Os crimes contra o Estado Democrático de Direito, previstos na Lei 14.197/2021 não devem ser anistiados por uma questão de coerência interna da Constituição, que afirma...
Para Morales, a proposta de Arce busca ‘contaminar’ politicamente as eleições judiciais ao levantar questões sobre a reeleição contínua e descontínua de presidente e vice-presidente do...
Ministro do STF, Flávio Dino, determinou que emenda siga diretrizes de publicidade e transparência Pedro França/Agência Senado Decisão foi tomada devido às práticas de deputados e...
Projeto de Lei estabelece em 22 semanas de gestação o prazo máximo para abortos legais, enquanto atualmente não há um prazo definido no Código Penal Pablo...