O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), informou hoje (29), em Brasília, que determinou a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado para a próxima terça-feira (4). Ela irá apurar a estruturação, expansão e funcionamento do crime organizado com foco na atuação de milícias e facções.

“É hora de enfrentar esses grupos criminosos com a união de todas as instituições do Estado brasileiro, assegurando a proteção da população diante da violência que ameaça o país”, disse Alcolumbre, por meio de nota.

Segundo o presidente do Senado, a instalação da CPI foi determinada após entendimentos com o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), um dos autores do requerimento para a criação da comissão.

Prazo de 120 dias

O colegiado será composto por 11 senadores titulares e sete suplentes que terão o prazo de 120 dias para apurar a atuação, a expansão e o funcionamento de facções e milícias no país.

Caberá aos senadores investigar o modus operandi (modo de operar) das organizações criminosas, as condições de instalação e desenvolvimento em cada região, “bem como as respectivas estruturas de tomada de decisão, de modo a permitir a identificação de soluções adequadas para o seu combate, especialmente por meio do aperfeiçoamento da legislação atualmente em vigor.”

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva está reunido com ministros desde as 10h desta quarta-feira (29) para tratar dos desdobramentos da Operação Contenção, ocorrida no Rio de Janeiro. O encontro emergencial está acontecendo no Palácio da Alvorada.

A ação policial, ocorrida nessa terça-feira (28) nos complexos do Alemão e da Penha, na capital do estado, deixou mais de 130 mortos, mas a contagem de corpos – muitos ainda sendo retirados de área de mata pelos próprios moradores dessas comunidades – ainda não está fechada.

Participam do encontro com Lula:

• o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin,
• Ricardo Lewandowski (Justiça e Segurança Pública),
• Rui Costa (Casa Civil),
• José Múcio (Defesa),
• Gleisi Hoffmann (Secretária de Relações Institucionais),
• Macaé Evaristo (Direitos Humanos e Cidadania),
• Sidônio Palmeira (Secretaria de Comunicação),
• Anielle Franco (Igualdade Racial),
• Andrei Rodrigues, diretor-geral da Polícia Federal,
• Marcelo Freixo, presidente da Embratur.

Nesta terça-feira (28), o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, reconheceu que a operação excedeu os “limites e as competências” do governo estadual e cobrou mais apoio federal no enfrentamento às organizações criminosas que atuam no estado.

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Ainda ontem, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou não ter recebido pedido para apoio à Operação Contenção e o governo federal, agora, estuda as próximas ações.

As forças de segurança do estado realizaram a operação mais letal da história, para combater o Comando Vermelho nos complexos do Alemão e da Penha. Em retaliação, os criminosos interditaram 35 ruas em diversos pontos da cidade, com veículos atravessados, latões de lixo, barricadas e pilhas de materiais em chamas.

Para especialistas, a operação gerou um grande impacto na capital fluminense e não atingiu o objetivo de conter o crime organizado, pelo contrário, ações como esta apenas fortalecem a violência.

Lula chegou a Brasília na noite desta terça-feira, após uma viagem ao Sudoeste Asiático.

Uma reunião comandada pela Casa Civil já havia começado a tratar sobre o tema nesta terça-feira, antes da chegada de Lula.

Rui Costa atendeu ao pedido do governador do Rio de Janeiro para transferência de 10 detentos para presídios federais que teriam liderado de dentro da cadeia ações que culminaram com o caos na cidade.

O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, pediu nesta terça-feira (28) à Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senapen), órgão do Ministério da Justiça, a transferência de 10 detentos presos em penitenciárias do Rio para presídios federais. 

Eles teriam liderado de dentro da cadeia às ações que culminaram com o caos na cidade, determinando o bloqueio de pistas, com o sequestro de ônibus em vários pontos da cidade.

Mais cedo, Castro falou com a ministra da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Gleisi Hoffman, e com o ministro da Casa Civil, Rui Costa, sobre a operação realizada hoje nos Complexos do Alemão e da Penha.  

A Operação Contenção resultou em 64 mortos, entre eles, quatro policiais, além de 15 policiais civis e militares feridos. Foram apreendidos 93 fuzis, além de 86 prisões de suspeitos. 

Castro disse que sempre foi muito bem recebido pela ministra Gleisi e o ministro Rui Costa. “Me ofereceu ajuda do governo federal e ficamos de nos falar novamente agora à noite”.

O governador disse que antes vai conversar com o secretário de Segurança do Rio, Victor dos Santos para falar novamente com Rui Costa. 

“Ficamos de nos falar mais uma vez para entender os passos de amanhã [29]. Eu não acredito que segurança se faz politizando. Então qualquer ajuda que o governo federal quiser dar dentro do que a gente necessita, será bem-vinda”.

Castro disse que não houve precipitação na ação de hoje, com a reação dos criminosos. O governador disse que a ação foi para cumprir mandados judiciais e uma investigação de mais de um ano que estava sendo planejada há 60 dias, inclusive com a presença do Ministério Público estadual. Todos os preceitos da ADPF [Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental] foram cumpridos e nós sabíamos que poderia ter reação dos criminosos da região”.

A operação ainda não terminou. Na noite de hoje, agentes do Bope trocavam tiros com criminosos na área de mata na localidade conhecida como Vacaria, no Complexo do Alemão. 

A Rio Ônibus informou que 71 coletivos foram uados como barricadas em vários pontos da cidade ao longo do dia para impedir as ações das forças de segurança do Estado.