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Política

desconto sem autorização é ilegalidade passível de punição

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O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, disse não ver motivos para o fim da cobrança das chamadas mensalidades associativas diretamente dos benefícios que o Instituto Nacional do Seguro Social (Inss) paga a milhões de aposentados e pensionistas, desde que esses descontos sejam feitos da forma correta.

“O problema não é o desconto em folha, mas sim se este desconto está sendo feito corretamente”, declarou Marinho à Agência Brasil

“O que é preciso é checar se o beneficiário autorizou o desconto. Que não pode ser incluído na folha [do Inss] sem a segurança de que o seu José, a dona Maria, de fato o autorizaram. Conferindo se o trabalhador se associou e, de fato, autorizou o desconto da mensalidade, não haveria nenhuma irregularidade”.

Indícios de ilegalidades neste tipo de cobrança levaram a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) a deflagrar, no último dia 23, uma megaoperação para aprofundar as investigações sobre um esquema nacional de descontos em folha não autorizados.

A mensalidade associativa é uma contribuição que aposentados e pensionistas pagam para fazer parte de uma associação, sindicato ou entidade de classe que represente os interesses de seus associados. 

A cobrança em folha é permitida desde 1991, quando entrou em vigor a Lei dos Benefícios da Previdência Social. E é feita com base em acordos de cooperação técnica (ACTs) que o INSS assina com as entidades para as quais, posteriormente, repassa o valor deduzido das aposentadorias e pensões.

Ontem (29), o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, afirmou que sempre se manifestou contra o desconto das mensalidades associativas nos benefícios do Regime Geral da Previdência Social, sistema público que cobre a maioria dos trabalhadores do setor privado e de alguns servidores públicos. Ele participou de uma reunião da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, da Câmara dos Deputados

Segundo Lupi, dos 40,6 milhões de beneficiários do INSS, ao menos seis milhões tiveram alguma mensalidade associativa descontada – legal ou ilegalmente – de benefícios previdenciários nos últimos anos. 

Para o ministro da Previdência Social, a atribuição de autorizar o desconto em prol de organizações sociais e zelar pela integridade do sistema sobrecarrega o instituto, que assume o papel de mero “intermediário” na relação entre as entidades e seus filiados.

“Acho que o governo não deveria se meter nesta relação entre trabalhadores [aposentados] e associações”, declarou Lupi . 

“Quem quiser se filiar, que se entenda com a entidade. E a associação que quiser manter [o associado], que cobre uma taxa, faça um boleto ou peça para a pessoa fazer um PIX”, acrescentou Lupi, sugerindo que pretende levar adiante o debate sobre o fim dos descontos nos benefícios previdenciários.

Já Marinho não vê, até o momento, motivos para demonizar o mecanismo: “o que está sendo denunciando é que [algumas] entidades manipularam o processo de informação, dizendo, por exemplo, que a dona Maria se associou [à determinada organização] e autorizou os descontos, quando ela não o fez. Isso é uma ilegalidade passível de punição”, disse o ministro, reafirmando a disposição do governo federal para esclarecer todas as suspeitas e punir eventuais responsáveis. 

“Vamos até as últimas consequências. Quem aprontou tem que pagar”.

Operação

A Operação Sem Desconto resultou, de imediato, na exoneração do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e no afastamento de outros quatro dirigentes da autarquia vinculada ao Ministério da Previdência Social e de um policial federal lotado em São Paulo.

Na sequência, o INSS suspendeu os acordos de cooperação técnica com todas as associações, sindicatos e entidades e, consequentemente, os descontos automáticos de milhões de beneficiários. 

Segundo o ministro da CGU, Vinicius de Carvalho, as suspensões permitirão ao governo um “freio de arrumação” no sistema de parcerias entre INSS e organizações civis.

Dados do próprio INSS revelam crescente aumento dos valores movimentados nos últimos anos. Em 2016, esses descontos associativos somaram R$ 413 milhões. Em 2017, o montante subiu para R$ 460 milhões. Já em 2018, foram R$ 617 milhões em descontos. Em 2019, R$ 604 milhões. Em 2020, em meio à pandemia da covid-19, o valor caiu para R$ 510 milhões. Em 2021, no entanto, o total voltou a subir, atingindo R$ 536 milhões. Em 2022, foram R$ 706 milhões. Em 2023, R$ 1,2 bilhão. E, no ano passado, R$ 2,8 bilhões.

O que os órgãos de controle estão apurando é o quanto deste dinheiro foi deduzido ilegalmente e quantos aposentados foram prejudicados pelo esquema criminoso. 

O que já se sabe há algum tempo é que, as reclamações ao INSS aumentaram quase que no mesmo ritmo dos descontos. 

