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De leite fortificado a itens da agricultura familiar, PNAE faz 70 anos

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A Constituição Federal estabelece, desde 1988, que a alimentação é direito de todos os brasileiros. É este princípio que alicerça o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), aponta o professor do Instituto de Saúde e Sociedade da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), Daniel Henrique Baldoni. 

O Fórum Mundial de Alimentos da Nações Unidas aponta a política como uma das ferramentas que ajudaram a tirar o Brasil do Mapa da Fome, marco anunciado em julho deste ano. Administrado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), o PNAE repassa recursos para estados e municípios, que complementam o orçamento com orçamentos locais.  

Além disso, o programa estabelece uma série de regras para garantir alimentação nutricionalmente equilibrada e que fortalece as economias locais, uma vez que prevê a compra de alimentos vindos da agricultura familiar. 


Brasília (DF), 19/09/2025 - Daniel Baldoni, coordenador de Segurança Alimentar do Programa Nacional de Alimentação Escolar. Foto: Daniel Baldoni/Arquivo pessoal
Brasília (DF), 19/09/2025 - Daniel Baldoni, coordenador de Segurança Alimentar do Programa Nacional de Alimentação Escolar. Foto: Daniel Baldoni/Arquivo pessoal

Daniel Baldoni, coordenador de Segurança Alimentar do Programa Nacional de Alimentação Escolar. Foto: Daniel Baldoni/Arquivo pessoal 

Baldoni é coordenador de Segurança Alimentar e Nutricional do PNAE, política pública considerada uma referência mundial na educação que atende 40 milhões de estudantes da rede pública. A experiência brasileira está completando 70 anos e foi debatida durante a 2ª Cúpula da Coalização Global pela Alimentação Escolar, realizada neste mês em Fortaleza. O encontro reuniu mais de 100 países que assumiram a meta de garantir alimentação escolar para 100% dos estudantes até 2030. 

 

Em entrevista à Agência Brasil, Baldoni contou sobre a construção da política que une saúde, educação, desenvolvimento social e até meio ambiente. Ele também abordou os desafios orçamentários e destacou que a política já é de Estado, independentemente de governos.  

Agência Brasil: Por que a política de alimentação escolar do Brasil virou referência? 

Daniel Baldoni: Essa é uma construção de longo prazo. Uma história de 70 anos, que tem dois momentos. Começa na década de 50, com dependência de apoio internacional e alimento formulado. Leite fortificado e biscoito. A virada vem depois. A história do PNAE moderno, começa com a Constituição [de 1988].  O Brasil talvez seja o único país do mundo que diz na sua carta constituinte que é direito da criança comer na escola.  Isso é uma declaração muito potente. 

Agência Brasil: De que forma a constituição cidadã impulsionou essa política? 

Daniel Baldoni: A redemocratização foi importante para que o país desenvolvesse o SUS [Sistema Único de Saúde], a alimentação escolar e as políticas sociais. Nada disso aconteceria em um país que não fosse democrático. Nesse momento da história do mundo, é preciso ressaltar esse ponto.  A partir disso é que vai nascer o PNAE moderno. 

Agência Brasil: O que caracteriza o PNAE moderno?  

Daniel Baldoni: O PNAE moderno começa na metade dos anos 90, com a descentralização dos recursos e o controle social. É quando a gente percebe que não tem sentido, em um país desse tamanho, o governo federal comprar alimentos para tentar distribuir. Então criamos mecanismos para enviar recursos direto para estados e municípios, exclusivamente para a compra de gêneros alimentícios.  

Agência Brasil: O dinheiro chegando direto na ponta fez a diferença? 

Daniel Baldoni: Não só. A partir daí, a gente desenvolve uma série de normas e define o que deve ter nessa alimentação. Esses princípios e diretrizes estão em uma lei de 2009. A gente limita a presença de alimentos processados e ultraprocessados, diz que precisa ter frutas e hortaliças, que a comida tem que ser preparada na escola. Ou ainda que tem que ter alimentos com fonte de ferro, de vitamina A – que ainda são carências importantes em certas partes do país. E que a escola precisa ter educação alimentar integrada ao currículo dos alunos. 

