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Viva a LGPD: no aniversário da lei, relembre sua importância e o impacto no país

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Nesta quarta-feira, dia 14 de agosto de 2024, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) completa seis anos desde a publicação. Esta legislação se consolidou como um dos pilares fundamentais na proteção dos direitos dos cidadãos brasileiros no âmbito digital, equiparando-se em relevância ao Código de Defesa do Consumidor (CDC) promulgado em 1990. Desde a sua implementação, a LGPD impôs mudanças significativas, exigindo que todas as entidades jurídicas no Brasil, sejam públicas ou privadas, se adequassem a novas diretrizes que buscam assegurar a privacidade e a segurança dos dados pessoais.

A importância da LGPD para o setor público

Para o setor público, a LGPD trouxe a necessidade urgente de rever e ajustar processos que, durante décadas, operaram sem uma regulamentação robusta sobre o tratamento de dados pessoais. Órgãos públicos passaram a ser responsabilizados por práticas que antes eram comuns, como o compartilhamento indiscriminado de informações entre diferentes esferas governamentais. A transparência e a responsabilidade no tratamento de dados passaram a ser uma exigência, com os cidadãos ganhando o direito de entender e controlar como suas informações são utilizadas pelo governo.

A adequação à LGPD no setor público também tem um impacto direto na confiança dos cidadãos nas instituições governamentais. Com a crescente digitalização dos serviços públicos, assegurar que os dados dos cidadãos estão protegidos contra usos indevidos ou vazamentos tornou-se crucial. Em um cenário onde a segurança cibernética é uma preocupação constante, a LGPD é uma ferramenta essencial para fortalecer a relação entre o Estado e a sociedade.

Impacto da LGPD nas empresas

Para as empresas, a LGPD não apenas criou novas obrigações legais, mas também trouxe oportunidades para melhorar a governança e as práticas de negócios. Desde grandes corporações até pequenas e médias empresas, todas foram impactadas pela necessidade de implementar políticas de privacidade e segurança da informação. As empresas que se adequaram à LGPD puderam se destacar em um mercado cada vez mais consciente sobre a importância da proteção de dados. Essas organizações não apenas evitaram as pesadas multas e sanções previstas na lei, mas também fortaleceram sua imagem perante consumidores e parceiros comerciais. A transparência no tratamento de dados e a capacidade de demonstrar conformidade com a legislação passaram a ser diferenciais competitivos.

Entretanto, a não conformidade pode ter consequências severas. Além das multas que podem chegar a 50 milhões de reais por infração, empresas que não cumprem a LGPD estão mais vulneráveis a ataques cibernéticos, que podem resultar em vazamentos de dados, perda de confiança dos clientes e sérios danos reputacionais. O impacto negativo na imagem da empresa pode ser tão prejudicial quanto as sanções financeiras, afetando sua competitividade no mercado.

A proteção dos consumidores

A LGPD também trouxe avanços significativos para os consumidores brasileiros. Antes da lei, as informações pessoais eram frequentemente coletadas, armazenadas e compartilhadas sem o conhecimento ou consentimento dos titulares. Com a LGPD, os consumidores ganharam o poder de questionar como seus dados estão sendo tratados, solicitar a exclusão de informações e exigir maior transparência das empresas. O papel ativo do consumidor é fundamental para a efetividade da LGPD. É essencial que os cidadãos se conscientizem sobre seus direitos e passem a questionar se as empresas estão ou não seguindo as normas de proteção de dados. Uma prática recomendada é sempre solicitar a presença do Encarregado de Proteção de Dados (DPO) para esclarecer dúvidas ou relatar possíveis abusos. Esse comportamento não só protege o indivíduo, mas também força as empresas a manterem altos padrões de conformidade.

