Brasil
Governo piora projeção e estima déficit de R$ 28,8 bilhões em 2024, no limite para cumprir a meta
O governo também ampliou as renúncias previstas com na arrecadação da Previdência Social, em razão da desoneração das folhas de pagamentos dos municípios; houve uma redução de R$ 5,2 bilhões
Depois de anunciar um congelamento de despesas de R$ 15 bilhões, na última semana, o governo federal piorou, nesta segunda-feira (22), a projeção de déficit para 2024. Agora, a estimativa é de que as contas públicas vão fechar no vermelho em R$ 28,8 bilhões – no piso da banda (intervalo de tolerância), já que o centro da meta é déficit zero. Isso porque a meta tem uma margem de tolerância de 0,25% do PIB, para cima e para baixo. O déficit de R$ 28,8 bilhões, portanto, é o limite inferior para o cumprimento da meta. No segundo bimestre, a previsão era de um bloqueio menor, de R$ 14,5 bilhões. As despesas primárias foram revistas para cima em R$ 20,7 bilhões, enquanto as receitas foram cortadas em R$ 6,4 bilhões. Sem o contingenciamento da última semana, de R$ 3,8 bilhões (também houve bloqueios de R$ 11,2 bilhões), o déficit estimado seria de R$ 32,6 bilhões – o que levaria a um descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Com o corte, contudo, a equipe econômica mirou o piso da banda permitido pela legislação. Pelo lado das despesas, os gastos obrigatórios foram revistos para cima em R$ 29 bilhões, enquanto as discricionárias (não obrigatórias, como custeio e investimentos) foram revistas para baixo em R$ 8,3 bilhões. A principal mudança aconteceu com o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que saltou 6,4 bilhões. Logo em seguida, vieram as despesas com a Previdência, com mais R$ 5,3 bilhões. “O bloqueio realizado nas despesas discricionárias, de R$ 8,3 bilhões, ocorre em função do aumento dos gastos obrigatórios”, afirmou o secretário-adjunto da Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Clayton Luiz Montes.
Siga o canal da Jovem Pan News e receba as principais notícias no seu WhatsApp!
Também houve aumento na projeção de despesas de R$ 1 bilhão com pessoal e encargos sociais, R$ 800 milhões em complementação do Fundeb e R$ 100 milhões com o programa Proagro. Em créditos extraordinários, houve aumento de R$ 14,2 bilhões, em virtude das medidas de socorro ao Rio Grande do Sul. Essa despesa, contudo, não é contabilizada no cumprimento da meta. Na visão da equipe econômica, contudo, os gastos continuam controlados, em 19,4% do PIB – pouco acima da média de 19,2% do PIB, entre 2015 e 2023, excluindo o ano de 2020, da pandemia. “Quando a gente olha a evolução das despesas primárias, no valor total, ao longo dos anos, na série histórica, vemos que ela se mantém sob controle, no patamar de 19,4% do PIB. A média é de 19,2% do PIB”, disse Montes.
Desoneração da folha
O governo também ampliou as renúncias previstas com na arrecadação da Previdência Social, em razão da desoneração das folhas de pagamentos dos municípios – houve uma redução de R$ 5,2 bilhões. Após um embate com o Legislativo contra a medida, o governo recorreu ao STF e obteve uma liminar suspendendo os efeitos da desoneração. Paralelamente, porém, a equipe econômica abriu uma negociação com senadores para a votação de um projeto de lei que contemple uma fonte de financiamento para a política pública, que atende também setores econômicos intensivos em mão de obra. Juntos, eles incluem milhares de empresas que empregam 9 milhões de pessoas.
O projeto de lei tinha previsão para ir à votação antes do recesso parlamentar, mas não houve acordo entre os senadores e a equipe econômica sobre as medidas de compensação. Pouco antes do recesso, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), pediu para estender o prazo para se chegar a um acordo. A nova data é dia 11 de setembro. Entre as medidas apresentadas pelo Senado estão a repatriação de valores investidos por brasileiros no exterior e uma espécie de refis para dívidas de empresas com agências reguladoras. O Ministério da Fazenda tem sustentado que as ações são insuficientes para cobrir toda a despesa com a desoneração, inicialmente estimada em pouco mais de R$ 26 bilhões neste ano. O Senado tem uma projeção menor de renúncias, ao redor de R$ 17 bilhões.
