O governo federal autorizou nesta quinta-feira (12) o início de obras que somam investimentos de mais de R$ 2,08 bilhões nos setores de infraestrutura de transportes do estado do Paraná, incluindo rodovias, porto e aeroporto. 

O evento, no Palácio do Planalto, contou com a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e dos ministros dos Portos e Aeroportos, Sílvio Costa Filho, e dos Transportes, Renan Filho.

Pelo Ministério dos Transportes, foram assinadas duas ordens de serviço que somam R$ 730 milhões em recursos públicos. Uma delas autoriza o início das obras do Contorno Sul Metropolitano de Maringá (BR-376/PR), com aporte de R$ 409 milhões, destinado a melhorar o tráfego urbano e reduzir o fluxo de veículos pesados na cidade. 

A segunda ordem de serviço viabiliza a execução do quarto e último trecho da BR-487/PR, conhecida como Estrada Boiadeira, entre Serra dos Dourados e Cruzeiro do Oeste. Com investimento de R$ 321,2 milhões, serão concluídos 37 quilômetros (km) da rodovia que conecta regiões produtoras de grãos ao Porto de Paranaguá.

“O Paraná não tinha a Estrada Boiadeira concluída, o Paraná não tinha o contorno da cidade de Maringá, e sua região metropolitana, e essas obras começam hoje. Além disso, o estado do Paraná está recebendo o maior ciclo de investimento de infraestrutura de sua história”, destacou o ministro Renan Filho. 

Segundo ele, já foram realizadas seis concessões rodoviárias no estado desde 2023, de um total de 35 concessões de rodovias em andamento em todo o país.

Pelo Ministério de Portos e Aeroportos, foi assinada a autorização da licitação para reforma e ampliação do terminal de passageiros e modernização da torre de controle do Aeroporto Regional de Maringá, com investimento de R$ 129,1 milhões. 

A reforma deverá fazer com que o terminal salte da capacidade atual de 855 mil passageiros para cerca de 1,4 milhão por ano. A área de passageiros do aeroporto terá o tamanho praticamente duplicado.

Porto de Paranaguá

Também foi assinado o contrato de concessão para exploração e administração da infraestrutura do acesso aquaviário ao Porto de Paranaguá, estimado em R$ 1,23 bilhão.

A concessão, com duração de 25 anos, deve assegurar as obras de manutenção do canal e o aumento do calado de 13,5 metros para 15,5 metros, ampliando a capacidade da operação de carga no terminal. 

O Porto de Paranaguá é o segundo maior do Brasil em movimentação de cargas, atrás apenas do Porto de Santos, e tem uma importância estratégica para o setor de agronegócio, já que é por ali que são escoados os fertilizantes importados pelo Brasil e o embarque de carne suína e frango oriunda principalmente da Região Sul.

“Isso é fundamental para o desenvolvimento do setor portuário brasileiro. Com essa concessão, por 25 anos, nós teremos a dragagem de manutenção sendo feita ano a ano, e isso dará segurança e previsibilidade para o setor produtivo”, enfatizou o ministro Silvio Costa Filho.

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga os descontos de mensalidades associativas não autorizadas dos benefícios de milhões de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aprovou, nesta quinta-feira (12), a convocação do empresário Fabiano Zettel.

Cunhado do banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, e pastor afastado da Igreja Batista da Lagoinha, Zettel foi apontado pela Polícia Federal (PF) como operador financeiro do Master. Segundo um dos autores do requerimento aprovado, o deputado federal Duarte Jr. (PSB-MA), a instituição “supostamente” firmou contratos de créditos consignados irregulares com beneficiários do INSS.

Zettel foi preso em meados de janeiro, durante a segunda fase da Operação Compliance Zero, que apura um suposto esquema de fraudes financeiras envolvendo o Banco Master.

“Há indícios relevantes de que fraudes em operações de crédito consignado, ofertadas a aposentados e pensionistas do INSS, tenham ocorrido por meio de acordo de cooperação firmado entre o Banco Master e o INSS, com possível participação de dirigentes, intermediadores e correspondentes bancários”.

No requerimento, Duarte Jr. especificou que a convocação de Zettel busca “esclarecer possível envolvimento dos negócios familiares, do Master, de igrejas e outros empreendimentos” e também as suspeitas de fraude na concessão de empréstimos consignados e descontos ilegais em aposentadorias e pensões pagas pelo INSS.

