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Política

Lula cobra regulamentação de lei sobre economia solidária

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva cobrou nesta quarta-feira (13) de seus ministros a regulamentação da lei que cria a Política Nacional de Economia Solidária, sancionada em dezembro do ano passado. O presidente participou da abertura da 4ª Conferência Nacional de Economia Popular e Solidária (Conaes), no Palácio do Planalto. 

“Hoje eu fiquei sabendo que ainda está regulamentando a lei. Foi mais fácil aprovar a lei do que regulamentar, e a regulamentação só depende de nós. Deve ter alguma divergência entre os ministros, porque, se não tivesse divergência, já deveria estar regulamentada”, disse o presidente.  

Durante a abertura da Conaes, a representante do Fórum Nacional de Economia Solidária, Tatiana Valente, cobrou a regulamentação e implementação da lei nacional do setor, além da implementação do Sistema Nacional de Finanças Solidárias. 

“Fortalecer a economia solidária é fortalecer o Brasil real, sua soberania, o trabalho e a resistência de todos esses trabalhadores do dia a dia”, destacou Tatiana. 

Em resposta, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, disse que a legislação deve ser regulamentada até novembro, e que o sistema de financiamento está em debate no Congresso Nacional.  

“O Ministério da Fazenda está dando uma grande colaboração, mas ainda há alguns ajustes a fazer no Banco Central para que a Câmara possa apreciar essa lei”, disse Marinho. 

Retomada

Com o tema “Economia Popular e Solidária como Política Pública: Construindo territórios democráticos por meio do trabalho associativo e da cooperação”, a 4ª Conferência Nacional de Economia Popular e Solidária marca a retomada da conferência após mais de dez anos. 

A última Conaes, realizada em 2014, produziu subsídios para a criação do 1º Plano Nacional de Economia Solidária, que passou por uma revisão do Conselho Nacional, em maio de 2024.

As conferências anteriores foram realizadas em 2006, 2010 e 2014. Neste ano, a Conferência será realizada até o dia 16 de agosto, em Luziânia (GO), e vai oferecer subsídios para a elaboração do 2º Plano Nacional de Economia Solidária.

A economia solidária é um modelo econômico principalmente formado por cooperativas solidárias, em que os trabalhadores têm a posse dos meios de produção, dos maquinários e dos equipamentos; e em que há autogestão, ou seja, uma gestão participativa e uma partilha igualitária dos ganhos.

Em 2023, o governo brasileiro retomou a Secretaria Nacional de Economia Solidária (SENAES), que havia sido extinta em governos anteriores. 

Lula criticou o desmonte que encontrou no governo quando assumiu o terceiro mandato, como a extinção dos ministérios do Trabalho, das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos. Ele garantiu que o governo vai continuar com a política de participação social. 

“Nós vamos continuar com essa política de envolvimento da sociedade, porque nós não vamos permitir que as tranqueiras que governaram esse país voltem a governar. Nós sabemos o que nós perdemos quando essa gente governou o país”, disse. 

Tarifaço

Lula voltou a classificar como “inexplicável e totalmente inaceitável” a taxação de 50% sobre os produtos brasileiros imposta pelo governo dos Estados Unidos. Segundo ele, a ordem é continuar tentando negociar. “Estamos tentando negociar e não tem ninguém para conversar”, disse o presidente. 

Ele também garantiu que o governo brasileiro não vai abrir mão de regular as big techs no Brasil, grandes empresas de tecnologia que detêm plataformas digitais, como as redes sociais.

“Vamos mandar o projeto para o Congresso Nacional assim que a gente conversar os com outros setores da sociedade. Só tem um jeito de uma empresa não querer ser regulada no Brasil: é ela não estar no Brasil. Mas se estiver no Brasil vai ter que ser regulada”. 

Lula também garantiu que o governo irá mudar o sistema de compras públicas para adquirir produtos atingidos pelo tarifaço de Donald Trump. “Vamos comprar o mel que tiver para ser vendido nesse país, a sardinha, tudo o que tiver”.  

O governo federal anunciou nesta quarta-feira (13) a medida provisória (MP) que reúne medidas de apoio às empresas, aos exportadores e trabalhadores afetados pelas sobretaxas impostas pelos Estados Unidos contra os produtos brasileiros.



