Connect with us

Política

Ministra defende regras objetivas na avaliação de servidor em reforma

Published

on


A ministra da Gestão e Inovação (MGI), Esther Dweck, defendeu, nesta quarta-feira (27), a regulação da avaliação de desempenho para servidores na reforma administrativa, mas ponderou que a questão é “como cobrar essa avaliação” e sugeriu que ela não deve estar restrita a análise da chefia imediata.  

“Na nossa visão, a estabilidade foi pensada como uma proteção ao Estado brasileiro, de eventuais desvios éticos para o profissional, quanto à possibilidade de denunciar malfeitos. Mas ela não pode ser uma proteção ao mau servidor”, avaliou a ministra.

Para Esther Dweck, apesar de necessária, a avaliação de desempenho deve ter métricas variadas e objetivas para não depender apenas do chefe imediato.  

“[São necessárias] métricas que não passem apenas pela avaliação do chefe imediato. Poder ter métricas mais objetivas que permitam uma boa avaliação do desempenho sem depender do chefe imediato porque a gente sabe que existe uma dificuldade. A natureza inerente do chefe imediato é fazer uma avaliação mais contundente sobre o seu subordinado”, avaliou.

Por outro lado, Esther apresentou dúvidas sobre a proposta da reforma administrativa do pagamento de bônus por produtividade e ponderou que a contratação de funcionários temporários é uma realidade que precisa de regulamentação. A ministra do MGI disse ainda que aguarda versão final da proposta para avaliação final do governo.

A análise da chefa do Ministério da Gestão foi exposta em debate com o relator da reforma administrativa, o deputado Pedro Paulo (MDB-RJ). Reforma essa que é motivo de preocupação de sindicatos de servidores públicos que temem retrocessos. 

>> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp

O encontro entre Esther e Pedro Paulo foi promovido por veículos do Grupo Globo e apoiado por organizações do mercado financeiro, como a Federação Brasileira de Bancos (Febraban). O evento contou ainda com a participação do presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), que defendeu uma reforma que entregue um Estado mais “eficiente” e “enxuto” para população.  

O seminário também contou com a participação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Roberto Barroso, que defendeu que decisões judiciais levem em conta o impacto fiscal para o Estado, mas evitou comentar a proposta que reduz de 60 para 30 dias o período de férias dos magistrados.

Mudanças 

Apesar do texto ainda não ter sido apresentado, algumas mudanças foram divulgadas pelo relator Pedro Paulo, entre elas, o estabelecimento de regras para avaliação de desempenho de servidores para progressão na carreira; o bônus de produtividade por cumprimento de metas; a regulação da contratação temporária de funcionários no serviço público; e a digitalização de todo serviço público. 

Outras mudanças seriam: dispositivos para combater os supersalários; para limitar o trabalho remoto a um dia por semana; acabar com a aposentadoria compulsória para magistrados expulsos do serviço por irregularidades; regras gerais para realização de concursos; o estabelecimento de, no mínimo, 20 níveis na carreira das categorias; e salário de ingresso limitado a metade do vencimento do final da carreira.

Avaliação de desempenho

Atualmente, a avaliação de desempenho dos servidores é realizada, ou não, de acordo com critérios e regras de cada instituição. A reforma administrativa regulamentaria o mecanismo para toda a administração pública, nos Três Poderes, e em todos os entes federados, condicionando a progressão da carreira à avaliação de desempenho.

Na visão da ministra Esther Dweck, a progressão na carreira deve permitir outros mecanismos além da avaliação de desempenho.

“Concordamos que a avaliação de desempenho tem que ser um dos critérios, mas a gente propõe outros, que não só o tempo de serviço”, disse.

Posição diferente tem o relator Pedro Paulo, que defende o fim da progressão de carreira por tempo de serviço, vinculando a progressão, necessariamente, à avaliação de desempenho.

“A avaliação de desempenho, que está na proposta, é a avaliação individual do servidor, que ela vai ser fundamental para a progressão da carreira porque nós vamos acabar na reforma com a progressão por tempo de serviço”, destacou.