Agência Brasil: Frutas, hortaliças, comida feita na cozinha da escola é uma realidade muito diferente de leite fortificado e biscoito. 

Daniel Baldoni: Comer bem não significa comer hambúrguer ou não comer macarrão. É comer o que é da sua cultura, aquilo que é hábito. É entender que tem regiões que a merenda vai ser o açaí com farinha e há outros lugares que vai ser o mungunzá.  Em outros vai ser arroz e feijão, e na região costeira vai ser o pescado.  A gente precisa defender os nossos hábitos, os alimentos produzidos aqui. Lasanha congelada não é hábito de nenhuma região do Brasil, disso tenho certeza.  

Agência Brasil:  Qual é o potencial de a alimentação escolar movimentar a economia local? 

Daniel Baldoni: Uma norma muito bonita do PNAE é a que diz que pelo menos 30% dos recursos que vão para as escolas tem que ser para comprar alimentos produzidos de agricultores familiares. Esse é o mínimo, pode comprar 100%. No ano que vem, esse patamar vai aumentar para 45%. Isso também é parte do comer bem. É comer o que está sendo produzido perto de você, porque não tem sentido um alimento se deslocar quilômetros para chegar até você.    

Agência Brasil: E isso tem impacto na formação dos estudantes?  

Daniel Baldoni: Isso diz muito sobre o país que queremos ser, sobre o sistema alimentar que queremos construir. Quando você compra da agricultura familiar, você está comprando o que a família daquele estudante produz. Isso é muito bonito.  Ele fala: “isso veio da minha casa, isso veio da minha família”.  

Também tem um significado de que comida não é o que se vende em uma prateleira.  Ela vem de um lugar que alguém produziu, com mãos humanas que trabalharam naquele lugar, que aquilo foi tirado da terra. Ou, que foi um animal de verdade, que a gente tem que respeitar quando consome aquele alimento.  Eu brinco que muitas vezes a educação alimentar é o lugar em que o [método] Paulo Freire acontece, porque o comer está tão intrínseco na nossa vida, no nosso dia a dia, que é onde as pessoas se reconhecem.  

Agência Brasil: O PNAE também é uma política ambiental? 

Daniel Baldoni: O sistema alimentar está no centro do enfrentamento às mudanças climáticas.  Primeiro são os combustíveis fósseis, depois é a forma que a gente produz alimentos. Esses são os grandes causadores das mudanças climáticas. Então, se a gente quer transformar este lugar, isso passa por políticas muito poderosas como a alimentação escolar. 

Agência Brasil: Até 2023, o PNAE passou cinco anos sem reajuste, o que impactou a oferta nos sistemas estaduais e municipais. O valor atual para educação básica é de R$ 0,50 por aluno (por dia). Essa é uma política que pode estar sob ameaça? 

Daniel Baldoni: A gente tem que lembrar que a alimentação escolar não é uma política de governo, é uma política de Estado.  Eu acho que qualquer governo que seja eleito jamais vai conseguir acabar com um programa como o PNAE. As mães, os cuidadores, as famílias, as crianças, os adolescentes entendem que, sim, a escola é lugar de aprender e de comer.  E que comer faz parte do aprendizado.   

Agência Brasil: Mas estrangular o orçamento não é uma forma de acabar?  

Daniel Baldoni: No caso de qualquer política pública, não precisa acabar com ela para ela desaparecer. É só ir diminuindo. O repasse do PNAE é obrigatório. O governo não pode retroceder no orçamento, mas pode não reajustar.  E é óbvio o que financiamento é uma questão crítica. Uma das grandes lutas que temos é estabelecer, via marco legal, uma forma de corrigir o repasse de tempos e tempos. Claro que a gente tem que ter muito cuidado nisso do ponto de vista econômico. Estamos falando de um programa muito grande, com um grande volume de compras e que, atrelado a uma certa indexação da economia, pode gerar efeitos colaterais. Mas seria muito importante que a gente conseguisse, em algum momento, garantir periodicidade no reajuste. 

