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Política

Comissão da Alerj quer venda do Maracanã para pagar dívida do RJ

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou na última quarta-feira (22) a inclusão do Complexo do Maracanã em uma lista de imóveis que pertencem ao governo estadual e podem ser vendidos.

Além do estádio – que já recebeu duas finais de Copa do Mundo (1950 e 2014) ─, o complexo inclui a chamada Aldeia Maracanã, um prédio histórico em ruínas onde funcionou o Museu do Índio e atualmente ocupado por algumas famílias indígenas.

O Projeto de Lei Complementar 40/2025, de autoria do Poder Executivo, listou 48 imóveis que deveriam ser vendidos, com um duplo efeito: cortar gastos de manutenção e arrecadar receitas para os cofres públicos. Na listagem original, não constava o Maracanã, localizado na zona norte da capital fluminense.

O projeto afirma que “parcela substancial” dos imóveis se encontra desocupada. Na justificativa do projeto, o governador Cláudio Castro diz que a medida é motivada pela “necessidade de adoção de medidas de racionalização do ativo imobiliário e na melhoria da gestão do patrimônio imóvel estadual”.

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Contas públicas

Castro acrescenta que o governo enfrenta “enormes desafios” para manter imóveis, “desembolsando dispendiosos recursos para garantia da guarda e conservação dos bens”.

O governador cita o Regime de Recuperação Fiscal – acordo entre a União e estados em grave desequilíbrio financeiro – como outro motivador.

“Torna-se imperiosa a redução de despesas de custeio de manutenção da máquina pública, de modo que a alienação de imóveis não afetados ao uso público em muito contribuirão neste sentido, além de impulsionar o ingresso de receita aos cofres estaduais”.

O projeto determina que o preço mínimo de venda dos imóveis será o valor de mercado, baseado em “laudo de avaliação elaborado por profissionais habilitados”.

Mudança na Alerj

Quando a proposta chegou à CCJ, os deputados fizeram alterações nos endereços e incluíram, entre outros, o Complexo do Maracanã. A lista final da comissão chega a 62 imóveis.

O presidente da CCJ e líder do governo na Alerj, deputado estadual Rodrigo Amorim (União Brasil), é um dos defensores da inclusão do Maracanã na lista de bens à venda.

Agência Brasil pediu comentários ao parlamentar, mas não recebeu resposta até a conclusão da reportagem. Pelas redes sociais, Amorim comentou a emenda da CCJ:

“Nosso objetivo é simples: reduzir gastos com imóveis públicos subutilizados, gerar receita e cumprir a finalidade social da propriedade prevista na Constituição Federal”, escreveu.

Amorim indicou ainda um link para uma reportagem, na qual classifica o Maracanã como um “elefante branco” e afirma que a Aldeia Maracanã está em “situação precária e sem uso social definido”.

O deputado estadual Flavio Serafini (PSOL) é opositor ao projeto. Procurado pela Agência Brasil, o gabinete do parlamentar confirmou que ele atuará para tentar derrubar a venda do Complexo Maracanã. Para o deputado oposicionista, o estádio é o principal equipamento esportivo do país e tem forte identificação com a identidade do morador do Rio.

Sobre a Aldeia Maracanã, Serafini entende que o local deve ser preservado e receber mais investimentos, para se transformar em um centro de referência internacional dos povos originários.

Para passar a valer, a proposta precisará ainda ser aprovada pelo plenário da Alerj e sancionada pelo governador.

Agência Brasil pediu um posicionamento do governo estadual sobre a mudança feita pela CCJ e espera retorno.

Estádio

O Maracanã funciona atualmente sob regime de concessão privada, comandada por uma empresa que representa um consórcio formado pelos clubes Flamengo e Fluminense. O contrato foi assinado em 2024, vale por 20 anos e inclui o ginásio Maracanãzinho.

