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Câmara diz ao STF que ‘não tem como colaborar’ com dados de patrocinadores de emendas

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O Senado endossa o argumento da Câmara e sustenta que as emendas de comissão não foram objeto da decisão do STF que barrou o orçamento secreto. A ordem do Supremo versou sobre as emendas de relator – as RP 9, que eram usadas para operacionalizar o orçamento secreto.

No entanto, o relator do caso no STF, Flávio Dino, incluiu as emendas de comissão (RP8) na discussão sobre transparência da destinação de verbas por entender que as mesmas estão sendo divididas sem publicidade sobre os critérios de divisão dos recursos e sobre quais parlamentares indicaram as verbas para cada projeto, obra ou município. Por essa falta de controle e transparência, elas são abarcadas pelo comando da Corte máxima, indica o ministro.

As alegações foram apresentadas durante a primeira reunião, realizada nesta terça-feira (6), da comissão montada pelo ministro Flávio Dino para dar efetivo cumprimento à decisão do STF que barrou o orçamento secreto. O grupo fechou um cronograma de atividades para operacionalizar a reunião de informações sobre as emendas parlamentares que ainda permanecem secretas.

Durante a audiência, os representantes da Câmara dos Deputados argumentaram que as Comissões da Casa publicam atas sobre a aprovação das emendas, que trariam informações sobre “os parlamentares que indicam as emendas de comissão”.

Estas indicações, no entanto, se referem a emendas genéricas, de abrangência nacional e de valor relativamente alto. Cada comissão tem direito a oito emendas, sendo quatro de apropriação (isto, indicando recursos). Dizem apenas em qual ação orçamentária o dinheiro será usado, sem detalhar qual obra, projeto ou município receberá qual montante.

Com relação às emendas de relator, o Congresso alegou que já informou sobre todas as indicações feitas por parlamentares ao relator-geral ou diretamente aos ministérios. Depois que o STF derrubou o orçamento secreto, houve a realocação das “sobras” das emendas de relator que estavam previstas na proposta orçamentária de 2023.

Em meio à discussão da reunião técnica, a Câmara propôs “disponibilizar uma planilha anualmente no sistema” sobre as emendas de comissão. Já a sugestão com relação às emendas de relator é a disponibilização de planilhas no site do Congresso para acesso pelo Executivo.

AGU bloqueia novos pagamentos e empenhos

Na reunião desta terça-feira (6), a Advocacia-Geral da União informou ao Supremo que bloqueou novos pagamentos e empenhos de emendas parlamentares até que haja transparência e rastreabilidade. A medida se dá após uma ordem direta de Dino, proferida logo após o encerramento de audiência de conciliação sobre o orçamento secreto.

O órgão pediu urgência na identificação de cada um dos pagamentos para “não comprometer o interesse público”. A indicação tem relação com uma das primeiras tarefas da comissão técnica montada por Dino – identificar quais verbas são afetadas pela decisão que o ministro assinou na última quinta.

A AGU também ressaltou que o governo não tem acesso aos dados dos parlamentares que indicaram as emendas de relator, da mesma forma que ocorre com as emendas de comissão. Cobrou que seja dada transparência a tais informações com a máxima celeridade, para não comprometer projetos em andamento. TCU e CGU alertam para descontrole de informações sobre emendas

O Tribunal de Contas da União e a Controladoria-Geral da União reclamaram, na reunião desta terça-feira, 6, sobre a incompletude de dados sobre as emendas parlamentares e o desencontro das informações guardadas pelos diferentes Poderes – Executivo e Legislativo.

A Corte de Contas destacou que os dados “estão descontrolados, pulverizados, inviabilizando a transparência”. Defendeu que as atas citadas pelo parlamento sejam colocadas em uma planilha e ressaltou que consegue rastrear os recursos até que cheguem nos municípios.

Já a CGU pediu comprometimento dos órgãos com a transparência ativa e alertou que o portal sobre repasses da União não está completo e não apresenta o total das transferências feitas pelo governo a Estados e municípios.





Fonte: Jovem Pan

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ENQUETE – MORNING SHOW – Você toma precauções no trânsito contra assaltos?

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Você toma precauções no trânsito contra assaltos?

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Sua resposta foi registrada.

*As enquetes do Grupo de Comunicação Jovem Pan não possuem caráter científico e só refletem a opinião de sua audiência.



Fonte: Jovem Pan

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‘Estamos próximos de uma guerra quase mundial’, alerta papa Francisco

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O pontífice também disse orar ‘para que eles temam o julgamento da consciência, da história e de Deus, e convertam seus olhos e corações, sempre colocando o bem comum em primeiro lugar’

GIUSEPPE LAMI/EFE/EPAPapa Francisco preside Santa Missa da Vigília Pascal na Noite Santa de Páscoa na Basílica de São Pedro
O papa acrescentou que ‘a Europa precisa da Bélgica para levar adiante o caminho da paz e da fraternidade entre os povos que a compõem’

O papa Francisco advertiu nesta sexta-feira (27) que “estamos próximos de uma quase guerra mundial” e espera que “aqueles que governam saibam assumir sua responsabilidade, o risco e a honra da paz”, durante seu discurso a autoridades belgas no Castelo de Laeken, em seu primeiro ato oficial na Bélgica. “Rezo para que os líderes das nações, ao olharem para a Bélgica e sua história, aprendam com ela e, assim, salvem seu povo de catástrofes intermináveis e luto incontável. Rezo para que aqueles que governam saibam assumir sua responsabilidade, o risco e a honra da paz, e saibam afastar o perigo, a ignomínia e o absurdo da guerra”, afirmou.

