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[ad_1] O projeto de lei complementar que regulamenta o trabalho de entregadores e motoristas por aplicativos pode ser votado no plenário da Câmara dos Deputados até o início de abril. A previsão foi dada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, nesta terça-feira (10), após reunião na residência oficial da Presidência da Câmara. Motta disse […]
[ad_1] O presidente Luiz Inácio Lula da Silva cobrou nesta quarta-feira (13) de seus ministros a regulamentação da lei que cria a Política Nacional de Economia Solidária, sancionada em dezembro do ano passado. O presidente participou da abertura da 4ª Conferência Nacional de Economia Popular e Solidária (Conaes), no Palácio do Planalto. “Hoje eu fiquei sabendo […]
[ad_1] O Senado Federal aprovou, na tarde desta quinta-feira (12), o principal projeto de regulamentação da reforma tributária, o Projeto de Lei Complementar (PL) 68/2024. O texto trata das regras de incidência do Imposto Sobre Valor Agregado (IVA Dual), que se subdivide em dois tributos básicos sobre o consumo: a Contribuição sobre Bens e Serviços […]
[ad_1] O texto-base da regulamentação da reforma tributária (PLP 68/2024) foi aprovado na noite de quarta-feira (11) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Os destaques são debatidos na sequência pelos senadores. O relator do projeto, Eduardo Braga (MDB-AM), acolheu mais de 600 das 2.165 emendas apresentadas pelos senadores. Com a aprovação, o projeto de lei […]
[ad_1] O Senado aprovou, nesta terça (3), o marco legal (projeto 658/2021) para a produção, o uso e a comercialização dos bioinsumos na agropecuária. O texto, de autoria do deputado Zé Vitor (PL-MG), havia passado pela Câmara dos Deputados na semana passada e, agora, vai à sanção do presidente Lula. O senador Jaques Wagner (PT-BA), […]
[ad_1] A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (23) o plano de trabalho para o projeto de lei que regulamenta a reforma tributária, apresentado pelo relator da matéria, senador Eduardo Braga (MDB-AM). Os debates começam na próxima semana. O Projeto de Lei Complementar 68/2024 foi encaminhado ao Senado em agosto, […]
[ad_1] Ministro da Fazenda lembrou que a legalização das apostas foi estabelecida no final da gestão de Michel Temer, mas a administração Bolsonaro não tomou as medidas necessárias Diogo Zacarias/MF Fernando Haddad, ministro da Fazenda, critica governo de Jair Bolsonaro O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, criticou a falta de regulamentação das apostas eletrônicas durante […]
[ad_1] Ministro da Fazenda lembrou que, embora as apostas tenham sido “legalizadas” em 2018, a regulamentação efetiva ainda não ocorreu Diogo Zacarias/Ministério da Fazenda Um estudo realizado pelo Banco Central revelou que, em agosto, as empresas de apostas movimentaram R$ 20,8 bilhões O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ressaltou a importância da regulamentação das apostas […]
[ad_1] Omar Aziz (PSD-AM) expressou preocupação com a facilidade de acesso às bets, que, segundo ele, têm se proliferado e gerado prejuízos para muitas famílias brasileiras Pedro França/Agência Senado Omar Aziz fez uma analogia entre a situação das plataformas de apostas e a do X (antigo Twitter), que atualmente está suspenso no Brasil O senador […]
[ad_1] O presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva assinou na noite dessa quinta-feira (5) o decreto que regulamenta a Política Nacional de Leitura e Escrita (PNLE). A assinatura foi feita durante a abertura da 27ª edição da Bienal Internacional do Livro de São Paulo, na capital paulista. Com a regulamentação, o governo federal […]