Os clubes pagaram R$ 20 milhões para vencer uma disputa pública e se comprometeram a investir R$ 186 milhões até o fim de concessão.

Flamengo e Fluminense realizam jogos na arena esportiva e arrecadam recursos com a venda de ingressos e de espaços publicitários e a receita de bares.

Procurada pela Agência Brasil, a Fla-Flu Serviços S.A., que administra o estádio, informou que “a Gestão Fla-Flu tem contrato de 20 anos de concessão do estádio e irá cumpri-lo”.

Aldeia Maracanã

O governo do Rio de Janeiro sustenta que a Aldeia Maracanã está ocupada por famílias indígenas de forma ilegal. A disputa pela posse é marcada por decisões judiciais.

Em 2013, indígenas e ativistas que os apoiavam foram retirados do terreno, depois de uma operação da Polícia Militar. A área foi reocupada pelas famílias após o término dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016.

Agência Brasil pediu comentários ao advogado das famílias indígenas e espera retorno.





Fonte: Agência Brasil

Política

Lula quer discutir com Trump a punição dada a ministros do STF

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse, na madrugada desta sexta-feira (24), que quer discutir com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, a aplicação de punições do país norte-americano a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Lula conversou com jornalistas ao final de sua viagem pela Indonésia. Em seguida, o presidente vai à Malásia, onde Trump também estará.

“Eu tenho todo o interesse em ter essa reunião, toda a disposição de defender os interesses do Brasil, mostrar que houve equívoco nas taxações ao Brasil. E quero provar isso com números. E quero discutir a punição que foi dada a ministros da Suprema Corte do Brasil, [algo que] não tem nenhuma explicação, nenhum entendimento”, disse o presidente.

Sete ministros do STF foram alvo de sanções dos Estados Unidos pela atuação da Corte no julgamento da trama golpista ocorrida durante o governo de Jair Bolsonaro.

Encontro

Lula e Trump estarão na Malásia para a cúpula da Associação de Nações do Sudeste Asiático (Asean) e para o encontro de líderes do Leste Asiático (EAS). Será o primeiro encontro entre os dois desde o breve contato entre eles na Assembleia Geral da ONU, em Nova York, em setembro. Na ocasião, os dois se encontraram quando o presidente Brasileiro deixava o palco e o seu homólogo norte-americano seguia para fazer seu discurso.

O encontro foi breve mas deixou uma boa impressão em ambos. Durante sua fala na Assembleia Geral da ONU, Trump citou o rápido encontro com Lula, disse que o líder brasileiro parecia “ser um homem muito agradável” e que havia tido uma “química excelente” entre os dois. Dias depois, os dois presidentes conversaram ao telefone e Lula solicitou a retirada da sobretaxa de 50% imposta pelo governo norte-americano a produtos brasileiros.

“Eu quero ter a oportunidade de dizer pro Trump o que o Brasil espera dos Estados Unidos e o que o Brasil tem para oferecer. Eu já disse no telefone: não existe veto a nenhum assunto”, acrescentou Lula aos jornalistas na Indonésia. “Não tem assunto proibido para um país do tamanho do Brasil conversar com um país do tamanho dos EUA. Não tem nenhum veto. Vai ser uma reunião livre e que a gente vai poder dizer o que quiser e ouvir o que quiser e o que não quiser também”.

Indonésia

Durante sua passagem pela Indonésia, Lula participou de reuniões com empresários, além de se encontrar com o presidente daquele país, Prabowo Subianto, e firmar acordos bilaterais. Ele defendeu a ampliação da relação comercial entre o Brasil e outros países, inclusive a Indonésia.