O pontífice também disse orar “para que eles temam o julgamento da consciência, da história e de Deus, e convertam seus olhos e corações, sempre colocando o bem comum em primeiro lugar”. Diante do rei belga Philippe e da rainha Mathilde e do primeiro-ministro em exercício, Alexander De Croo, com quem se reuniu nesta sexta-feira, o papa desejou que a Bélgica seja “uma ponte, portanto, indispensável para construir a paz e repudiar a guerra”. “Essa é a dimensão da pequena Bélgica. Você entende a necessidade da Europa de se lembrar de sua história, composta de povos e culturas, de catedrais e universidades, das conquistas da engenhosidade humana, mas também de tantas guerras e de um desejo de dominar que às vezes se transformou em colonialismo e exploração”, lembrou.

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O papa acrescentou que “a Europa precisa da Bélgica para levar adiante o caminho da paz e da fraternidade entre os povos que a compõem”, especialmente “se as fronteiras e os tratados começarem a ser desrespeitados, e o direito de criar leis for deixado às armas, subvertendo a lei existente, a caixa de Pandora será aberta e todos os ventos começarão a soprar violentamente, batendo contra a casa e ameaçando destruí-la”. O líder religioso pediu “ações culturais, sociais e políticas constantes e oportunas que sejam corajosas e prudentes e que excluam um futuro no qual a ideia e a prática da guerra, com suas consequências catastróficas, sejam novamente uma opção viável”.

*Com informações da EFE
Publicado por Marcelo Bamonte





Fonte: Jovem Pan

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Corpo de Anic, advogada que desapareceu em Petrópolis, é encontrado concretado em quintal

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Vítima foi encontrada em um muro no quintal da casa de Lourival Correa Netto Fadiga, que trabalhava para a família da vítima e confessou ter cometido o crime

Quase sete meses após o seu desaparecimento, o corpo da advogada Anic de Almeida Peixoto Herdy foi encontrado pela Polícia Civil do Rio de Janeiro na quarta-feira (25) em Petrópolis, na região serrana do Rio. O corpo de Anic foi identificado por meio de exame odontológico, feito por peritos do Instituto Médico Legal do Rio e cujo resultado foi divulgado pela Polícia Civil nesta quinta-feira (26). Ele estava concretado em um muro no quintal da casa de Lourival Correa Netto Fadiga, que trabalhava para a família da vítima e confessou ter cometido o crime.

Em entrevista à TV Record, a advogada de Fadiga, Flávia Froes, afirmou que a morte de Anic foi planejada em conjunto pelo seu cliente e pelo marido da vítima, Benjamin Cordeiro Herdy, e que o sequestro era uma forma de encobrir o homicídio. O motivo do crime seria uma questão familiar, disse a advogada. A defesa de Benjamin Herdy nega que ele tenha participado do crime e classificou a confissão de Fadiga como “um ato de desespero e crueldade”.

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Anic tinha 54 anos, era advogada, estudante de Psicologia e casada com Benjamin Cordeiro Herdy, de 78 anos, herdeiro de uma família que foi proprietária de um importante grupo educacional no Rio. O casal vivia em Petrópolis, na serra fluminense. Ela foi vista pela última vez em 29 de fevereiro saindo de um shopping de Petrópolis. Câmeras de vigilância do estabelecimento mostraram que ela parou o carro no estacionamento, trocou mensagens por celular e, minutos depois, saiu do centro comercial, atravessando uma rua. No mesmo dia, Benjamin recebeu mensagem no celular informando que Anic havia sido sequestrada. As mensagens, enviadas do próprio celular da advogada, também traziam ameaças contra ela. Os sequestradores pediram R$ 4,6 milhões como resgate e orientaram o marido a não avisar a polícia.

O caso só foi informado à polícia 14 dias depois, por uma filha, e passou a ser investigado pela 105ª DP (Petrópolis). Àquela altura, o montante pedido pelos supostos sequestradores já havia sido pago e um áudio de conversa de telefone entre Benjamin e Lourival foi gravado pela filha. Quatro suspeitos foram presos, incluindo Lourival, que seria um homem de confiança da família e o mandante do crime. Ele se apresentava como policial federal, mas, segundo as investigações, nunca integrou os quadros da corporação. Além dele, um casal de filhos e uma mulher com quem ele teria um caso também foram presos. O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) apresentou denúncia contra os suspeitos. Os investigadores tiveram acesso aos telefones de todos os envolvidos e cruzaram dados de localização do dia do sequestro e do pagamento dos resgates.

Segundo mostrou o Fantástico, da TV Globo, foi possível comprovar que Lourival não esteve em uma favela para supostamente pagar os criminosos – mas sim em uma concessionária na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio, onde comprou uma caminhonete avaliada em R$ 500 mil e uma moto. Também adquiriu 950 aparelhos celulares, que foram levados a uma loja da família. Os filhos estiveram na concessionária com o pai, e a mulher chegou a viajar a Foz do Iguaçu, no Paraná, para resolver pendências relativas à aquisição dos celulares. Os três também teriam ajudado a ocultar os valores do resgate.

*Com informações do Estadão Conteúdo
Publicado por Marcelo Bamonte





Fonte: Jovem Pan

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