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A Amazon, empresa que emprega mais de 1,54 milhão de pessoas, alegou que o Conselho Nacional de Relações Trabalhistas (NLRB), agência federal responsável por proteger os direitos dos trabalhadores, é inconstitucional. A Amazon fez a afirmação em um documento legal apresentado na quinta-feira como parte de um caso em que promotores do Conselho acusaram a gigante do comércio eletrônico de discriminação contra trabalhadores de um armazém da Amazon em Staten Island que votaram pela sindicalização. de acordo com para O jornal New York Times.
A Amazon não é a primeira empresa a contestar a constitucionalidade do Conselho. No mês passado, a SpaceX de Elon Musk processou o NLRB depois que a agência acusou a empresa de demitir ilegalmente oito funcionários e chamou a agência de “inconstitucional” no processo. Semanas depois, a rede de supermercados Trader Joe’s, que o NLRB acusou de violar os sindicatos, disse que a estrutura e organização do NLRB eram “inconstitucionais”. Bloomberg relatado. E em processos separados, dois baristas da Starbucks desafiaram de forma independente a estrutura da agência enquanto tentavam dissolver os seus sindicatos.
A reivindicação da Amazon é semelhante às reivindicações existentes apresentadas pela SpaceX e Trader Joe’s. Na ação, os advogados da empresa argumentaram que “a estrutura do NLRB viola a separação de poderes” ao “impedir o poder executivo previsto no artigo II da Constituição dos Estados Unidos”. Além disso, a Amazon alegou que as audiências do NLRB “podem buscar soluções legais além do que é permitido sem julgamento por júri”.
Seth Goldstein, advogado que representa sindicatos nos casos da Amazon e Trader Joe contado Reuters que essas contestações ao NLRB aumentam as chances de a questão chegar ao Supremo Tribunal. E podem fazer com que os empregadores parem de negociar com os sindicatos, na esperança de que os tribunais finalmente retirem os poderes da agência federal, disse Goldstein. A Amazon tem uma história controversa com o NLRB, que disse a empresa violou as leis trabalhistas federais no ano passado.
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