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O PT apresentou nesta quarta-feira (20) ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, requerimento para que seja arquivado o Projeto de Lei (PL) nº 2.858,...
Com a decisão desta quinta-feira (12), o STF amplia reforma do pacote anticrime para alcançar todas as condenações do Tribunal do Júri, inclusive a sentenças inferiores...
A decisão pode afetar o caso da Boate Kiss, em que quatro foram condenados a penas de 18 anos a 22 pelo incêndio que deixou 242 mortos...
O ministro Dias Toffoli, do STF, restabeleceu a validade do julgamento e mandou prender os responsáveis pelo incêndio que deixou 242 mortos em Santa Maria, em...
Projeto de Carlos Jordi (PL-RJ) prevê que detentos sejam transferidos para presídios federais e submetidos ao Regime Disciplinar Diferenciado; antes de ir para plenário, proposta passará...
Segue para o Senado o projeto de lei (PL) que cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher (CNVM). O texto foi aprovado...
Trio foi sentenciado a oito meses de reclusão e terá de ficar dois anos sem entrar em estádios de futebol, além de arcar com as custas...