A relevância da APDADOS para empresários

Embora a LGPD tenha imposto novas responsabilidades, ela também criou um mercado em expansão para profissionais especializados em privacidade de dados. Empresas que ainda não contrataram seus DPOs precisam agir rapidamente para evitar os riscos associados à não conformidade. A Associação Nacional dos Profissionais de Privacidade de Dados (APDADOS) é uma excelente opção para empresários que buscam profissionais qualificados conforme observado abaixo:

Busca de DPOs por estado do Brasil – Fonte: https://apdados.org/membros (2024)

Em APDADOS.org é disponibilizado uma base de dados de profissionais por estado e cidade do Brasil já verificados, para que as empresas possam contar com DPOs capacitados, conforme também apresentado a seguir: 

Portal com DPOs disponíveis em Brasília – Fonte: https://apdados.org/membros (2024)

Desse modo, a importância da associação para a sociedade brasileira vai além da simples disponibilização de profissionais; ela desempenha um papel vital na educação e conscientização sobre a privacidade de dados, contribuindo para um ambiente digital mais seguro e ético, de modo que todos conheçam sobre essa lei.

DICA EXCLUSIVA

Se você se interessou pelo tema e deseja se aprofundar ainda mais sobre a LGPD e seu impacto em cada estado do Brasil, não perca a LIVE ESPECIAL “Aniversário da LGPD: Panorama da LGPD em Cada Estado do Brasil”, que acontecerá nesse dia 14 de agosto de 2024, das 10h às 16h. Este evento gratuito contará com a participação de líderes em proteção de dados que irão explorar as particularidades e desafios da implementação da LGPD em diferentes regiões do país. Garanta sua vaga neste evento imperdível e inscreva-se agora mesmo através do link: Aniversário da LGPD. Não deixe de participar e se informar sobre um tema crucial para a proteção de dados no Brasil!

Neste aniversário de seis anos da LGPD, fica claro que a lei veio para ficar e que o respeito aos direitos dos cidadãos é fundamental para o desenvolvimento sustentável e ético do Brasil. A participação ativa de todos — governo, empresas e consumidores — é crucial para garantir que os avanços alcançados sejam preservados e ampliados nos próximos anos.

Quer se aprofundar no assunto, tem alguma dúvida, comentário ou quer compartilhar sua experiência nesse tema? Escreva para mim no Instagram: @davisalvesphd.





Fonte: Terra

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Professora sofre ferimentos durante ataque a uma escola em Suzano

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Uma professora foi ferida no começo da tarde desta terça-feira (7) na Escola Municipal de Ensino Fundamental Professora Ignez de Castro Almeida Mayer, na cidade de Suzano (SP), após atuar para impedir o acesso de um jovem de 18 anos a uma sala de aula. A EMEF atende o ensino fundamental I, com salas do primeiro até o quinto ano.

O agressor pulou o muro da escola às 13h27. Cerca de um minuto depois uma agente escolar acionou um aplicativo de alerta, do tipo botão do pânico. A Polícia Militar chegou ao local às 13h32, quatro minutos após o acionamento, sendo seguida pelo apoio da Guarda Civil Municipal (GCM). O suspeito foi contido rapidamente pelo agente de Segurança Escolar, evitando consequências mais graves.

Apesar da resposta rápida o agressor conseguiu ferir uma professora, não identifica pela escola. A docente bloqueou sua entrada em uma sala de aula segurando uma porta e sofreu ferimentos na mão. A prefeitura informou que ela foi socorrida ao Hospital Santa Maria e está em estado de saúde estável.

O agressor foi encontrado ferido pela polícia e levado pelo SAMU para atendimento. De acordo com a prefeitura seus ferimentos foram auto infligidos. Não há informações sobre a motivação dos ataques.

“Como medida preventiva, os alunos foram dispensados com segurança, e todas as famílias estão sendo devidamente informadas. Ressalta-se que todos os protocolos de segurança foram seguidos, incluindo o fechamento imediato das salas e o acionamento das autoridades”, complementou a secretaria de comunicação do município, que está disponibilizando equipes de saúde mental para o acolhimento e atendimento dos profissionais da escola, além de reforçar o suporte à comunidade escolar.

