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MPF quer reparação por operações policiais que prejudicam alunos

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A cada dois dias, só na cidade do Rio de Janeiro, três operações policiais acontecem em comunidades onde há presença de criminosos armados. Em grande parte dessas ações, aulas em escolas públicas precisam ser suspensas, o que deixa estudantes com defasagem escolar.

Preocupado com o déficit educacional provocado pelas interrupções recorrentes, o Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro enviou, na última semana, um ofício à Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação (MEC), em que solicita informações sobre a existência de uma diretriz nacional sobre o impacto das operações policiais no sistema educacional e uma forma de reparação, para que os alunos não carreguem esse déficit durante toda a trajetória escolar.

O MPF defende que é necessário estabelecer regras sobre a reposição de aulas e compensação pelos dias letivos perdidos. O documento foi enviado ao MEC pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão.

Rio de Janeiro - Operação policial após ataques às bases das Unidades de Polícia Pacificadora (UPP) nas comunidades do Cantagalo e Pavão-Pavãozinho, em Copacabana. (Fernando Frazão/Agência Brasil)
Rio de Janeiro - Operação policial após ataques às bases das Unidades de Polícia Pacificadora (UPP) nas comunidades do Cantagalo e Pavão-Pavãozinho, em Copacabana. (Fernando Frazão/Agência Brasil)

Operação policial após ataques às bases da UPP no Cantagalo e Pavão-Pavãozinho, em Copacabana  – Fernando Frazão/Agência Brasil

De acordo com dados da Secretaria Municipal de Educação do Rio de Janeiro, que constam no procedimento instaurado pelo MPF, em 2022 e no primeiro semestre de 2023, a cidade do Rio de Janeiro teve 832 operações policiais. Em alguns casos, a comunicação às unidades de ensino se deu por e-mail ou WhatsApp.

De acordo com o procurador Julio José Araujo Junior, muitas vezes “a educação é colocada em segundo plano”.

“Há só uma preocupação em mitigar os danos das operações policiais, como se elas devessem fatalmente ocorrer e afetar esse direito [dos alunos]. Na prática, muitas vezes elas não afetam só ocasionalmente as aulas. Há situações em que as pessoas ficam privadas de aulas por uma semana, duas semanas. Já aconteceu mais de uma vez”, disse à Agência Brasil.

“Há um prejuízo sério aos alunos que vivem sobre essa realidade”, acrescenta.

Recorrência

Rio de Janeiro - Operação policial após ataques às bases das Unidades de Polícia Pacificadora (UPP) nas comunidades do Cantagalo e Pavão-Pavãozinho, em Copacabana. (Fernando Frazão/Agência Brasil)
Rio de Janeiro - Operação policial após ataques às bases das Unidades de Polícia Pacificadora (UPP) nas comunidades do Cantagalo e Pavão-Pavãozinho, em Copacabana. (Fernando Frazão/Agência Brasil)

Operação policial suspende aulas no Rio de Janeiro – Fernando Frazão/Agência Brasil

O processo aberto pelo MPF também traz dados da própria polícia. A Polícia Militar (PM) informou ter realizado 522 incursões em horário escolar no período. A Polícia Civil informa ter comunicado 121 operações no período, que vai de janeiro de 2022 a setembro de 2023.

O MPF cita que em alguns locais da região metropolitana, como o município de Itaguaí, as escolas não são comunicadas das operações. Ao perceberem movimentações estranhas, cabe aos diretores buscar esclarecimentos com a Secretaria estadual de Segurança Pública.

De acordo com o MPF, em Itaboraí, município com mais registro de comunicação de operação policial próximo a escolas, 49, uma troca de tiros envolvendo a polícia e criminosos perto de uma creche municipal resultou na morte de um faxineiro, em dezembro de 2022.

Japeri (37) e São João de Meriti (29) figuram logo na sequência no ranking de localidades com mais comunicação de ações da polícia.  

Alunos de Duque de Caxias tiveram aulas suspensas em 136 dias, enquanto em Magé, estudantes ficaram um mês no regime de aulas remotas, por questões de segurança.

Todos os dados coletados pelo MPF fazem parte do processo instaurado. “Estamos aguardando a resposta da Secretaria de Educação Básica do MEC para dar sequência nessa apuração”, disse o procurador Julio José Araujo Junior.

O procurador entende que a atuação do MEC fornecendo diretrizes é uma forma de “mostrar a importância do direito à educação se contrapondo a esse tipo de atuação da segurança pública, que deve ser bastante excepcional, devidamente fundamentada tanto antes como depois”.

