Liminar foi concedia pelo juiz Antonio Maria Patiño Zorz, da 1ª Zona Eleitoral, após ação movida pelo PSB; campanha de Marçal disse já ter recorrido ao...
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Decisão não legaliza ou libera uso, mas determina que porte não seja considerado crime, e sim um ilícito sem implicações penais; Supremo deve definir nesta quarta...
Defesa de Falco se pronunciou a respeito da decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), na tarde desta quarta-feira, confirmando apresentação à PF de São...