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Política

Câmara instala comissão que vai analisar a PEC da Segurança Pública

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A Câmara dos Deputados instalou nesta terça-feira (9) a comissão especial que vai analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/25, a chamada PEC da Segurança. Na reunião, o deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA) foi eleito, por 25 votos, presidente do colegiado. O vice-presidente será o deputado Alberto Fraga (PL-DF), também eleito com 25 votos. O deputado Mendonça Filho (União-PE) foi designado relator. A comissão, formada por 34 titulares e igual número de suplentes, terá até 40 sessões do plenário para concluir os trabalhos.

Entre outros pontos, a proposta, elaborada pelo governo federal, constitucionaliza o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), amplia competências de órgãos de segurança, como a Polícia Federal (PF) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF); e fortalece o papel da União no planejamento e na coordenação da segurança pública.

No caso da PF, a PEC torna expressa a sua competência para investigar e reprimir infrações cometidas por organizações criminosas e milícias privadas, cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme. Também explicita sua atuação na investigação de ilícitos penais que afetem bens da União ou estejam no âmbito de seu interesse, tais como o meio ambiente.

“Todos temos consciência que segurança pública nesse país hoje é um dos problemas que mais afligem a nossa população. E muito importante que a gente tenha consciência disso e que possamos, na discussão dessa PEC, entregar para a sociedade brasileira o que mais ela quer, que é mais paz social e tranquilidade para as nossas famílias”, disse o presidente da comissão.

Competirá à União coordenar o Sistema Único de Segurança Pública e Defesa Social e o Sistema Penitenciário, por meio de estratégias que assegurem a integração, a cooperação e a interoperabilidade dos órgãos que o compõem.

O texto também deixa explícito que estados e municípios continuarão responsáveis pelo comando e gestão de suas forças de segurança.

“Com efeito, as atribuições dos entes federados em matéria de segurança pública serão mantidas no novo arranjo institucional proposto, ou seja, permanecem as competências comum e concorrente e a subordinação das polícias militares, civis e penais e dos corpos de bombeiros militares aos governadores dos Estados e do Distrito Federal”, diz o texto do Ministério da Justiça e Segurança Pública com a justificativa da PEC.

Outro ponto é que a PEC altera a Constituição com o objetivo de atribuir competência privativa à União para legislar sobre normas gerais acerca da segurança pública, defesa social e sistema penitenciário, garantindo, assim, uma atuação uniforme e integrada de todos os entes da federação nessas áreas. Isso sem prejuízo de a União, os Estados e o Distrito Federal terem competência concorrente para legislar sobre o tema.

O relator da PEC, Mendonça Filho, disse acreditar que a política de segurança pública se faz com cooperação com estados e municípios, tendo a União um papel central.

“Inclusive no que diz respeito ao enfrentamento às facções criminosas, ao tráfico internacional de drogas, tráfico internacional de armas, no controle das nossas fronteiras, mas se, por ventura, não houver cooperação e atuação direta dos estados e municípios, é impossível você combater o crime. E o crime, infelizmente, no Brasil, está ganhando escala, ganhando poder, entrando em segmentos que outrora eles não atuavam: combustíveis, atendimento à internet em vários bairros, dominando territórios, e a gente tem que fazer valer o Estado de Direito em todo o país”, apontou.

O relator disse ainda que deve apresentar até a próxima semana um roteiro de trabalho para o colegiado, com audiências com pesquisadores, autoridades, e integrantes de forças de segurança, entre outros. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que a proposta vai possibilitar um envolvimento maior da União na segurança pública, “tema mais demandado pela sociedade brasileira”.

“Um projeto de emenda à Constituição vindo do governo federal, através do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que chega a esta Casa para que possamos aprimorar esse texto, para que a Câmara dos Deputados possa dar a sua contribuição, no que diz respeito a constitucionalizarmos um texto que garanta ao cidadão um país mais seguro, onde as famílias possam ter o livre direito de ir e vir”, destacou.



Fonte: Agência Brasil

Política

Alckmin diz que há bons motivos para acreditar no diálogo com os EUA

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O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, disse neste domingo (26) que o Brasil tem bons motivos para acreditar no diálogo com os Estados Unidos (EUA).

Em postagem nas redes sociais, Alckmin comentou o encontro entre os presidente Luiz Inácio Lula da Silva e Donald Trump, dos Estados Unidos, em Kuala Lumpur, na Malásia.