A atuação do MEC também deve ser uma forma de garantir a reparação efetiva de aulas perdidas, defende o procurador. “Que essas aulas sejam realmente recompostas”.

O representante do MPF acrescenta que já dialogou com autoridades educacionais do estado e de municípios, e encontrou “nenhum tipo de atuação firme para enfrentar esse ponto”.

Fogo cruzado

Rio de Janeiro - Operação policial após ataques às bases das Unidades de Polícia Pacificadora (UPP) nas comunidades do Cantagalo e Pavão-Pavãozinho, em Copacabana. (Fernando Frazão/Agência Brasil)
Rio de Janeiro - Operação policial após ataques às bases das Unidades de Polícia Pacificadora (UPP) nas comunidades do Cantagalo e Pavão-Pavãozinho, em Copacabana. (Fernando Frazão/Agência Brasil)

Operação policial prejudica andamento das aulas no Rio de Janeiro – Fernando Frazão/Agência Brasil

Escolas do Complexo da Maré, conjunto de 16 favelas onde moram 140 mil pessoas, na zona norte do Rio de Janeiro, são fechadas regularmente por causa de operações policiais. 

Andreia Martins, diretora da Redes da Maré, organização da sociedade civil que atua na localidade, lamenta os prejuízos que a recorrência de operações policiais em horário escolar causa às comunidades.

“Os altos índices de violência armada impactam diretamente no direito à educação na Maré, desde a interrupção das aulas, sua continuidade e os traumas que ocasionam na população”, disse à Agência Brasil.

Segundo a ativista, só nos cinco primeiros meses deste ano, houve 22 operações policiais na região, com 21 dias de escolas fechadas. A Redes da Maré faz um relatório que dá a dimensão do prejuízo sofrido por alunos do conjunto de comunidades. Em 2022, 62% das operações policiais na Maré foram realizadas próximo a escolas e creches e, somente em 2023, foram 25 dias de aulas suspensas.

O Boletim Direito à Segurança Pública na Maré mostra que, entre 2016 e 2023, foram 146 dias com aulas suspensas e escolas fechadas em decorrência de operações policiais. “Equivaleria a 73% de um ano letivo perdido, em 6 anos, para alunos que residem na Maré”, afirma a Redes da Maré.

“É dever do Estado dar conta do problema que cria na condução de sua política de segurança pública, sem negligenciar os direitos da população”, conclama Andreia Martins.

Carreira

Um dos coordenadores do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (Sepe) Diogo de Andrade classifica a banalização de operações policiais perto de escolas como fechamento de “portas do conhecimento”.

“Pedagogicamente, política de enfrentamento direto ao crime, com blindados, helicópteros e fuzis, não é ruim só pelo dano do dia da operação, as aulas perdidas não são repostas. Logo, além do risco de morte por viverem em lugares onde nenhum dos lados pensa antes de puxar o gatilho, há o prejuízo certo de terem menos aula comparado ao restante dos territórios onde não há essa vivência de uma guerra real na porta de casa”, disse à Agência Brasil.

Segundo o profissional de educação, a violência também afeta os professores. “Há um processo de adoecimento mental em massa de profissionais de educação”, denuncia.

“Qualquer barulho que você escute, você fica totalmente nervoso, sem saber o que fazer”, acrescenta Samantha Guedes, também coordenadora do Sepe.

Outro resultado, segundo Diogo, é o desestímulo para a formação de mais professores. “A profissão não é atraente”, constata.

Samantha defende que “tem que ser utilizado o serviço de inteligência da polícia”, para evitar operações perto de escolas, lembrando que são áreas onde a maior parte da população é negra, e são bairros que recebem, segundo ela, tratamento diferente de áreas mais nobres das cidades.

Autoridades

Questionada sobre a realização de operações em horário escolar, a Secretaria estadual de Polícia Militar do Rio de Janeiro informou que “as ações da corporação são pautadas pelo planejamento prévio, sendo direcionadas pelas análises das manchas criminais locais, e são executadas dentro do previsto na legislação vigente.”

A nota da PM acrescenta que “opção pelo confronto é uma conduta dos criminosos” e traz dados de produtividade no total do estado nos primeiros cinco meses do ano, como 19 mil presos e 3,5 mil armas de fogo apreendidas, sendo 380 fuzis. 