A ocorrência está em registro pela Polícia Civil. O botão de pânico é uma ferramenta municipal, integrada com os plantões da polícia e da guarda civil na cidade, medida adotada e aprimorada após o ataque extenso contra a Escola Estadual Raul Brazil, no município, em 2019.

 




Fonte: Agência Brasil

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MEC abre as adesões de governos à PND e divulga calendário de 2026

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O Ministério da Educação (MEC) abriu o período de abril a maio para novas adesões voluntárias à Prova Nacional Docente (PND) pelas redes públicas de ensino (municipais, estaduais e distrital) para a edição de 2026.

Os governos municipais e estaduais que tiverem interesse em usar a nota obtida pelos candidatos no exame, em seus próprios processos seletivos de professores, já podem aderir à PND diretamente no Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Simec), do MEC.

O acesso ao sistema é realizado com login e senha da plataforma Gov.br do dirigente local e sua equipe técnica. Este processo formaliza a adesão à prova nacional com o Ministério da Educação. 

A data final exata para adesão ainda será divulgada pelo MEC.

A prova tem o objetivo de facilitar a contratação para o magistério da educação básica pelas prefeituras e governos estaduais. Isto porque a nota alcançada pelo participante da PND poderá ser usada como etapa única ou complementar de concursos públicos locais ou processos seletivos simplificados para admissão de professores.

>>> Confira o tutorial com o passo a passo, desde o acesso ao sistema Simec e até o preenchimento do termo de adesão à Prova Nacional Docente (PND) do MEC.

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Adesões anteriores

O governo federal também dispensou de assinar novos termos de adesão com o Ministério da Educação (MEC) as redes municipais, estaduais e do Distrito Federal que já formalizaram a adesão à PND em 2025.

No entanto, os secretários de educação ou dirigentes municipais cadastrados destas localidades deverão manifestar o interesse em usar novamente a nota da PND, por meio do mesmo sistema oficial.

As regras foram estabelecidas na portaria do MEC  publicada nesta segunda-feira (6).

No ano passado, 1.508 municípios e 22 estados aderiram à PND e, agora, não precisam de um novo contrato.

Pela nova norma, a adesão feita a partir de 2025 será por prazo indeterminado e poderá ser cancelada se o gestor local de educação desejar. A solicitação de cancelamento também deverá ser via Simec.

Cronograma geral

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) também divulgou, nesta segunda-feira (6), o calendário geral da PND neste ano. Os prazos oficiais ainda serão estabelecidos pelo governo federal.

A PND é a mesma avaliação teórica do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) das Licenciaturas.

Após o período de novas adesões de gestores das secretarias de educação de estados e municípios e também da renovação de interesse por aqueles entes federados que aderiram à PND em 2025, Ministério da Educação deverá publicar – no Diário Oficial da União e em sua página eletrônica – a lista dos que aderiram à prova.

A previsão é até junho. Anualmente, essa divulgação ocorre antes do período de inscrições dos participantes na PND. Em 2026, o período de inscrição dos candidatos será de 15 a 26 junho.

A prova chamada de Enem dos Professores será realizada em 20 de setembro, conforme o calendário do Enade das Licenciaturas.

Os resultados finais da PND 2026 serão conhecidos em dezembro. 

Enem dos Professores

O exame chamado de “Enem dos Professores” é realizado anualmente pelo Ministério da Educação (MEC) em parceria com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). A aplicação é descentralizada em todas as 27 unidades da federação.

A PND não gera um banco de candidatos para a rede de ensino, não é possível fazer uma consulta geral dos inscritos na PND ou obter uma lista de participantes.

A prova nacional não substitui o processo de seleção da rede de ensino, que deverá publicar edital próprio, com vagas, cargos, prazos e critérios de ingresso. 

A rede só acessa as notas quando informa os números do Cadastro de Pessoa Física (CPF) dos candidatos.

Os resultados de cada edição do exame têm validade de três anos.

 



Fonte: Agência Brasil

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Unifesp inicia atividades de centro de diagnóstico molecular

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A Unifesp iniciou neste mês de abril a operação do Laboratório Interdisciplinar de Multiômica Espacial, com atuação voltada para o diagnóstico do câncer e apoio a pesquisas envolvendo oncologia, imunologia e neurociências, por meio de análise de tecidos humanos.

