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Política

Governador do Paraná elogia parceria com Lula em concessão de rodovias

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O governador do Paraná, Ratinho Júnior, elogiou a parceria entre o estado e o governo federal para viabilizar uma concessão conjunta de mais de 1,2 mil quilômetros (km) de rodovias federais e estaduais. Juntas, essas estradas receberão R$ 36 bilhões de investimentos nos próximos anos, em projeto do Novo PAC. São dois de um total de seis lotes de rodovias. 

A declaração de Ratinho foi dada nesta segunda-feira (28), durante cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília, que marcou a assinatura dos contratos de concessão de dois lotes previstos na ação conjunta.  

“Fizemos uma proposta ao governo federal, de juntar rodovias estaduais com as rodovias federais, para que essas concessões pudessem ser levadas juntas para o setor privado, para que a gente pudesse buscar mais investidores”, afirmou o governador. “[Isso] fez com que a gente criasse o maior pacote de concessão rodoviária da América Latina. Dos EUA para baixo, não tem nada igual na América Latina. São 3,3 mil km de rodovias concedidas, 1,8 mil km de rodovias duplicadas, mais de mil pontes e viadutos. É mais ou menos o tamanho do projeto que estamos colocando de pé. Dois lotes acontecendo e hoje, com muita alegria, assinando mais dois contratos que terão de investimento em torno de R$ 36 bilhões em seis anos, só esses dois lotes”, acrescentou.

Ao todo, os contratos terão vigência de 30 anos. Eles foram vencidos pela CCR, que será responsável por R$ 16 bilhões no Lote 3, e a EPR irá aplicar R$ 20 bilhões, no lote 6. As medidas incluem melhorias em manutenção, duplicação de trechos, construção de escapes e de pontos de parada de descanso para motoristas profissionais de carga. Os dois primeiros lotes de concessão rodoviária da parceria entre Paraná e governo federal estão em vigor desde o ano passado e, em setembro, mais dois lotes serão leiloados para completar o conjunto de mais de 3,3 mil km.

“O que nós estamos virando a página neste país é tirando obras do papel, botando obras para andar e resolvendo problemas do passado. Essa gestão do presidente Lula ficará marcada como a gestão que garantiu o maior volume de investimentos privados, associados ao fortalecimento dos orçamentos públicos da nossa história recente”, afirmou o ministro dos Transportes, Renan Filho.

Além dos investimentos em obras e manutenção, os contratos exigem que a administração das rodovias concedidas ofereça aos usuários conexão 4G em toda a extensão das estradas, além de serviços médico e mecânico de resgate.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que chegou na noite de ontem ao Brasil após acompanhar o funeral do papa Francisco, no Vaticano,  era esperado o evento, mas teve que mudar a agenda para adiantar outros compromissos, segundo Renan Filho.  

Goiás e BR-040

O ministro Renan Filho também anunciou o início das obras nas BRs-060/452, no estado de Goiás, que contempla o trecho de Goiânia até Itumbiara, passando por Rio Verde. O evento será realizado nesta terça-feira (29). Na ocasião, segundo o titular do Ministério dos Transportes, a concessionária Rota Verde Goiás, responsável pela administração das rodovias, vai apresentar o Plano de 100 Dias, que contempla ações prioritárias, como recuperação asfáltica, reparos nos sistemas de drenagem, melhorias nas condições de limpeza e conservação da estrada. Serão investidos R$ 6,87 bilhões em uma extensão de 426 km de malha rodoviária.

No dia seguinte, o leilão da BR-040/495, entre Minas Gerais e Rio de Janeiro, será realizado a Bolsa de Valores de São Paulo, a B3. Entre as principais obras previstas, destaca-se a nova subida da Serra de Petrópolis, no estado do Rio de Janeiro, que irá desafogar o trânsito na região. Uma das metas é concluir um túnel de 4,8 km que corte a rodovia e está com obras paralisadas desde 2016.



Fonte: Agência Brasil

Política

Lula critica guerra em Gaza e inércia na criação do Estado palestino

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a criticar a continuidade da guerra em Gaza e a resistência mundial em criar um Estado palestino. A declaração foi dada neste sábado (25), durante a cerimônia de recebimento do título de doutor “Honoris Causa” em Filosofia e Desenvolvimento Internacional do Sul Global pela Universidade Nacional da Malásia, em Putrajaya, capital administrativa da Malásia.

