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Internacional

Países do G20 se comprometem a reformar Conselho de Segurança da ONU

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Os países do G20 se comprometeram a reformar o Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU). O documento final da Cúpula de Líderes do grupo, que reúne as 19 maiores economias do planeta, mais União Europeia e União Africana, também defende mudanças no Fundo Monetário Internacional (FMI) e nos bancos multilaterais de desenvolvimento que deem mais poder aos países subdesenvolvidos e em desenvolvimento e pede perdão da dívida de países pobres.

>> Veja a íntegra da declaração final do G20

Embora o documento não cite o fim do poder de veto dos cinco membros permanentes do Conselho de Segurança (Estados Unidos, Rússia, China, França e Reino Unido), os países emergentes conseguiram uma vitória ao incluir a palavra “compromisso” nas mudanças no órgão das Nações Unidas.

“Nós nos comprometemos a reformar o Conselho de Segurança por meio de uma reforma transformadora que o alinhe às realidades e demandas do século 21, que o torne mais representativo, inclusivo, eficiente, eficaz, democrático e responsável, e mais transparente para toda a comunidade das Nações Unidas, permitindo uma melhor distribuição de responsabilidades entre todos os seus membros”, destacou a redação final.

Segundo o texto, a modernização do Conselho de Segurança melhorará a eficácia do órgão e tornará mais transparentes os métodos de trabalho e a tomada de decisões.

Em outra vitória dos países subdesenvolvidos e em desenvolvimento, o documento pediu o aumento de países integrantes do órgão, principalmente fora do eixo América do Norte e Europa.

“Nós reivindicamos uma composição ampliada do Conselho de Segurança que melhore a representação das regiões e grupos sub-representados e não representados, como África, Ásia-Pacífico e América Latina e Caribe”, continuou o texto.

Países pobres

Em relação ao endividamento de países pobres, o documento saudou o alcance da meta de destinação global de US$ 100 bilhões em direitos especiais de saque das reservas internacionais para financiar projetos em países mais pobres.

Em um ponto incluído pelos países emergentes, o documento pediu mecanismos para reduzir as vulnerabilidades da dívida em países de baixa e média renda de maneira “eficaz, abrangente e sistemática”.

Com a valorização global do dólar desde a pandemia de covid-19, muitos países pobres viram as parcelas da dívida externa disparar, consumindo recursos significativos do orçamento dessas economias.

O documento destacou que os países do G20 continuarão a respeitar os compromissos assumidos na Iniciativa de Suspensão do Serviço da Dívida (DSSI). Lançada em abril de 2020, a iniciativa suspendeu US$ 5,3 trihões em dívidas de cerca de 40 países pobres durante a pandemia, mas não renovada no fim de 2021.

“Saudamos os esforços conjuntos de todas as partes interessadas para continuar trabalhando em prol de melhorar a transparência da dívida e incentivar os credores privados a segui-los. Nós continuamos a apoiar a mesa redonda global sobre dívida soberana para promover o entendimento comum entre as principais partes interessadas, incluindo o setor privado, credores bilaterais e multilaterais e países devedores”, concluiu o documento.

Durante a presidência brasileira no G20, os países africanos conduziram debates sobre dívida, desenvolvimento e infraestrutura, com apoio do Brasil.

Em junho, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, participou de um seminário no Vaticano sobre o tema e discutiu o assunto com o Papa Francisco.

Arquitetura financeira

O documento final do G20 reiterou a necessidade de reformar o regime de cotas do Fundo Monetário Internacional (FMI), dando mais poder a países emergentes. Os países apreciam o esforço do Conselho Executivo do FMI em desenvolver, até junho de 2025, um guia para o realinhamento ou uma nova fórmula de cálculo das cotas, que estão sendo revisadas pela 17ª vez.

O G20 saudou a criação de uma 25ª cadeira na diretoria do FMI para a África Subsaariana.

Dentro da reforma da arquitetura financeira internacional, o texto reafirmou o compromisso de aumentar a capacidade do Banco Mundial em conceder financiamentos, com recursos próprios e com aportes dos governos do G20, aos países de renda média e baixa que precisam de ajuda para responder aos desafios globais.

Entre os desafios, estão o enfrentamento às mudanças climáticas e a implementação dos objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) das Nações Unidas.

Os países emergentes não conseguiram incluir o trecho que pedia financiamentos em moedas locais, para evitar aumento da dívida em moeda estrangeira, mas o comunicado pediu que os bancos multilaterais – como Banco Mundial, Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF) – participem de um relatório periódico de implementação do roteiro aprovado pelo G20 para essas instituições financeiras, que prevê parcerias com governos, bancos de desenvolvimento nacionais, provedores de seguro e resseguro e o setor privado.



Fonte: Agência Brasil

Internacional

Nas redes sociais, Lula comenta “ótima reunião” com Trump na Malásia

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse neste domingo (26) que teve uma “ótima reunião” com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Mais cedo, os presidentes se encontraram em Kuala Lumpur, na Malásia, durante 47ª Cúpula da Associação de Nações do Sudeste Asiático (ASEAN).

Pelas redes sociais, Lula disse que discutiu de “forma franca e construtiva” a agenda comercial entre os dois países e acertou que as diplomacias do Brasil e dos Estados Unidos vão avançar nas negociações para suspender o tarifaço contra as exportações e as sanções contra autoridades brasileiras.

“Tive uma ótima reunião com o presidente Trump na tarde deste domingo, na Malásia. Discutimos de forma franca e construtiva a agenda comercial e econômica bilateral. Acertamos que nossas equipes vão se reunir imediatamente para avançar na busca de soluções para as tarifas e as sanções contra as autoridades brasileiras”, disse Lula.