“O mundo está a exigir dos líderes políticos muito mais vontade de negociar e fazer as coisas acontecerem. Não dá pra gente ficar no Brasil esperando que as pessoas cheguem. Nós, que temos interesse, temos que procurar as pessoas, temos que oferecer o que o Brasil tem de bom pra oferecer”



Fonte: Agência Brasil

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Política

Ex-procurador do INSS não responde perguntas do relator na CPMI

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O ex-procurador-geral do INSS Virgílio Oliveira Filho foi ouvido nesta quinta-feira na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, optando por permanecer em silêncio diante das perguntas do relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL). O depoimento de Oliveira Filho começou no final da tarde desta quinta-feira (23), após a comissão ter ouvido sua companheira, Thaisa Hoffmann.

Um pouco antes, Oliveira Filho afirmou não ser indiciado no esquema que desviou cerca de R$ 6,3 bilhões em descontos irregulares nos benefícios de aposentados e pensionistas.

“Não sou indicado, não sou réu, muito menos condenado”, declarou a testemunha afirmando ainda não ter sido ouvido pelas autoridades.

“Não fui ouvido, não prestei esclarecimentos, mas percebi um prejulgamento muito forte e, com base em todas essas questões, eu falarei aqui e defenderei os meus atos enquanto procurador do INSS”, afirmou.

Oliveira Filho foi afastado do cargo por decisão judicial em abril. Segundo investigações da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU), ele teria recebido R$ 11,9 milhões de empresas ligadas a associações investigadas por descontos irregulares em benefícios previdenciários.

O relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), questionou sobre a evolução do patrimônio do ex-procurador do INSS e funcionário de carreira da Advocacia-Geral da União (AGU). 

“Por orientação da minha defesa vou permanecer em silêncio”, afirmou Oliveira Filho que optou por permanecer em silêncio diante das perguntas do relator.

Um habeas corpus (HC), concedido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux deu ao depoente o direito de permanecer em silêncio em questionamentos que possam incriminá-lo.

Companheira

Mais cedo, Thaisa Hoffmann Jonasson, companheira do ex-procurador, também se manteve em silêncio durante quase todo o seu depoimento. Dona de empresas de consultoria Thaisa Hoffmann é apontada, pelos integrantes do colegiado, como “laranja” do esquema de desvio de recursos de aposentados e pensionistas.

Durante o depoimento de Thaisa, o presidente do colegiado, senador Carlos Viana (Podemos-MG), afirmou que as testemunhas convocadas pela CPMI do INSS que não marcarem depoimento até o próximo final de semana serão alvo de pedido de prisão.

Entre os citados pelo senador estão os seguintes convocados: Mauro Palombo Concílio, contador de diversas empresas suspeitas de envolvimento nas fraudes, Vinicius Ramos da Cruz, cunhado do presidente da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer); Silas da Costa Vaz, vinculado à Conafer; Cecília Rodrigues Mota, ex-presidente da Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional (Aapen); e Danilo Berndt Trento, empresário suspeito de envolvimento nas fraudes.

Pedidos de prisão

Viana fez ainda um apelo ao ministro do STF André Mendonça para que decrete os pedidos de prisões preventivas aprovadas pelo colegiado.

“O tempo da paciência acabou, agora é tempo de ação, decrete as prisões aprovadas por essa CPMI”, disse o senador, argumentando que os pedidos estão baseados em evidências robustas. “Enquanto o aposentado chora com o desconto no contracheque, eles brindam com champanhe”, continuou.



Fonte: Agência Brasil

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Política

Mulher de ex-procurador-geral do INSS fica em silêncio na CPMI

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A esposa do ex-procurador-geral do INSS, Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, Thaisa Hoffmann Jonasson, ficou em silêncio durante quase todo o seu depoimento hoje (23) na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Dona de empresas de consultoria, ela é apontada por integrantes do colegiado como laranja do esquema de desvio de recursos de aposentados e pensionistas.

Amparada por um habeas corpus concedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Thaisa usou o direito de não responder perguntas que pudessem levá-la a uma autoincriminação. Sua advogada, Izabella Hernandez Borges, esclareceu que Thaisa não aceitaria o compromisso de dizer a verdade por figurar como investigada, inclusive por ter sido feito um pedido de prisão preventiva.