Bônus por produtividade

Ainda no encontro desta quarta-feira, a ministra Esther Dweck apresentou dúvidas em relação a proposta de pagamento de bônus de produtividade, temendo que isso gere aumento de despesas que a União não poderia arcar.

“A minha preocupação sempre é essa de não botar obrigações que têm um impacto fiscal, embora no mérito, a proposta seja boa”, disse Esther, acrescentando dúvidas sobre como as metas estabelecidas considerariam o contexto em que os serviços públicos são prestados.

“Uma escola que fica dentro de um ambiente conflagrado, de uma comunidade extremamente violenta, onde metade do ano não tem aula por violência, como é que você pode dizer que aquela escola teve mal desempenho? Como faz uma diferenciação de bonificação levando em conta o contexto?”, ponderou.

O relator da reforma, deputado Pedro Paulo, justificou que o bônus por produtividade será opcional e vai depender das regras fiscais que limitam os gastos públicos.

“É compartilhar com o servidor o bom resultado a partir de um sistema de indicadores, de metas que foram definidas. É um indicador coletivo que vai estimular que o órgão cumpra aquela meta. Não acredito que isso vai gerar esse impacto porque ele é opcional e porque ele respeita as regras do cúmplice pessoal”, explicou o parlamentar.

Contratos temporários

Outro tema de destaque da reforma administrativa é a regulação das regras para contratos temporários de funcionários para o serviço público. Sindicatos de servidores alegam que a prática, se disseminada, mina a estabilidade do servidor ao substituir o concursado por empregados temporários.

O relator da proposta na Câmara justificou que a contratação temporária é uma realidade e precisa de regulação mínima a nível nacional.

“[Alguns sindicatos] acreditam que o vínculo estatutário é o único possível. Mas eu acredito que tem que ter uma lei nacional disciplinando contratos temporários. Estamos dizendo que qualquer ente, qualquer Poder que quiser fazer uma contratação temporária, tem que ter uma regra mínima”, disse o deputado Pedro Paulo.

Esther Dweck concordou com o relator de que são necessárias regras mínimas para o contrato temporário.

“O regime temporário é importante. Isso é uma realidade em Estados e municípios ainda muito mais ampla do que no Executivo federal, mas também existe no Executivo Federal”, comentou.

Alinhados

A ministra Esther Dewck informou que teve acesso ao texto original da proposta, mas que aguarda a nova versão do relator Pedro Paulo com as sugestões das bancadas partidárias.

Segundo a ministra, o Executivo está alinhado com o relator em alguns objetivos anunciados, mas rejeitou medidas no “espírito” da Proposta de Emenda à Constituição 32 de 2020, apresentada no governo anterior.

“Combater os privilégios, aumentar a capacidade de entregas [do Estado] e melhorar a possibilidade dos servidores fazerem um bom trabalho, com a própria lógica de que os servidores são o centro da capacidade de entrega do Estado, com todas as ferramentas digitais de organização, esse é o nosso objetivo e estamos alinhados em conseguir fazer isso”, comentou a ministra.

Já o relator Pedro Paulo disse que a reforma administrativa deve sair em acordo com o Executivo federal e que recebeu mais de 100 propostas do governo federal.  

“Não tem hipótese de a gente aprovar uma reforma administrativa que esteja em conflito entre Executivo e Legislativo. Isso não vai acontecer. Nós vamos convergir no final. Antigamente, quando a gente falava de PEC 32, estavam tacando o copo um no outro, era briga”, brincou.



Fonte: Agência Brasil

Política

Lula aguarda reunião com Trump e aposta em solução a tarifaço

Published

on


O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, na madrugada deste sábado (25), que espera se reunir com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Os dois mandatários estão no país asiático para participar da 47ª cúpula da Associação das Nações do Sudeste Asiático (Asean). “Espero que ‘role’. Eu vim aqui e estou à disposição para que a gente possa encontrar uma solução.”

A declaração foi dada em entrevista coletiva aos jornalistas em frente ao hotel que hospeda a comitiva brasileira na Malásia. 

“Vamos colocar na mesa os problemas e tentar encontrar uma solução. Então, pode ficar certo que vai ter uma solução.”