O comunicado informa que a PM “seguirá investindo em tecnologia, capacitação do efetivo, infraestrutura e logística para tornar cada vez mais a atuação da corporação precisa e efetiva”.

A Polícia Civil e a Secretaria de Segurança Pública do estado do Rio de Janeiro não responderam à solicitação de comentários para a reportagem.

A Agência Brasil pediu comentários ao Ministério da Educação, mas não recebeu resposta até a publicação da reportagem.



Fonte: Agência Brasil

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PND 2025: prova para professores é aplicada hoje em 750 cidades

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O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), aplica pela primeira vez, neste domingo (26), em 750 cidades de todos os estados e no Distrito Federal, a Prova Nacional Docente (PND) de 2025. Mais de 1 milhão se inscreveram para participar do certame.

Chamado de “CNU dos Professores” ou “Enem dos Professores”, o exame representa uma  porta de entrada no magistério público brasileiro. As redes públicas de ensino poderão optar por usar as notas dos participantes da PND como mecanismo único ou complementar de seleção de docentes para seus quadros a partir de 2026. Os entes federativos vão considerar a nota obtida pelo candidato, neste domingo.

A prova

A prova terá duração total de 5 horas e 30 minutos.

O conteúdo do exame terá a mesma matriz da avaliação teórica do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) das Licenciaturas que, desde a sua edição em 2024, foca nos cursos de formação docente. 

De acordo com o edital da PND 2025, o exame será composto por duas partes: formação geral de todos os docentes e componente específico.

A formação geral incluirá 30 questões objetivas e uma discursiva, elaboradas a partir de temas ligados à formação docente.

Já a parte específica contará com 50 questões de múltipla escolha, voltadas ao conteúdo e habilidades próprias de cada uma das 17 áreas da licenciatura. São elas: artes visuais; ciências biológicas; ciências sociais; computação; educação física; filosofia; física; geografia; história; letras (inglês); letras (português); letras (português e espanhol); letras (português e inglês); matemática; música; pedagogia e química.

Horário e locais de prova

Os candidatos devem portar um documento com foto e uma caneta esferográfica preta de tubo transparente. A aplicação da prova da PND seguirá o horário de Brasília, conforme a descrição:

  • abertura dos portões: 12h;
  • fechamento dos portões: 13h;
  • início da prova: 13h30;
  • término da prova: 19h.

O Cartão de Confirmação de Inscrição com o local da prova pode ser consultado no Sistema PND. O documento confirma o número de inscrição, data e horários do exame. Nele, consta ainda se o participante contará com atendimento especializado ou tratamento por nome social. 

O que levar 

  • Os candidatos devem portar um documento com foto e uma caneta esferográfica preta de tubo transparente.
  • Apesar de não ser obrigatório, o Inep recomenda levar impresso o Cartão de Confirmação de Inscrição neste dia do exame.

Seleção de professores

Nesta edição, 1.508 municípios, incluindo 18 capitais, além de 22 secretarias estaduais de educação aderiam voluntariamente à prova.

Confira aqui as redes de ensino dos estados e cidades participantes da PND.

De acordo com o Ministério da Educação (MEC), a PND tem o objetivo de estimular a realização de concursos públicos e aumentar o aumento de professores efetivos nas redes de ensino do Brasil.

Participantes

A prova atraiu 1.086.914 de pessoas inscritas confirmadas, divididas em dois grupos. O de estudantes de licenciaturas que estão concluindo a graduação em 2025 e, também a licenciados formados que estão interessados em ingressar no magistério da rede pública.

Segundo o MEC, o estado com maior número de inscritos confirmados é São Paulo (253.895), seguido de Minas Gerais (97.113) e Rio de Janeiro (72.230). 

Se considerados os municípios, o número de inscrições confirmadas é liderado pelo município de São Paulo (84.633), seguido pelo município do Rio de Janeiro (28.765) e por Brasília e demais cidades do DF (18.754).

A área de pedagogia lidera as inscrições na PND com 560.576 pessoas confirmadas. Em segundo lugar, figura a área de letras – português, com 73.187 confirmações; seguida de matemática (72.530) e de educação física (65.911).

A PND 

A PND faz parte do programa Mais Professores para o Brasil, que reúne ações de reconhecimento e qualificação do magistério da educação básica e de incentivo à docência no país. 



Fonte: Agência Brasil

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PND 2025: saiba o que pode levar para a prova deste domingo

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Mais de 1,08 milhão de candidatos farão a primeira edição da Prova Nacional Docente (PND) , neste domingo (26), em 750 cidades das cinco regiões do país.

