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Política

Ex-integrante de Conselho diz na CPI que alertou sobre fraudes no INSS

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A ex-integrante do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) Tonia Galleti afirmou nesta segunda-feira (20), durante depoimento na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, que fez, desde 2019, denúncias a autoridades do Ministério da Previdência e do INSS sobre fraudes em descontos associativos de aposentados e pensionistas.

“Eu já estava alertando desde 2019 essas ocorrências. Em todas as oportunidades, poderia ser em qualquer lugar: em reunião com o diretor de benefícios, presidente do INSS, com Ministério do Trabalho, da Previdência, onde eu tinha oportunidade eu dizia: ‘olha, como dizia Tancredo Neves, tem jabuti na árvore’”, disse.

Segundo Tonia, que é coordenadora do departamento jurídico do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), ela tomou conhecimento da possibilidade de fraudes a partir de reclamações dos associados.

“Tudo começou com os sócios reclamando, não do sindicato, mas de que estavam sendo abordados por outras entidades. A pessoa ia utilizar a farmácia do Sindnapi e quando chegava lá ele não era mais sócio, ele estava filiado a outra instituição”, contou. “Teve até diretor que deixou de ser sócio e foi para uma associação desconhecida e ele não assinou nada”, completou.

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A ex-integrante do conselho diz que solicitou a inclusão na pauta de uma reunião, em 2023, a discussão sobre os descontos associativos, mas o tema não chegou a ser discutido. Investigação da Polícia Federal (PF) apurou que, de 2019 a 2024, houve um aumento significativo de descontos associativos direto na folha de pagamento de aposentados e pensionistas do INSS. Em 2020 a 2024, o número aumentou 77 vezes, saindo de 18.690 para 1,4 milhão.

“Naquela oportunidade, em junho de 2023, eu alertei para o fato de que estávamos tendo conhecimento de que diversas entidades estavam atuando de forma inadequada e que era importante isso ser tratado no Conselho e que deveria ter sido fornecida a documentação para saber se essas entidades tinham sede, toda a documentação, etc”, afirmou.

Questionada pelo relator da CPMI, Alfredo Gaspar (União-AL) se o ex-ministro da Previdência, Carlos Luppi, estava presente na reunião do conselho, Tonia afirmou que sim, que o ministro estava presente.

“Acho que todos os diretores [do Conselho] estavam presentes”, disse Tonia, que afirmou ainda que também fez alertas ao ex-diretor de benefícios do INSS, José Carlos Oliveira, em 2021 ou 2022.

Ao ser perguntada sobre os desdobramentos das denúncias e se Luppi tomou alguma providência, Tonia afirmou que algumas medidas foram tomadas.

“Eu sei que eles abriram procedimentos para investigar algumas dessas entidades, eles disseram que mandaram ofício para a Polícia Federal informar algumas coisas. Nesse meio tempo, teve a auditoria no TCU e, com base nisso, saiu a instrução normativa 162 com alguns procedimentos [para o desconto nas aposentadorias]”, relatou.

CMG

O relator questionou o crescimento no número de associados do Sindnapi que, segundo Gaspar, a partir de 2019, início da parceria da entidade com a da corretora de seguros CMG, ligada ao Banco BMG, o número de filiados cresceu rapidamente. A entidade é uma das organizações investigadas por fraudes em pensões e aposentadorias, tendo, segundo o relator, arrecadado R$ 600 milhões.

Segundo o relator, os descontos automáticos nos benefícios foram operados através de uma parceria e o Sindnapi, por meio da filiação de aposentados e pensionistas, muitas vezes sem autorização. 

“O sindicato estava estagnado, perdendo filiados e procuraram uma metodologia para inverter essa curva. Aí a vida do Sindnapi se encontrou com a vida do BMG, aí essa linha que era decrescente, a partir do primeiro contrato essa linha começou a aumentar”, afirmou. “De 2008 até 2020 temos um parâmetro muito similar de descontos associativos ano após ano. Aí em 2020 ele começa a crescer num ritmo alucinado, sai de 145 mil associados para 366 mil em 2023”, completou.