Receitas
Entre as receitas, houve redução no previsto com julgamentos de grandes causas no Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf), estimado em R$ 55,6 bilhões neste ano, mas que caíram para R$ 37,7 bilhões, entre julho a dezembro deste ano. Nos meses anteriores, não houve entrada de recursos, segundo o Secretário de Receita Federal, Robinson Barreirinhas.
“A previsão inicial era ter entrada de recursos a partir de maio, porque os julgamentos estavam paralisados. Mas não houve entrada em maio e junho. Fomos aprofundar as razões, e houve um descolamento (no tempo) da previsão”, disse Barreirinhas. Nas concessões, o governo reduziu em apenas R$ 900 milhões a estimativa de receitas neste ano, mantendo a projeção para o ano em R$ 24,3 bilhões. Analistas têm apontado que esse número é de difícil realização, uma vez que arrecadação prevista com concessões no setor ferroviário, por exemplo, ainda não saíram do papel.
Ainda que a projeção anunciada tenha levado o déficit ao limite da meta estabelecida para este ano, o secretário do Tesouro, Rogério Ceron, disse que não há no radar da equipe econômica mudar o objetivo. “Nesse (relatório) bimestral, sinalizamos que estamos muito próximos e temos condições de atingir a meta, não há necessidade de alteração (da meta)”, afirmou Ceron.
Segundo ele, as discussões sobre a fonte de recursos para compensar a política de desoneração da folha podem melhorar o cenário. “É crível o cumprimento da meta neste exercício, o que era impensável pelos agentes do mercado no início do ano”, disse o secretário. Neste momento, diz ele, a discussão é sobre quanto falta para o governo cumprir a meta. Diante das revisões para baixo do resultado fiscal, já se consolidou a percepção de que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva não está perseguindo o que se convencionou chamar de “centro” da meta fiscal, que prevê déficit zero neste ano.
No final de maio, a Consultoria de Orçamento, Fiscalização e Controle (Conorf) do Senado Federal apontou que, na prática, o limite inferior da meta passou a ser o alvo efetivo, o que seria “preocupante” e uma “interpretação menos cautelosa da lei”. Nesta segunda-feira, porém, o secretário de Orçamento Federal substituto, Clayton Montes, afirmou que “o centro da meta está sendo buscado, continua sendo buscado e vai ser buscado, sim”.
Emendas parlamentares
O governo ainda não fechou quais as áreas serão afetadas pelo contingenciamento e pelo bloqueio de despesas. Montes afirmou que as emendas parlamentares, tanto as individuais e coletivas de execução obrigatória, quanto as de comissão, de execução voluntária, podem ser alvo da contenção de despesas. No relatório anterior, o governo estabeleceu que nem as emendas nem as áreas de educação e saúde seriam afetadas pelo bloqueio na ocasião. Agora, não foi feita nenhuma restrição – o que pode indicar que essas áreas poderão ser atingidas.
Montes sublinhou que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano determina que as emendas só podem ser contingenciadas até o limite do contingenciamento das demais despesas do Executivo.
O secretário afirmou que o bloqueio de despesas não pode alcançar emendas parlamentares, uma vez que seria necessário cancelar despesas para cobrir gastos obrigatórios. Segundo ele, para fazer isso, seria necessário haver uma autorização expressa na lei de diretrizes orçamentárias e não há essa previsão neste momento.
Diferença entre bloqueio e contingenciamento
No contingenciamento, o governo congela despesas quando há frustração de receitas, a fim de cumprir a meta fiscal (saldo entre receitas e despesas, sem contar os juros da dívida). Para este ano e para 2025, a meta é de zerar o déficit das contas públicas.
