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Política

Fórum teme violência do Estado contra negros em pacote legislativo

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Na próxima terça-feira (16), a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) deve concluir a votação do Pacote de Enfrentamento ao Crime (PEC-RJ), apresentado pelo presidente da Casa, deputado estadual Rodrigo Bacellar (União Brasil).

Entre as medidas, a proposição estabelece a criação do Sistema Estadual de Cerco Eletrônico Inteligente, que utilizará inteligência artificial, reconhecimento facial, geolocalização e análise de dados para monitorar egressos reincidentes em crimes cometidos com violência ou grave ameaça.

Para a advogada Raiza Palmeira, da ONG Criola, a iniciativa é “um verdadeiro retrocesso e ataque aos direitos fundamentais, além de exacerbar suas respectivas competências”.

Segundo ela, o reconhecimento facial traz riscos de erro e leitura de dados com viés racista, como já ocorreu em investigações que resultaram em perseguição e prisão de pessoas pretas e pardas.

Daniele Moraes, assistente de Coordenação e Incidência Política da ONG Criola, avalia que o PEC-RJ tem “viés eleitoreiro” e “segue apostando em medidas de combate ao crime que só alimentam a guerra às drogas, mas oneram o Estado, ceifam vidas, destroem famílias, e não combatem, de fato, o crime. Demonstram outros interesses que não são promover segurança para a população”.

Constitucionalidade

A ONG Criola forma, com outras 22 organizações da sociedade civil, o Fórum Popular de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (FPOPSEG), que já se reuniu com o Ministério Público Federal (MPF) para discutir a constitucionalidade do PEC-RJ.

O autor do pacote, deputado estadual Rodrigo Bacellar, considera normal as entidades questionarem a legalidade da proposta. 

“Faz parte do ambiente democrático discutir a constitucionalidade de leis e atos normativos”, disse à Agência Brasil

Para o fórum, “além de ferir a Constituição [Federal] e alterar a Lei de Execuções Penais, o projeto fere princípios de proteção aos direitos humanos – como privacidade, intimidade e liberdade de circulação, e convivência familiar – e descumpre tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário – como a Convenção sobre os Direitos da Criança da ONU”.

Medidas

Além da vigilância e investigações com softwares de reconhecimento facial, o projeto de Bacellar ainda estabelece o fim da visita íntima nas prisões estaduais a condenados por crimes hediondos e demais crimes dolosos com violência grave.

O pacote também autoriza o Estado a cobrar de ex-presidiários os custos do período de encarceramento, como alimentação, higiene pessoal e vestuário. A cobrança seria aplicada apenas àqueles considerados aptos após análise financeira, ou àqueles que apresentem padrão de vida elevado e sinais de ostentação, incompatíveis com a renda declarada.

A proposta determina ainda que menores que cometam atos infracionais com violência ou grave ameaça, recebam como medida socioeducativa um período mínimo de 2 anos de internação. A medida cita tópicos como risco do menor, proteção da coletividade e prevenção da reincidência.

Próximos passos

Apresentado ao plenário da Alerj no início da semana, o PEC-RJ recebeu 65 emendas, e voltou para análise da constitucionalidade dessas proposições na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Em nota à Agência Brasil, o Fórum Popular de Segurança Pública do Rio de Janeiro informa que pretende cobrar uma audiência pública para discutir as 65 emendas propostas.

“As emendas nos deram um fôlego, mas há uma preocupante cultura parlamentar de acelerar as votações, especialmente com temas tão relevantes quanto segurança pública”, alerta Fernanda Vieira, professora adjunta da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e participante do fórum.

* Estagiária sob supervisão de Gilberto Costa



Fonte: Agência Brasil

Política

Alckmin diz que há bons motivos para acreditar no diálogo com os EUA

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O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, disse neste domingo (26) que o Brasil tem bons motivos para acreditar no diálogo com os Estados Unidos (EUA).

Em postagem nas redes sociais, Alckmin comentou o encontro entre os presidente Luiz Inácio Lula da Silva e Donald Trump, dos Estados Unidos, em Kuala Lumpur, na Malásia.

“O encontro entre o presidente @LulaOficial e o presidente @realDonaldTrump, hoje, na Malásia, prova que temos bons motivos para acreditar no diálogo. Foi mais um passo para Brasil e EUA estreitarem ainda mais seus laços de amizade. E é mais uma evidência do compromisso do governo do presidente Lula com o povo brasileiro”, declarou.

