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Lula sanciona lei que cria o Sistema Nacional de Educação

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta sexta-feira (31), em Brasília, a lei que institui o Sistema Nacional de Educação (SNE). O texto prevê a cooperação entre União, estados, Distrito Federal e municípios na formulação e implementação integrada das políticas educacionais.

Assim como o Sistema Único de Saúde (SUS) organiza esse setor, a ideia é que a educação básica do país seja organizada pelo SNE.

Em cerimônia reservada no Palácio do Planalto, Lula agradeceu o trabalho do Congresso Nacional na criação do sistema, que está previsto na Constituição, incluído por emenda constitucional em 2009, e destacou que será uma ferramenta de acompanhamento da creche até a universidade.

Além disso, segundo ele, a medida deixa claras as responsabilidades de cada ente federado, as individuais e as compartilhadas.

“A gente pode ter informações em tempo real e a gente pode fazer com que essa criança possa evoluir, que possa evoluir os educadores dentro da sala de aula, que possa melhorar a condição das escolas, ou seja, é uma cumplicidade positiva entre os entes federados para que a gente possa consagrar essa revolução na educação brasileira”, disse.

Padrão de qualidade

A meta do SNE é universalizar o acesso à educação básica e garantir seu padrão de qualidade e adequada infraestrutura física, tecnológica e de pessoal para todas as escolas públicas.

A matéria foi aprovada no Senado em março de 2022 e, em seguida, enviada à Câmara dos Deputados, onde foi debatida ao longo de três anos.

Aprovado com modificações por deputados em 3 de setembro deste ano, o texto passou novamente pela análise dos senadores e foi enviado à sanção no início deste mês.

Também estão entre os objetivos do SNE: erradicar o analfabetismo; garantir a equalização de oportunidades educacionais; articular os níveis, etapas e modalidades de ensino; cumprir os planos de educação em todos os níveis da federação e valorizar os profissionais da educação, entre outras ações. A nova lei ainda apresenta disposições voltadas para as condições específicas da educação indígena e quilombola.

Educação básica

Outro ponto do texto trata sobre o custo aluno qualidade (CAQ), que será utilizado como referência para o investimento por aluno na educação básica, considerados o orçamento de cada ente federado, as necessidades e especificidades locais, as complementações da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e outras complementações federais e estaduais que vierem a ser instituídas.

O secretário de Educação do Piauí, Washington Bandeira, representando o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), destacou que a sanção do SNE é um momento histórico para a educação pública do Brasil. Para ele, a partir desse sistema, as políticas educacionais deverão ser executadas com mais eficácia e eficiência.

“Eu quero parabenizá-los, presidente e ministro [da Educação] Camilo [Santana], pela gestão, por estarem realmente priorizando as principais pautas da educação brasileira para nós levarmos cada vez mais a esta referência internacional que tanto queremos, a essas melhorias para os alunos, crianças, jovens, adolescentes que estão nas escolas dos municípios e dos estados do nosso Brasil”, disse.

Alfabetização

Também nesta sexta-feira, em Brasília, o presidente sancionou lei que transforma o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada em política de Estado permanente.

“Essa é uma coisa que não poderia deixar de acontecer, porque, se as crianças não forem alfabetizadas no tempo certo, essa criança perderá tempo na escola. Às vezes, as crianças terminam o fundamental sem saber as coisas básicas que elas precisariam ter aprendido”, disse.

Em 2024, o Brasil registrou 59,2% de crianças alfabetizadas até o fim do 2º ano do ensino fundamental na rede pública. O indicador ficou abaixo da meta estabelecida no compromisso nacional, que era chegar a pelo menos 60% dos estudantes alfabetizados nesta etapa de ensino. A meta de 2025 é chegar a 64%.

Educação

O presidente Lula ainda destacou a luta dos movimentos pela educação em demandas que já poderiam ter saído do papel. “Não tem muita coisa nova [nesses projetos], são coisas que os educadores brasileiros pensam há muito tempo. Nós temos centenas de educadores que dedicaram a vida inteira tentando melhorar o nível da educação e não conseguem. Não conseguem porque muitas vezes o estado, a União e o município não cumprem com a sua função e, agora, o que nós estamos fazendo é colocar todo mundo no mesmo tacho para ferver, esquentar o pé de todo mundo ao mesmo tempo”, finalizou.



