Internacional

Brasil pede que Corte da ONU declare ilegal bloqueio de Israel a Gaza

Published

6 meses ago

abril 29, 2025

O Brasil solicitou à Corte Internacional de Justiça (CJI), principal tribunal da Organização das Nações Unidas (ONU), em Haia, nesta terça-feira (29), que declare ilegal o bloqueio imposto por Israel contra a entrada de ajuda humanitária na Faixa de Gaza, que já dura mais de 50 dias.

“O Brasil sustenta e espera que o tribunal reconheça que todas as medidas sistematicamente adotadas por Israel para impedir ou dificultar a presença e as atividades das Nações Unidas, de outras organizações internacionais e de terceiros Estados no território palestino ocupado violam flagrantemente não apenas o direito palestino à autodeterminação, mas também outras obrigações fundamentais previstas no direito internacional”, afirmou o embaixador do Brasil na CIJ, Marcelo Viegas.

A CIJ realiza audiências sobre ação movida pela Assembleia Geral da ONU que pede à Corte que se manifeste sobre as obrigações de Israel para “garantir e facilitar a entrada sem obstáculos de suprimentos urgentes essenciais para a sobrevivência da população civil palestina”.

O representante brasileiro alegou que não há razão para o tribunal não se manifestar sobre o tema e sustentou que Israel não poderia se negar a cumprir as obrigações previstas na legislação internacional.

“Como potência ocupante [dos territórios palestinos] e como membro das Nações Unidas, Israel é obrigado a facilitar e viabilizar as operações da ONU nos territórios palestinos ocupados. Não pode interferir ou obstruir o exercício deste mandato, que foi estabelecido pela Assembleia Geral”, justificou Viegas.

O representante do Brasil na CIJ criticou ainda as leis aprovadas em Israel que proibiram as atividades da Agência da ONU para os Refugiados Palestinos (UNRWA), lembrando que a instituição é “a espinha dorsal das operações humanitárias da ONU em favor dos refugiados palestinos”, fornecendo educação, atendimento médico, serviços sociais e assistência emergencial para mais de 6 milhões de pessoas.

“Sua presença e trabalho são ainda mais urgentes no atual contexto de destruição quase total em Gaza, onde atende a mais de 2 milhões de pessoas. Ressaltamos que isso constitui uma flagrante violação do direito internacional”, completou.

Israel informou que não enviará representante para o tribunal, acusando-o de perseguição. O parecer consultivo da CIJ não gera qualquer obrigação prática a Israel, que segue sem cumprir diversas decisões das entidades ligadas à ONU, incluindo o Conselho de Segurança, único com previsão de poder usar a força contra outros países.

Além disso, o governo de Benjamin Netanyahu acusa a UNRWA de colaborar com o Hamas e participar do dia 7 de outubro de 2023, quando o grupo invadiu cidades israelenses no sul do país. Porém, quando solicitadas provas por investigação independente, o governo de Tel Aviv não as apresentou.

Outros países

Representantes latino-americanos do Chile, da Colômbia e da Bolívia também se pronunciaram nesta terça-feira na CIJ contra o bloqueio de ajuda humanitária na Faixa de Gaza. Representantes da Bélgica, da Arábia Saudita, da Argélia e da África do Sul também se manifestaram sobre o caso, reforçando que Israel tem obrigações em relação à entrada de ajuda humanitária em Gaza.

Quarenta e quatro países manifestaram interesse em participar das audiências, além de quatro organizações internacionais. As audiências seguem até o dia 2 de maio. Devem se manifestar ainda representantes dos Estados Unidos, da China, da Rússia, do Reino Unidos, entre outras nações.

Israel

O governo do primeiro-ministro Benjamin Netanyahu afirma que não permitirá a entrada de ajuda humanitária na Faixa de Gaza enquanto o Hamas não se render totalmente e enquanto não devolver todos os reféns ainda em poder do grupo.

Sobre o processo em Haia, o ministro israelense das Relações Exterioresà, Gideon Sa’ar, acusou a ONU de perseguir Israel e voltou a sustentar que a agência das Nações Unidas para refugiados palestinos é “infestada de terroristas”.

“Este caso faz parte de uma perseguição sistemática e de deslegitimação de Israel. Estão abusando do sistema jurídico internacional e o politizando. O objetivo é privar Israel de seu direito mais básico de se defender. Não é Israel que deve ser julgado. É a ONU e a UNRWA”, destacou em coletiva a jornalistas, em Jerusalém.

Na semana passada, ao comentar sobre os pedidos para permitir a entrada de ajuda humanitária em Gaza, Netanyahu afirmou que “a ajuda que vai para o Hamas não é humanitária”.

Já o Hamas afirma que havia a previsão de entregar todos os reféns feitos no dia 7 de outubro caso Israel tivesse cumprido o acordo de cessar-fogo de janeiro e desocupado a Faixa de Gaza.