 

* A repórter viajou a convite do Ministério da Educação

 




Fonte: Agência Brasil

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Saiba como usar as notas individuais do Enem 2025

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As provas objetivas e a redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2025 serão aplicadas nos dias 9 e 16 de novembro, em quase todo o país, com exceção das cidades de Belém, Ananindeua e Marituba, no Pará.

Devido à realização da 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), em Belém, de 10 a 21 de novembro, nessas localidades as provas ocorrerão em 30 de novembro e 7 de dezembro.

Depois que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgar os resultados individuais dos participantes, com previsão para janeiro de 2026, os mais de 4,8 milhões de inscritos confirmados precisam saber como as notas obtidas poderão ser usadas.

Os resultados podem ser usados para acesso a universidades públicas, para concorrer a bolsas de estudo integrais e parciais em universidades privadas, para pleitear o crédito estudantil para o pagamento das mensalidades de faculdades privadas, para ingresso sem vestibular em faculdades, para estudar em Portugal, para autoavaliação e certificação de conclusão do ensino médio ou declaração parcial de proficiência nessa etapa do ensino básico.

Anualmente, o Enem é aplicado pelo Inep.

Acesso ao Ensino Superior

O Enem é a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil. As notas do exame podem ser usadas para ingresso no Sistema de Seleção Unificada (Sisu), no Programa Universidade para Todos (Prouni) e para obter o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

As inscrições para os três processos seletivos acontecem em períodos distintos, sendo um seguido do outro, nessa ordem cronológica: Sisu, Prouni e Fies. Veja a seguir.

1 – Sisu

A seleção é feita com base na média das notas obtidas no exame, dentro do limite de vagas disponíveis para cada curso e modalidade de concorrência. A maioria dos participantes do Sisu é formada por instituições públicas, como universidades e institutos federais.

A novidade é que a edição 2026 do Sisu permitirá o uso das notas das três últimas edições do Enem – 2023, 2024 e 2025 – para a inscrição e classificação dos candidatos. 

Para participar da seleção do Sisu, o candidato não pode ter zerado a redação. Também é preciso ter o ensino médio completo, ou seja, os treineiros não podem se inscrever no sistema.

O processo seletivo leva em consideração os perfis social e econômico dos candidatos, conforme determina a Lei de Cotas.

Na última edição, foram ofertadas 261.779 vagas para 6.863 cursos de graduação em 124 instituições de todas as regiões do país.

2 – Prouni

Para se inscrever nos processos seletivos do Prouni, o estudante poderá usar as notas do Enem das duas últimas edições do exame.

É preciso ter tirado nota média superior a 450 pontos nas cinco provas do Enem e ter tirado acima de zero na redação.

O Prouni oferece bolsas de estudo integrais (100% gratuitas) e parciais (50% do valor da mensalidade do curso) para graduação em instituições privadas.

O MEC realiza dois processos seletivos do programa a cada ano. O público-alvo é o estudante brasileiro sem diploma de nível superior.

Em todos os processos seletivos, o candidato pode optar por concorrer às bolsas destinadas à ampla concorrência ou às cotas para pessoas com deficiência (PCD) e autodeclaradas indígenas ou negras.

Para concorrer à bolsa integral, é preciso ter renda familiar bruta mensal de até um salário mínimo e meio por pessoa. Para a bolsa parcial, a renda familiar bruta mensal deve ser de até três salários mínimos por pessoa.

Veja aqui outras condições para os candidatos, como ter feito o ensino médio em escola pública ou ter sido bolsista em escola privada.

3 – Fies

As notas do Enem também podem ser usadas para concorrer a vagas ofertadas para o ensino superior pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), que possibilita a estudantes de baixa renda cursar faculdades particulares por meio de financiamento, que começa a ser cobrado após a conclusão do curso.