Fonte: Agência Brasil

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Enem 2025: prazo para solicitar reaplicação de prova termina hoje

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O prazo para solicitar a reaplicação de prova de um ou dos dois dias do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2025 termina às 12h desta sexta-feira (21).

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) avisa que haverá apenas uma reaplicação do Enem.

Como solicitar

O pedido deve ser feito exclusivamente na Página do Participante no portal do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), com o acesso pela plataforma Gov.br, com o CAPF e senha cadastrados.

Para a análise, o participante deverá inserir um documento legível, em língua portuguesa, que comprove a condição que motiva a solicitação de atendimento, com a data que contemple o dia perdido de aplicação do Enem 2025. 

Acompanhe a cobertura completa da EBC na COP30 

Situações

O edital de abertura do Enem prevê que o participante afetado por problemas logísticos durante a aplicação das provas ou acometido por uma das doenças infectocontagiosas no primeiro ou no segundo dia de aplicação das provas poderá solicitar a reaplicação do exame.

O direito à reaplicação é assegurado também a quem foi afetado por desastres naturais. É o caso dos inscritos confirmados, moradores de Rio Bonito do Iguaçu (PR), impactados por um tornado em 7 de novembro de 2025, um dos mais intensos já registrados no estado do Paraná.

O participante só poderá fazer as provas referentes ao dia em que ficou inviabilizado de realizar na agenda regular do exame.

Doenças infecciosas

De acordo com o edital do Enem 2025, o participante infectado por uma das doenças a seguir deverá solicitar reaplicação: tuberculose, coqueluche, difteria, doença invasiva por Haemophilus influenzae, doença meningocócica e outras meningites, varíola, varíola dos macacos (monkeypox), influenza humana A e B, poliomielite por poliovírus selvagem, sarampo, rubéola, varicela (catapora) ou covid-19.

Problemas logísticos

Para reaplicação, são considerados problemas logísticos que prejudicaram o solicitante fatores como: desastres naturais que comprometam a infraestrutura do local; falta de energia elétrica que comprometa a visibilidade da prova pela ausência de luz natural ou outro erro de execução de procedimento de aplicação.

Análise

Cada caso será analisado individualmente pela equipe do Inep. Somente a aprovação do documento comprobatório garante a participação na reaplicação do Exame.

Para os casos em que o pedido for aceito (deferido), as provas serão reaplicadas nos dias 16 e 17 de dezembro.

O inscrito fará a prova somente no dia em que sua participação foi inviabilizada no Enem.

 

 



Fonte: Agência Brasil

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Saiba quais são as três questões anuladas no Enem 2025

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O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), divulgou, nesta quarta-feira (19), quais são as três questões objetivas anuladas das provas do segundo dia do Exame Nacional do Ensino Médio, aplicadas no último domingo (16).

A publicação dos gabaritos foi antecipada em um dia, porque o Inep identificou, na internet, relatos de vazamento de questões similares às que caíram no Enem 2025, em uma transmissão ao vivo no Youtube, dias antes das provas.

Por este motivo, a autarquia federal, vinculada ao Ministério da Educação, a equipe técnica do instituto decidiu, nesta terça-feira (18), anular três questões da prova de domingo.

A divulgação está organizada pela cor dos cadernos de questões (amarelo, verde, azul e cinza). Todos eles possuem as mesmas 90 questões de matemática e de ciências da natureza (biologia, química e física) , a única diferença é a ordem das questões, com o objetivo de evitar fraudes.

Vejas as questões anuladas por caderno:


Brasilia 19/11/2025 - Questões anuladas pelo Inep.
Inep
Brasilia 19/11/2025 - Questões anuladas pelo Inep.
Inep

Questões anuladas pelo Inep

amarelo (caderno 5): 115, 121 e 178;

cinza (caderno 6): 115, 118 e 172.

azul (caderno 7): 123, 132 e 174;

verde (caderno 8): 132, 135 e 168;

roxo (caderno 12): 115, 118 e 172;

laranja (caderno 11): 115, 118 e 172.

