental para a busca de soluções. 

Expor o método

Ela ressalta que é preciso que o jornalista seja formado com consciência cidadã. “É um caminho do qual não podemos abrir mão para o fortalecimento perante a sociedade. É preciso investir em educação midiática, a literacia midiática a fim de explicar para o público sobre o ecossistema mediático. 

Neste cenário, será preciso compreender as diferenças sobre o que fazem os jornalistas e o que realizam os influenciadores. “Muitas vezes, as pessoas não sabem se aquilo é uma informação jornalística produzida por profissionais, com visões, abordagens e contextualização do tema”. 

Sistema midiático

Não obstante, os professores devem levar em consideração que, na escalada da desinformação, o cenário é de completa reconfiguração do ecossistema midiático. Ela explica que os pesquisadores avaliam que as grandes corporações midiáticas são as big techs (gigantes de tecnologia) e não mais os veículos tradicionais. 

“Se antes a gente falava de impérios midiáticos, agora lidamos com forças um pouco mais ocultas porque a gente está lidando com algoritmos”, argumenta. Um sistema midiático em que cada indivíduo é um gerador de dados. Esse sistema midiático, “digitalizado e plataformizado”, requer colocar a crítica e a ética antes da técnica. 

 Até por isso, ela diz que a formação em jornalismo deve prever uma preparação para encarar os desafios de forma responsável a fim de fazer o diferencial. “Não reproduzindo, mas produzindo com essas possibilidades tecnológicas”. 

Presença

A pesquisadora também destaca que a formação na profissão deveria priorizar aspectos presenciais. “O jornalismo é uma atividade coletiva, que exige a troca. É sempre muito difícil imaginar como fazer isso totalmente online”.

Da mesma forma, as redações coletivas no campo profissional são mais ricas de discussão do que o trabalho virtual. “Isso afeta, inclusive, o perfil do próprio jornalista”. O jornalista está cada vez mais na redação e menos na rua. Isso também tem relação com as condições precarizadas de trabalho.



Fonte: Agência Brasil

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