Centrais sindicais e movimentos sociais fizeram, nesta quinta-feira (8), um ato em defesa da democracia na Cinelândia, região central do Rio de Janeiro. A mobilização marcou os três anos dos atentados de 8 de janeiro de 2023, ponto crítico da tentativa de golpe de Estado julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Naquele dia, apoiadores do então ex-presidente Jair Bolsonaro invadiram e depredaram o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o STF, em Brasília.

Para o presidente da Central Única dos Trabalhadores do Estado do Rio de Janeiro (CUT-RJ), Sandro César, a data simboliza a necessidade de vigilância permanente.

“Esse ato marca mais um ano do inominável movimento que foi feito pelos golpistas do Brasil no sentido de aviltar a democracia brasileira, de derrubar o Estado Democrático de Direito. É algo que nós achávamos que estava distante, mas voltou a acontecer no Brasil”, disse Sandro.

Ele também destacou o papel das condenações como exemplo histórico.

“Ex-presidente preso, generais golpistas presos e envolvidos no golpe presos. Isso é o que deve acontecer quando se viola a Constituição da República do País no sentido de a aviltar, de violar o pacto constitucional, o pacto republicano e democrático do Brasil. É um ensinamento importante para que as futuras gerações possam nunca mais imaginar ou tentar fazer algo do tipo”, complementou o dirigente sindical.

O presidente do Sindicato dos Bancários do Rio de Janeiro (Seeb/Rio), José Ferreira, criticou qualquer iniciativa de perdão aos envolvidos.

“Não podemos aceitar anistia para os golpistas, nem essa estratégia que eles fingem dizer que não é anistia, a dosimetria, que nada mais é do que um genérico da anistia. O Lula vetou o projeto, mas vai voltar para o Congresso e precisamos estar nas ruas para pressionar o parlamento contra esse benefício aos que querem roubar a democracia”, disse Ferreira.

João Pedro, militante do movimento de juventude Juntos (antifascista, anticapitalista e ecossocialista) e do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL-RJ), ressaltou a importância da mobilização contínua.

“Nessa data importante, lembramos da necessidade de estarmos sempre mobilizados. Precisamos ficar atentos sobre os constantes ataques da extrema direita que temos vivenciado”, disse o militante.

“É fundamental começar o ano com mobilização. É necessário resistir, mas também apresentar uma alternativa para a crise. Mostrar que é possível construir uma outra sociedade, que é possível superar os horizontes que estão colocados para nós hoje”, complementou.

Manifestantes durante ato pela democracia, em memória aos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, na Cinelândia, centro da cidade. Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

8 de janeiro

Há três anos, milhares de manifestantes marcharam pela Esplanada dos Ministérios, romperam bloqueios policiais e atacaram as sedes dos Três Poderes, exigindo a derrubada do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, eleito democraticamente e empossado havia apenas uma semana.

Três anos depois, o STF condenou 1.399 pessoas envolvidas nos atos golpistas. Os dados foram atualizados nesta segunda-feira (8) pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos. Segundo o balanço, 179 pessoas estão presas, sendo 114 em regime fechado após o trânsito em julgado das condenações. Outras 50 cumprem prisão domiciliar e há ainda 15 prisões preventivas.

As condenações incluem o ex-presidente Jair Bolsonaro e 28 ex-integrantes de seu governo, responsabilizados por planejar uma tentativa de golpe para impedir a posse de Lula. Entre os presos também estão cinco ex-integrantes da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal, condenados por omissão ao permitirem o acesso dos manifestantes à Praça dos Três Poderes.

Manifestantes durante ato pela democracia, em memória aos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, na Cinelândia, centro da cidade. Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, entregou nesta quinta-feira (8) uma carta com pedido de demissão ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Magistrado aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), ele assumiu a pasta em fevereiro de 2024 e deixará o cargo com quase dois anos de gestão, justificando que questões pessoais e familiares o levaram a deixar o governo.

A demissão, que era especulada há várias semanas na imprensa, deverá ser publicada na próxima edição do Diário Oficial da União (DOU). Pela manhã, Lewandowski participou de sua última pública ao lado do presidente, no evento que marcou os três anos da trama golpista. Em seu lugar, assumirá de forma interina o secretário-executivo da pasta, Manoel Almeida.