Como a meta tem uma banda (intervalo de tolerância) de 0,25 ponto porcentual do PIB para cima e para baixo, o governo cumpre a meta desde que não extrapole o piso da banda – ou seja, um déficit de R$ 28,8 bilhões. Já o bloqueio é realizado para cumprir o limite de despesas do arcabouço fiscal. Assim, quando há aumento de gastos obrigatórios (como aposentarias, por exemplo), o governo bloqueia despesas não obrigatórias (como custeio e investimentos) para compensar.
*Com informações do Estadão Conteúdo
Publicado por Carolina Ferreira
Os participantes da primeira edição da Prova Nacional Docente (PND), realizada neste domingo (26), precisam esperar até esta terça-feira (28) para consultar as versões preliminares do gabarito das questões objetivas e do padrão de resposta da questão discursiva do exame.
Os gabaritos das provas objetivas da PND 2025 serão divulgados no Portal do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
Aqueles participantes que discordarem do gabarito de alguma questão poderão entrar com o recurso contra a resposta preliminar, por meio da página virtual do Sistema PND.
O prazo para contestação começa nesta terça-feira (28) e termina às 23h59 de quarta-feira (29).Os recursos deverão ser consistentes, objetivos, devidamente fundamentados, como determina o edital da PND 2025.
Na interposição de recurso contra a correção da questão discursiva, o participante não poderá se identificar em quaisquer dos espaços de texto destinados aos recursos, sob pena de indeferimento automático.
Os resultados dos recursos contra a correção da questão objetiva serão disponibilizados ao participante também no Sistema PND, acompanhados das justificativas individualizadas de deferimento ou indeferimento apresentadas pela banca corretora da prova, coordenada pelo Inep.
Exame
A parte da prova com conteúdo de formação geral incluiu 30 questões objetivas e uma discursiva, elaboradas a partir de temas ligados à formação de um professor.
A parte específica teve 50 questões de múltipla escolha, voltadas ao conteúdo e às habilidades próprias de cada uma das licenciaturas. A questão discursiva da prova apelidada de CNU dos Professores abordou o idadismo como desafio social e educacional no Brasil.
A prova é etapa obrigatória para quem conclui um curso de licenciatura em 2025 e também para os professores que querem usar a nota do exame em um processo seletivo de docentes, feito por estados e municípios que aderiram ao chamado CNU dos Professores.
Agenda
Confira as próximas datas da primeira edição da Prova Nacional Docente:
- 28 de outubro: divulgação das versões preliminares do gabarito e do padrão de resposta da questão discursiva;
- 28 e 29 de outubro: período para recurso contra a versão preliminar do gabarito e do padrão de resposta da questão discursiva;
- 10 de novembro: resultado do recurso da versão preliminar e do padrão de resposta;
- 11 de novembro: divulgação final do gabarito e do padrão de resposta da questão discursiva;
- 25 de novembro: divulgação da correção preliminar da resposta da questão discursiva;
- 25 e 26 de novembro: recurso da correção da resposta da questão discursiva;
- 10 de dezembro: divulgação do resultado final da PND 2025.
As provas objetivas e a redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2025 serão aplicadas nos dias 9 e 16 de novembro, em quase todo o país, com exceção das cidades de Belém, Ananindeua e Marituba, no Pará.
Devido à realização da 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), em Belém, de 10 a 21 de novembro, nessas localidades as provas ocorrerão em 30 de novembro e 7 de dezembro.
Depois que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgar os resultados individuais dos participantes, com previsão para janeiro de 2026, os mais de 4,8 milhões de inscritos confirmados precisam saber como as notas obtidas poderão ser usadas.
Os resultados podem ser usados para acesso a universidades públicas, para concorrer a bolsas de estudo integrais e parciais em universidades privadas, para pleitear o crédito estudantil para o pagamento das mensalidades de faculdades privadas, para ingresso sem vestibular em faculdades, para estudar em Portugal, para autoavaliação e certificação de conclusão do ensino médio ou declaração parcial de proficiência nessa etapa do ensino básico.
