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A proposta de emenda à Constituição (PEC) da Blindagem, que proíbe a abertura de ações criminais contra deputados e senadores sem autorização do Parlamento, pode favorecer...
O governo da Venezuela afirmou que o Brasil vetou o ingresso do país caribenho no bloco do Brics e disse que o ato foi uma agressão....
A emenda altera a redação do texto de modo que a punição atinja candidatos que cometam a prática de abuso de poder econômico ou político e...
Propostas para limitar os poderes dos ministros da Suprema Corte estavam previstas na agenda; caso aprovado, os projetos de lei já podem ser votados no plenário,...
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou, nesta segunda-feira (3), que o governo é contra a proposta que permite a privatização de áreas de acesso às...