“As comunidades universitárias em todo o mundo têm elevado suas vozes contra a brutalidade do genocídio em Gaza e contra a inércia moral que impede até hoje que o Estado Palestino seja criado. Quase sempre são os jovens que nos recordam que a paz é o valor mais precioso da humanidade”, discursou.

O presidente Lula afirmou que o aumento de tarifas no comércio entre países não pode ser adotados como mecanismos de coerção internacional. “Nações que não se dobram ao colonialismo e à dicotomia da Guerra Fria não se intimidarão diante de ameaças irresponsáveis”, disse, sem mencionar o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que aumentou em 50% as tarifas de importação sobre produtos brasileiros, no início de agosto.

Multilateralismo

Ao defender o multilateralismo e a necessidade de mudanças nos organismos internacionais, o presidente Lula destacou o papel do Sul Global no cenário internacional pela justiça e pela superação das desigualdades. 

FRASE PARA DESTAQUE

“A defesa de uma ordem baseada no diálogo na diplomacia e na igualdade soberana das nações está no cerne da proposta brasileira de reforma das Nações Unidas, que sem maior representatividade o Conselho de Segurança seguirá inoperante e incapaz de responder aos desafios do nosso tempo.” 

No campo econômico, o presidente brasileiro considera inaceitável que os países ricos tenham nove vezes mais poder de voto no Fundo Monetário Internacional (FMI) do que o Sul Global, termo referente a um grupo de países da América Latina, da Ásia e da África, com histórico de colonialismo e que compartilham desigualdades econômicas e sociais.

Lula acrescentou que o protecionismo e a paralisia da Organização Mundial do Comércio (OMC) impõem uma situação de assimetria insustentável para o Sul Global. “É a hora de interromper os mecanismos que sustentam há séculos o financiamento do mundo desenvolvido às custas das economias emergentes em desenvolvimento.”

Para o mandatário, a estrutura financeira mundial deve direcionar recursos para o desenvolvimento sustentável das nações emergentes. “Não podemos vislumbrar um mundo diferente sem questionar um modelo neoliberal que aprofunda desigualdades: 3 mil bilionários ganharam U$ 6,5 trilhões, desde 2015. Esta cifra supera o PIB nominal atual da Asean [Associação de Nações do Sudeste Asiático] e do Brasil somados.”

Agenda

O presidente Lula permanece na Malásia até a próxima terça-feira (28), quando participa de encontro com empresários da Malásia e da Asean, bloco que reúne países do Sudeste Asiático. Neste domingo (26), o presidente Lula deve se reunir com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump para buscar uma solução para a questão das tarifas aos produtos brasileiros importados pelos norte-americanos.



Fonte: Agência Brasil

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Política

Lula quer discutir com Trump a punição dada a ministros do STF

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse, na madrugada desta sexta-feira (24), que quer discutir com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, a aplicação de punições do país norte-americano a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Lula conversou com jornalistas ao final de sua viagem pela Indonésia. Em seguida, o presidente vai à Malásia, onde Trump também estará.

“Eu tenho todo o interesse em ter essa reunião, toda a disposição de defender os interesses do Brasil, mostrar que houve equívoco nas taxações ao Brasil. E quero provar isso com números. E quero discutir a punição que foi dada a ministros da Suprema Corte do Brasil, [algo que] não tem nenhuma explicação, nenhum entendimento”, disse o presidente.

Sete ministros do STF foram alvo de sanções dos Estados Unidos pela atuação da Corte no julgamento da trama golpista ocorrida durante o governo de Jair Bolsonaro.

Encontro

Lula e Trump estarão na Malásia para a cúpula da Associação de Nações do Sudeste Asiático (Asean) e para o encontro de líderes do Leste Asiático (EAS). Será o primeiro encontro entre os dois desde o breve contato entre eles na Assembleia Geral da ONU, em Nova York, em setembro. Na ocasião, os dois se encontraram quando o presidente Brasileiro deixava o palco e o seu homólogo norte-americano seguia para fazer seu discurso.

O encontro foi breve mas deixou uma boa impressão em ambos. Durante sua fala na Assembleia Geral da ONU, Trump citou o rápido encontro com Lula, disse que o líder brasileiro parecia “ser um homem muito agradável” e que havia tido uma “química excelente” entre os dois. Dias depois, os dois presidentes conversaram ao telefone e Lula solicitou a retirada da sobretaxa de 50% imposta pelo governo norte-americano a produtos brasileiros.