Anualmente, o Enem é aplicado pelo Inep.
Acesso ao Ensino Superior
O Enem é a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil. As notas do exame podem ser usadas para ingresso no Sistema de Seleção Unificada (Sisu), no Programa Universidade para Todos (Prouni) e para obter o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
As inscrições para os três processos seletivos acontecem em períodos distintos, sendo um seguido do outro, nessa ordem cronológica: Sisu, Prouni e Fies. Veja a seguir.
1 – Sisu
A seleção é feita com base na média das notas obtidas no exame, dentro do limite de vagas disponíveis para cada curso e modalidade de concorrência. A maioria dos participantes do Sisu é formada por instituições públicas, como universidades e institutos federais.
A novidade é que a edição 2026 do Sisu permitirá o uso das notas das três últimas edições do Enem – 2023, 2024 e 2025 – para a inscrição e classificação dos candidatos.
Para participar da seleção do Sisu, o candidato não pode ter zerado a redação. Também é preciso ter o ensino médio completo, ou seja, os treineiros não podem se inscrever no sistema.
O processo seletivo leva em consideração os perfis social e econômico dos candidatos, conforme determina a Lei de Cotas.
Na última edição, foram ofertadas 261.779 vagas para 6.863 cursos de graduação em 124 instituições de todas as regiões do país.
2 – Prouni
Para se inscrever nos processos seletivos do Prouni, o estudante poderá usar as notas do Enem das duas últimas edições do exame.
É preciso ter tirado nota média superior a 450 pontos nas cinco provas do Enem e ter tirado acima de zero na redação.
O Prouni oferece bolsas de estudo integrais (100% gratuitas) e parciais (50% do valor da mensalidade do curso) para graduação em instituições privadas.
O MEC realiza dois processos seletivos do programa a cada ano. O público-alvo é o estudante brasileiro sem diploma de nível superior.
Em todos os processos seletivos, o candidato pode optar por concorrer às bolsas destinadas à ampla concorrência ou às cotas para pessoas com deficiência (PCD) e autodeclaradas indígenas ou negras.
Para concorrer à bolsa integral, é preciso ter renda familiar bruta mensal de até um salário mínimo e meio por pessoa. Para a bolsa parcial, a renda familiar bruta mensal deve ser de até três salários mínimos por pessoa.
Veja aqui outras condições para os candidatos, como ter feito o ensino médio em escola pública ou ter sido bolsista em escola privada.
3 – Fies
As notas do Enem também podem ser usadas para concorrer a vagas ofertadas para o ensino superior pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), que possibilita a estudantes de baixa renda cursar faculdades particulares por meio de financiamento, que começa a ser cobrado após a conclusão do curso.
Para participar, o estudante precisa ter feito o Enem, qualquer edição desde 2010, obtido nota média superior a 450 pontos e não ter zerado a redação.
Desde 2024, o Fies reserva vagas para candidatos autodeclarados negros, indígenas e quilombolas, assim como para pessoas com deficiência (PCDs).
Para participar, é preciso ter renda familiar mensal bruta por pessoa de até três salários mínimos. A nova modalidade do programa, o Fies Social, reserva metade das vagas para estudantes com renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico), em situação ativa.
Foram ofertadas mais de 112 mil vagas, em dois processos seletivos do Fies em 2025. O primeiro, para cursos com início das aulas no primeiro semestre, e o segundo, para aulas que tiveram início no segundo semestre.
4 – Enem Portugal
As notas dos estudantes brasileiros também podem ser aproveitadas em processos seletivos de instituições de ensino superior de Portugal que têm convênio com o Inep para aceitar as notas do exame.
Os acordos garantem acesso facilitado pelas universidades, institutos politécnicos e escolas superiores portuguesas às notas dos estudantes interessados em cursar a educação superior em Portugal. Porém, os convênios não envolvem transferência de recursos e não preveem financiamento estudantil pelo governo brasileiro.