Ao responder, Tonia afirmou que o crescimento no número de associados ocorreu de forma programada e “orgânica” e que o sindicato nunca fraudou documentos de filiados. 

“O sindicato vive de mensalidade associativa. O sindicato nunca fraudou fichas ou documentos de aposentados ou de pensionistas para ter esses sócios dentro do sindicato”, disse.

Segundo ela, o Sindnapi cresceu organizadamente em torno de 4% ao mês. 

“Outras entidades que surgiram na calada da noite, elas tinham, por exemplo, zero sócios, em outubro e quando chegava em novembro tinha 80 mil sócios. Quando chegava em dezembro não chegava sócio novo algum, aí chegava em janeiro e ela colocava 250. Eu, como prestei serviço para o sindicato, sei como é difícil você associar alguém, você tem que mostrar serviço, convencer a pessoa”, relatou.

Gaspar questionou sobre os repasses de recursos a familiares de Tonia, por meio de empresas e consultorias prestadas ao Sindnapi. Segundo o relator, a família recebeu mais de R$ 20 milhões.

Tonia rebateu, afirmando que os trabalhos foram prestados e que não havia impedimento legal para que familiares recebessem pelo trabalho prestado.

“Quando eu fiz a denúncia no CNPS, em 2023 e já vinha desde 2019 falando isso, com todas as autoridades. A minha questão é a seguinte, todas as entidades que são honestas vão ser colocadas no mesmo balaio dos picaretas”, criticou.

“Vocês estão matando o mensageiro, aí eu vou dizer aos senhores, que vocês tiram do cidadão a coragem de denunciar a corrupção. Vocês colocam não sei quantos milhões, mas a minha família trabalhou, vocês podem falar que houve uma certa imoralidade, mas a minha família trabalhou. Trabalhava dez, onze horas por dia. Fico muito indignada de verdade quando querem jogar sobre mim, a pecha de que sou safada, ladra, de que eu roubei, eu não vou admitir” finalizou.

Um habeas corpus concedido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, deu a Tonia o direito de não ser obrigada a responder a perguntas que possam incriminá-la.

Operador de esquema

Nesta segunda-feira, também está previsto o depoimento do ex-presidente da Amar Brasil Clube de Benefícios (ABCB) Felipe Macedo Gomes, identificado como operador de esquema de fraudes no INSS que, entre 2022 e 2024, movimentou mais de R$ 1,1 bilhão por meio de descontos indevidos em benefícios previdenciários.

“A Amar Brasil Clube de Benefícios (ABCB) foi autorizada a descontar até 2,5% sobre os benefícios previdenciários em 2022, passando a executar cobranças que atingiram milhares de aposentados e pensionistas, muitos sem qualquer vínculo ou autorização expressa para filiação à entidade. Há indícios de que a associação funcionou como fachada para operações financeiras irregulares, utilizando a estrutura de convênios com o INSS para captação ilícita de recursos, o que caracteriza grave violação dos direitos dos beneficiários”, diz o requerimento de convocação.



Fonte: Agência Brasil

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Lula critica guerra em Gaza e inércia na criação do Estado palestino

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a criticar a continuidade da guerra em Gaza e a resistência mundial em criar um Estado palestino. A declaração foi dada neste sábado (25), durante a cerimônia de recebimento do título de doutor “Honoris Causa” em Filosofia e Desenvolvimento Internacional do Sul Global pela Universidade Nacional da Malásia, em Putrajaya, capital administrativa da Malásia.

“As comunidades universitárias em todo o mundo têm elevado suas vozes contra a brutalidade do genocídio em Gaza e contra a inércia moral que impede até hoje que o Estado Palestino seja criado. Quase sempre são os jovens que nos recordam que a paz é o valor mais precioso da humanidade”, discursou.

O presidente Lula afirmou que o aumento de tarifas no comércio entre países não pode ser adotados como mecanismos de coerção internacional. “Nações que não se dobram ao colonialismo e à dicotomia da Guerra Fria não se intimidarão diante de ameaças irresponsáveis”, disse, sem mencionar o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que aumentou em 50% as tarifas de importação sobre produtos brasileiros, no início de agosto.