Fonte: Agência Brasil

Política

Lula aguarda reunião com Trump e aposta em solução a tarifaço

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, na madrugada deste sábado (25), que espera se reunir com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Os dois mandatários estão no país asiático para participar da 47ª cúpula da Associação das Nações do Sudeste Asiático (Asean). “Espero que ‘role’. Eu vim aqui e estou à disposição para que a gente possa encontrar uma solução.”

A declaração foi dada em entrevista coletiva aos jornalistas em frente ao hotel que hospeda a comitiva brasileira na Malásia. 

“Vamos colocar na mesa os problemas e tentar encontrar uma solução. Então, pode ficar certo que vai ter uma solução.”

Aos jornalistas, Lula negou que tenham sido colocadas condições para negociação bilateral em torno do impasse gerado pelo aumento de 50% das tarifas de importação dos produtos brasileiros pelos Estados Unidos, a partir do início de agosto.

“Eu trabalho com otimismo para que a gente possa encontrar uma solução. Não tem exigência dele e não tem exigência minha ainda.”

Trump

A caminho da Malásia, a bordo do avião Air Force One, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou aos jornalistas, pela primeira vez, que poderia considerar a redução das tarifas sobre as exportações do Brasil a seu país. “Sim, sob as circunstâncias certas, com certeza”, ponderou o líder norte-americano.

Além disso, confirmou que deve se encontrar com Lula neste domingo (26). “Acho que vamos nos encontrar novamente. Nós nos encontraremos brevemente nas Nações Unidas”.

A expectativa é de que os dois presidentes se reúnam em Kuala Lumpur, capital da Malásia, neste domingo.



Fonte: Agência Brasil

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Política

Lula cobra compromisso global no combate a mudanças climáticas

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou, neste sábado (25), na Malásia, que o governo brasileiro lançará oficialmente novo modelo internacional de financiamento climático para conservação de recursos naturais do planeta, durante a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), que terá início em 10 de novembro, em Belém.

“O Fundo Florestas Tropicais para Sempre, que lançaremos na COP30, irá remunerar os serviços ecossistêmicos prestados ao planeta. As universidades continuarão a desempenhar papel decisivo no enfrentamento à crise climática. Seus alertas sobre os riscos ambientais que ameaçam o planeta devem ser ouvidos com urgência, disse.”

A iniciativa do governo federal foi apontada por Lula como alternativa à falta de recursos para a transição energética justa e planejada, após uma década do Acordo de Paris. O tratado internacional, adotado em 2015, visa combater as alterações climáticas e seus impactos.

“Na busca por lucros ilimitados, muitos se esquecem de cuidar do planeta Terra. As mudanças climáticas podem levar 132 milhões de pessoas a mais para a extrema pobreza até 2030. Uma década após o Acordo de Paris, faltam recursos para uma transição justa e planejada. Sobretudo, falta tempo para corrigir rumos.”

A declaração foi dada durante a cerimônia de outorga do título de doutor Honoris Causa em Desenvolvimento Internacional e Sul Global, concedido pela Universidade Nacional da Malásia.

Financiamento climático

O Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF, na sigla em inglês) prevê a remuneração aos países que garantem a conservação das florestas tropicais. Em setembro, em Nova York (EUA), o mandatário anunciou o investimento brasileiro de US$ 1 bilhão neste fundo .

No total, mais de 70 países em desenvolvimento, com florestas tropicais, poderão receber os recursos deste mecanismo proposto pelo Brasil.

COP da verdade e NDCs

A cerca de 15 dias da realização da primeira conferência sobre mudanças climáticas no bioma amazônico, o presidente brasileiro voltou a chamar a COP30 de “COP da verdade” e reforçou o compromisso do Brasil no combate às mudanças climáticas. “Será o momento de superar a ganância extrativista e agir com base na ciência.”

Em seu discurso na Universidade Nacional da Malásia,​​ Lula criticou que menos de 70 países tenham apresentado novas metas de redução de emissões de gases de efeito estufa nas chamadas Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs, na sigla em inglês). Ele cobrou maior envolvimento no combate às mudanças climáticas. “Dentre os maiores poluidores, apenas 14 países cumpriram com seu dever de casa.”

Ponto de não retorno

A meta estabelecida em 2015 de limitar o aquecimento global de acima dos níveis pré-industriais, é o ponto crucial a ser debatido durante a COP30 no Brasil.