Outros

Os integrantes da CPMI do INSS também aprovaram a convocação da ex-namorada de Vorcaro Martha Graeff. Segundo o deputado federal Kim Kataguiri (União-SP), a empresária e influenciadora digital conhece a rede de contatos do banqueiro e teria testemunhado ou ouvido relatos de Vorcaro sobre supostas conversas dele com várias autoridades públicas, como o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

Também foram aprovadas as convocações das seguintes pessoas:

• Ângelo Antônio Ribeiro da Silva: ex-diretor do Banco Master e da Master Holding Financeira;
• João Vitor da Silva, sócio-Administrador da empresa Spyder Consultoria e Intermediação;
• Luiz Antônio Bull: ex-diretor de Riscos, Compliance, Recursos Humanos, Operações e Tecnologia do Banco Master.
• Lucineide dos Santos Oliveira, diretora da Associação dos Aposentados do Brasil (AAB), entidade suspeita de cobrar, indevidamente, mensalidades associativas de aposentados;
• Marcos de Brito Campos Júnior, ex-superintendente do INSS no Nordeste e ex-diretor de Administração e Finanças do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit);
• Mauro Caputti Mattosinho, piloto de avião;
• Renato de Matteo Reginatto, advogado.

Requerimentos rejeitados

Por maioria dos votos dos integrantes do colegiado, foram rejeitados os requerimentos de convocação da publicitária Danielle Miranda Fonteles e da empresária Roberta Moreira Luchsinger. De acordo com o relator da CPMI, o deputado Alfredo Gaspar (União-AL), o depoimento de Danielle poderia auxiliar “na elucidação de movimentações financeiras de vulto envolvendo o empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, vulgo ‘Careca do INSS’, apontado como o principal articulador do esquema de fraudes no INSS”.

Já Roberta é apontada por Gaspar como um “elemento vinculado ao núcleo político da organização criminosa liderada por Antunes”, alguém “essencial para a movimentação de valores e a gestão de contas empresariais que serviam como instrumentos de lavagem de capitais”. “Seu testemunho é crucial para detalhar a circulação dos recursos ilícitos e a fase de ocultação”, argumentou Gaspar no requerimento que foi rejeitado. De acordo com parlamentares da oposição, Roberta também é amiga do empresário Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, e, nas palavras de Gaspar, “detém informações sensíveis sobre a proximidade e a articulação do ‘núcleo político’ [do esquema fraudulento] com figuras influentes”.

Retiradas da pauta por acordo, não foram votadas as propostas de convocação do ex-presidente do Banco Central Roberto Campos Neto e do ex-policial civil Rogério Giglio Gomes. A expectativa é que os requerimentos sejam analisados na próxima semana.

Depoentes

Nenhuma das quatro pessoas convocadas a depor nesta quinta-feira compareceu. De acordo com o presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), a empresária Leila Mejdalani Pereira, presidente do clube Palmeiras e do Banco Crefisa, que já deveria ter deposto na última segunda-feira (9), alegou, “de modo equivocado”, que uma decisão do ministro Flávio Dino, do STF, teria anulado sua convocação.

‘Em que pese ela estar convocada desde a semana passada e ter faltado injustificadamente à primeira convocação, o ministro vedou a condução coercitiva, permitindo que, caso ela faltasse [de novo], solicitasse uma nova data. Sendo assim, esta presidência, diante de mais uma interferência do STF no trabalho deste Parlamento e desta comissão, não tem alternativa que não designar, pela terceira vez, uma data para a oitiva da senhora Leila”, comentou Viana, marcando a oitiva da empresária para a manhã da próxima quarta-feira (18).

Viana também remarcou para a próxima semana o depoimento de Artur Ildefonso Brotto Azevedo, executivo do C6 Bank, que alegou que já tinha compromissos inadiáveis agendados para hoje, mas comparecerá na quinta-feira (19).

Já a diretora de Tecnologia da Informação do INSS, Lea Bressy Amorim, apresentou atestado médico para não comparecer. O tesoureiro da Confederação Brasileira dos Trabalhadores de Pesca e Aquicultura (Cbpa), Paulo Gabriel Negreiros de Almeida, segue preso e não foi autorizado pela Justiça a comparecer ao Congresso Nacional.

O Brasil alcançou o seu melhor desempenho da história no índice da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) que avalia a efetividade das políticas governamentais de dados abertos.

