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Política

Governo lança programa de acolhimento a repatriados e deportados

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O governo federal lançou nesta quarta-feira (6) o programa Aqui é Brasil em resposta à deportação e repatriação forçada de brasileiros no exterior, incluindo os recentes casos registrados nos Estados Unidos pelo governo de Donald Trump. As operações de acolhimento humanitário, segundo o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), visam oferecer uma resolução coordenada às necessidades imediatas e de médio prazo de brasileiros repatriados.

“Diante dos crescentes desafios enfrentados por brasileiros no exterior – principalmente no contexto do endurecimento das políticas migratórias estadunidenses – o programa Aqui é Brasil garante acolhimento estruturado, proteção e promoção da autonomia dos repatriados.” 

A ação oferece atendimento psicossocial, assistência em saúde, abrigo, alimentação, transporte e regularização documental, desde o desembarque até a reintegração”, destacou o ministério em nota. O programa é coordenado pela pasta em articulação com os ministérios das Relações Exteriores, do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, da Saúde e da Justiça e Segurança Pública.

Também participam da iniciativa governos estaduais, Polícia Federal; Defensoria Pública da União (DPU); Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT); e organismos internacionais como a Organização Internacional para as Migrações (OIM).

Entenda

De acordo com o MDHC, o programa Aqui é Brasil atua por meio de ações estruturadas em quatro eixos estratégicos:

  • acolhimento humanizado, proteção e resposta emergencial em aeroportos, com foco em apoio imediato, triagem e identificação de necessidades específicas;
  • apoio à reintegração social e econômica, incluindo regularização documental, inserção no mercado de trabalho e suporte para reunificação familiar;
  • fortalecimento da governança migratória, por meio de coordenação interministerial, geração de dados estratégicos sobre o perfil dos retornados e formulação de políticas públicas baseadas em evidências;
  • promoção de parcerias estratégicas e cooperação multissetorial, integrando ações entre governos federal, estaduais e municipais, setor privado, sociedade civil e organizações comunitárias, com vistas à implementação de soluções duradouras.

Com duração prevista de 12 meses, a iniciativa envolve ainda a assinatura de um termo de execução descentralizada entre a pasta e a Agência Brasileira de Cooperação (ABC) no valor de R$ 15 milhões.

“Vamos assinar, com o Ministério do Trabalho e Emprego, uma portaria para a questão do encaminhamento ao mundo do trabalho”, antecipou a ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, durante a cerimônia de lançamento do Aqui é Brasil.

“Estamos em negociação com o Conselho Nacional de Educação, com o Ministério da Educação. Em breve, vamos ter uma resolução que orienta o sistema de ensino sobre o acolhimento das crianças filhas desses repatriados e também da população imigrante, que também é uma questão no nosso país. E trabalho, emprego, enfim, tudo o que for necessário para garantir a plena inclusão dessas pessoas”, concluiu.

Perfil dos repatriados

Números do ministério indicam que, desde fevereiro, o Brasil recebeu mais de 1,2 mil repatriados em operações organizadas pelo governo federal, com foco no retorno seguro de brasileiros em situação de vulnerabilidade no exterior, sobretudo nos Estados Unidos.

Dados coletados até o último voo, realizado no dia 25 de julho, mostram que, do total de repatriados (1.223), 949 são homens, 220 mulheres e 54 não tiveram o gênero informado. A faixa etária mais prevalente é de 18 a 29 anos (35%), seguida pela de 30 a 39 anos (29,6%) e pela de 40 a 49 anos (23,6%).

Ainda segundo o ministério, 89,13% das pessoas chegaram sozinhas, enquanto 10,87% estavam acompanhadas de familiares. Após o desembarque, 61,39% foram acolhidas por familiares; 31,59% seguiram para casa própria ou alugada; 4% ficaram em residências de amigos; e 1,8% foi para algum abrigamento público.


Brasília (DF), 06/08/2025 - O ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, e a ministra dos Direitos Humanos, Macaé Evaristo, durante o lançamento do programa “Aqui é Brasil”, operação humanitária coordenada pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) para acolher, com dignidade, os brasileiros repatriados em situação de vulnerabilidade. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Brasília (DF), 06/08/2025 - O ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, e a ministra dos Direitos Humanos, Macaé Evaristo, durante o lançamento do programa “Aqui é Brasil”, operação humanitária coordenada pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) para acolher, com dignidade, os brasileiros repatriados em situação de vulnerabilidade. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, e a ministra dos Direitos Humanos, Macaé Evaristo, durante o lançamento do programa “Aqui é Brasil”. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Minas Gerais é o estado de destino que mais recebeu repatriados, seguido de Rondônia, São Paulo, Goiás e Espírito Santo. Quase todos os estados, de acordo com a pasta, receberam, pelo menos, menos uma pessoa, exceto Piauí, Roraima e Amapá, que não foram informados como destino pelos repatriados.

