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Política

CPI sobre incêndio em pousada em Porto Alegre aponta negligência

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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Municipal de Porto Alegre que investigou as causas e os responsáveis pelo incêndio da Pousada Garoa  aprovou, na quinta-feira (26), o documento final da apuração iniciada em fevereiro.

Por sete votos a quatro, os integrantes da comissão aprovaram o relatório do vereador Marcos Felipi (Cidadania) que, embora tenha apontado “negligência grave” por parte do proprietário da rede de pousadas Garoa André Kologeski, afirmou não ter encontrado “elementos suficientes” para responsabilizar qualquer agente público municipal.

O relatório contém os principais achados e conclusões da comissão acerca do incêndio que matou 11 pessoas e deixou 15 feridas, no fim de abril de 2024.

Além de atender a particulares, a pousada na região central da capital gaúcha tinha convênios com a Prefeitura de Porto Alegre, que encaminhava ao estabelecimento pessoas em situação de vulnerabilidade social, e com o Grupo Hospitalar Conceição, vinculado ao Ministério da Saúde.

Entre as vítimas do incêndio, seis eram pessoas em situação de rua, e cinco tinham se hospedado às suas próprias custas.

A rede de pousadas chegou a oferecer mais de 450 vagas em diferentes unidades espalhadas por 22 endereços, um dos quais, inclusive, já tinha pegado fogo em 2022.

Para o relator, há evidências de que Kologeski sabia “das condições estruturais inadequadas do imóvel, bem como da inexistência das medidas mínimas de segurança exigidas por lei”, como o fato, “comprovado”, de que, meses antes do incêndio, o empresário se recusou a renovar os extintores da pousada por discordar dos valores cobrados. Segundo a perícia, os extintores recolhidos no local não tinham a pressão exigida.

Ainda de acordo com Felipi, a edificação tinha inúmeros problemas estruturais, como quartos sem janelas, apenas uma escada em formato de caracol e uma única porta de entrada e saída. O estabelecimento também não tinha alvará de funcionamento, o Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndios (PPCI), extintores em número suficiente e sinalização de rotas de fuga em caso de emergência.

“Diante da materialidade dos fatos e da comprovação das ações e omissões do proprietário, esta comissão entende que há elementos suficientes para o enquadramento do sr. André Kologeski em responsabilidade civil e criminal, com possibilidade de configuração de dolo eventual, uma vez que ele assumiu conscientemente o risco, como de fato se concretizou”, conclui o relatório.

Em dezembro de 2024, Kologeski foi indiciado pela Polícia Civil, junto com o ex-presidente da Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc) Cristiano Roratto, e a fiscal de serviços da fundação Patrícia Mônaco Schüler, responsável por acompanhar a execução do contrato/convênio de cerca de R$ 2,70 milhões que a Fasc mantinha com a rede de pousadas Garoa.

De acordo com o Ministério Público estadual, no momento do incêndio, cuja real origem a Polícia Civil não identificou, havia 32 pessoas hospedadas na unidade da Avenida Farrapos por meio do contrato entre a Fasc e a rede de pousadas Garoa.

Para o relator da CPI, Marcos Felipi, não há elementos suficientes para demonstrar que Roratto, Patrícia ou outros agentes públicos poderiam ter feito qualquer outra ação “suficiente para evitar a tragédia”.

“Diversos depoimentos foram enfáticos ao afirmar que os relatórios de fiscalização apontando as condições precárias da Pousada Garoa nunca foram levados ao conhecimento do então presidente da Fasc. Dessa forma, torna-se evidente que não se poderia exigir do gestor da pasta uma conduta preventiva em relação a fatos dos quais não tinha ciência”, aponta o relator.

“Quanto à conduta da sra. Patrícia Mônaco, merece destaque que, como fiscal de serviço, ela registrou formalmente sua preocupação com a segurança da Pousada Garoa”, disse o relator, acrescentando que “não era de sua responsabilidade a exigência de documentação relacionada ao plano de prevenção e proteção contra incêndio”

Diante dos fatos, o relator conclui que a servidora “não pode responder criminalmente por omissão imprópria, haja vista que não era seu dever agir sobre atos relacionados à prevenção e proteção de incêndio”.

O vereador sugeriu em seu relatório que, em caso de discordâncias, novas diligências devem ser realizadas para aprofundar as investigações acerca das eventuais responsabilidades dos gestores do convênio.

Divergência

Os quatro vereadores que divergiram do relatório aprovado, entre eles o presidente da CPI, Pedro Ruas (PSOL), apresentaram um voto por escrito, fundamentando suas conclusões.

De acordo com Ruas, ao contrário da maioria dos membros da CPI, o grupo divergente entende que houve um homicídio doloso, pois os responsáveis tinham consciência de seus atos e assumiram o risco de provocar a morte de pessoas por “omissão criminosa e tolerância institucional ao risco”.

