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STF mantém regras de investigação sobre acidentes aéreos no Brasil após tragédia em Vinhedo

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Julgamento do processo foi retomado, nesta quarta-feira (14); ministros consideram constitucionais as regras do Código Brasileiro de Aeronáutica que proíbem o uso de provas produzidas pelo Cenipa em processos judiciais

Alex Silva/Estadãoqueda de avião em Vinhedo,
Durante o julgamento desta quarta-feira (14), os ministros do STF manifestaram solidariedade às famílias das 62 vítimas do acidente da Voepass

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter, nesta quarta-feira (14), as regras de acesso e uso de investigações sobre acidentes aéreos no Brasil em processos judiciais. O julgamento do processo tinha sido paralisado e foi retomado hoje, após a queda do avião comercial operado pela Voepass, em Vinhedo, (SP), na última sexta-feira (9), que resultou na morte de 62 pessoas. Além do relator, Kassio Nunes Marques, votaram pela manutenção das regras os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, André Mendonça, Edson Fachin, Luiz Fux, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso. Já o ministro Flávio Dino discordou de parte das normas e Cármen Lúcia não votou.

O julgamento foi iniciado de forma virtual em 2021. À época, Kassio votou e Moraes pediu vista (mais tempo para análise), e voltou ao plenário físico nesta quarta. A discussão foi aberta a pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República), que questionou dispositivos do Código Brasileiro de Aeronáutica que tratam do Sipaer (Sistema de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos), responsável por apurar acidentes aéreos. Esses dispositivos questionados prevêem que análises e conclusões de investigação não podem ser usadas como provas em processos judiciais e procedimentos administrativo, e que o material só pode ser fornecido com autorização da Justiça.

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As apurações do Sipaer têm o objetivo de prevenir que outros acidentes ocorram, a partir da identificação de quais problemas contribuíram em cada episódio. A PGR pediu que o Supremo invalidasse a proibição do uso do conteúdo das apurações do Sipaer como provas judiciais e a necessidade de autorização da Justiça para acesso a informações. Ao votar, Kassio afirmou que a legislação segue o regramento internacional.

O Sipaer investiga com o objetivo de prevenir novos acidentes, e o Ministério Público e a polícia para verificar indícios de crimes, segundo ele. Kassio disse, ainda, que o uso de investigação aeronáutica em âmbito penal pode violar o devido processo legal, porque a apuração do Sipaer cogita causas não comprovadas de fatores que contribuem para o acidente aéreo. Esses fatores podem não estar ligados a uma investigação criminal.

Alexandre de Moraes acrescentou que a legislação atual tem uma brecha que permite que as informações sejam compartilhadas, mas apenas após autorização judicial. Ao discordar, Flávio Dino questionou normas que apontam, por exemplo, que peritos da Polícia Federal tenham que aguardar autorização de um perito da aeronáutica para continuar com a sua apuração.

Solidariedade às famílias

No julgamento, os ministros do Supremo manifestaram solidariedade às famílias das vítimas do acidente da Voepass. O desastre é o mais letal do país desde 2007, quando um acidente com o voo 3504 da TAM nos arredores do aeroporto de Congonhas deixou 199 mortos, e um dos dez piores já registrados no Brasil. A aeronave de modelo ATR 72-500 era operada pela empresa Voepass, antiga Passaredo.

O avião seguia de Cascavel (PR) para Guarulhos (Grande SP), e desceu em queda livre, girando, até atingir a área de uma casa no condomínio Recanto Florido, no bairro Capela, em Vinhedo.

*Reportagem produzida com auxílio de IA
Publicado por Carolina Ferreira





Fonte: Jovem Pan

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*As enquetes do Grupo de Comunicação Jovem Pan não possuem caráter científico e só refletem a opinião de sua audiência.



Fonte: Jovem Pan

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‘Estamos próximos de uma guerra quase mundial’, alerta papa Francisco

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O pontífice também disse orar ‘para que eles temam o julgamento da consciência, da história e de Deus, e convertam seus olhos e corações, sempre colocando o bem comum em primeiro lugar’

GIUSEPPE LAMI/EFE/EPAPapa Francisco preside Santa Missa da Vigília Pascal na Noite Santa de Páscoa na Basílica de São Pedro
O papa acrescentou que ‘a Europa precisa da Bélgica para levar adiante o caminho da paz e da fraternidade entre os povos que a compõem’

O papa Francisco advertiu nesta sexta-feira (27) que “estamos próximos de uma quase guerra mundial” e espera que “aqueles que governam saibam assumir sua responsabilidade, o risco e a honra da paz”, durante seu discurso a autoridades belgas no Castelo de Laeken, em seu primeiro ato oficial na Bélgica. “Rezo para que os líderes das nações, ao olharem para a Bélgica e sua história, aprendam com ela e, assim, salvem seu povo de catástrofes intermináveis e luto incontável. Rezo para que aqueles que governam saibam assumir sua responsabilidade, o risco e a honra da paz, e saibam afastar o perigo, a ignomínia e o absurdo da guerra”, afirmou.