“Tenho a convicção de que exerci as atribuições do cargo com zelo e dignidade, exigindo de mim e de meus colaboradores o melhor desempenho possível em prol de nossos administrados, consideradas as limitações políticas, conjunturais e orçamentárias das circunstâncias pelas quais passamos”, escreveu Lewandowski na carta, em que também agradeceu a Lula pela oportunidade de servir ao país mesmo após ter se aposentado do STF.

Responsável por uma ampla gama de atribuições, o MJSP conta com importantes instituições e órgãos vinculados, como Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Secretaria Nacional de Política sobre Drogas (Senad), Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), entre outras.

Balanço

Lewandowski também se dirigiu aos servidores do ministério em outra carta de despedida, em que faz um balanço das ações de sua gestão. O ministro destacou, por exemplo, o “destravamento” das demarcações de terras indígenas, que ficaram paralisadas no país desde 2018.

“Entre 2024 e 2025, assinamos 21 Portarias Declaratórias, garantindo a proteção territorial de diversas comunidades indígenas. O Ministério da Justiça e Segurança Pública assegurou plena segurança jurídica aos processos, o que permitiu a assinatura de cinco decretos de homologação em 2024 e de sete em 2025, todos em estrita conformidade com os marcos legais e constitucionais”, escreveu.

Lewandowski apontou também o programa de implantação das câmeras corporais em agentes policiais, que teve adesão de 11 estados e investimentos de R$ 155,2 milhões em equipamentos. Outro destaque, segundo ele, foi a regulamentação do uso progressivo da força pela polícia, seguida da aquisição e distribuição de armamento de menor potencial ofensivo, que já conta com 21 adesões estaduais.

“Avançamos de forma consistente no controle de armas e munições. Retiramos de circulação 5.600 armas e 298.844 munições e implantamos o novo sistema de gestão e fiscalização de armas de CACs, sob responsabilidade da Polícia Federal, fortalecendo o controle estatal e a rastreabilidade”, afirmou Lewandowski.

Outros programas da pasta, como Celular Seguro, Município Mais Seguro e leilão de bens apreendidos pelo crime organizado foram lembrados pelo ministro. No campo dos direitos de crianças e adolescentes, Lewandowski citou a atualização da política de Classificação Indicativa, com criação da faixa de não recomendado a menores de 6 anos e adequações para o ambiente digital.

Futuro

A saída de Lewandowski deixará para seu sucessor ou sucessora o desafio de fazer avançar uma das principais apostas do governo federal na área, que é a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Segurança Pública, que avançou no Congresso Nacional no fim do ano passado, mas que ainda tem um longo caminho até a aprovação final.

Ao relembrar os três anos da tentativa de golpe de Estado, ocorrida em janeiro de 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta quinta-feira (8) que os atos praticados à época servem para lembrar que a democracia não é uma conquista inabalável.

“Ela será sempre uma obra em construção, sujeita ao permanente assédio de velhos e novos candidatos a ditadores. Por isso, a democracia precisa ser zelada com carinho e defendida com unhas e dentes, dia após dia.”

Durante ato oficial no Palácio do Planalto, Lula destacou a necessidade demostrar que a democracia é “mais do que uma palavra bonita no dicionário” e que exige a construção de um país mais justo e menos desigual, “com mais direitos e menos privilégios”.

“É mais do que o desejo e o direito de votar no dia da decisão – e depois guardar o título de eleitor pelos próximos quatro anos. A democracia requer a participação efetiva da sociedade na decisões de governo”, disse.

“Talvez a prova mais contundente do vigor da democracia brasileira seja o julgamento dos golpistas pelo STF [Supremo Tribunal Federal]”, concluiu.

Cerimônia lembra os três anos dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro – Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Dosimetria

Mais cedo, o presidente vetou integramente o Projeto de Lei nº 2.162 de 2023, conhecido como PL da Dosimetria, aprovado em dezembro pelo Congresso Nacional. O texto prevê a redução de penas de condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro e pela tentativa de golpe de Estado.

“Todos eles tiveram amplo direito de defesa, foram julgados com transparência e imparcialidade. E, ao final do julgamento, condenados com base em provas robustas, e não com ilegalidades em série, meras convicções ou [apresentações de] Powerpoint fajutas”, disse.