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O Supremo Tribunal Federal retoma hoje o julgamento para que o porte de maconha – para uso pessoal – deixe de ser crime. O Senado vai aguardar a decisão do STF para votar uma proposta de emenda à Constituição, endurecendo as regras contra as drogas.
Até agora, seis ministros votaram. Cinco concordaram que o porte para uso pessoal não deve ser considerado crime. Eles defendem, no entanto, que o entendimento vale apenas para o porte de maconha, e não de todas as drogas. O único voto contrário foi do ministro Cristiano Zanin. Mas ele sugeriu fixar a quantidade máxima de 25 gramas para diferenciar usuário de traficante.
Apesar de o porte de drogas ser considerado crime, a Constituição não prevê pena de prisão para usuários. Mas quem define se a pessoa encontrada com drogas é usuária ou traficante são as forças de segurança. O próprio presidente do STF, ministro Luis Roberto Barroso, considerou isso um problema, porque, na visão dele, gera critérios discriminatórios.
#JT #JornalDaTarde #Maconha
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