“O encontro entre o presidente @LulaOficial e o presidente @realDonaldTrump, hoje, na Malásia, prova que temos bons motivos para acreditar no diálogo. Foi mais um passo para Brasil e EUA estreitarem ainda mais seus laços de amizade. E é mais uma evidência do compromisso do governo do presidente Lula com o povo brasileiro”, declarou.

Durante a reunião com Trump, Lula pediu a revogação do tarifaço norte-americano contra as exportações brasileiras.

Após o encontro, a diplomacia norte-americana foi autorizada por Trump a iniciar as negociações com o governo brasileiro.

Em julho deste ano, Trump anunciou um tarifaço de 50% sobre todos os produtos brasileiros que são exportados para os Estados Unidos. Em seguida, ministros do governo brasileiro e do Supremo Tribunal Federal (STF) também foram alvo da revogação de vistos de viagem e outras sanções pela administração norte-americana. 



Fonte: Agência Brasil

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Hugo Motta diz que diálogo volta a ocupar relação entre Brasil e EUA

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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse neste domingo (26) que o diálogo e a diplomacia voltaram a ocupar as relações entre o Brasil e os Estados Unidos.

A manifestação foi divulgada nas redes sociais após a reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente Donald Trump, em Kuala Lumpur, na Malásia.

“Cumprimento os presidentes Lula e Trump pelo importante encontro de hoje. Fico feliz em ver que o diálogo e a diplomacia voltam a ocupar o centro das relações entre Brasil e Estados Unidos. Quando líderes escolhem conversar, a História agradece. Foi assim nas grandes viradas do mundo, sempre pela palavra, nunca pelo silêncio. A Câmara continua à disposição de nossa diplomacia, votando assuntos importantes sobre o tema e comprometida em servir ao país”, disse Motta. 

Mais repercussões

Após o encontro, parlamentares do governo também foram às redes sociais celebrar o início do diálogo entre os governos brasileiro e norte-americano. 

O senador Jaques Wagner (PT-BA) disse que a reunião demonstrou a defesa da soberania do país. 

“Diálogo sempre! As negociações sobre o tarifaço têm avançado, e o tom da conversa foi de respeito e cooperação. O presidente Lula mostrou, mais uma vez, por que é um dos maiores estadistas do nosso tempo, sempre aberto ao diálogo, mas extremamente firme na defesa da nossa soberania e do povo brasileiro”, disse o senador. 

O senador Humberto Costa (PT-PE) considerou que a reunião entre os presidentes é “uma vitória do povo brasileiro”.  

“Contra todas as expectativas, a soberania e o interesse nacional prevalecem. Presidente Lula se reúne com Donald Trump em um encontro cordial e produtivo. Foco em um acordo comercial equilibrado. Uma vitória do povo brasileiro e da nossa diplomacia”, comentou.  



Fonte: Agência Brasil

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Política

Lula aguarda reunião com Trump e aposta em solução a tarifaço

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, na madrugada deste sábado (25), que espera se reunir com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Os dois mandatários estão no país asiático para participar da 47ª cúpula da Associação das Nações do Sudeste Asiático (Asean). “Espero que ‘role’. Eu vim aqui e estou à disposição para que a gente possa encontrar uma solução.”

A declaração foi dada em entrevista coletiva aos jornalistas em frente ao hotel que hospeda a comitiva brasileira na Malásia. 

“Vamos colocar na mesa os problemas e tentar encontrar uma solução. Então, pode ficar certo que vai ter uma solução.”

Aos jornalistas, Lula negou que tenham sido colocadas condições para negociação bilateral em torno do impasse gerado pelo aumento de 50% das tarifas de importação dos produtos brasileiros pelos Estados Unidos, a partir do início de agosto.

“Eu trabalho com otimismo para que a gente possa encontrar uma solução. Não tem exigência dele e não tem exigência minha ainda.”

Trump

A caminho da Malásia, a bordo do avião Air Force One, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou aos jornalistas, pela primeira vez, que poderia considerar a redução das tarifas sobre as exportações do Brasil a seu país. “Sim, sob as circunstâncias certas, com certeza”, ponderou o líder norte-americano.

Além disso, confirmou que deve se encontrar com Lula neste domingo (26). “Acho que vamos nos encontrar novamente. Nós nos encontraremos brevemente nas Nações Unidas”.

A expectativa é de que os dois presidentes se reúnam em Kuala Lumpur, capital da Malásia, neste domingo.



Fonte: Agência Brasil

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