Atualmente, 26 entidades de ensino em Portugal possuem convênio com o Instituto. Entre elas estão o Instituto Politécnico de Coimbra, a Universidade Nova de Lisboa e o Instituto Português de Administração de Marketing, em Porto. Confira aqui as instituições de educação superior portuguesas que aceitam notas do Enem e a vigência de cada convênio.
5 – Outras seleções
Os resultados individuais do Enem também podem ser empregados como critério único ou complementar de processos seletivos próprios realizados por cada instituição de ensino superior, seja pública ou privada do Brasil. A estratégia que possibilita o ingresso direto, substitui ou complementa o vestibular tradicional.
Certificação do ensino médio
A prova do Enem deste ano voltará a permitir que as provas sejam usadas para obter certificação de conclusão do ensino médio e declaração parcial de proficiência na etapa de ensino. Essa possibilidade a partir do Enem tinha sido descontinuada em 2017.
O participante deve atender aos seguintes requisitos específicos:
· ter, no mínimo, 18 anos completos na data da primeira prova de cada edição do exame;
· alcançar a pontuação mínima em cada área do conhecimento (igual ou maior a 450 pontos), conforme o padrão de desempenho básico definido pelo Inep;
· alcançar pelo menos 500 pontos na redação.
Durante o período em que o Enem não ofereceu essa função, o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) permaneceu como principal ferramenta de certificação para o ensino fundamental e médio.
Treineiros
O exame serve também para os os candidatos do tipo treineiro, que geralmente não concluíram o ensino médio ou não estão estudando, testarem seus conhecimentos
Nesse caso, como o exame tem como fim a autoavaliação, a nota do Enem não serve para ingresso no ensino superior no Brasil nem em Portugal.
Porém, pode ser útil para que o treineiro conheça o formato da prova, teste o gerenciamento de tempo, identifique as áreas do conhecimento que precisam ser aprimoradas nos estudos.
Vale ressaltar também que o resultado (as notas) dos treineiros é divulgado em data posterior à dos candidatos regulares (geralmente cerca de 60 dias depois).
Enem
O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) foi instituído em 1998.
Os participantes fazem provas de quatro áreas de conhecimento: linguagens, códigos e suas tecnologias; ciências humanas e suas tecnologias; ciências da natureza e suas tecnologias; e matemática e suas tecnologias que, ao todo, somam 180 questões objetivas.
Os participantes também são avaliados por meio de uma redação, que exige o desenvolvimento de um texto dissertativo-argumentativo, a partir de um problema.
Para saber mais sobre o exame, acesse o link criado pelo Inep com respostas às perguntas mais frequentes.
O Ministério da Educação (MEC) inicia, nesta segunda-feira (27), o pagamento da oitava parcela aos participantes do programa Pé-de-Meia de 2025.
Os beneficiados pelo programa federal são os estudantes do ensino médio matriculados na rede pública regular e também na modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA), inscritos no Cadastro Nacional de Programas Sociais do governo federal (CadÚnico).
Para ter direito ao benefício, eles devem ter presença mínima de 80% nas aulas.
Nesta nova etapa, a Caixa Econômica Federal – responsável pela gestão dos recursos repassados pelo MEC – informa que, ao todo, cerca de 3,2 milhões de estudantes de escolas públicas receberão o benefício até a próxima segunda-feira (3).
Os nascidos nos meses de janeiro e fevereiro são os primeiros a receber o valor de R$ 200 correspondente ao incentivo-frequência às aulas.
Pagamento escalonado
O pagamento do incentivo-frequência ocorre até o dia 3 de novembro, conforme o mês de nascimento dos alunos que estão matriculados em uma das três séries do ensino médio na rede pública de ensino.
Confira o calendário:
– nascidos em janeiro e fevereiro recebem em 27 de outubro;
– nascidos em março e abril, em 28 de outubro;
– nascidos em maio e junho, em de 29 de outubro;
– nascidos em julho e agosto, em 30 de outubro;
– nascidos em setembro e outubro recebem em de 31 outubro;
– nascidos em novembro e dezembro, em 3 de novembro.
