Connect with us
As propostas que facilitam o impeachment dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF); limitam as decisões monocráticas do Supremo e permitem ao Parlamento suspender decisões da Corte avançaram...
A presidente da CCJ, Caroline de Toni, prometeu dar celeridade às PECs que visam restringir decisões monocráticas e permitir que o Congresso possa suspender atos do...
Uma das Propostas de Emenda à Constituição limita as decisões monocráticas de ministros do STF, e a outra permite que o Legislativo suste decisões da Corte...