A informação foi divulgada nesta quarta-feira (11) pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom). O resultado consta na última edição do OURData Index (Open, Useful and Re-usable Data Index), o ranking que mede o grau de abertura, acessibilidade e reutilização de dados públicos entre países membros e parceiros da organização.

Entre 41 países analisados, o Brasil obteve 0,70 ponto em uma escala de 0 a 1, alcançando a 8ª melhor nota do mundo. Trata-se da melhor pontuação da América Latina e um resultado 32% superior à média dos países da OCDE, segundo o governo. O desempenho também coloca o país à frente de nações reconhecidas pelas políticas digitais de dados abertos, como Reino Unido e Canadá, e consolida o Brasil como referência regional e internacional na agenda de abertura de dados.

O índice OURData Index analisa três dimensões principais das políticas de dados abertos: disponibilidade, acessibilidade e suporte ao reuso das informações públicas.

O Brasil apresentou resultados especialmente expressivos nos dois primeiros pilares. No critério disponibilidade de dados, a pontuação foi 0,78 ponto, enquanto em acessibilidade dos dados atingiu 0,74. No pilar suporte ao reuso, a nota foi ficou em 0,57, mas ainda superior à média da OCDE, de 0,40.

“Os resultados refletem avanços do governo do Brasil na publicação proativa de dados governamentais em formatos abertos e reutilizáveis, além do fortalecimento de instrumentos que ampliam o acesso e o uso dessas informações por cidadãos, pesquisadores, jornalistas, empreendedores e pela sociedade em geral”, destacou nota do governo brasileiro.

O reconhecimento internacional também foi destacado pelo ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinicius Marques de Carvalho. Segundo ele, o resultado reflete a consolidação da política brasileira de dados abertos e o compromisso do governo atual com o fortalecimento da transparência.

“Esse resultado comprova o avanço do Brasil na agenda de transparência e Governo Aberto. Ao ampliar o acesso às informações públicas, fortalecemos o controle social, estimulamos a inovação e contribuímos para o aprimoramento das políticas públicas”, afirmou em nota divulgada pela Secom.

Política Nacional

A Política Nacional de Dados Abertos, coordenada pela CGU, completa 10 anos em maio deste ano e tem como ferramenta fundamental o Portal Brasileiro de Dados Abertos, a principal plataforma de publicação e acesso a dados governamentais no país.

Atualmente, o portal reúne mais de 15 mil conjuntos de dados produzidos por órgãos federais e parceiros subnacionais, disponibilizados em formatos abertos e legíveis por máquina. As informações podem ser utilizadas pela sociedade civil e setores privado e público em variados tipos de iniciativas, como pesquisas acadêmicas, reportagens, desenvolvimento de aplicativos, criação de novos negócios e políticas baseadas em dados, entre outras possibilidades.

Entre 2022 e 2025, o número de conjuntos de dados publicados cresceu cerca de 50%, passando de 10.447 para mais de 15 mil bases. No mesmo período, o portal ampliou o alcance e já conta com mais de 100 mil usuários, segundo o governo federal.  

O fortalecimento da cultura de dados abertos no governo brasileiro também foi impulsionado por iniciativas de capacitação e integração entre órgãos públicos.

Desde 2023, o governo federal, por meio da CGU e do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), realiza a Semana Dados BR, evento que já levou conhecimento sobre o uso de dados para mais de 40 mil pessoas. Em 2024, as duas pastas lançaram o Catálogo Nacional de Dados, iniciativa que reúne, em um único ambiente, os conjuntos de dados produzidos pelo Poder Executivo Federal.

No início deste ano, o governo do Brasil assumiu a copresidência da Parceria para Governo Aberto (Open Government Partnership – OGP), iniciativa internacional que reúne 73 países e organizações da sociedade civil para promover transparência, participação social, responsabilidade e responsividade na gestão pública. A copresidência é exercida pela CGU, em parceria com a advogada queniana Steph Muchai.

O que é a OCDE

Criada em 1961, e com sede em Paris, a OCDE é uma organização internacional formada atualmente por 37 países, incluindo algumas das principais economias desenvolvidas do mundo, como Estados Unidos (EUA), Japão e países da União Europeia. O Brasil, que desde 2007 é considerado um parceiro-chave ativo da organização, formalizou o interesse em tornar-se membro pleno em 2017, durante o governo de Michel Temer.

O processo de adesão teve desdobramentos no fim de 2022, mas desde então, segue sem avanços.