Porém, o presidente Lula entende que ultrapassar esse limite é inevitável. “Os dados são alarmantes. Tudo indica que, mesmo que as atuais NDCs sejam cumpridas, o planeta ultrapassará o limite de 1,5°C do aumento da temperatura.”

Lula intima o mundo a evitar o aumento, porque a ciência confirma que os ecossistemas do planeta podem ser transformados de forma irreversível. O termo usado para definir a situação é o ponto de não retorno.

“Pesquisadores apontaram que a mortalidade generalizada dos recifes de corais de águas quentes pode ser o primeiro ponto de não retorno ultrapassado pela humanidade. [A destruição das] florestas tropicais são um ponto de não retorno que devemos evitar a todo custo.”

Lula encerrou sua fala destacando que na Amazônia brasileira vivem 30 milhões de pessoas que têm direito de viverem com dignidade.

Agenda na Malásia

O presidente Lula permanece na Malásia até a terça-feira (28). Ele participará de encontro com empresários do país e da Associação de Nações do Sudeste Asiático (Asean).

Neste domingo (26), ele pode se reunir com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para buscar solução para a questão das tarifas aos produtos brasileiros importados pelos empresários norte-americanos.



Fonte: Agência Brasil

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Política

Lula critica guerra em Gaza e inércia na criação do Estado palestino

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a criticar a continuidade da guerra em Gaza e a resistência mundial em criar um Estado palestino. A declaração foi dada neste sábado (25), durante a cerimônia de recebimento do título de doutor “Honoris Causa” em Filosofia e Desenvolvimento Internacional do Sul Global pela Universidade Nacional da Malásia, em Putrajaya, capital administrativa da Malásia.

“As comunidades universitárias em todo o mundo têm elevado suas vozes contra a brutalidade do genocídio em Gaza e contra a inércia moral que impede até hoje que o Estado Palestino seja criado. Quase sempre são os jovens que nos recordam que a paz é o valor mais precioso da humanidade”, discursou.

O presidente Lula afirmou que o aumento de tarifas no comércio entre países não pode ser adotados como mecanismos de coerção internacional. “Nações que não se dobram ao colonialismo e à dicotomia da Guerra Fria não se intimidarão diante de ameaças irresponsáveis”, disse, sem mencionar o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que aumentou em 50% as tarifas de importação sobre produtos brasileiros, no início de agosto.

Multilateralismo

Ao defender o multilateralismo e a necessidade de mudanças nos organismos internacionais, o presidente Lula destacou o papel do Sul Global no cenário internacional pela justiça e pela superação das desigualdades. 

FRASE PARA DESTAQUE

“A defesa de uma ordem baseada no diálogo na diplomacia e na igualdade soberana das nações está no cerne da proposta brasileira de reforma das Nações Unidas, que sem maior representatividade o Conselho de Segurança seguirá inoperante e incapaz de responder aos desafios do nosso tempo.” 

No campo econômico, o presidente brasileiro considera inaceitável que os países ricos tenham nove vezes mais poder de voto no Fundo Monetário Internacional (FMI) do que o Sul Global, termo referente a um grupo de países da América Latina, da Ásia e da África, com histórico de colonialismo e que compartilham desigualdades econômicas e sociais.

Lula acrescentou que o protecionismo e a paralisia da Organização Mundial do Comércio (OMC) impõem uma situação de assimetria insustentável para o Sul Global. “É a hora de interromper os mecanismos que sustentam há séculos o financiamento do mundo desenvolvido às custas das economias emergentes em desenvolvimento.”

Para o mandatário, a estrutura financeira mundial deve direcionar recursos para o desenvolvimento sustentável das nações emergentes. “Não podemos vislumbrar um mundo diferente sem questionar um modelo neoliberal que aprofunda desigualdades: 3 mil bilionários ganharam U$ 6,5 trilhões, desde 2015. Esta cifra supera o PIB nominal atual da Asean [Associação de Nações do Sudeste Asiático] e do Brasil somados.”

Agenda

O presidente Lula permanece na Malásia até a próxima terça-feira (28), quando participa de encontro com empresários da Malásia e da Asean, bloco que reúne países do Sudeste Asiático. Neste domingo (26), o presidente Lula deve se reunir com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump para buscar uma solução para a questão das tarifas aos produtos brasileiros importados pelos norte-americanos.



Fonte: Agência Brasil

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