Apesar de a matrícula em unidades de educação infantil a partir dos 4 anos de idade ser obrigatória no país, ainda há crianças fora da escola. Em 16% dos municípios, ou seja, 876 cidades brasileiras, pelo menos uma em cada dez crianças de 4 e 5 anos não frequenta creches ou pré-escolas.

As desigualdades são ainda maiores quando é levado em consideração onde esses municípios estão localizados. Na Região Norte, 29%, o que corresponde a 130 municípios, têm menos de 90% das crianças matriculadas na educação infantil.

O menor percentual é no sul do país, com 11% dos municípios com menos de 90% das crianças de 4 a 5 anos fora da escola.

Na Região Centro-Oeste são 21% dos municípios, ou 99; no Nordeste são 17% (304) e, no Sudeste, 13% (213). Os dados são referentes a 2025.

As informações são do novo indicador de atendimento escolar em nível municipal, elaborado pelo Interdisciplinaridade e Evidências no Debate Educacional (Iede) a partir de uma parceria com as fundações Bracell, Itaú, VélezReyes+, Van Leer e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). A divulgação foi feita nesta quarta-feira (29).

Matrículas em creches

O Brasil tem como meta estabelecida em lei, no Plano Nacional de Educação (PNE), ter pelo menos 60% das crianças de até 3 anos matriculadas em creches até 2036, além de atender a pelo menos 50% dessas crianças entre as populações indígenas, quilombolas e do campo.

Pelo novo indicador proposto, a maior parte dos municípios brasileiros, 81%, ou 4.485, registra taxas inferiores a 60% de crianças nessa faixa etária em unidades de educação infantil. Na Região Norte, está também o maior percentual – são 94% dos municípios com índices inferiores a 60%, ou 424 cidades. 

Nas demais regiões os índices são: 90% no Centro-Oeste; 83% no Sudeste; 81% no Nordeste e, 66% no Sul, com atendimentos inferiores a 60% das crianças de até 3 anos em creches. 

Educação infantil nas capitais

Entre as capitais brasileiras, aquelas que já conseguiram universalizar o atendimento de crianças de 4 e 5 anos em unidades de educação infantil, ou seja, atendem 100% dessas crianças são Vitória, Curitiba, São Paulo e Belo Horizonte.

Aquelas com os índices mais baixos de atendimento são Maceió, com 64,8%; Macapá, com 71,4% e, João Pessoa, com 73,4%.

As capitais com os maiores percentuais de atendimento de bebês e crianças com até 3 anos de idade são São Paulo, com 72,9% matriculadas em unidades de educação infantil, Vitória, com 66,7%, e Belo Horizonte, com 63%. Todas com atendimento acima da meta de 60% estabelecida no PNE para essa etapa nos próximos dez anos.

Os piores índices de atendimento estão em Macapá, com 9,1% das crianças atendidas; Manaus, com 12,8% e Porto Velho, com 16,9%.

Informações para os municípios

O novo indicador não é oficial, mas segundo as organizações responsáveis pela elaboração, traz principalmente informações municipais mais precisas que as disponíveis atualmente, que podem ajudar os municípios a garantir o acesso escolar.

São justamente os municípios, de acordo com a Constituição, os principais responsáveis pela oferta da educação infantil.

Saber quantas crianças estão fora da escola é importante até mesmo para que se possa fazer uma busca ativa, encontrá-las e garantir que tenham acesso a esse direito, diz o diretor executivo do Iede, Ernesto Martins Faria.

“Como a gente está falando de educação infantil, que é de responsabilidade dos municípios, precisamos dar uma resposta, para eles verem o cenário e fazer busca ativa de crianças que deveriam estar na escola e não estão. Então, precisam de um dado. Mesmo que possa ter alguma imprecisão, necessitam de um norte. Especialmente no cenário em que possivelmente muitos municípios brasileiros têm taxa de atendimento muito abaixo da desejada”, acrescenta.