Para participar, o estudante precisa ter feito o Enem, qualquer edição desde 2010, obtido nota média superior a 450 pontos e não ter zerado a redação.

Desde 2024, o Fies reserva vagas para candidatos autodeclarados negros, indígenas e quilombolas, assim como para pessoas com deficiência (PCDs).

Para participar, é preciso ter renda familiar mensal bruta por pessoa de até três salários mínimos. A nova modalidade do programa, o Fies Social, reserva metade das vagas para estudantes com renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico), em situação ativa.

Foram ofertadas mais de 112 mil vagas, em dois processos seletivos do Fies em 2025. O primeiro, para cursos com início das aulas no primeiro semestre, e o segundo, para aulas que tiveram início no segundo semestre.

4 – Enem Portugal

As notas dos estudantes brasileiros também podem ser aproveitadas em processos seletivos de instituições de ensino superior de Portugal que têm convênio com o Inep para aceitar as notas do exame.

Os acordos garantem acesso facilitado pelas universidades, institutos politécnicos e escolas superiores portuguesas às notas dos estudantes interessados em cursar a educação superior em Portugal. Porém, os convênios não envolvem transferência de recursos e não preveem financiamento estudantil pelo governo brasileiro.

Atualmente, 26 entidades de ensino em Portugal possuem convênio com o Instituto. Entre elas estão o Instituto Politécnico de Coimbra, a Universidade Nova de Lisboa e o Instituto Português de Administração de Marketing, em Porto. Confira aqui as instituições de educação superior portuguesas que aceitam notas do Enem e a vigência de cada convênio.

5 – Outras seleções

Os resultados individuais do Enem também podem ser empregados como critério único ou complementar de processos seletivos próprios realizados por cada instituição de ensino superior, seja pública ou privada do Brasil. A estratégia que possibilita o ingresso direto, substitui ou complementa o vestibular tradicional.

Certificação do ensino médio

A prova do Enem deste ano voltará a permitir que as provas sejam usadas para obter certificação de conclusão do ensino médio e declaração parcial de proficiência na etapa de ensino. Essa possibilidade a partir do Enem tinha sido descontinuada em 2017.

O participante deve atender aos seguintes requisitos específicos:

·         ter, no mínimo, 18 anos completos na data da primeira prova de cada edição do exame;

·         alcançar a pontuação mínima em cada área do conhecimento (igual ou maior a 450 pontos), conforme o padrão de desempenho básico definido pelo Inep;

·         alcançar pelo menos 500 pontos na redação.

Durante o período em que o Enem não ofereceu essa função, o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) permaneceu como principal ferramenta de certificação para o ensino fundamental e médio.

Treineiros

O exame serve também para os os candidatos do tipo treineiro, que geralmente não concluíram o ensino médio ou não estão estudando, testarem seus conhecimentos

Nesse caso, como o exame tem como fim a autoavaliação, a nota do Enem não serve para ingresso no ensino superior no Brasil nem em Portugal.

Porém, pode ser útil para que o treineiro conheça o formato da prova, teste o gerenciamento de tempo, identifique as áreas do conhecimento que precisam ser aprimoradas nos estudos.

Vale ressaltar também que o resultado (as notas) dos treineiros é divulgado em data posterior à dos candidatos regulares (geralmente cerca de 60 dias depois).

Enem

O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) foi instituído em 1998.

Os participantes fazem provas de quatro áreas de conhecimento: linguagens, códigos e suas tecnologias; ciências humanas e suas tecnologias; ciências da natureza e suas tecnologias; e matemática e suas tecnologias que, ao todo, somam 180 questões objetivas.

Os participantes também são avaliados por meio de uma redação, que exige o desenvolvimento de um texto dissertativo-argumentativo, a partir de um problema.

Para saber mais sobre o exame, acesse o link criado pelo Inep com respostas às perguntas mais frequentes. 



