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A Câmara dos Deputados aprovou, na noite dessa terça-feira (16) um projeto de lei que aprimora a transparência e fiscalização de benefícios fiscais concedidos. O texto...
O Senado aprovou nesta quarta-feira (22) o projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a descontar da meta de resultado primário as despesas com projetos estratégicos...
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (8) um requerimento de urgência para a votação do projeto de Lei Complementar (PLP) 128/2025, que reduz os benefícios...
A Câmara dos Deputados deve votar esta semana a urgência do projeto de lei complementar (PLP) que reduz os benefícios fiscais federais em, no mínimo, 10%....
Fisco começou a divulgar em julho os dados obtidos por meio da Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (Dirbi) ITACI BATISTA/AE/AE/Codigo imagem:119115...
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Partidos políticos designam observadores nas eleições para garantir o correto desenvolvimento do pleito EFE/ Rayner Peña R. A principal aliança opositora da Venezuela denunciou nesta terça-feira (23) “problemas...
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Dados da Receita Federal indicam que o setor possui 11% dos incentivos concedidos aleksandarlittlewolf/Freepik Presidente Lula manifestou preocupação com benefícios fiscais concedidos a áreas como o...
Projeto de lei visa impulsionar a produção e exportação de energia limpa Divulgação/Governo Federal Projeto de Lei contribuirá para descarbonização da indústria O Senado aprovou um...