O pontífice também disse orar “para que eles temam o julgamento da consciência, da história e de Deus, e convertam seus olhos e corações, sempre colocando o bem comum em primeiro lugar”. Diante do rei belga Philippe e da rainha Mathilde e do primeiro-ministro em exercício, Alexander De Croo, com quem se reuniu nesta sexta-feira, o papa desejou que a Bélgica seja “uma ponte, portanto, indispensável para construir a paz e repudiar a guerra”. “Essa é a dimensão da pequena Bélgica. Você entende a necessidade da Europa de se lembrar de sua história, composta de povos e culturas, de catedrais e universidades, das conquistas da engenhosidade humana, mas também de tantas guerras e de um desejo de dominar que às vezes se transformou em colonialismo e exploração”, lembrou.

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O papa acrescentou que “a Europa precisa da Bélgica para levar adiante o caminho da paz e da fraternidade entre os povos que a compõem”, especialmente “se as fronteiras e os tratados começarem a ser desrespeitados, e o direito de criar leis for deixado às armas, subvertendo a lei existente, a caixa de Pandora será aberta e todos os ventos começarão a soprar violentamente, batendo contra a casa e ameaçando destruí-la”. O líder religioso pediu “ações culturais, sociais e políticas constantes e oportunas que sejam corajosas e prudentes e que excluam um futuro no qual a ideia e a prática da guerra, com suas consequências catastróficas, sejam novamente uma opção viável”.

*Com informações da EFE
Publicado por Marcelo Bamonte





Fonte: Jovem Pan

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Corpo de Anic, advogada que desapareceu em Petrópolis, é encontrado concretado em quintal

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Vítima foi encontrada em um muro no quintal da casa de Lourival Correa Netto Fadiga, que trabalhava para a família da vítima e confessou ter cometido o crime

Quase sete meses após o seu desaparecimento, o corpo da advogada Anic de Almeida Peixoto Herdy foi encontrado pela Polícia Civil do Rio de Janeiro na quarta-feira (25) em Petrópolis, na região serrana do Rio. O corpo de Anic foi identificado por meio de exame odontológico, feito por peritos do Instituto Médico Legal do Rio e cujo resultado foi divulgado pela Polícia Civil nesta quinta-feira (26). Ele estava concretado em um muro no quintal da casa de Lourival Correa Netto Fadiga, que trabalhava para a família da vítima e confessou ter cometido o crime.

Em entrevista à TV Record, a advogada de Fadiga, Flávia Froes, afirmou que a morte de Anic foi planejada em conjunto pelo seu cliente e pelo marido da vítima, Benjamin Cordeiro Herdy, e que o sequestro era uma forma de encobrir o homicídio. O motivo do crime seria uma questão familiar, disse a advogada. A defesa de Benjamin Herdy nega que ele tenha participado do crime e classificou a confissão de Fadiga como “um ato de desespero e crueldade”.

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Anic tinha 54 anos, era advogada, estudante de Psicologia e casada com Benjamin Cordeiro Herdy, de 78 anos, herdeiro de uma família que foi proprietária de um importante grupo educacional no Rio. O casal vivia em Petrópolis, na serra fluminense. Ela foi vista pela última vez em 29 de fevereiro saindo de um shopping de Petrópolis. Câmeras de vigilância do estabelecimento mostraram que ela parou o carro no estacionamento, trocou mensagens por celular e, minutos depois, saiu do centro comercial, atravessando uma rua. No mesmo dia, Benjamin recebeu mensagem no celular informando que Anic havia sido sequestrada. As mensagens, enviadas do próprio celular da advogada, também traziam ameaças contra ela. Os sequestradores pediram R$ 4,6 milhões como resgate e orientaram o marido a não avisar a polícia.

O caso só foi informado à polícia 14 dias depois, por uma filha, e passou a ser investigado pela 105ª DP (Petrópolis). Àquela altura, o montante pedido pelos supostos sequestradores já havia sido pago e um áudio de conversa de telefone entre Benjamin e Lourival foi gravado pela filha. Quatro suspeitos foram presos, incluindo Lourival, que seria um homem de confiança da família e o mandante do crime. Ele se apresentava como policial federal, mas, segundo as investigações, nunca integrou os quadros da corporação. Além dele, um casal de filhos e uma mulher com quem ele teria um caso também foram presos. O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) apresentou denúncia contra os suspeitos. Os investigadores tiveram acesso aos telefones de todos os envolvidos e cruzaram dados de localização do dia do sequestro e do pagamento dos resgates.

Segundo mostrou o Fantástico, da TV Globo, foi possível comprovar que Lourival não esteve em uma favela para supostamente pagar os criminosos – mas sim em uma concessionária na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio, onde comprou uma caminhonete avaliada em R$ 500 mil e uma moto. Também adquiriu 950 aparelhos celulares, que foram levados a uma loja da família. Os filhos estiveram na concessionária com o pai, e a mulher chegou a viajar a Foz do Iguaçu, no Paraná, para resolver pendências relativas à aquisição dos celulares. Os três também teriam ajudado a ocultar os valores do resgate.

*Com informações do Estadão Conteúdo
Publicado por Marcelo Bamonte





Fonte: Jovem Pan

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