Brasil conta com 155.912.680 eleitores registrados em 5.569 municípios Fernando Frazão/Agência Brasil Número de eleitores aptos a votar em 2024 aumentou em 5,4% O Tribunal Superior...
Decisão não legaliza ou libera uso, mas determina que porte não seja considerado crime, e sim um ilícito sem implicações penais; Supremo deve definir nesta quarta...