Multilateralismo

Ao defender o multilateralismo e a necessidade de mudanças nos organismos internacionais, o presidente Lula destacou o papel do Sul Global no cenário internacional pela justiça e pela superação das desigualdades. 

FRASE PARA DESTAQUE

“A defesa de uma ordem baseada no diálogo na diplomacia e na igualdade soberana das nações está no cerne da proposta brasileira de reforma das Nações Unidas, que sem maior representatividade o Conselho de Segurança seguirá inoperante e incapaz de responder aos desafios do nosso tempo.” 

No campo econômico, o presidente brasileiro considera inaceitável que os países ricos tenham nove vezes mais poder de voto no Fundo Monetário Internacional (FMI) do que o Sul Global, termo referente a um grupo de países da América Latina, da Ásia e da África, com histórico de colonialismo e que compartilham desigualdades econômicas e sociais.

Lula acrescentou que o protecionismo e a paralisia da Organização Mundial do Comércio (OMC) impõem uma situação de assimetria insustentável para o Sul Global. “É a hora de interromper os mecanismos que sustentam há séculos o financiamento do mundo desenvolvido às custas das economias emergentes em desenvolvimento.”

Para o mandatário, a estrutura financeira mundial deve direcionar recursos para o desenvolvimento sustentável das nações emergentes. “Não podemos vislumbrar um mundo diferente sem questionar um modelo neoliberal que aprofunda desigualdades: 3 mil bilionários ganharam U$ 6,5 trilhões, desde 2015. Esta cifra supera o PIB nominal atual da Asean [Associação de Nações do Sudeste Asiático] e do Brasil somados.”

Agenda

O presidente Lula permanece na Malásia até a próxima terça-feira (28), quando participa de encontro com empresários da Malásia e da Asean, bloco que reúne países do Sudeste Asiático. Neste domingo (26), o presidente Lula deve se reunir com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump para buscar uma solução para a questão das tarifas aos produtos brasileiros importados pelos norte-americanos.



Fonte: Agência Brasil

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Lula quer discutir com Trump a punição dada a ministros do STF

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse, na madrugada desta sexta-feira (24), que quer discutir com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, a aplicação de punições do país norte-americano a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Lula conversou com jornalistas ao final de sua viagem pela Indonésia. Em seguida, o presidente vai à Malásia, onde Trump também estará.

“Eu tenho todo o interesse em ter essa reunião, toda a disposição de defender os interesses do Brasil, mostrar que houve equívoco nas taxações ao Brasil. E quero provar isso com números. E quero discutir a punição que foi dada a ministros da Suprema Corte do Brasil, [algo que] não tem nenhuma explicação, nenhum entendimento”, disse o presidente.

Sete ministros do STF foram alvo de sanções dos Estados Unidos pela atuação da Corte no julgamento da trama golpista ocorrida durante o governo de Jair Bolsonaro.

Encontro

Lula e Trump estarão na Malásia para a cúpula da Associação de Nações do Sudeste Asiático (Asean) e para o encontro de líderes do Leste Asiático (EAS). Será o primeiro encontro entre os dois desde o breve contato entre eles na Assembleia Geral da ONU, em Nova York, em setembro. Na ocasião, os dois se encontraram quando o presidente Brasileiro deixava o palco e o seu homólogo norte-americano seguia para fazer seu discurso.

O encontro foi breve mas deixou uma boa impressão em ambos. Durante sua fala na Assembleia Geral da ONU, Trump citou o rápido encontro com Lula, disse que o líder brasileiro parecia “ser um homem muito agradável” e que havia tido uma “química excelente” entre os dois. Dias depois, os dois presidentes conversaram ao telefone e Lula solicitou a retirada da sobretaxa de 50% imposta pelo governo norte-americano a produtos brasileiros.

