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O projeto que visa derrubar resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), que trata das diretrizes do aborto legal em crianças e...
Após protesto que interrompeu a sessão, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com as possibilidades de abortos autorizadas no Brasil foi aprovada nesta...
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (26) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 164/2012, que proíbe...
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados (CCJ) adiou novamente, nesta quarta-feira (13), a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº...
Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo, acredita que o tema ainda precisa ser amadurecido, pois é uma pauta de costumes que divide opiniões na sociedade Antonio...
Ministro do STF suspendeu as novas regras do Conselho Federal de Medicina e exigiu que os hospitais continuem a realizar os procedimentos necessários Geraldo Magela/Agência Senado...
Ex-primeira-dama afirma que legisladores devem encontrar formas de não criminalizar mulheres que sofreram violência sexual e endurecer penas contra estupradores Divulgação/PL Michelle Bolsonaro publicou vídeo nas...
Os protestos contra o projeto de lei que equipara a pena de aborto após 22 semanas de gestação à de homicídio ocorreram em frente ao Masp,...
Para a primeira-dama, os propositores do texto ‘parecem desconhecer batalhas das mulheres’; Lula ainda não se manifestou sobre a proposta que tramita no Congresso Antônio Cruz/Agência...
Senadora rechaçou PL do Aborto e questionou os parlamentares homens o que eles fariam se suas parceiras ou filhas fossem estupradas Pedro França/Agência Senado Senadora rechaçou...