O voto divergente propõe a responsabilização penal do prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo, por se tratar da máxima autoridade municipal; do ex-secretário municipal de Desenvolvimento Social Léo Voigt, bem como de Roratto, Patrícia, da fiscal de contratos Maristela Ribeiro de Medeiros e Kologeski, que se negou a prestar depoimento à CPI.

Procurada, a Prefeitura de Porto Alegre disse que não vai se manifestar sobre o assunto por entender que “se trata de matéria exclusiva da Câmara Municipal”. O prefeito Sebastião Melo também não se pronunciou. 

A Agência Brasil não conseguiu contato com o dono da Pousada Garoa, e está aberta a manifestações.



Fonte: Agência Brasil

Política

Lula aguarda reunião com Trump e aposta em solução a tarifaço

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, na madrugada deste sábado (25), que espera se reunir com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Os dois mandatários estão no país asiático para participar da 47ª cúpula da Associação das Nações do Sudeste Asiático (Asean). “Espero que ‘role’. Eu vim aqui e estou à disposição para que a gente possa encontrar uma solução.”

A declaração foi dada em entrevista coletiva aos jornalistas em frente ao hotel que hospeda a comitiva brasileira na Malásia. 

“Vamos colocar na mesa os problemas e tentar encontrar uma solução. Então, pode ficar certo que vai ter uma solução.”

Aos jornalistas, Lula negou que tenham sido colocadas condições para negociação bilateral em torno do impasse gerado pelo aumento de 50% das tarifas de importação dos produtos brasileiros pelos Estados Unidos, a partir do início de agosto.

“Eu trabalho com otimismo para que a gente possa encontrar uma solução. Não tem exigência dele e não tem exigência minha ainda.”

Trump

A caminho da Malásia, a bordo do avião Air Force One, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou aos jornalistas, pela primeira vez, que poderia considerar a redução das tarifas sobre as exportações do Brasil a seu país. “Sim, sob as circunstâncias certas, com certeza”, ponderou o líder norte-americano.

Além disso, confirmou que deve se encontrar com Lula neste domingo (26). “Acho que vamos nos encontrar novamente. Nós nos encontraremos brevemente nas Nações Unidas”.

A expectativa é de que os dois presidentes se reúnam em Kuala Lumpur, capital da Malásia, neste domingo.



Fonte: Agência Brasil

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Política

Lula cobra compromisso global no combate a mudanças climáticas

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou, neste sábado (25), na Malásia, que o governo brasileiro lançará oficialmente novo modelo internacional de financiamento climático para conservação de recursos naturais do planeta, durante a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), que terá início em 10 de novembro, em Belém.

“O Fundo Florestas Tropicais para Sempre, que lançaremos na COP30, irá remunerar os serviços ecossistêmicos prestados ao planeta. As universidades continuarão a desempenhar papel decisivo no enfrentamento à crise climática. Seus alertas sobre os riscos ambientais que ameaçam o planeta devem ser ouvidos com urgência, disse.”

A iniciativa do governo federal foi apontada por Lula como alternativa à falta de recursos para a transição energética justa e planejada, após uma década do Acordo de Paris. O tratado internacional, adotado em 2015, visa combater as alterações climáticas e seus impactos.

“Na busca por lucros ilimitados, muitos se esquecem de cuidar do planeta Terra. As mudanças climáticas podem levar 132 milhões de pessoas a mais para a extrema pobreza até 2030. Uma década após o Acordo de Paris, faltam recursos para uma transição justa e planejada. Sobretudo, falta tempo para corrigir rumos.”

A declaração foi dada durante a cerimônia de outorga do título de doutor Honoris Causa em Desenvolvimento Internacional e Sul Global, concedido pela Universidade Nacional da Malásia.

Financiamento climático

O Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF, na sigla em inglês) prevê a remuneração aos países que garantem a conservação das florestas tropicais. Em setembro, em Nova York (EUA), o mandatário anunciou o investimento brasileiro de US$ 1 bilhão neste fundo .

No total, mais de 70 países em desenvolvimento, com florestas tropicais, poderão receber os recursos deste mecanismo proposto pelo Brasil.

COP da verdade e NDCs

A cerca de 15 dias da realização da primeira conferência sobre mudanças climáticas no bioma amazônico, o presidente brasileiro voltou a chamar a COP30 de “COP da verdade” e reforçou o compromisso do Brasil no combate às mudanças climáticas. “Será o momento de superar a ganância extrativista e agir com base na ciência.”