“Eu quero ter a oportunidade de dizer pro Trump o que o Brasil espera dos Estados Unidos e o que o Brasil tem para oferecer. Eu já disse no telefone: não existe veto a nenhum assunto”, acrescentou Lula aos jornalistas na Indonésia. “Não tem assunto proibido para um país do tamanho do Brasil conversar com um país do tamanho dos EUA. Não tem nenhum veto. Vai ser uma reunião livre e que a gente vai poder dizer o que quiser e ouvir o que quiser e o que não quiser também”.

Indonésia

Durante sua passagem pela Indonésia, Lula participou de reuniões com empresários, além de se encontrar com o presidente daquele país, Prabowo Subianto, e firmar acordos bilaterais. Ele defendeu a ampliação da relação comercial entre o Brasil e outros países, inclusive a Indonésia.

“O mundo está a exigir dos líderes políticos muito mais vontade de negociar e fazer as coisas acontecerem. Não dá pra gente ficar no Brasil esperando que as pessoas cheguem. Nós, que temos interesse, temos que procurar as pessoas, temos que oferecer o que o Brasil tem de bom pra oferecer”



Fonte: Agência Brasil

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Ex-procurador do INSS não responde perguntas do relator na CPMI

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O ex-procurador-geral do INSS Virgílio Oliveira Filho foi ouvido nesta quinta-feira na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, optando por permanecer em silêncio diante das perguntas do relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL). O depoimento de Oliveira Filho começou no final da tarde desta quinta-feira (23), após a comissão ter ouvido sua companheira, Thaisa Hoffmann.

Um pouco antes, Oliveira Filho afirmou não ser indiciado no esquema que desviou cerca de R$ 6,3 bilhões em descontos irregulares nos benefícios de aposentados e pensionistas.

“Não sou indicado, não sou réu, muito menos condenado”, declarou a testemunha afirmando ainda não ter sido ouvido pelas autoridades.

“Não fui ouvido, não prestei esclarecimentos, mas percebi um prejulgamento muito forte e, com base em todas essas questões, eu falarei aqui e defenderei os meus atos enquanto procurador do INSS”, afirmou.

Oliveira Filho foi afastado do cargo por decisão judicial em abril. Segundo investigações da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU), ele teria recebido R$ 11,9 milhões de empresas ligadas a associações investigadas por descontos irregulares em benefícios previdenciários.

O relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), questionou sobre a evolução do patrimônio do ex-procurador do INSS e funcionário de carreira da Advocacia-Geral da União (AGU). 

“Por orientação da minha defesa vou permanecer em silêncio”, afirmou Oliveira Filho que optou por permanecer em silêncio diante das perguntas do relator.

Um habeas corpus (HC), concedido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux deu ao depoente o direito de permanecer em silêncio em questionamentos que possam incriminá-lo.

Companheira

Mais cedo, Thaisa Hoffmann Jonasson, companheira do ex-procurador, também se manteve em silêncio durante quase todo o seu depoimento. Dona de empresas de consultoria Thaisa Hoffmann é apontada, pelos integrantes do colegiado, como “laranja” do esquema de desvio de recursos de aposentados e pensionistas.

Durante o depoimento de Thaisa, o presidente do colegiado, senador Carlos Viana (Podemos-MG), afirmou que as testemunhas convocadas pela CPMI do INSS que não marcarem depoimento até o próximo final de semana serão alvo de pedido de prisão.

Entre os citados pelo senador estão os seguintes convocados: Mauro Palombo Concílio, contador de diversas empresas suspeitas de envolvimento nas fraudes, Vinicius Ramos da Cruz, cunhado do presidente da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer); Silas da Costa Vaz, vinculado à Conafer; Cecília Rodrigues Mota, ex-presidente da Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional (Aapen); e Danilo Berndt Trento, empresário suspeito de envolvimento nas fraudes.

Pedidos de prisão

Viana fez ainda um apelo ao ministro do STF André Mendonça para que decrete os pedidos de prisões preventivas aprovadas pelo colegiado.

“O tempo da paciência acabou, agora é tempo de ação, decrete as prisões aprovadas por essa CPMI”, disse o senador, argumentando que os pedidos estão baseados em evidências robustas. “Enquanto o aposentado chora com o desconto no contracheque, eles brindam com champanhe”, continuou.



Fonte: Agência Brasil

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