Anuladas

A questão 115 do caderno amarelo é de física, mais especificamente da área de acústica, e envolve o conceito de nível sonoro ou intensidade sonora e logaritmos (matemática aplicada).

A segunda questão anulada, número 115 do caderno amarelo, é de biologia, focada nos processos de fotossíntese.

Por fim, a questão 178 do mesmo caderno amarelo, é de matemática, e envolve conceitos de álgebra e equações do segundo grau.

Validade do Enem

Nas redes sociais, o Movimento Nacional #AnulaEnem começa a organizar para sexta-feira (21), em Brasília, e para a tarde do próximo sábado (22), em diversos outros estados. Nas redes, participantes dizem que a mobilização será em defesa da isonomia e lisura do Enem, com pedido de anulação da prova do Enem 2025 devido à falha de segurança.

No entanto, em entrevista à TV Educativa do Ceará, nesta terça (18), o ministro da Educação, Camilo Santana, garantiu que as demais questões do segundo dia de provas do Enem 2025 que não foram anuladas continuam válidas. “Para garantir que todos não fossem prejudicados por conta dessas três questões, o Inep as anulou, mas continuam valendo todos os outros 87 itens, também a redação e o que foi elaborado e aplicado durante esses dois dias.”

Live na internet

Segundo as informações obtidas pelo ministro Camilo Santana, uma pessoa que participou de um pré-teste do Enem divulgou as questões deste processo em transmissão ao vivo, antes da segunda prova do exame.

“Como alguns milhares de pessoas tiveram acesso à live dessa pessoa, dentro de uma dimensão de mais de 4 milhões de pessoas que fizeram a prova. Mas, para dar garantia de isonomia, nós resolvemos anular as três questões, por uma questão muito mais de prevenção e para dar lisura ao processo do Enem.”

Entenda o pré-teste

O pré-teste do Enem é uma etapa de aplicação experimental e sigilosa de novos itens, antes que essas questões sejam incluídas no Banco Nacional de Itens (BNI), se atenderem a todos os critérios.

O objetivo central da pré-testagem é captar dados considerados importantes para aumentar a qualidade e precisão da prova que utiliza a Teoria de Resposta ao Item (TRI). Entre os parâmetros observados está a dificuldade de cada questão objetiva (fácil, média ou difícil) e a possibilidade de acerto ao acaso (o chamado chute da questão).

Nesta fase pré-teste, uma amostra de estudantes com características semelhantes às da população para a qual a prova se destina responde às questões de múltipla escolha.

Somente depois, as boas questões ficam disponíveis para a elaboração e montagem das provas. Eventualmente, essas questões poderão ser usadas em edições futuras do Exame Nacional do Ensino Médio e aplicadas a milhões de participantes.

As demais questões são descartadas ou encaminhadas para reformulação.

As explicações sobre a construção de uma prova do Enem constam no Guia do Participante do Enem 2021: Entenda Sua Nota.

O Inep não divulga para o público geral as questões específicas, nem os resultados detalhados dos pré-testes.

Investigação

A Polícia Federal foi acionada pelo Inep para apurar a conduta do suspeito do vazamento das questões e autoria para a devida responsabilização dos envolvidos, como ressaltado pelo ministro da Educação. “Nós determinamos à Polícia Federal que tomasse todas as medidas legais e também apurasse a confidencialidade desse fato.”





Fonte: Agência Brasil

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Enem 2025: divulgados gabaritos e cadernos de provas do 2º dia

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O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), divulgou nesta quarta-feira (19), os gabaritos e os cadernos de questões do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025 do segundo dia de aplicação das provas, no domingo (16). O material já está disponível no portal do Inep, na parte de provas e gabaritos.