Em seu discurso na Universidade Nacional da Malásia,​​ Lula criticou que menos de 70 países tenham apresentado novas metas de redução de emissões de gases de efeito estufa nas chamadas Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs, na sigla em inglês). Ele cobrou maior envolvimento no combate às mudanças climáticas. “Dentre os maiores poluidores, apenas 14 países cumpriram com seu dever de casa.”

Ponto de não retorno

A meta estabelecida em 2015 de limitar o aquecimento global de acima dos níveis pré-industriais, é o ponto crucial a ser debatido durante a COP30 no Brasil.

Porém, o presidente Lula entende que ultrapassar esse limite é inevitável. “Os dados são alarmantes. Tudo indica que, mesmo que as atuais NDCs sejam cumpridas, o planeta ultrapassará o limite de 1,5°C do aumento da temperatura.”

Lula intima o mundo a evitar o aumento, porque a ciência confirma que os ecossistemas do planeta podem ser transformados de forma irreversível. O termo usado para definir a situação é o ponto de não retorno.

“Pesquisadores apontaram que a mortalidade generalizada dos recifes de corais de águas quentes pode ser o primeiro ponto de não retorno ultrapassado pela humanidade. [A destruição das] florestas tropicais são um ponto de não retorno que devemos evitar a todo custo.”

Lula encerrou sua fala destacando que na Amazônia brasileira vivem 30 milhões de pessoas que têm direito de viverem com dignidade.

Agenda na Malásia

O presidente Lula permanece na Malásia até a terça-feira (28). Ele participará de encontro com empresários do país e da Associação de Nações do Sudeste Asiático (Asean).

Neste domingo (26), ele pode se reunir com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para buscar solução para a questão das tarifas aos produtos brasileiros importados pelos empresários norte-americanos.



Fonte: Agência Brasil

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Política

Lula critica guerra em Gaza e inércia na criação do Estado palestino

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a criticar a continuidade da guerra em Gaza e a resistência mundial em criar um Estado palestino. A declaração foi dada neste sábado (25), durante a cerimônia de recebimento do título de doutor “Honoris Causa” em Filosofia e Desenvolvimento Internacional do Sul Global pela Universidade Nacional da Malásia, em Putrajaya, capital administrativa da Malásia.

“As comunidades universitárias em todo o mundo têm elevado suas vozes contra a brutalidade do genocídio em Gaza e contra a inércia moral que impede até hoje que o Estado Palestino seja criado. Quase sempre são os jovens que nos recordam que a paz é o valor mais precioso da humanidade”, discursou.

O presidente Lula afirmou que o aumento de tarifas no comércio entre países não pode ser adotados como mecanismos de coerção internacional. “Nações que não se dobram ao colonialismo e à dicotomia da Guerra Fria não se intimidarão diante de ameaças irresponsáveis”, disse, sem mencionar o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que aumentou em 50% as tarifas de importação sobre produtos brasileiros, no início de agosto.

Multilateralismo

Ao defender o multilateralismo e a necessidade de mudanças nos organismos internacionais, o presidente Lula destacou o papel do Sul Global no cenário internacional pela justiça e pela superação das desigualdades. 

FRASE PARA DESTAQUE

“A defesa de uma ordem baseada no diálogo na diplomacia e na igualdade soberana das nações está no cerne da proposta brasileira de reforma das Nações Unidas, que sem maior representatividade o Conselho de Segurança seguirá inoperante e incapaz de responder aos desafios do nosso tempo.” 

No campo econômico, o presidente brasileiro considera inaceitável que os países ricos tenham nove vezes mais poder de voto no Fundo Monetário Internacional (FMI) do que o Sul Global, termo referente a um grupo de países da América Latina, da Ásia e da África, com histórico de colonialismo e que compartilham desigualdades econômicas e sociais.

Lula acrescentou que o protecionismo e a paralisia da Organização Mundial do Comércio (OMC) impõem uma situação de assimetria insustentável para o Sul Global. “É a hora de interromper os mecanismos que sustentam há séculos o financiamento do mundo desenvolvido às custas das economias emergentes em desenvolvimento.”

Para o mandatário, a estrutura financeira mundial deve direcionar recursos para o desenvolvimento sustentável das nações emergentes. “Não podemos vislumbrar um mundo diferente sem questionar um modelo neoliberal que aprofunda desigualdades: 3 mil bilionários ganharam U$ 6,5 trilhões, desde 2015. Esta cifra supera o PIB nominal atual da Asean [Associação de Nações do Sudeste Asiático] e do Brasil somados.”

Agenda

O presidente Lula permanece na Malásia até a próxima terça-feira (28), quando participa de encontro com empresários da Malásia e da Asean, bloco que reúne países do Sudeste Asiático. Neste domingo (26), o presidente Lula deve se reunir com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump para buscar uma solução para a questão das tarifas aos produtos brasileiros importados pelos norte-americanos.



Fonte: Agência Brasil

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