Aos jornalistas, Lula negou que tenham sido colocadas condições para negociação bilateral em torno do impasse gerado pelo aumento de 50% das tarifas de importação dos produtos brasileiros pelos Estados Unidos, a partir do início de agosto.

“Eu trabalho com otimismo para que a gente possa encontrar uma solução. Não tem exigência dele e não tem exigência minha ainda.”

Trump

A caminho da Malásia, a bordo do avião Air Force One, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou aos jornalistas, pela primeira vez, que poderia considerar a redução das tarifas sobre as exportações do Brasil a seu país. “Sim, sob as circunstâncias certas, com certeza”, ponderou o líder norte-americano.

Além disso, confirmou que deve se encontrar com Lula neste domingo (26). “Acho que vamos nos encontrar novamente. Nós nos encontraremos brevemente nas Nações Unidas”.

A expectativa é de que os dois presidentes se reúnam em Kuala Lumpur, capital da Malásia, neste domingo.



Fonte: Agência Brasil

Continue Reading

Política

Lula cobra compromisso global no combate a mudanças climáticas

Published

on


O presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou, neste sábado (25), na Malásia, que o governo brasileiro lançará oficialmente novo modelo internacional de financiamento climático para conservação de recursos naturais do planeta, durante a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), que terá início em 10 de novembro, em Belém.

“O Fundo Florestas Tropicais para Sempre, que lançaremos na COP30, irá remunerar os serviços ecossistêmicos prestados ao planeta. As universidades continuarão a desempenhar papel decisivo no enfrentamento à crise climática. Seus alertas sobre os riscos ambientais que ameaçam o planeta devem ser ouvidos com urgência, disse.”

A iniciativa do governo federal foi apontada por Lula como alternativa à falta de recursos para a transição energética justa e planejada, após uma década do Acordo de Paris. O tratado internacional, adotado em 2015, visa combater as alterações climáticas e seus impactos.

“Na busca por lucros ilimitados, muitos se esquecem de cuidar do planeta Terra. As mudanças climáticas podem levar 132 milhões de pessoas a mais para a extrema pobreza até 2030. Uma década após o Acordo de Paris, faltam recursos para uma transição justa e planejada. Sobretudo, falta tempo para corrigir rumos.”

A declaração foi dada durante a cerimônia de outorga do título de doutor Honoris Causa em Desenvolvimento Internacional e Sul Global, concedido pela Universidade Nacional da Malásia.

Financiamento climático

O Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF, na sigla em inglês) prevê a remuneração aos países que garantem a conservação das florestas tropicais. Em setembro, em Nova York (EUA), o mandatário anunciou o investimento brasileiro de US$ 1 bilhão neste fundo .

No total, mais de 70 países em desenvolvimento, com florestas tropicais, poderão receber os recursos deste mecanismo proposto pelo Brasil.

COP da verdade e NDCs

A cerca de 15 dias da realização da primeira conferência sobre mudanças climáticas no bioma amazônico, o presidente brasileiro voltou a chamar a COP30 de “COP da verdade” e reforçou o compromisso do Brasil no combate às mudanças climáticas. “Será o momento de superar a ganância extrativista e agir com base na ciência.”

Em seu discurso na Universidade Nacional da Malásia,​​ Lula criticou que menos de 70 países tenham apresentado novas metas de redução de emissões de gases de efeito estufa nas chamadas Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs, na sigla em inglês). Ele cobrou maior envolvimento no combate às mudanças climáticas. “Dentre os maiores poluidores, apenas 14 países cumpriram com seu dever de casa.”

Ponto de não retorno

A meta estabelecida em 2015 de limitar o aquecimento global de acima dos níveis pré-industriais, é o ponto crucial a ser debatido durante a COP30 no Brasil.

Porém, o presidente Lula entende que ultrapassar esse limite é inevitável. “Os dados são alarmantes. Tudo indica que, mesmo que as atuais NDCs sejam cumpridas, o planeta ultrapassará o limite de 1,5°C do aumento da temperatura.”

Lula intima o mundo a evitar o aumento, porque a ciência confirma que os ecossistemas do planeta podem ser transformados de forma irreversível. O termo usado para definir a situação é o ponto de não retorno.