“Eu quero ter a oportunidade de dizer pro Trump o que o Brasil espera dos Estados Unidos e o que o Brasil tem para oferecer. Eu já disse no telefone: não existe veto a nenhum assunto”, acrescentou Lula aos jornalistas na Indonésia. “Não tem assunto proibido para um país do tamanho do Brasil conversar com um país do tamanho dos EUA. Não tem nenhum veto. Vai ser uma reunião livre e que a gente vai poder dizer o que quiser e ouvir o que quiser e o que não quiser também”.

Indonésia

Durante sua passagem pela Indonésia, Lula participou de reuniões com empresários, além de se encontrar com o presidente daquele país, Prabowo Subianto, e firmar acordos bilaterais. Ele defendeu a ampliação da relação comercial entre o Brasil e outros países, inclusive a Indonésia.

“O mundo está a exigir dos líderes políticos muito mais vontade de negociar e fazer as coisas acontecerem. Não dá pra gente ficar no Brasil esperando que as pessoas cheguem. Nós, que temos interesse, temos que procurar as pessoas, temos que oferecer o que o Brasil tem de bom pra oferecer”



Fonte: Agência Brasil

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Política

Ex-procurador do INSS não responde perguntas do relator na CPMI

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O ex-procurador-geral do INSS Virgílio Oliveira Filho foi ouvido nesta quinta-feira na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, optando por permanecer em silêncio diante das perguntas do relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL). O depoimento de Oliveira Filho começou no final da tarde desta quinta-feira (23), após a comissão ter ouvido sua companheira, Thaisa Hoffmann.

Um pouco antes, Oliveira Filho afirmou não ser indiciado no esquema que desviou cerca de R$ 6,3 bilhões em descontos irregulares nos benefícios de aposentados e pensionistas.

“Não sou indicado, não sou réu, muito menos condenado”, declarou a testemunha afirmando ainda não ter sido ouvido pelas autoridades.

“Não fui ouvido, não prestei esclarecimentos, mas percebi um prejulgamento muito forte e, com base em todas essas questões, eu falarei aqui e defenderei os meus atos enquanto procurador do INSS”, afirmou.

Oliveira Filho foi afastado do cargo por decisão judicial em abril. Segundo investigações da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU), ele teria recebido R$ 11,9 milhões de empresas ligadas a associações investigadas por descontos irregulares em benefícios previdenciários.

O relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), questionou sobre a evolução do patrimônio do ex-procurador do INSS e funcionário de carreira da Advocacia-Geral da União (AGU). 

“Por orientação da minha defesa vou permanecer em silêncio”, afirmou Oliveira Filho que optou por permanecer em silêncio diante das perguntas do relator.

Um habeas corpus (HC), concedido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux deu ao depoente o direito de permanecer em silêncio em questionamentos que possam incriminá-lo.

Companheira

Mais cedo, Thaisa Hoffmann Jonasson, companheira do ex-procurador, também se manteve em silêncio durante quase todo o seu depoimento. Dona de empresas de consultoria Thaisa Hoffmann é apontada, pelos integrantes do colegiado, como “laranja” do esquema de desvio de recursos de aposentados e pensionistas.

Durante o depoimento de Thaisa, o presidente do colegiado, senador Carlos Viana (Podemos-MG), afirmou que as testemunhas convocadas pela CPMI do INSS que não marcarem depoimento até o próximo final de semana serão alvo de pedido de prisão.

Entre os citados pelo senador estão os seguintes convocados: Mauro Palombo Concílio, contador de diversas empresas suspeitas de envolvimento nas fraudes, Vinicius Ramos da Cruz, cunhado do presidente da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer); Silas da Costa Vaz, vinculado à Conafer; Cecília Rodrigues Mota, ex-presidente da Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional (Aapen); e Danilo Berndt Trento, empresário suspeito de envolvimento nas fraudes.

Pedidos de prisão

Viana fez ainda um apelo ao ministro do STF André Mendonça para que decrete os pedidos de prisões preventivas aprovadas pelo colegiado.

“O tempo da paciência acabou, agora é tempo de ação, decrete as prisões aprovadas por essa CPMI”, disse o senador, argumentando que os pedidos estão baseados em evidências robustas. “Enquanto o aposentado chora com o desconto no contracheque, eles brindam com champanhe”, continuou.



Fonte: Agência Brasil

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