A Câmara dos Deputados aprovou, na noite dessa segunda-feira (15), o texto-base de regulamentação de pontos da reforma tributária. O texto detalha como o Poder Público vai...
O acordo sobre as novas regras de execução das emendas parlamentares deve se concretizar em um projeto de lei complementar, a ser enviado ao Congresso Nacional....
Projeto de lei complementar aborda pontos cruciais, como a isenção de produtos da cesta básica, sistema de cashback, devolução de tributos para famílias de baixa renda...