Arthur Lira e Rodrigo Pacheco devem reunir os líderes das duas Casas para discutir a reação à ação da PGR contra as emendas Pix na semana que vem
Antonio Augusto/SCO/STF Votação sobre emenda Pix foi na última quarta-feira (7)
O Congresso Nacional vai reagir às ações da Procuradoria-Geral da República (PGR) e às decisões do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que miraram nas emendas parlamentares e ameaça até retaliar o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na elaboração das regras do Orçamento para 2025. Nesta quarta-feira (7), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, entrou no STF pedindo a derrubada das chamadas emendas Pix, mecanismo de transferência de recursos sem transparência. Essas emendas permitem que congressistas enviem dinheiro público para Estados e municípios que podem ser gastos durante a campanha.
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A ação causou insatisfação no Congresso e se somou às decisões do ministro Flávio Dino, que cobrou transparência e novos procedimentos para todos os tipos de emendas e levou o governo Lula a suspender a liberação de sobras do orçamento secreto. A Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República foi procurada, mas não comentou o pedido da PGR.
O presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado Julio Arcoverde (PP-PI), decidiu suspender a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025, que estava programada para a segunda quinzena de agosto, em reação. A votação deve ficar para depois das eleições municipais. Além disso, parlamentares preparam mudanças no projeto da LDO para garantir o controle do Orçamento e evitar que as emendas sejam canceladas
“Estou vendo mais uma vez a interferência do Poder Judiciário e do Ministério Público em relação ao Congresso. Não vou deixar ser lido o relatório da LDO depois de uma decisão dessa e os parlamentares já estão preparando emendas porque tem que ser encaminhada uma solução”, disse Arcoverde.
O adiamento atinge o governo Lula, que terá de enviar a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 até o dia 31 de agosto sem as regras aprovadas pelo Congresso e ainda sem previsão de quando as diretrizes vão ser votadas. Nos bastidores, parlamentares enxergam interesse do governo com as ações de Flávio Dino para recuperar nacos do Orçamento que o Congresso Nacional capturou nos últimos anos.
“Não se pode perder nenhum direito adquirido de nenhum parlamentar em relação às emendas. Transparência dá para discutir sempre, meio-termo não. Temos que discutir essa interferência”, disse o presidente da CMO.
O alívio nas decisões de Dino é que os recursos prioritários foram transferidos antes das eleições municipais e não serão afetados, além do fato de o ministro do STF não ter suspendido a execução orçamentária, como fez a ministra Rosa Weber com o orçamento secreto em 2021.
“O governo tem que ir para o diálogo com o Parlamento, não usar uma curva para que esse diálogo seja forçado ou não exista e dar a desculpa que é decisão do Judiciário. Um Poder não pode interferir no outro”, afirmou o relator-geral do Orçamento de 2025, senador Angelo Coronel (PSD-BA).
Na próxima semana, os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), devem reunir os líderes das duas Casas para discutir a reação à ação da PGR contra as emendas Pix e às decisões de Flávio Dino. Líderes do Congresso se movimentam para evitar qualquer perda de influência no Orçamento, ainda que alguns procedimentos de transparência mudem. “Conquistas terminam virando cláusulas pétreas. Só se perde sob a lança nas costas ou sob tortura”, disse Angelo Coronel.
Congresso quer atrelar emenda Pix a obras específicas para evitar que recurso seja declarado inconstitucional
A emenda Pix se tornou o tipo de recurso mais enviado por parlamentares a Estados e municípios. O dinheiro é pago de forma mais rápida do que ocorria com outros tipos de emendas, mas não tem transparência e não é fiscalizado. Desde 2020, o mecanismo somou R$ 20,7 bilhões e bateu recorde neste ano, período de eleições municipais.
O ministro Flávio Dino cobrou transparência e determinou que o dinheiro só seja liberado depois de os municípios informarem o que vão fazer com o recurso, coisa que hoje não acontece.
Uma das propostas em discussão no Congresso é mudar a LDO para definir que as emendas Pix sejam indicadas para obras e projetos específicos, acabando com o “cheque em branco” que existe hoje. A sugestão foi feita pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) a aliados e começará a ser debatida. A estratégia é salvar a emenda Pix de ser considerada inconstitucional, como aconteceu com o orçamento secreto, e evitar que o dinheiro volte para o controle do governo.
“Vamos buscar uma solução que seja compatível com a prerrogativa do Congresso e, se há dúvida sobre a transparência e sobre as indicações, podemos clarear mais. Essas transferências é que têm sustentado os investimentos nos municípios”, afirmou o deputado Claudio Cajado (PP-BA), aliado de Lira. “Para as emendas de comissão e de bancada, a tendência é elas crescerem ou passar para as individuais.”
Para o relator do Orçamento, é possível discutir a obrigação de vinculação das emendas Pix com projetos e obras específicos para não deixar o recurso livre “O parlamentar não é fiscal de obra. Se for acabar com a emenda Pix, tem que ver de que maneira os ministérios vão dar celeridade às emendas em outro formato”, afirmou.
