A meta é acabar com os lixões até o fim de agosto de 2024, mas prazo deve ser prorrogado

Agustin Marcarian/Reuters
A região Nordeste é a mais afetada e concentra 883 lixões irregulares

O Brasil enfrenta um aumento preocupante de 21,1% no número de lixões desde 2014, desafiando a meta estabelecida pela Política Nacional de Resíduos Sólidos, que tem o objetivo de eliminar essas áreas até o fim deste mês de agosto. Dados do Sistema Nacional de Informações de Saneamento revelam que o total de lixões mapeados saltou de 1.297 para 1.572 na última década, com um crescimento acentuado entre 2019 e 2022. A região Nordeste é a mais afetada, concentrando 883 lixões irregulares. Organizações não governamentais estimam que o Brasil possui pelo menos 3 mil lixões ativos, com descarte inadequado de 33,3 milhões de toneladas de resíduos anualmente. Essa situação alarmante destaca a necessidade urgente de ações efetivas para a gestão de resíduos. A Associação Brasileira de Municípios (ABM) alerta que a meta de erradicação dos lixões é inviável sem o suporte adequado dos governos federal e estadual. Muitos municípios carecem de recursos financeiros para a construção de aterros sanitários, o que torna a situação ainda mais crítica. A ABM defende a implementação de um plano abrangente que inclua a coleta seletiva e o descarte correto dos resíduos.

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Em resposta a essa problemática, o Ministério do Meio Ambiente está elaborando uma proposta de pacto humanizado para a eliminação dos lixões, contando com a colaboração de diversas associações. No entanto, ainda não foram divulgados detalhes concretos sobre essa iniciativa. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) também ressalta que a erradicação dos lixões exige um esforço conjunto entre a União, os Estados e os Municípios. Além disso, o Ministério das Cidades anunciou um edital com um investimento superior a R$ 11 milhões, destinado a fortalecer as redes de catadores. Também foi anunciado um aporte de R$ 1 bilhão para promover a coleta seletiva e a construção de aterros sanitários, medidas que podem melhorar a gestão de resíduos no país e contribuir para a redução dos lixões.

Municípios devem enviar até esta terça (20) plano de Gestão de Resíduos 

Termina hoje, as 23h59, o prazo para os municípios enviarem informações sobre a gestão de resíduos para a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (Ana). Essa norma, prevista em lei, além de preservar o meio ambiente também traz diretrizes sobre as cobranças de tarifas. A resolução foi aprovada em 2021 e regulamenta os serviços públicos de saneamento básico, com parâmetros da cobrança pela prestação do serviço público, reajuste nas tarifas, por exemplo, e também a destinação do lixo das indústrias e do comércio e estabelece ainda diretrizes para o serviço público de limpeza urbana como varrição, capina, poda e limpeza de espaços públicos e reciclagem. Tudo para  garantir eficiência e sustentabilidade, além de ter como objetivo o fim dos lixões no brasil e melhorar a prestação desses serviços até 2033.

A norma de manejo de resíduos sólidos é uma daquelas questões que parecem distantes, mas afetam diretamente nossa qualidade de vida. O Brasil possui grandes desafios já que cerca de 40% do lixo nao têm destinação adequada, o que aumenta a poluição do solo, da água e do ar. Outro problema é que muitas cidades não conseguem implementar por falta de dinheiro. Quase 80% nao têm recursos cobrir as despesas com a coleta. Sem apoio técnico e financeiro, muitos desses municípios vao continuar enfrentando dificuldades para cumprir a norma.