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A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (22) parecer favorável ao projeto de lei que autoriza...
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (16), em Brasília, projeto de lei que autoriza o porte de armas de fogo...
Entre os feridos está o médico Jacinto Lay, que é o proprietário da aeronave; em março do ano passado, ele já havia enfrentado uma situação semelhante,...
Na manhã desta quinta-feira (15), um avião de pouso convencional com dois motores, modelo King Air, caiu na zona rural da cidade de Apiacás, localizada a...
Em Brasília, há pressão política para que Câmara e Senado debatam o tema e, possivelmente, derrubem a decisão do Supremo Freepik STF desciminalizou o porte de...
Pontífice não citou o Judiciário brasileiro em sua fala, que está contextualizada na celebração do Dia Internacional contra o Abuso e o Tráfico Ilícito de Drogas...
Decisão não legaliza ou libera uso, mas determina que porte não seja considerado crime, e sim um ilícito sem implicações penais; Supremo deve definir nesta quarta...
Até o momento, a Corte tem cinco votos favoráveis da descriminalização e três contrários; faltam apenas os votos dos ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia Gustavo...
Placar atual é de cinco votos a favor da descriminalização e três contra, além do voto divergente; julgamento será retomado na terça-feira com os entendimentos de...
A proposta que inclui na Constituição a criminalização do porte ou posse de qualquer quantidade de droga foi aprovada nesta quarta-feira (12) na Comissão de Constituição...