O pontífice também disse orar ‘para que eles temam o julgamento da consciência, da história e de Deus, e convertam seus olhos e corações, sempre colocando o bem comum em primeiro lugar’
GIUSEPPE LAMI/EFE/EPA O papa acrescentou que ‘a Europa precisa da Bélgica para levar adiante o caminho da paz e da fraternidade entre os povos que a compõem’
O papa Francisco advertiu nesta sexta-feira (27) que “estamos próximos de uma quase guerra mundial” e espera que “aqueles que governam saibam assumir sua responsabilidade, o risco e a honra da paz”, durante seu discurso a autoridades belgas no Castelo de Laeken, em seu primeiro ato oficial na Bélgica. “Rezo para que os líderes das nações, ao olharem para a Bélgica e sua história, aprendam com ela e, assim, salvem seu povo de catástrofes intermináveis e luto incontável. Rezo para que aqueles que governam saibam assumir sua responsabilidade, o risco e a honra da paz, e saibam afastar o perigo, a ignomínia e o absurdo da guerra”, afirmou.
O pontífice também disse orar “para que eles temam o julgamento da consciência, da história e de Deus, e convertam seus olhos e corações, sempre colocando o bem comum em primeiro lugar”. Diante do rei belga Philippe e da rainha Mathilde e do primeiro-ministro em exercício, Alexander De Croo, com quem se reuniu nesta sexta-feira, o papa desejou que a Bélgica seja “uma ponte, portanto, indispensável para construir a paz e repudiar a guerra”. “Essa é a dimensão da pequena Bélgica. Você entende a necessidade da Europa de se lembrar de sua história, composta de povos e culturas, de catedrais e universidades, das conquistas da engenhosidade humana, mas também de tantas guerras e de um desejo de dominar que às vezes se transformou em colonialismo e exploração”, lembrou.
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O papa acrescentou que “a Europa precisa da Bélgica para levar adiante o caminho da paz e da fraternidade entre os povos que a compõem”, especialmente “se as fronteiras e os tratados começarem a ser desrespeitados, e o direito de criar leis for deixado às armas, subvertendo a lei existente, a caixa de Pandora será aberta e todos os ventos começarão a soprar violentamente, batendo contra a casa e ameaçando destruí-la”. O líder religioso pediu “ações culturais, sociais e políticas constantes e oportunas que sejam corajosas e prudentes e que excluam um futuro no qual a ideia e a prática da guerra, com suas consequências catastróficas, sejam novamente uma opção viável”.
*Com informações da EFE Publicado por Marcelo Bamonte
Vítima foi encontrada em um muro no quintal da casa de Lourival Correa Netto Fadiga, que trabalhava para a família da vítima e confessou ter cometido o crime
Quase sete meses após o seu desaparecimento, o corpo da advogada Anic de Almeida Peixoto Herdy foi encontrado pela Polícia Civil do Rio de Janeiro na quarta-feira (25) em Petrópolis, na região serrana do Rio. O corpo de Anic foi identificado por meio de exame odontológico, feito por peritos do Instituto Médico Legal do Rio e cujo resultado foi divulgado pela Polícia Civil nesta quinta-feira (26). Ele estava concretado em um muro no quintal da casa de Lourival Correa Netto Fadiga, que trabalhava para a família da vítima e confessou ter cometido o crime.
Em entrevista à TV Record, a advogada de Fadiga, Flávia Froes, afirmou que a morte de Anic foi planejada em conjunto pelo seu cliente e pelo marido da vítima, Benjamin Cordeiro Herdy, e que o sequestro era uma forma de encobrir o homicídio. O motivo do crime seria uma questão familiar, disse a advogada. A defesa de Benjamin Herdy nega que ele tenha participado do crime e classificou a confissão de Fadiga como “um ato de desespero e crueldade”.
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Anic tinha 54 anos, era advogada, estudante de Psicologia e casada com Benjamin Cordeiro Herdy, de 78 anos, herdeiro de uma família que foi proprietária de um importante grupo educacional no Rio. O casal vivia em Petrópolis, na serra fluminense. Ela foi vista pela última vez em 29 de fevereiro saindo de um shopping de Petrópolis. Câmeras de vigilância do estabelecimento mostraram que ela parou o carro no estacionamento, trocou mensagens por celular e, minutos depois, saiu do centro comercial, atravessando uma rua. No mesmo dia, Benjamin recebeu mensagem no celular informando que Anic havia sido sequestrada. As mensagens, enviadas do próprio celular da advogada, também traziam ameaças contra ela. Os sequestradores pediram R$ 4,6 milhões como resgate e orientaram o marido a não avisar a polícia.
O caso só foi informado à polícia 14 dias depois, por uma filha, e passou a ser investigado pela 105ª DP (Petrópolis). Àquela altura, o montante pedido pelos supostos sequestradores já havia sido pago e um áudio de conversa de telefone entre Benjamin e Lourival foi gravado pela filha. Quatro suspeitos foram presos, incluindo Lourival, que seria um homem de confiança da família e o mandante do crime. Ele se apresentava como policial federal, mas, segundo as investigações, nunca integrou os quadros da corporação. Além dele, um casal de filhos e uma mulher com quem ele teria um caso também foram presos. O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) apresentou denúncia contra os suspeitos. Os investigadores tiveram acesso aos telefones de todos os envolvidos e cruzaram dados de localização do dia do sequestro e do pagamento dos resgates.
Segundo mostrou o Fantástico, da TV Globo, foi possível comprovar que Lourival não esteve em uma favela para supostamente pagar os criminosos – mas sim em uma concessionária na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio, onde comprou uma caminhonete avaliada em R$ 500 mil e uma moto. Também adquiriu 950 aparelhos celulares, que foram levados a uma loja da família. Os filhos estiveram na concessionária com o pai, e a mulher chegou a viajar a Foz do Iguaçu, no Paraná, para resolver pendências relativas à aquisição dos celulares. Os três também teriam ajudado a ocultar os valores do resgate.
*Com informações do Estadão Conteúdo Publicado por Marcelo Bamonte