Fonte: Agência Brasil

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Pé-de-Meia: pagamento da 8ª parcela começa nesta segunda

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O Ministério da Educação (MEC) inicia, nesta segunda-feira (27), o pagamento da oitava parcela aos participantes do programa Pé-de-Meia de 2025.

Os beneficiados pelo programa federal são os estudantes do ensino médio matriculados na rede pública regular e também na modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA), inscritos no Cadastro Nacional de Programas Sociais do governo federal (CadÚnico).

Para ter direito ao benefício, eles devem ter presença mínima de 80% nas aulas.

Nesta nova etapa, a Caixa Econômica Federal – responsável pela gestão dos recursos repassados pelo MEC – informa que, ao todo, cerca de 3,2 milhões de estudantes de escolas públicas receberão o benefício até a próxima segunda-feira (3).

Os nascidos nos meses de janeiro e fevereiro são os primeiros a receber o valor de R$ 200 correspondente ao incentivo-frequência às aulas.

Pagamento escalonado

O pagamento do incentivo-frequência ocorre até o dia 3 de novembro, conforme o mês de nascimento dos alunos que estão matriculados em uma das três séries do ensino médio na rede pública de ensino.

Confira o calendário:

– nascidos em janeiro e fevereiro recebem em 27 de outubro;

– nascidos em março e abril, em 28 de outubro;

– nascidos em maio e junho, em de 29 de outubro;

– nascidos em julho e agosto, em 30 de outubro;

– nascidos em setembro e outubro recebem em de 31 outubro;

– nascidos em novembro e dezembro, em 3 de novembro.

Depósitos

As parcelas da chamada poupança do ensino médio de 2025 são depositadas em uma conta poupança da Caixa Econômica Federal, aberta automaticamente em nome dos estudantes.

Se o estudante tiver 18 anos ou mais, a conta já estará desbloqueada para movimentação imediata do valor recebido pelo incentivo-frequência. O banco avisa que é possível solicitar de forma gratuita o cartão Pé-de-Meia no aplicativo Caixa Tem, o que permite o uso dos recursos financeiros em compras e pagamentos.

Se o participante desejar, o valor também pode ser sacado nos terminais de autoatendimento, mesmo sem o cartão – apenas com o uso da identificação biométrica previamente cadastrada.

No caso de menor de idade, será necessário que o responsável legal autorize a movimentação da conta. O consentimento poderá ser feito no próprio aplicativo ou em uma agência da Caixa.

O participante poderá consultar no aplicativo Jornada do Estudante do MEC informações escolares, regras do programa e status de pagamentos (rejeitados ou aprovados).

As informações relativas ao pagamento também podem ser consultadas no aplicativo Caixa Tem ou no aplicativo Benefícios Sociais.

Incentivos

A chamada Poupança do Ensino Médio tem quatro tipos de incentivo financeiro:

incentivo-matrícula: por matrícula registrada no início do ano letivo, valor pago uma vez por ano, no valor de R$ 200;

incentivo-frequência: por frequência mínima escolar de 80% do total de horas letivas. Para o ensino regular, são nove parcelas, durante o ano, de R$ 200.

incentivo-conclusão: por conclusão e com aprovação em cada um dos três anos letivos do ensino médio e participação em avaliações educacionais, no valor total de R$ 3 mil. O saque depende da obtenção de certificado de conclusão do ensino médio;

incentivo-Enem: paga após a participação nos dois dias do Exame Nacional do Ensino Médio, no ano em que o estudante conclui o 3º ano do ensino médio. Os R$ 200 são pagos em parcela única.

Dessa forma, a soma do incentivo pode alcançar R$ 9,2 mil por aluno, no fim do 3º ano do ensino médio.

Pé-de-Meia

Criado em 2024, o programa do governo federal é voltado a estudantes de baixa renda do ensino médio da rede pública.  A iniciativa funciona como uma poupança para promover a permanência e a conclusão escolar nessa etapa de ensino.

Saiba aqui quais são os requisitos para ser inserido no programa.