Ainda segundo o levantamento, 74,2% dos repatriados pretendem trabalhar no Brasil; 18,3% desejam conciliar trabalho e estudo; e 4,97% têm como objetivo dedicar-se exclusivamente aos estudos. A maioria tem ensino médio completo ou incompleto (53,39%), 26,2% têm ensino fundamental completo ou incompleto e 15,84% têm ensino superior completo ou incompleto.

Grande parte dos repatriados morou, por períodos curtos, nos Estados Unidos, sobretudo nos estados de Massachusetts, Texas, Flórida e Nova Jersey — regiões que, de acordo com o ministério, concentram comunidades brasileiras migrantes.

Os números indicam que 81,53% deles trabalhavam oito ou mais horas por dia, em contextos, muitas vezes, precarizados, enquanto 6,68% relataram não trabalhar nem estudar e 5,83% atuavam em jornadas inferiores a oito horas. Há ainda 3,65% que conciliavam estudos com trabalho e 2,31% que se dedicavam apenas aos estudos.

Em relação a laços familiares no exterior, 35,67% não deixaram parentes nos Estados Unidos, 21,13% afirmaram ter deixado ao menos um familiar e 14,88% relataram ter deixado cinco ou mais parentes no país.



Fonte: Agência Brasil

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Lula aguarda reunião com Trump e aposta em solução a tarifaço

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, na madrugada deste sábado (25), que espera se reunir com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Os dois mandatários estão no país asiático para participar da 47ª cúpula da Associação das Nações do Sudeste Asiático (Asean). “Espero que ‘role’. Eu vim aqui e estou à disposição para que a gente possa encontrar uma solução.”

A declaração foi dada em entrevista coletiva aos jornalistas em frente ao hotel que hospeda a comitiva brasileira na Malásia. 

“Vamos colocar na mesa os problemas e tentar encontrar uma solução. Então, pode ficar certo que vai ter uma solução.”

Aos jornalistas, Lula negou que tenham sido colocadas condições para negociação bilateral em torno do impasse gerado pelo aumento de 50% das tarifas de importação dos produtos brasileiros pelos Estados Unidos, a partir do início de agosto.

“Eu trabalho com otimismo para que a gente possa encontrar uma solução. Não tem exigência dele e não tem exigência minha ainda.”

Trump

A caminho da Malásia, a bordo do avião Air Force One, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou aos jornalistas, pela primeira vez, que poderia considerar a redução das tarifas sobre as exportações do Brasil a seu país. “Sim, sob as circunstâncias certas, com certeza”, ponderou o líder norte-americano.

Além disso, confirmou que deve se encontrar com Lula neste domingo (26). “Acho que vamos nos encontrar novamente. Nós nos encontraremos brevemente nas Nações Unidas”.

A expectativa é de que os dois presidentes se reúnam em Kuala Lumpur, capital da Malásia, neste domingo.



Fonte: Agência Brasil

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Política

Lula cobra compromisso global no combate a mudanças climáticas

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou, neste sábado (25), na Malásia, que o governo brasileiro lançará oficialmente novo modelo internacional de financiamento climático para conservação de recursos naturais do planeta, durante a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), que terá início em 10 de novembro, em Belém.

“O Fundo Florestas Tropicais para Sempre, que lançaremos na COP30, irá remunerar os serviços ecossistêmicos prestados ao planeta. As universidades continuarão a desempenhar papel decisivo no enfrentamento à crise climática. Seus alertas sobre os riscos ambientais que ameaçam o planeta devem ser ouvidos com urgência, disse.”

A iniciativa do governo federal foi apontada por Lula como alternativa à falta de recursos para a transição energética justa e planejada, após uma década do Acordo de Paris. O tratado internacional, adotado em 2015, visa combater as alterações climáticas e seus impactos.

“Na busca por lucros ilimitados, muitos se esquecem de cuidar do planeta Terra. As mudanças climáticas podem levar 132 milhões de pessoas a mais para a extrema pobreza até 2030. Uma década após o Acordo de Paris, faltam recursos para uma transição justa e planejada. Sobretudo, falta tempo para corrigir rumos.”

A declaração foi dada durante a cerimônia de outorga do título de doutor Honoris Causa em Desenvolvimento Internacional e Sul Global, concedido pela Universidade Nacional da Malásia.

Financiamento climático

O Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF, na sigla em inglês) prevê a remuneração aos países que garantem a conservação das florestas tropicais. Em setembro, em Nova York (EUA), o mandatário anunciou o investimento brasileiro de US$ 1 bilhão neste fundo .

No total, mais de 70 países em desenvolvimento, com florestas tropicais, poderão receber os recursos deste mecanismo proposto pelo Brasil.

COP da verdade e NDCs

A cerca de 15 dias da realização da primeira conferência sobre mudanças climáticas no bioma amazônico, o presidente brasileiro voltou a chamar a COP30 de “COP da verdade” e reforçou o compromisso do Brasil no combate às mudanças climáticas. “Será o momento de superar a ganância extrativista e agir com base na ciência.”