Atualmente, segundo Faria, as bases de dados disponíveis para monitorar o atendimento nessa etapa de ensino apresentam restrições. O Censo Demográfico cobre todos os municípios, mas é realizado apenas a cada dez anos. Já a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNADc) produz dados anuais, mas limitados aos níveis nacional, de estados, regiões metropolitanas e capitais.

O novo indicador utiliza dados do Censo Escolar e projeções populacionais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgadas pelo Datasus, para estimar a cobertura anual em creches e pré-escolas em todos os municípios brasileiros. Ele também busca maior precisão quanto à idade das crianças.

Oficialmente, os dados do IBGE divulgados em dezembro de 2025, referentes a 2024, mostram que 39,7% das crianças de 0 a 3 anos estavam matriculadas em escolas, e 93,5% daquelas de 4 a 5 anos.

Ter dados mais precisos em nível municipal mostra que a cobertura escolar pode estar ainda mais crítica em algumas localidades, que precisam de atenção.

“Ainda há algo muito relevante para se olhar em relação a atendimento. Especialmente para 4 e 5 [anos], que é obrigatória. Foi um avanço muito grande a gente mirar essa universalização, mas ainda há avanços muito importantes a se fazer que é entender que muitos municípios têm esse desafio de acesso”, afirma o diretor.

Ministério da Educação 

Procurado, o Ministério da Educação (MEC) informou que os indicadores oficiais utilizados pela pasta são “seguros, precisos e consistentes” tanto para monitorar o cumprimento das metas do PNE quanto para orientar a tomada de decisões de políticas públicas. O Ministério acrescentou que cruzamentos e análises são possíveis por causa da disponibilização das bases de dados públicas, como as do Datasus. 

Em relação à educação infantil, o MEC diz que vem “intensificando as ações para apoiar os municípios, responsáveis diretos pela educação infantil, na ampliação do acesso com qualidade a essa etapa de ensino”.

A pasta cita como um dos principais instrumentos o Compromisso Nacional pela Qualidade e Equidade na Educação Infantil, que reúne mais de 2,5 mil entes federados. 

O MEC destaca ainda o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que desde o início da atual gestão, entregou 886 unidades de educação infantil, com investimento de R$ 1,4 bilhão.

O Novo PAC, segundo o MEC, ainda garantirá 1.684 novas creches e escolas de educação infantil, beneficiando 1.438 municípios, com investimento total de R$ 7,5 bilhões. Desse total, 821 unidades estão em execução.

Outra prioridade é a retomada e a conclusão de obras paralisadas e inacabadas. Das 1.318 unidades de educação infantil que manifestaram interesse em retomar as construções, 904 foram aprovadas e 278 foram concluídas. Ao todo, essas unidades têm potencial para gerar mais de 323 mil novas vagas em dois turnos, ou cerca de 161 mil vagas em tempo integral.

“Esses dados demonstram uma mudança de prioridade na gestão, com a ampliação dos investimentos recentes para dar mais condições aos municípios de abrir vagas, garantindo o atendimento pleno e atuando de forma proativa para superar as lacunas ainda existentes na educação infantil brasileira”, afirma.

O prazo para os interessados em solicitar a isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026 termina às 23 horas e 59 minutos desta quinta-feira (30).

A data também vale para o candidato que obteve a isenção de pagamento da taxa de inscrição do Enem de 2025 e não compareceu às provas nos dois dias de aplicação, em novembro passado, se desejar solicitar nova isenção para o exame.

Os dois procedimentos devem ser feitos exclusivamente na Página do Participante do exame, com o login no portal único de serviços digitais do governo federal, o Gov.br.

Quem tem direito

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) prevê a gratuidade para quem se enquadra nos seguintes perfis:

• estar matriculado no último ano do ensino médio em escola pública (em 2026);
• ter cursado todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em escola privada e possuir renda igual ou inferior a um salário mínimo e meio;
• ter inscrição ativa no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico) por estar em situação de vulnerabilidade socioeconômica. A falta de atualização no CadÚnico pode levar ao indeferimento da isenção no Enem;
• ser participante do Programa Pé-de-Meia do Ministério da Educação (MEC).