A publicação está organizada por dia de aplicação regular, pela cor (azul, amarelo, branco, verde, laranja, cinza e roxo) e pelos tipos dos cadernos.

Divulgação antecipada

A divulgação foi antecipada em um dia do previsto inicialmente pelo ministro da Educação, Camilo Santana, em entrevista à imprensa, no domingo.

Os gabaritos seriam conhecidos apenas nesta quinta-feira (20), porém, o Inep identificou relatos de vazamento de questões similares às que caíram no Enem 2025. Por este motivo, a autarquia federal, vinculada ao Ministério da Educação, decidiu tecnicamente anular três questões da prova de domingo.

Live na internet

Em entrevista à TV Educativa do Ceará, nessa terça-feira (18), o ministro da Educação, Camilo Santana, relatou que, segundo as informações obtidas por ele, uma pessoa que participou de um pré-teste do Enem e divulgou as questões deste processo em uma fala em uma transmissão ao vivo, na internet, dias antes da prova.

“Como alguns milhares de pessoas tiveram acesso à live dessa pessoa, dentro de uma dimensão de mais de 4 milhões de pessoas que fizeram a prova. Mas, para dar garantia de isonomia, nós resolvemos anular as três questões, por uma questão muito mais de prevenção e para dar lisura ao processo do Enem.”

O possível vazamento das perguntas vai ser investigado pela Polícia Federal. “Nós determinamos à Polícia Federal que tomasse todas as medidas legais, também em relação a esse fato e apurasse a confidencialidade desse fato.”

Enem continua válido

O ministro Camilo Santana garantiu que as demais 87 questões do segundo dia de provas do Enem 2025 continuam válidas. “Para garantir que todos não fossem prejudicados por conta dessas três questões, o Inep as anulou, mas continuam valendo todas os outros 87 itens, também a redação e o que foi elaborado e aplicado durante esses dois dias.”

Gabaritos e cadernos de provas

No dia 16 de novembro, os participantes resolveram 90 questões de múltipla escolha. Sendo 45 itens de ciências da natureza e suas tecnologias (biologia, química e física) e outros 45 de matemática e suas tecnologias.

Os cadernos das provas do segundo dia de aplicação do Enem, também, estão disponíveis com adaptação para o leitor de tela para pessoas com deficiência visual (cegos e com baixa visão).

O Inep explica que, por meio do software NonVisual Desktop Access (NVDA), que captura toda informação de texto, o conteúdo do material é transformado em fala, permitindo a acessibilidade a deficientes visuais.

Os gabaritos e os cadernos de questões também podem ser baixados e lidos com o suporte do Dosvox, um programa que se comunica com o usuário por meio de síntese de voz.

Acertos

O número de respostas certas não corresponde à nota final do candidato. Vale lembrar que para o cálculo das proficiências dos participantes no Enem, o Inep adota a Teoria de Resposta ao Item (TRI) que considera a coerência das respostas corretas do participante.

Este modelo matemático identifica a consistência da resposta, segundo o grau de dificuldade de cada questão.

Saiba como é calculada a nota do Enem aqui.

Aplicação das provas

As provas do Enem 2025 foram aplicadas no dia 16 em cerca de 165 mil salas, distribuídas em 1.805 municípios de todas as 27 unidades da federação.

De acordo com o ministro da Educação, cerca de 70% dos inscritos confirmados (4,81 milhões) participaram dos dois dias do Enem 2025, em todo o país.

Reaplicação do Enem

As pessoas que faltaram doenças infectocontagiosas ou por problemas logísticos, como, podem pedir para fazer as provas nos dias 16 e 17 de dezembro. Os candidatos de Rio Bonito do Iguaçu (PR), que tiveram a aplicação adiada devido à passagem de um tornado que atingiu o município, têm direito de solicitar a reaplicação das provas do Enem.

Para os casos previstos no edital desta edição do Enem, a solicitação de reaplicação deve ser feita exclusivamente na Página do Participante no site do Inep. O prazo iniciado na segunda-feira (17), se encerra às 12h  (horário de Brasília) desta sexta-feira (21)..





Fonte: Agência Brasil

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