“Pesquisadores apontaram que a mortalidade generalizada dos recifes de corais de águas quentes pode ser o primeiro ponto de não retorno ultrapassado pela humanidade. [A destruição das] florestas tropicais são um ponto de não retorno que devemos evitar a todo custo.”

Lula encerrou sua fala destacando que na Amazônia brasileira vivem 30 milhões de pessoas que têm direito de viverem com dignidade.

Agenda na Malásia

O presidente Lula permanece na Malásia até a terça-feira (28). Ele participará de encontro com empresários do país e da Associação de Nações do Sudeste Asiático (Asean).

Neste domingo (26), ele pode se reunir com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para buscar solução para a questão das tarifas aos produtos brasileiros importados pelos empresários norte-americanos.



Fonte: Agência Brasil

Continue Reading

Política

Lula critica guerra em Gaza e inércia na criação do Estado palestino

Published

on


O presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a criticar a continuidade da guerra em Gaza e a resistência mundial em criar um Estado palestino. A declaração foi dada neste sábado (25), durante a cerimônia de recebimento do título de doutor “Honoris Causa” em Filosofia e Desenvolvimento Internacional do Sul Global pela Universidade Nacional da Malásia, em Putrajaya, capital administrativa da Malásia.

“As comunidades universitárias em todo o mundo têm elevado suas vozes contra a brutalidade do genocídio em Gaza e contra a inércia moral que impede até hoje que o Estado Palestino seja criado. Quase sempre são os jovens que nos recordam que a paz é o valor mais precioso da humanidade”, discursou.

O presidente Lula afirmou que o aumento de tarifas no comércio entre países não pode ser adotados como mecanismos de coerção internacional. “Nações que não se dobram ao colonialismo e à dicotomia da Guerra Fria não se intimidarão diante de ameaças irresponsáveis”, disse, sem mencionar o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que aumentou em 50% as tarifas de importação sobre produtos brasileiros, no início de agosto.

Multilateralismo

Ao defender o multilateralismo e a necessidade de mudanças nos organismos internacionais, o presidente Lula destacou o papel do Sul Global no cenário internacional pela justiça e pela superação das desigualdades. 

FRASE PARA DESTAQUE

“A defesa de uma ordem baseada no diálogo na diplomacia e na igualdade soberana das nações está no cerne da proposta brasileira de reforma das Nações Unidas, que sem maior representatividade o Conselho de Segurança seguirá inoperante e incapaz de responder aos desafios do nosso tempo.” 

No campo econômico, o presidente brasileiro considera inaceitável que os países ricos tenham nove vezes mais poder de voto no Fundo Monetário Internacional (FMI) do que o Sul Global, termo referente a um grupo de países da América Latina, da Ásia e da África, com histórico de colonialismo e que compartilham desigualdades econômicas e sociais.

Lula acrescentou que o protecionismo e a paralisia da Organização Mundial do Comércio (OMC) impõem uma situação de assimetria insustentável para o Sul Global. “É a hora de interromper os mecanismos que sustentam há séculos o financiamento do mundo desenvolvido às custas das economias emergentes em desenvolvimento.”

Para o mandatário, a estrutura financeira mundial deve direcionar recursos para o desenvolvimento sustentável das nações emergentes. “Não podemos vislumbrar um mundo diferente sem questionar um modelo neoliberal que aprofunda desigualdades: 3 mil bilionários ganharam U$ 6,5 trilhões, desde 2015. Esta cifra supera o PIB nominal atual da Asean [Associação de Nações do Sudeste Asiático] e do Brasil somados.”

Agenda

O presidente Lula permanece na Malásia até a próxima terça-feira (28), quando participa de encontro com empresários da Malásia e da Asean, bloco que reúne países do Sudeste Asiático. Neste domingo (26), o presidente Lula deve se reunir com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump para buscar uma solução para a questão das tarifas aos produtos brasileiros importados pelos norte-americanos.



Fonte: Agência Brasil

Continue Reading

Popular

Copyright © 2024 - Serviços de Construção Notícias - Tá Contratado