Careca do INSS

A suspeita movimentou pelo menos R$ 18 milhões oriundos do esquema. As investigações apontam que a maior parte dos recursos foi paga pelo lobista lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, que teria movimentado R$ 2 bilhões nas fraudes. 


Brasília (DF), 22/05/2025 - empresário Antonio Carlos Camilo Antunes é apontado pela Polícia Federal (PF) como figura central do esquema de fraudes que pode ter movimentado mais de 6 bilhões de reais de beneficiários da Previdência. Antunes era conhecido como “Careca do INSS. Foto: Linkedin/Reprodução
Brasília (DF), 22/05/2025 - empresário Antonio Carlos Camilo Antunes é apontado pela Polícia Federal (PF) como figura central do esquema de fraudes que pode ter movimentado mais de 6 bilhões de reais de beneficiários da Previdência. Antunes era conhecido como “Careca do INSS. Foto: Linkedin/Reprodução

Antonio Carlos Camilo Antunes (Careca do INSS) teria movimentado R$ 2 bi nas fraudes – Linkedin/Reprodução

As empresas de Thaisa – a Curitiba Consultoria e o Centro Médico Vitacare – receberam do Careca do INSS quase R$ 11 milhões. Outra empresa da depoente, THJ Consultoria, ficou com R$ 3,5 milhões de outro núcleo do esquema baseado em Sergipe, segundo apontou o relator, Alfredo Gaspar (União-AL).

O parlamentar indicou que as fraudes consistiam na falsificação de autorização de idosos para que se tornassem mensalistas de serviços prestados por determinadas associações e sindicatos. Acordos com o INSS eram usados irregularmente para descontar automaticamente mensalidades das aposentadorias e pensões.

“É uma pena que a senhora saia desta CPMI como lavadora de dinheiro dos aposentados e pensionistas. A senhora perdeu uma grande oportunidade de mostrar que não recebeu propina para o seu marido, como procurador-geral do INSS” afirmou o relator.

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Pagamento

Em uma das poucas respostas, Thaisa Jonasson disse ter recebido o dinheiro de três empresas do Careca do INSS como pagamento por serviços de pareceres médicos. Médica endocrinologista, a convocada afirmou que entregará à comissão documentos que comprovam os serviços prestados a partir de 2022.

“Vou dar um exemplo: se o paciente souber uma das causas da osteoporose, como a baixa massa muscular, posso tratar esse idoso com dieta adequada e exercício físico. O meu objetivo é trazer essa informação de maneira muito mais detalhada para que o idoso possa ter qualidade de vida”, explicou.

O relator da CPMI apontou reportagem que acusa Thaisa e o marido de negociarem um imóvel de R$ 28 milhões em Santa Catarina. Gaspar citou ainda relatos de que Virgílio de Oliveira Filho teria comprado um carro Porsche, entre outros veículos de luxo, após a deflagração da Operação Sem Desconto, em abril de 2025. Os valores são incompatíveis com o cargo de servidor público de Ribeiro, avaliou o deputado.

Imóvel em Camboriú

Para o presidente da CPMI, Carlos Viana (Podemos-MG), a depoente foi bem instruída pela defesa. 

“Ela tem o direito de ficar em silêncio, mas os fatos já são por si só reveladores da situação: o marido procurador do INSS e comprar um dos imóveis por 28 milhões em um endereço dos mais caros do Balneário Camboriú”, disse.

Na tarde desta quinta-feira, em Brasília, a CPMI ouvirá o depoimento do companheiro de Thaisa, o ex-procurador-geral do INSS, Virgílio Oliveira Filho. As apurações indicam que Oliveira Filho, afastado do cargo por decisão judicial em abril, teria recebido R$ 11,9 milhões de empresas ligadas a associações investigadas por descontos irregulares em benefícios previdenciários.

* Com informações da Agência Senado



Fonte: Agência Brasil

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