Na parte aberta da reunião, que contou com cobertura de imprensa, Lula disse a Trump que não há razão para desavenças com os Estados Unidos. 

Em julho deste ano, Trump anunciou uma tarifaço de 50% sobre todos os produtos brasileiros que são exportados para os Estados Unidos. Em seguida, ministros do governo brasileiro e do Supremo Tribunal Federal (STF) também foram alvo da revogação de vistos de viagem e outras sanções pela administração norte-americana. 





Fonte: Agência Brasil

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Internacional

Brasil assina Convenção da ONU contra crimes cibernéticos

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O Brasil tornou-se, neste sábado (25), signatário da Convenção das Nações Unidas Contra o Crime Cibernético. Adotada pela Assembleia-Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), o tratado estabelece as bases para a cooperação internacional contra os delitos digitais.

A adoção da convenção pelo Brasil foi assinada pelo diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, em Hanói, no Vietnã. Rodrigues integra a comitiva que acompanha o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que percorre o sudeste asiático em busca de uma aproximação política com países da região e da possibilidade de expandir o comércio brasileiro.

Outros 59 países assinaram o pacto na mesma cerimônia. Ao menos no caso brasileiro, a assinatura é um ato político que manifesta a intenção do Brasil se tornar parte da convenção, mas a adesão definitiva, que gera obrigações jurídicas, depende do aval do Congresso Nacional.

Segundo a PF, a Convenção Contra o Crime Cibernético prevê a tipificação de crimes cibernéticos, inclusive o abuso sexual infantil por meio digital.

“Ao permitir a troca de provas eletrônicas, a convenção constituirá importante instrumento de cooperação internacional para fortalecer o combate a crimes e a proteção às vítimas”, informou a PF, em nota.

Adotada pela Assembleia-Geral das Nações Unidas desde dezembro de 2024, o texto conta, ainda, com dispositivos de segurança e garantias de proteção aos direitos humanos que devem nortear as atividades de enfrentamento a crimes cibernéticos.

Em nota, a ONU classificou a convenção como um “tratado histórico para a nova era digital”. Presente à cerimônia de assinatura, o secretário-geral da entidade, António Guterres, destacou a importância da iniciativa para fazer frente às “ameaças crescentes” que o mundo enfrenta no ciberespaço.

Guterres também lembrou o alcance sem precedentes da criminalidade digital e dos ataques informáticos, capazes de “roubar meios de subsistência, financiar o tráfico e espalhar material de abuso infantil”.



Fonte: Agência Brasil

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Internacional

PF desenvolve plano de segurança para os dias de COP 30 em Belém

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A Polícia Federal (PF) definiu o plano de ação para a segurança da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30) , que ocorrerá entre 10 e 21 de novembro, em Belém. Iniciadas em 1º de outubro na capital paraense, as ações da corporação têm o objetivo de garantir a proteção de um número recorde de delegações internacionais e, ao mesmo tempo, assegurar o exercício da liberdade de expressão.

Eixos de atuação

O planejamento da PF diante dos desafios de segurança e logística para a COP 30, concentram-se em três eixos:

1. diplomacia e recorde de delegações: a complexidade da agenda climática e a expectativa de um número recorde de delegações com visões antagônicas exigem um esquema de segurança adaptado e especial para autoridades e uma articulação geopolítica intensa.

2. logística reforçada: abrange o reforço na imigração, na fiscalização de portos (como o de Outeiro, que receberá navios de cruzeiro) e a segurança aeroportuária, incluindo a atuação na Base Aérea de Belém, por onde as autoridades de diversos países chegarão ao território brasileiro;

3. liberdade de manifestação: a conferência de Belém será um palco central para a livre manifestação de povos originários e movimentos sociais. A Polícia Federal atuará para proteger os participantes, estabelecer perímetros e garantir uma “convivência harmônica” entre os segmentos sociais, sem prejudicar o funcionamento regular da cidade.

Efetivo policial

Para enfrentar a complexidade do evento, a Polícia Federal já recrutou aproximadamente 1,2 mil servidores, entre policiais e administrativos.

O esquema de segurança também inclui o emprego de equipes dedicadas no aeroporto e no Porto de Outeiro, com atividades diárias, além de capacidades investigativas para prevenção de crimes cibernéticos e de terrorismo.A estrutura envolve, ainda, varreduras e contramedidas anti-bombas.

Livre debate

No evento de visibilidade internacional, a instituição policial explica que a conferência – realizada pela primeira vez na Amazônia brasileira – virá após edições realizadas em países com maiores restrições às liberdades civis.

“A PF destaca o Brasil se consolida como o principal palco dos últimos cinco anos para a livre manifestação de povos originários”, diz a nota da entidade.

Os cidades-sede das últimas Conferências das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP) foram:

·         em 2024, Baku, no Azerbaijão, sediou a COP29;
·         em 2023, Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, sediou a COP28;
·         em 2022, Sharm el-Sheikh, no Egito, sediou a COP27;
·         em 2021, Glasgow, na Escócia, sediou a COP26.

Aldeia COP

De olho na importância da presença e do saber dos povos tradicionais nas negociações climáticas, o governo brasileiro também organizou uma “Aldeia COP” para receber povos indígenas do Brasil e de todo o mundo durante a COP30.

A área total de 72.695 m², com área construída de 14.903,81 m², foi montada na Universidade Federal do Pará. Desde setembro, o espaço é destinado ao acampamento e à realização de atividades culturais, políticas e espirituais.

A estimativa é de que 3 mil indígenas fiquem hospedados no local, durante a realização do evento internacional.

A Aldeia COP é coordenada pelo Ministério dos Povos Indígenas, em parceria com a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB) e a Federação dos Povos Indígenas do Pará (Fepipa).



Fonte: Agência Brasil

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