Em seu discurso na Universidade Nacional da Malásia,​​ Lula criticou que menos de 70 países tenham apresentado novas metas de redução de emissões de gases de efeito estufa nas chamadas Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs, na sigla em inglês). Ele cobrou maior envolvimento no combate às mudanças climáticas. “Dentre os maiores poluidores, apenas 14 países cumpriram com seu dever de casa.”

Ponto de não retorno

A meta estabelecida em 2015 de limitar o aquecimento global de acima dos níveis pré-industriais, é o ponto crucial a ser debatido durante a COP30 no Brasil.

Porém, o presidente Lula entende que ultrapassar esse limite é inevitável. “Os dados são alarmantes. Tudo indica que, mesmo que as atuais NDCs sejam cumpridas, o planeta ultrapassará o limite de 1,5°C do aumento da temperatura.”

Lula intima o mundo a evitar o aumento, porque a ciência confirma que os ecossistemas do planeta podem ser transformados de forma irreversível. O termo usado para definir a situação é o ponto de não retorno.

“Pesquisadores apontaram que a mortalidade generalizada dos recifes de corais de águas quentes pode ser o primeiro ponto de não retorno ultrapassado pela humanidade. [A destruição das] florestas tropicais são um ponto de não retorno que devemos evitar a todo custo.”

Lula encerrou sua fala destacando que na Amazônia brasileira vivem 30 milhões de pessoas que têm direito de viverem com dignidade.

Agenda na Malásia

O presidente Lula permanece na Malásia até a terça-feira (28). Ele participará de encontro com empresários do país e da Associação de Nações do Sudeste Asiático (Asean).

Neste domingo (26), ele pode se reunir com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para buscar solução para a questão das tarifas aos produtos brasileiros importados pelos empresários norte-americanos.



Fonte: Agência Brasil

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Política

Lula critica guerra em Gaza e inércia na criação do Estado palestino

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a criticar a continuidade da guerra em Gaza e a resistência mundial em criar um Estado palestino. A declaração foi dada neste sábado (25), durante a cerimônia de recebimento do título de doutor “Honoris Causa” em Filosofia e Desenvolvimento Internacional do Sul Global pela Universidade Nacional da Malásia, em Putrajaya, capital administrativa da Malásia.

“As comunidades universitárias em todo o mundo têm elevado suas vozes contra a brutalidade do genocídio em Gaza e contra a inércia moral que impede até hoje que o Estado Palestino seja criado. Quase sempre são os jovens que nos recordam que a paz é o valor mais precioso da humanidade”, discursou.

O presidente Lula afirmou que o aumento de tarifas no comércio entre países não pode ser adotados como mecanismos de coerção internacional. “Nações que não se dobram ao colonialismo e à dicotomia da Guerra Fria não se intimidarão diante de ameaças irresponsáveis”, disse, sem mencionar o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que aumentou em 50% as tarifas de importação sobre produtos brasileiros, no início de agosto.

Multilateralismo

Ao defender o multilateralismo e a necessidade de mudanças nos organismos internacionais, o presidente Lula destacou o papel do Sul Global no cenário internacional pela justiça e pela superação das desigualdades. 

FRASE PARA DESTAQUE

“A defesa de uma ordem baseada no diálogo na diplomacia e na igualdade soberana das nações está no cerne da proposta brasileira de reforma das Nações Unidas, que sem maior representatividade o Conselho de Segurança seguirá inoperante e incapaz de responder aos desafios do nosso tempo.” 

No campo econômico, o presidente brasileiro considera inaceitável que os países ricos tenham nove vezes mais poder de voto no Fundo Monetário Internacional (FMI) do que o Sul Global, termo referente a um grupo de países da América Latina, da Ásia e da África, com histórico de colonialismo e que compartilham desigualdades econômicas e sociais.

Lula acrescentou que o protecionismo e a paralisia da Organização Mundial do Comércio (OMC) impõem uma situação de assimetria insustentável para o Sul Global. “É a hora de interromper os mecanismos que sustentam há séculos o financiamento do mundo desenvolvido às custas das economias emergentes em desenvolvimento.”

Para o mandatário, a estrutura financeira mundial deve direcionar recursos para o desenvolvimento sustentável das nações emergentes. “Não podemos vislumbrar um mundo diferente sem questionar um modelo neoliberal que aprofunda desigualdades: 3 mil bilionários ganharam U$ 6,5 trilhões, desde 2015. Esta cifra supera o PIB nominal atual da Asean [Associação de Nações do Sudeste Asiático] e do Brasil somados.”

Agenda

O presidente Lula permanece na Malásia até a próxima terça-feira (28), quando participa de encontro com empresários da Malásia e da Asean, bloco que reúne países do Sudeste Asiático. Neste domingo (26), o presidente Lula deve se reunir com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump para buscar uma solução para a questão das tarifas aos produtos brasileiros importados pelos norte-americanos.



Fonte: Agência Brasil

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