Para justificar a ausência no exame do ano passado, os documentos aceitos que comprovam as condições declaradas estão listados no edital do Enem 2026 que trata de cada uma das situações que podem ser justificadas na última edição do exame. Confira aqui.  

Resultados

De acordo com o novo calendário, a divulgação do resultado dos pedidos de isenção ocorrerá em 13 de maio. O período de recursos para quem tiver o pedido negado estará aberto entre 13 e 19 de maio. O resultado final dos recursos sairá em 25 de maio.

O Inep esclarece que não enviará qualquer tipo de correspondência à residência do participante para informar quaisquer resultados da justificativa de ausência no Enem 2025 e da solicitação de isenção de pagamento da taxa de inscrição no Enem 2026. 

É obrigação do participante acessar a Página do Participante do Enem e consultar o resultado.

Inscrição

Independentemente do resultado do pedido de isenção, o estudante precisará fazer a inscrição no Enem em período a ser anunciado no futuro edital do exame neste ano.

A inscrição no Enem é obrigatória, mesmo para quem solicitou a isenção e teve o deferimento concedido.

O candidato que teve o pedido do recurso de isenção negado em definitivo em 25 de maio, deverá pagar a taxa para se inscrever no exame.

Enem

O Exame Nacional do Ensino Médio é considerado a principal forma de entrada na educação superior no Brasil, por meio de programas federais como Sistema de Seleção Unificada (Sisu), Programa Universidade para Todos (Prouni) e Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Desde a edição de 2025, o Enem voltou a certificar a conclusão dessa etapa de ensino para os candidatos com 18 anos completos e que também alcancem a pontuação mínima em cada área do conhecimento nas provas e na redação.

Os resultados individuais do Enem também podem ser aproveitados nos processos seletivos de instituições de ensino superior de Portugal que têm convênio com o Inep para aceitarem as notas do exame.

O Ministério da Educação inaugurou nesta segunda-feira (27) a sede própria do Campus Presidente Prudente do Instituto Federal de São Paulo (IFSP), no município do oeste paulista. A obra teve investimentos de R$ 14,2 milhões, sendo R$ 8,2 milhões provenientes do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), do governo federal.

A nova sede tem 7,7 mil metros quadrados de área construída, com nove salas de aulas, duas salas administrativas destinadas à direção e à secretaria, uma sala de tecnologia da informação e laboratórios de química, microbiologia, alimentos e informática, além de quadra poliesportiva e estacionamento. Antes da sede própria, a unidade funcionava em espaço cedido pela prefeitura do município.

Segundo o ministério, além dos cursos de capacitação e de formação inicial e continuada já em funcionamento – como futsal feminino e masculino, informática, Língua Brasileira de Sinais (Libras), cuidador infantil, barbeiro, almoxarife e cuidador de idosos – a nova sede deverá ampliar a oferta de qualificação profissional e de cursos técnicos e superiores. 

Entre os cursos previstos estão o de formação popular em Direitos das Mulheres, em parceria com o Ministério das Mulheres; cursos do Pronatec Empreender; e curso técnico em agroindústria, técnico integrado ao ensino médio em agroindústria e técnico integrado em alimentos. 

Durante a inauguração, o ministro da Educação, Leonardo Barchini, anunciou novos investimentos na unidade:

“Atualmente, esta unidade oferece apenas 800 vagas, mas nós vamos ampliar esse número para 1,4 mil oportunidades após o início das obras do restaurante estudantil, da biblioteca e do novo conjunto de salas de aula, que começam em maio deste ano, e a contratação de novos professores e técnicos”, disse. 

De acordo com o ministério, em julho deste ano será feito o processo seletivo para o curso técnico de agroindústria e, a partir de 2027, os vestibulares para a seleção de estudantes do ensino médio integrado.