Só de janeiro de 2023 a maio de 2024, o instituto recebeu mais de 1,163 milhão de pedidos de cancelamento de cobranças. A maioria, com a justificativa de que não tinham sido autorizados pelos beneficiários ou seus representantes legais.

No último dia 23, a AGU criou um grupo especial para propor medidas judiciais e administrativas com o objetivo de recuperar o prejuízo, ressarcir as vítimas, além de propor novas medidas contra fraudes. 

Por decisão judicial, mais de R$ 1 bilhão em bens patrimoniais dos investigados estão bloqueados para, eventualmente, reparar parte dos danos.



Fonte: Agência Brasil

Política

Lula aguarda reunião com Trump e aposta em solução a tarifaço

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, na madrugada deste sábado (25), que espera se reunir com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Os dois mandatários estão no país asiático para participar da 47ª cúpula da Associação das Nações do Sudeste Asiático (Asean). “Espero que ‘role’. Eu vim aqui e estou à disposição para que a gente possa encontrar uma solução.”

A declaração foi dada em entrevista coletiva aos jornalistas em frente ao hotel que hospeda a comitiva brasileira na Malásia. 

“Vamos colocar na mesa os problemas e tentar encontrar uma solução. Então, pode ficar certo que vai ter uma solução.”

Aos jornalistas, Lula negou que tenham sido colocadas condições para negociação bilateral em torno do impasse gerado pelo aumento de 50% das tarifas de importação dos produtos brasileiros pelos Estados Unidos, a partir do início de agosto.

“Eu trabalho com otimismo para que a gente possa encontrar uma solução. Não tem exigência dele e não tem exigência minha ainda.”

Trump

A caminho da Malásia, a bordo do avião Air Force One, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou aos jornalistas, pela primeira vez, que poderia considerar a redução das tarifas sobre as exportações do Brasil a seu país. “Sim, sob as circunstâncias certas, com certeza”, ponderou o líder norte-americano.

Além disso, confirmou que deve se encontrar com Lula neste domingo (26). “Acho que vamos nos encontrar novamente. Nós nos encontraremos brevemente nas Nações Unidas”.

A expectativa é de que os dois presidentes se reúnam em Kuala Lumpur, capital da Malásia, neste domingo.



Fonte: Agência Brasil

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Política

Lula cobra compromisso global no combate a mudanças climáticas

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou, neste sábado (25), na Malásia, que o governo brasileiro lançará oficialmente novo modelo internacional de financiamento climático para conservação de recursos naturais do planeta, durante a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), que terá início em 10 de novembro, em Belém.

“O Fundo Florestas Tropicais para Sempre, que lançaremos na COP30, irá remunerar os serviços ecossistêmicos prestados ao planeta. As universidades continuarão a desempenhar papel decisivo no enfrentamento à crise climática. Seus alertas sobre os riscos ambientais que ameaçam o planeta devem ser ouvidos com urgência, disse.”

A iniciativa do governo federal foi apontada por Lula como alternativa à falta de recursos para a transição energética justa e planejada, após uma década do Acordo de Paris. O tratado internacional, adotado em 2015, visa combater as alterações climáticas e seus impactos.

“Na busca por lucros ilimitados, muitos se esquecem de cuidar do planeta Terra. As mudanças climáticas podem levar 132 milhões de pessoas a mais para a extrema pobreza até 2030. Uma década após o Acordo de Paris, faltam recursos para uma transição justa e planejada. Sobretudo, falta tempo para corrigir rumos.”

A declaração foi dada durante a cerimônia de outorga do título de doutor Honoris Causa em Desenvolvimento Internacional e Sul Global, concedido pela Universidade Nacional da Malásia.

Financiamento climático

O Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF, na sigla em inglês) prevê a remuneração aos países que garantem a conservação das florestas tropicais. Em setembro, em Nova York (EUA), o mandatário anunciou o investimento brasileiro de US$ 1 bilhão neste fundo .

No total, mais de 70 países em desenvolvimento, com florestas tropicais, poderão receber os recursos deste mecanismo proposto pelo Brasil.

COP da verdade e NDCs

A cerca de 15 dias da realização da primeira conferência sobre mudanças climáticas no bioma amazônico, o presidente brasileiro voltou a chamar a COP30 de “COP da verdade” e reforçou o compromisso do Brasil no combate às mudanças climáticas. “Será o momento de superar a ganância extrativista e agir com base na ciência.”

Em seu discurso na Universidade Nacional da Malásia,​​ Lula criticou que menos de 70 países tenham apresentado novas metas de redução de emissões de gases de efeito estufa nas chamadas Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs, na sigla em inglês). Ele cobrou maior envolvimento no combate às mudanças climáticas. “Dentre os maiores poluidores, apenas 14 países cumpriram com seu dever de casa.”