Utilizando uma plataforma de análise multiômica, que consiste em um equipamento composto de dois módulos, chamados GeoMx e nCounter, o equipamento permite entender o funcionamento das estruturas moleculares dos tecidos. Dessa forma é possível observar a amostra de um tecido com câncer e entender alterações no DNA das células, mesmo se for considerado um “pedaço” muito pequeno.

“É um avanço considerável na capacidade de avaliação de um câncer. O diagnóstico passa a ser pessoal, avaliando estruturas presentes em cada paciente, de forma rápida e detalhada. Isso permite uma resposta terapêutica que também é pessoal”, explica a professora Soraya Smaili, do Departamento de Farmacologia da Escola Paulista de Medicina da Unifesp. 

O laboratório se torna o primeiro centro avançado de pesquisa e diagnóstico molecular público no país, trabalhando de maneira integrada. Inicialmente são 27 projetos de pesquisa atuando com os equipamentos, o que permite treinamento avançado em pesquisa e avanços consistentes em projetos. Neste primeiro momento, serão atendidos pesquisadores da própria Unifesp, da USP, da Santa Casa de São Paulo, do Icesp e dos hospitais São Camilo e A.C. Camargo, instituições privadas de ponta da capital.

O grande diferencial desse centro é a oferta de tecnologia avançada que, atualmente, ainda não está disponível no Sistema Único de Saúde (SUS) para o diagnóstico de câncer, focando na avaliação de marcadores genômicos específicos. Com isso é possível atuar em mapeamento específico de pequenas variações, por exemplo, em células sanguíneas, o que acelera o entendimento sobre a doença.

Um paciente com histórico de câncer agressivo na família pode, por exemplo, iniciar o tratamento muito antes da possibilidade da coleta de uma biópsia, aumentando a possibilidade de sucesso contra cânceres raros e de evolução rápida, como os de pâncreas e pulmão por exemplo. “Além disso, aumenta consideravelmente as chances de cura e a sobrevida dos indivíduos diagnosticados, ao mesmo tempo em que reduz as probabilidades de desenvolvimento de metástases e outras complicações graves decorrentes da patologia”, explica Janete Cerruti, pesquisadora e professora da Unifesp e uma das coordenadoras do projeto.

”Sem dúvida, a maior conquista de todo esse esforço será a instalação e o funcionamento pleno do laboratório, que, esperamos, se torne um centro de referência em pesquisa aliada ao diagnóstico genômico e molecular”, complementa Smaili. 

Marcadores específicos 

Segundo as pesquisadoras, enquanto o diagnóstico convencional de câncer é feito por meio de exames clínicos, complementados por uma biópsia do tumor para avaliação por um médico patologista, o teste genômico adota uma abordagem mais detalhada e procura biomarcadores moleculares específicos para cada tipo de câncer, como a presença dos genes BRCA1/BRCA2, cruciais para o câncer de mama, ou mutações no gene BRAF, associadas ao câncer de pele. Essas pistas indicam se há alteração e qual a condição de desenvolvimento, mostrando por exemplo se há células em metástase.

O laboratório é financiado pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), com investimento inicial de R$ 5 milhões, e busca convênio com o Sistema Único de Saúde (SUS), o que permitirá atendimento direto à rede pública de saúde, atuando em sinergia com outros hospitais – a Unifesp já tem papel importante na saúde pública com o Hospital São Paulo, referência no atendimento de alta complexidade na capital. 

A equipe multidisciplinar, coordenada pela professora Soraya Smaili, conta com a colaboração de renomados especialistas como Miriam Galvonas Jasiulionis, Janete Cerutti, Rui Maciel, Michelle Samora, Angela Waitzberg, Lucas Leite, Adolfo G Erustes, bem como diversos pesquisadores que apoiaram a proposta da Fapesp, que já conta com 17 pesquisadores associados.



Fonte: Agência Brasil

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