Durante a reunião com Trump, Lula pediu a revogação do tarifaço norte-americano contra as exportações brasileiras.

Após o encontro, a diplomacia norte-americana foi autorizada por Trump a iniciar as negociações com o governo brasileiro.

Em julho deste ano, Trump anunciou um tarifaço de 50% sobre todos os produtos brasileiros que são exportados para os Estados Unidos. Em seguida, ministros do governo brasileiro e do Supremo Tribunal Federal (STF) também foram alvo da revogação de vistos de viagem e outras sanções pela administração norte-americana. 



Fonte: Agência Brasil

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Política

Hugo Motta diz que diálogo volta a ocupar relação entre Brasil e EUA

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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse neste domingo (26) que o diálogo e a diplomacia voltaram a ocupar as relações entre o Brasil e os Estados Unidos.

A manifestação foi divulgada nas redes sociais após a reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente Donald Trump, em Kuala Lumpur, na Malásia.

“Cumprimento os presidentes Lula e Trump pelo importante encontro de hoje. Fico feliz em ver que o diálogo e a diplomacia voltam a ocupar o centro das relações entre Brasil e Estados Unidos. Quando líderes escolhem conversar, a História agradece. Foi assim nas grandes viradas do mundo, sempre pela palavra, nunca pelo silêncio. A Câmara continua à disposição de nossa diplomacia, votando assuntos importantes sobre o tema e comprometida em servir ao país”, disse Motta. 

Mais repercussões

Após o encontro, parlamentares do governo também foram às redes sociais celebrar o início do diálogo entre os governos brasileiro e norte-americano. 

O senador Jaques Wagner (PT-BA) disse que a reunião demonstrou a defesa da soberania do país. 

“Diálogo sempre! As negociações sobre o tarifaço têm avançado, e o tom da conversa foi de respeito e cooperação. O presidente Lula mostrou, mais uma vez, por que é um dos maiores estadistas do nosso tempo, sempre aberto ao diálogo, mas extremamente firme na defesa da nossa soberania e do povo brasileiro”, disse o senador. 

O senador Humberto Costa (PT-PE) considerou que a reunião entre os presidentes é “uma vitória do povo brasileiro”.  

“Contra todas as expectativas, a soberania e o interesse nacional prevalecem. Presidente Lula se reúne com Donald Trump em um encontro cordial e produtivo. Foco em um acordo comercial equilibrado. Uma vitória do povo brasileiro e da nossa diplomacia”, comentou.  



Fonte: Agência Brasil

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Política

Lula aguarda reunião com Trump e aposta em solução a tarifaço

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, na madrugada deste sábado (25), que espera se reunir com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Os dois mandatários estão no país asiático para participar da 47ª cúpula da Associação das Nações do Sudeste Asiático (Asean). “Espero que ‘role’. Eu vim aqui e estou à disposição para que a gente possa encontrar uma solução.”

A declaração foi dada em entrevista coletiva aos jornalistas em frente ao hotel que hospeda a comitiva brasileira na Malásia. 

“Vamos colocar na mesa os problemas e tentar encontrar uma solução. Então, pode ficar certo que vai ter uma solução.”

Aos jornalistas, Lula negou que tenham sido colocadas condições para negociação bilateral em torno do impasse gerado pelo aumento de 50% das tarifas de importação dos produtos brasileiros pelos Estados Unidos, a partir do início de agosto.

“Eu trabalho com otimismo para que a gente possa encontrar uma solução. Não tem exigência dele e não tem exigência minha ainda.”

Trump

A caminho da Malásia, a bordo do avião Air Force One, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou aos jornalistas, pela primeira vez, que poderia considerar a redução das tarifas sobre as exportações do Brasil a seu país. “Sim, sob as circunstâncias certas, com certeza”, ponderou o líder norte-americano.

Além disso, confirmou que deve se encontrar com Lula neste domingo (26). “Acho que vamos nos encontrar novamente. Nós nos encontraremos brevemente nas Nações Unidas”.

A expectativa é de que os dois presidentes se reúnam em Kuala Lumpur, capital da Malásia, neste domingo.



Fonte: Agência Brasil

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