Ponto de não retorno

A meta estabelecida em 2015 de limitar o aquecimento global de acima dos níveis pré-industriais, é o ponto crucial a ser debatido durante a COP30 no Brasil.

Porém, o presidente Lula entende que ultrapassar esse limite é inevitável. “Os dados são alarmantes. Tudo indica que, mesmo que as atuais NDCs sejam cumpridas, o planeta ultrapassará o limite de 1,5°C do aumento da temperatura.”

Lula intima o mundo a evitar o aumento, porque a ciência confirma que os ecossistemas do planeta podem ser transformados de forma irreversível. O termo usado para definir a situação é o ponto de não retorno.

“Pesquisadores apontaram que a mortalidade generalizada dos recifes de corais de águas quentes pode ser o primeiro ponto de não retorno ultrapassado pela humanidade. [A destruição das] florestas tropicais são um ponto de não retorno que devemos evitar a todo custo.”

Lula encerrou sua fala destacando que na Amazônia brasileira vivem 30 milhões de pessoas que têm direito de viverem com dignidade.

Agenda na Malásia

O presidente Lula permanece na Malásia até a terça-feira (28). Ele participará de encontro com empresários do país e da Associação de Nações do Sudeste Asiático (Asean).

Neste domingo (26), ele pode se reunir com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para buscar solução para a questão das tarifas aos produtos brasileiros importados pelos empresários norte-americanos.



Fonte: Agência Brasil

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Política

Lula critica guerra em Gaza e inércia na criação do Estado palestino

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a criticar a continuidade da guerra em Gaza e a resistência mundial em criar um Estado palestino. A declaração foi dada neste sábado (25), durante a cerimônia de recebimento do título de doutor “Honoris Causa” em Filosofia e Desenvolvimento Internacional do Sul Global pela Universidade Nacional da Malásia, em Putrajaya, capital administrativa da Malásia.

“As comunidades universitárias em todo o mundo têm elevado suas vozes contra a brutalidade do genocídio em Gaza e contra a inércia moral que impede até hoje que o Estado Palestino seja criado. Quase sempre são os jovens que nos recordam que a paz é o valor mais precioso da humanidade”, discursou.

O presidente Lula afirmou que o aumento de tarifas no comércio entre países não pode ser adotados como mecanismos de coerção internacional. “Nações que não se dobram ao colonialismo e à dicotomia da Guerra Fria não se intimidarão diante de ameaças irresponsáveis”, disse, sem mencionar o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que aumentou em 50% as tarifas de importação sobre produtos brasileiros, no início de agosto.

Multilateralismo

Ao defender o multilateralismo e a necessidade de mudanças nos organismos internacionais, o presidente Lula destacou o papel do Sul Global no cenário internacional pela justiça e pela superação das desigualdades. 

FRASE PARA DESTAQUE

“A defesa de uma ordem baseada no diálogo na diplomacia e na igualdade soberana das nações está no cerne da proposta brasileira de reforma das Nações Unidas, que sem maior representatividade o Conselho de Segurança seguirá inoperante e incapaz de responder aos desafios do nosso tempo.” 

No campo econômico, o presidente brasileiro considera inaceitável que os países ricos tenham nove vezes mais poder de voto no Fundo Monetário Internacional (FMI) do que o Sul Global, termo referente a um grupo de países da América Latina, da Ásia e da África, com histórico de colonialismo e que compartilham desigualdades econômicas e sociais.

Lula acrescentou que o protecionismo e a paralisia da Organização Mundial do Comércio (OMC) impõem uma situação de assimetria insustentável para o Sul Global. “É a hora de interromper os mecanismos que sustentam há séculos o financiamento do mundo desenvolvido às custas das economias emergentes em desenvolvimento.”

Para o mandatário, a estrutura financeira mundial deve direcionar recursos para o desenvolvimento sustentável das nações emergentes. “Não podemos vislumbrar um mundo diferente sem questionar um modelo neoliberal que aprofunda desigualdades: 3 mil bilionários ganharam U$ 6,5 trilhões, desde 2015. Esta cifra supera o PIB nominal atual da Asean [Associação de Nações do Sudeste Asiático] e do Brasil somados.”

Agenda

O presidente Lula permanece na Malásia até a próxima terça-feira (28), quando participa de encontro com empresários da Malásia e da Asean, bloco que reúne países do Sudeste Asiático. Neste domingo (26), o presidente Lula deve se reunir com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump para buscar uma solução para a questão das tarifas aos produtos brasileiros importados pelos norte-americanos.



Fonte: Agência Brasil

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