Fonte: Agência Brasil

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Internacional

Argentinos vão às urnas para renovar Câmara e Senado

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3 horas ago

outubro 26, 2025

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Os argentinos já estão nas ruas neste domingo (26) para votar nas eleições legislativas que irão renovar 127 vagas da Câmara dos Deputados e 24 do Senado. Os centros eleitorais estão abertos desde as 8h à espera de 35 milhões de eleitores. A votação se encerrará às 18h (horário local), em todas as províncias.

O novo processo eleitoral determinará a composição do Congresso para os dois últimos anos de mandato do presidente Javier Milei. Internamente, o pleito é visto como um referendo que irá avaliar o impacto das profundas políticas de austeridade do presidente argentino.

Renovação

Metade da Câmara dos Deputados da Argentina, ou seja, 127 cadeiras, bem como um terço do Senado, ou seja, 24 cadeiras, estão em disputa. A corrida mais relevante se dará na província de Buenos Aires, onde um grande número de vagas é disputado.

A previsão no país é que os primeiros resultados sejam divulgados às 23h.

*Com informações da Agência Reuters e TeleSur

Fonte: Agência Brasil

Internacional

Casa Branca publica foto de encontro de Lula e Trump

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4 horas ago

outubro 26, 2025

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A Casa Branca publicou nas redes sociais uma foto do encontro do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em Kuala Lumpur, na Malásia, neste domingo (26).

Na postagem, Trump diz que foi uma honra se reunir com Lula e declarou que eles estão preparados para realizar bons acordos.

“É uma grande honra estar com o presidente do Brasil. Acredito que seremos capazes de fazer bons acordos para os dois países. Nós sempre tivemos boas relações. Acredito que isso vai continuar”, declarou Trump.

Durante a reunião, o presidente Lula pediu a revogação do tarifaço norte-americano contra as exportações brasileiras.

Após o encontro, a diplomacia norte-americana foi autorizada por Trump a iniciar as negociações com o governo brasileiro.

Em julho deste ano, Trump anunciou um tarifaço de 50% sobre todos os produtos brasileiros que são exportados para os Estados Unidos. Em seguida, ministros do governo brasileiro e do Supremo Tribunal Federal (STF) também foram alvo da revogação de vistos de viagem e outras sanções pela administração norte-americana, como a Lei Magnitsky – mecanismo previsto na legislação estadunidense usado para punir unilateralmente supostos violadores de direitos humanos no exterior.

Fonte: Agência Brasil

Internacional

Lula se reúne com Trump na Malásia e discute relações entre Brasil-EUA

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6 horas ago

outubro 26, 2025

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu neste domingo (26) com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, em Kuala Lumpur, na Malásia. O encontro durou cerca de 50 minutos e ocorreu durante a realização da 47ª Cúpula da Associação de Nações do Sudeste Asiático (Asean).

Durante a reunião, Lula disse que não há razão para desavenças com os Estados Unidos e pediu a Trump a suspensão imediata do tarifaço contra as exportações brasileiras, enquanto os dois países estiverem em negociação. Em julho deste ano, Trump anunciou um tarifaço de 50% sobre todos os produtos brasileiros que são exportados para os Estados Unidos. Em seguida, ministros do governo brasileiro e do Supremo Tribunal Federal (STF) também foram alvo da revogação de vistos de viagem e outras sanções pela administração norte-americana.

“O Brasil tem interesse de ter uma relação extraordinária com os Estados Unidos. Não há nenhuma razão para que haja qualquer desavença entre Brasil e Estados Unidos, porque nós temos certeza que, na hora em que dois presidentes sentam em uma mesa, cada um coloca seu ponto de vista, cada um coloca seus problemas, a tendencia natural é encaminhar para um acordo”, afirmou o presidente.

Além dos presidentes, também participaram do encontro o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, e o secretario de Estado norte-americano, Marco Rubio.

Suspensão das tarifas

O ministro das Relações Exteriores do Brasil, Mauro Vieira, falou com a imprensa após o encontro e disse Trump autorizou sua equipe a iniciar as negociações para revisão do tarifaço ainda na noite deste domingo, no horário local da Malásia, 11 horas a frente do Brasil.

“A reunião foi muito positiva, o saldo final é ótimo. O presidente Trump declarou que dará instruções a sua equipe para que comece um processo, um período de negociação bilateral, que deve se iniciar hoje ainda, porque é para tudo ser resolvido em pouco tempo”, afirmou o chanceler.

Admiração

Segundo Vieira, os presidentes tiveram uma conversa descontraída e Trump disse que admira a trajetória política de Lula.

“Trump declarou admirar o perfil da carreira política do presidente Lula, já tendo sido duas vezes presidente da República, tendo sido perseguido no Brasil, se recuperado, provado sua inocência, voltado a se apresentar e, vitoriosamente, conquistando o terceiro mandato”, afirmou.

Visitas

O chanceler brasileiro também confirmou a intenção de Trump vir ao Brasil. A data ainda não está confirmada.

“O presidente Lula aceitou também e disse que irá, com prazer, aos Estados Unidos. Trump disse que admira o Brasil e que gosta imensamente do povo brasileiro”, comentou.

Fonte: Agência Brasil