O governo federal criou, nesta quinta-feira (29), o Projeto de Assentamento Maila Sabrina, com a desapropriação da área de 10,6 mil hectares da antiga Fazenda Brasileira, localizada nos municípios paranaenses de Ortigueira e Faxinal. O investimento de R$ 304 milhões vai beneficiar 450 famílias.

Durante evento em Ortigueira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva explicou a importância da destinação de terras degradadas para a produção de alimentos. Ele lembrou que o mundo produz mais do que pode consumir e, ainda assim, 733 milhões de pessoas passam fome.

“Quanto mais gente tiver produzindo no campo, quanto mais pequenos proprietários a gente tiver, quanto mais incentivo a gente der, quanto melhor produzir, melhor a qualidade do alimento, fica mais barato, e todo mundo vive”, disse o presidente. Segundo ele, a oferta de terras pela União visa evitar os conflitos no campo.

A área do Assentamento Maila Sabrina é ocupada pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) desde 2003, em local que se encontrava em estado de intensa degradação ambiental. Ao longo de mais de 20 anos, houve vários processos de despejo.

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Hoje as famílias que vivem no local têm diversas atividades produtivas, entre as quais, o cultivo orgânico de grãos, hortaliças, verduras e frutas e pequenas criações de animais, agroindústrias, serviços públicos e comunitários, eventos culturais e religiosos. A média anual de produção de frutas no acampamento é de 21 toneladas. De grãos e cereais são produzidas 110 mil sacas – e mais toneladas de batata doce, moranga, quiabo e diversas folhosas.

“Nós temos a obrigação moral, ética e política de ver o que a gente viu aqui e ter coragem de debater com aqueles que são contra o movimento sem-terra, aqueles que são contra a reforma agrária, aqueles que não conhecem o sacrifício e tentam vender a imagem de que vocês são invasores de terra. Na verdade, vocês são invasores de busca de dignidade, de respeito, de direito que você tem que ter”, destacou Lula.

Acordo judicial

A obtenção do imóvel e criação do assentamento tornaram-se possíveis por meio de um acordo judicial, no âmbito da ação de reintegração de posse da área, homologado pela Justiça Federal. O acordo foi confirmado em 27 de março deste ano, após dois anos de mediação feita pela Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça do Paraná, com a indenização dos proprietários e a extinção das ações.

Com a legalização do assentamento, a comunidade poderá ter acesso a políticas de crédito, assistência técnica e de destinação da produção agropecuária, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que também atuou para a realização do acordo judicial, lembrou que a reforma agrária é um direito estabelecido na Constituição. 

“As pessoas precisam compreender o sentido da luta de vocês. Vocês são agentes transformadores deste país. Vocês lembram, a todo momento, ao contrário do que dizem, que vocês conhecem a Constituição e querem fazer cumprir a Constituição. É exatamente o oposto do que tentam disseminar”, afirmou.

“Vocês, quando pedem por uma área improdutiva, para que ela alimente a população, para que ela ofereça oportunidade de trabalho, vocês estão nos lembrando que existe uma Constituição que determina que a terra produza, que determina que a terra alimente, que determina que a terra acolha. É um ensinamento [de] que a gente não pode desistir no Brasil”, acrescentou.

A criação do Assentamento Maila Sabrina integra a política do Terra da Gente, que tem como objetivo acelerar a reforma agrária e estruturar assentamentos em todo o país. Desde 2023, o governo federal já destinou mais de 15 mil novos lotes em assentamentos convencionais. Até o fim de 2025, serão 30 mil famílias assentadas em novos lotes e outras 30 mil até o fim de 2026.

Ao lado de representantes do governo e do MST, Lula destina lotes para assentamentos no Paraná – Ricardo Stuckert/Presidência da República

Investimentos

Durante o evento, o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) também assinou protocolo com Itaipu Binacional para a compra de alimentos da agricultura familiar via modalidade Compra Institucional do PAA. Isso significa que parte dos alimentos comprados pela empresa virá da produção local, beneficiando a comunidade da região perto da usina de Itaipu.

MDA e Itaipu também firmaram acordo para assistência técnica e extensão rural em municípios do Paraná e de Mato Grosso do Sul. O objetivo é promover o desenvolvimento rural sustentável na área sob influência de Itaipu, abrangendo 434 municípios no Paraná e em Mato Grosso do Sul. Serão investidos R$ 50 milhões em benefício de cinco mil agricultores familiares.

Ainda foram destinados R$ 52,5 mil para sistemas de irrigação do Assentamento Eli Vive, em Londrina, no Paraná, e R$ 1,3 milhão para ajudar 142 mulheres da mesma comunidade a começar a produzir.