Depósitos
As parcelas da chamada poupança do ensino médio de 2025 são depositadas em uma conta poupança da Caixa Econômica Federal, aberta automaticamente em nome dos estudantes.
Se o estudante tiver 18 anos ou mais, a conta já estará desbloqueada para movimentação imediata do valor recebido pelo incentivo-frequência. O banco avisa que é possível solicitar de forma gratuita o cartão Pé-de-Meia no aplicativo Caixa Tem, o que permite o uso dos recursos financeiros em compras e pagamentos.
Se o participante desejar, o valor também pode ser sacado nos terminais de autoatendimento, mesmo sem o cartão – apenas com o uso da identificação biométrica previamente cadastrada.
No caso de menor de idade, será necessário que o responsável legal autorize a movimentação da conta. O consentimento poderá ser feito no próprio aplicativo ou em uma agência da Caixa.
O participante poderá consultar no aplicativo Jornada do Estudante do MEC informações escolares, regras do programa e status de pagamentos (rejeitados ou aprovados).
As informações relativas ao pagamento também podem ser consultadas no aplicativo Caixa Tem ou no aplicativo Benefícios Sociais.
Incentivos
A chamada Poupança do Ensino Médio tem quatro tipos de incentivo financeiro:
incentivo-matrícula: por matrícula registrada no início do ano letivo, valor pago uma vez por ano, no valor de R$ 200;
incentivo-frequência: por frequência mínima escolar de 80% do total de horas letivas. Para o ensino regular, são nove parcelas, durante o ano, de R$ 200.
incentivo-conclusão: por conclusão e com aprovação em cada um dos três anos letivos do ensino médio e participação em avaliações educacionais, no valor total de R$ 3 mil. O saque depende da obtenção de certificado de conclusão do ensino médio;
incentivo-Enem: paga após a participação nos dois dias do Exame Nacional do Ensino Médio, no ano em que o estudante conclui o 3º ano do ensino médio. Os R$ 200 são pagos em parcela única.
Dessa forma, a soma do incentivo pode alcançar R$ 9,2 mil por aluno, no fim do 3º ano do ensino médio.
Pé-de-Meia
Criado em 2024, o programa do governo federal é voltado a estudantes de baixa renda do ensino médio da rede pública. A iniciativa funciona como uma poupança para promover a permanência e a conclusão escolar nessa etapa de ensino.
Saiba aqui quais são os requisitos para ser inserido no programa.
O MEC esclarece que não há necessidade de inscrição. Todo aluno que se encaixa nos critérios do programa é incluído automaticamente na iniciativa do governo federal.
Para tirar dúvidas sobre o programa Pé-de-Meia, o Ministério da Saúde criou um site com perguntas e respostas. Confira aqui.
Ex-diretor do INSS nega vínculo político em depoimento à CPI
Henrique Marques conquista 2º ouro brasileiro no Mundial de Taekwondo
Ônibus com torcedores do Flamengo tomba na Via Dutra
A busca das mulheres por equivalência salarial entre gêneros no futebol
Assassin’s Creed Shadows é a história de dois assassinos muito diferentes
5 pratos típicos da culinária alemã
-
Vídeos3 anos ago
A busca das mulheres por equivalência salarial entre gêneros no futebol
-
Tecnologia1 ano agoAssassin’s Creed Shadows é a história de dois assassinos muito diferentes
-
Brasil1 ano ago5 pratos típicos da culinária alemã
-
Brasil1 ano ago‘O Senhor dos Anéis: Os Anéis de Poder’: veja imagem inédita da 2ª temporada
-
Tecnologia1 ano agoO que esperar do Summer Game Fest 2024
-
Brasil1 ano agoEnem 2024: moradores do RS podem se inscrever até sexta-feira
-
Vídeos2 anos agoTecnologia aliada à logística com a Loggi | INOVATIVOS #58
-
Vídeos2 anos agoMudança inusitada: casa flutuante faz sucesso na Amazônia