O MEC esclarece que não há necessidade de inscrição. Todo aluno que se encaixa nos critérios do programa é incluído automaticamente na iniciativa do governo federal.

Para tirar dúvidas sobre o programa Pé-de-Meia, o Ministério da Saúde criou um site com perguntas e respostas. Confira aqui.  



Fonte: Agência Brasil

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PND 2025: questão discursiva aborda idadismo como desafio social

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A questão discursiva da Prova Nacional Docente (PND), aplicada neste domingo (26), abordou o idadismo como desafio social e educacional no Brasil.

O idadismo, também conhecido como etarismo, é um termo que define o preconceito, estereótipo e/ou discriminação contra indivíduos ou grupos com base na sua idade.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) informou que o enunciado da questão destaca o conceito do idadismo, a importância de combater estereótipos e práticas discriminatórias baseadas na idade e de promover a integração entre diferentes gerações no ambiente escolar. O texto foi extraído do Relatório Mundial sobre o Idadismo de 2023, produzido pela Organização Pan-Americana da Saúde (Opas).

O texto a ser elaborado pelo candidato deve abordar os efeitos das diferenças entre gerações no contexto escolar.

Como solução para o problema, o participante da PND deve apresentar, ao menos, uma atividade de combate ao idadismo e que promova a integração intergeracional nas unidades de ensino.

Textos motivadores

Para auxiliar na construção do texto discursivo, os mais de 1,08 milhão de inscritos na prova chamada de CNU dos Professores tiveram como suporte textos motivadores ou de apoio. O conjunto de materiais que acompanha a proposta da prova discursiva tem a principal função de fornecer o recorte temático e contextualizar o candidato sobre o assunto que ele precisa desenvolver.

Entre os texto disponibilizados neste domingo está o 22º artigo do Estatuto do Idoso, que propõe a inserção de conteúdos sobre envelhecimento e valorização da pessoa idosa nos currículos escolares.

Outro texto a que os participantes da PND tiveram acesso é um trecho da obra À Sombra Desta Mangueira, do pedagogo e educador Paulo Freire (1921-1997), publicado em 1995, a partir dos manuscritos de próprio punho do autor. O texto reflete sobre a juventude e a velhice como atitudes diante da vida e da aprendizagem.

Prova objetiva

Além da questão discursiva, os participantes também respondem a questões objetivas de formação geral docente e do componente específico das 17 áreas da licenciatura.

De acordo com o edital da PND 2025, a parte da prova com conteúdo de formação geral inclui 30 questões objetivas e uma discursiva, elaboradas a partir de temas ligados à formação de um professor.

A parte específica conta com 50 questões de múltipla escolha, voltadas ao conteúdo e às habilidades próprias de cada uma das licenciaturas. São elas: artes visuais; ciências biológicas; ciências sociais; computação; educação física; filosofia; física; geografia; história; letras (inglês); letras (português); letras (português e espanhol); letras (português e inglês); matemática; música; pedagogia e química.

A prova tem a mesma matriz da avaliação teórica do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) das Licenciaturas, que, desde a sua edição, em 2024, foca nos cursos de formação docente.

Com duração de cinco horas e 30 minutos, o término ocorreu às 19h, no horário de Brasília.

PND

A Prova Nacional Docente (PND) não é uma certificação pública para o ofício de professor, também não é um concurso.

O exame, criado pelo Ministério da Educação (MEC) para avaliar o nível de conhecimento e a formação dos futuros professores das licenciaturas, tem o objetivo de auxiliar estados e municípios a selecionarem professores para as suas redes de ensino.

O MEC quer, por meio da Prova Nacional Docente, estimular a realização de concursos públicos e aumentar o número de professores efetivos nas redes de ensino do Brasil.

A prova será realizada anualmente pelo Inep. A iniciativa faz parte do programa Mais Professores para o Brasil, que reúne ações de reconhecimento e qualificação do magistério da educação básica e de incentivo à docência no país.



Fonte: Agência Brasil

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