Os municípios estão listados no Portal do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

A PND tem o objetivo de estimular a realização de concursos públicos e aumentar o número de professores efetivos nas redes de ensino públicas do Brasil.

Quem ainda não consultou o local de prova, pode acessar o Cartão de Confirmação de Inscrição disponível no site do Sistema PND, com login da plataforma Gov.br.

O documento traz o número de inscrição, data e horários do exame. Nele consta ainda se o participante terá tratamento pelo nome social, se for o caso, ou atendimento especializado, como para pessoas com deficiência, pessoas idosas, gestantes e lactantes.

O que levar

Apesar de não ser obrigatório, o Inep recomenda levá-lo no domingo, dia do exame. Porém, o candidato não poderá fazer anotações no cartão ou mantê-lo sobre a mesa durante a prova.

Documentos com foto: É obrigatória a identificação com o documento de identidade original com foto, sejam físicos ou digitais. Estes últimos (CNH digital, RG Digital e E-Título) precisarão estar nos respectivos aplicativos de documentos digitais download dos aplicativos. Por isso, é importante que já tenha o aplicativo baixado e com o funcionamento devidamente testado, para acessá-lo mesmo sem internet no momento da identificação na entrada da sala onde fará a prova do certame.

Entre documentos físicos aceitos, estão carteiras de identidade emitidas pelas Secretarias de Segurança Pública dos estados, Carteira Nacional de Habilitação (CNH) com foto, carteira de trabalho, passaporte brasileiro e outros previstos nos editais do certame.

As cópias de documentos, mesmo autenticadas por cartórios, não serão permitidas, nem fotos do documento, mesmo que estejam na galeria de fotos do celular. Não serão aceitos também: registro civil de nascimento, título de eleitor (impresso ou sem foto), Cadastro de Pessoa Física (CPF), carteira de estudante, Registro Administrativo de Nascimento Indígena (Rani), protocolo do documento de identidade, além de documentos ilegíveis, não identificáveis e/ou danificados.

Caneta preta: O candidato deve levar caneta esferográfica de tinta preta de material transparente para usar no dia das provas. Não serão fornecidas canetas, e não será permitido se comunicar para pedir material durante as provas.

Por isso, é recomendado levar mais de uma caneta reserva. Caneta azul, lápis, borracha e outros materiais não podem permanecer na mesa do candidato durante a prova.

Eletrônicos: conforme o edital, equipamentos eletrônicos, como celular, tablet, pulseiras e relógios inteligentes, com todos os aplicativos, funções e sistemas desativados e desligados, incluindo alarmes, no envelope porta-objetos lacrado e identificado, desde o ingresso na sala de prova até a saída definitiva do local de prova.

O envelope deverá ser guardado embaixo da cadeira do próprio inscrito. Os candidatos só poderão abrir os envelopes com seus pertences e ligar o aparelho celular quando tiverem saído dos locais de prova.

Comunicação: os candidatos também serão eliminados do concurso se forem surpreendidos, durante as provas, em qualquer tipo de comunicação com outro candidato ou usando calculadoras ou similares, livros, códigos, manuais, apostilas, impressos ou anotações ou quaisquer dispositivos eletrônicos.

Roupas e acessórios: os candidatos não poderão usar óculos escuros e artigos de chapelaria, como boné, chapéu, viseira, gorro ou similares, sob pena de eliminação.

Horários

O cronograma da prova é o mesmo em todo o país e segue o horário de Brasília. Por isso, os candidatos devem ficar atentos aos diferentes fusos horários do país.

 A aplicação da prova da PND seguirá horários a seguir:

  • abertura dos portões: 12h
  • fechamento dos portões: 13h
  • início da prova: 13h30
  • término da prova: 19h

Não será permitida a entrada de candidatos antes do horário de abertura, nem após o horário de fechamento dos portões.

A prova terá duração de cinco horas e 30 minutos. Os candidatos devem ficar obrigatoriamente na sala de aplicação da PND, pelo menos duas horas contadas a partir do início da prova.

A prova

A prova tem a mesma matriz da avaliação teórica do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) das Licenciaturas, que, desde a sua edição, em 2024, foca nos cursos de formação de docentes.

De acordo com o edital da PND 2025, a prova será composta por duas partes. A primeira trará questões sobre formação geral de todos os docentes e a outra será de componente específico.

A formação geral inclui 30 questões objetivas e uma discursiva, elaboradas a partir de temas ligados à formação docente.

A parte específica conta com 50 questões de múltipla escolha, voltadas ao conteúdo e às habilidades próprias de cada uma das 17 áreas da licenciatura.

São elas: artes visuais; ciências biológicas; ciências sociais; computação; educação física; filosofia; física; geografia; história; letras (inglês); letras (português); letras (português e espanhol); letras (português e inglês); matemática; música; pedagogia e química.

A PND

A Prova Nacional Docente (PND) não é uma certificação pública para o ofício de professor, também não é um concurso.

O exame, criado pelo Ministério da Educação (MEC) para avaliar o nível de conhecimento e a formação dos futuros professores das licenciaturas, também tem o objetivo de auxiliar estados e municípios a selecionarem professores para as suas redes de ensino.

A prova será realizada anualmente pelo Inep. A iniciativa faz parte do programa Mais Professores para o Brasil, que reúne ações de reconhecimento e qualificação do magistério da educação básica e de incentivo à docência no país.



Fonte: Agência Brasil

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UnB abre inscrições para vestibular indígena com 154 vagas

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As inscrições gratuitas para o vestibular indígena da Universidade de Brasília (UnB) de 2026 podem ser feitas a partir desta sexta-feira (24) e seguem até às 18h de 7 de novembro (horário de Brasília).

O processo seletivo é destinado a selecionar exclusivamente candidatos indígenas. O vestibular indígena é resultado de um acordo de cooperação técnica entre a UnB e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). A iniciativa tem o objetivo de promover o acesso deste público ao ensino superior.

Os interessados devem se inscrever no site do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe). Os candidatos que necessitarem de atendimento especializado ou desejarem utilizar nome social devem sinalizar as respectivas opções no momento da inscrição.

Vagas

Ao todo, são 154 vagas em mais de 40 cursos de graduação oferecidos pela UnB, no primeiro e no segundo semestres de 2026, entre eles direito, enfermagem, engenharias, farmácia e psicologia. As vagas estão distribuídas nos campi Darcy Ribeiro (Asa Norte), Ceilândia, Planaltina e Gama, no Distrito Federal.

Confira aqui a lista de  cursos de graduação e as respectivas vagas oferecidas para o ingresso no primeiro e no segundo semestres letivos de 2026.

Quem pode participar

De acordo com o edital, esta edição é restrita a candidatos indígenas que tenham cursado ou estejam cursando o ensino médio integralmente em escolas da rede pública.

Em casos de indígenas que cursaram ou estejam cursando o ensino médio na rede privada de ensino, é necessária a comprovação de que os estudos foram ou estão sendo realizados por meio de bolsa de estudos integral ou parcial de, no mínimo, 50% do valor da mensalidade.

As vagas deste processo seletivo são destinadas a quem busca o primeiro curso de graduação, ou para quem nunca terminou um curso superior. O candidato que tiver concluído curso superior não poderá participar, em hipótese alguma, do vestibular, sob pena de imediata eliminação.

Por isso, no sistema de inscrição, o candidato deverá declarar que não concluiu a graduação em instituição de ensino superior.

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Seleção

A seleção para ingresso nos cursos de graduação oferecidos pela UnB abrange as seguintes fases, de responsabilidade do Cebraspe:

  • aplicação das provas objetiva e de redação em língua portuguesa, no dia 7 de dezembro, de caráter eliminatório e classificatório;
  • avaliação de documentação e entrevista pessoal, de caráter eliminatório, de 8 a 10 dezembro;

As seleções serão realizadas nas seguintes localidades: Boa Vista (RR), São Gabriel da Cachoeira (AM), Tabatinga (AM), Brasília (DF), Canarana (MT), Cabrobó (PE) e São Sebastião (AL).

O candidato deve também enviar documentos para a homologação da inscrição e anexar uma fotografia individual, tirada até seis meses anteriores à inscrição.

Se a fotografia não obedecer às especificações do edital, o candidato poderá passar por uma identificação especial, no dia de aplicação das provas.

Resultado 

A divulgação do resultado final do vestibular, bem como da convocação para o registro acadêmico online em primeira chamada dos candidatos selecionados para as vagas relativas ao primeiro semestre de 2026 ocorrerá em 19 de janeiro de 2026.

Mais informações estão disponíveis na página do processo seletivo, ou podem ser consultadas na Central de Atendimento ao Candidato do Cebraspe, pelo telefone (61) 3448-0100.



Fonte: Agência Brasil

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