Na Baixada Santista, os números mais do que dobraram nesse mesmo recorte: saltaram de 20 para 54, com variação de 170%; Dados foram levantados por Secretaria da Segurança Pública
Divulgação/Governo do Estado de São Paulo Polícia de São Paulo foi considerada uma das menos letais do País
As mortes cometidas por policiais subiram 68,78% no primeiro semestre deste ano no Estado de São Paulo. Foram 373 ocorrências de janeiro a junho, ante 221 casos no mesmo período do ano passado, segundo dados recém-divulgados pela Secretaria da Segurança Pública. Na Baixada Santista, os números mais do que dobraram nesse mesmo recorte: saltaram de 20 para 54, variação de 170%. A Secretaria da Segurança Pública afirmou, em nota, que as mortes decorrentes de intervenção policial (MDIP) “são consequência direta da reação violenta dos criminosos à ação das forças de segurança”. A pasta disse ainda que “todos os casos do tipo são rigorosamente investigados” pelas polícias Civil e Militar, com acompanhamento das corregedorias, do Ministério Público e da Justiça. O primeiro semestre deste ano foi marcado pela Operação Verão, que foi deflagrada pela Polícia Militar no fim de 2023 e se intensificou em fevereiro após a morte de um policial das Rondas Ostensivas Tobias Aguiar (Rota) na Baixada. Ao menos 56 pessoas foram mortas pela polícia na incursão. Alvo de denúncias, a ação é considerada uma das mais sangrentas da história da PM.
Os dados divulgados pela Secretaria da Segurança Pública indicam que, das 373 mortes em decorrência de intervenção policial registradas nos primeiros seis meses deste ano, 301 se deram por conta da ação de agentes da Polícia Militar em serviço. Trata-se de um aumento de 94,19% em relação aos 155 casos registrados no mesmo período do ano passado. Quanto às mortes cometidas por policiais militares fora de serviço, também houve aumento, ainda que bem menos expressivo: de 15,22%. As ocorrências desse tipo saltaram de 46, no primeiro semestre de 2023, para 53, de janeiro a junho deste ano. Os casos relacionados a policiais civis variaram pouco. Historicamente, até pela sua atribuição, agentes da PM estão envolvidos na grande maioria dos casos de mortes em decorrência de intervenção policial. São eles ainda a linha de frente em operações recentes deflagradas pela Secretaria da Segurança Pública, sob o comando de Guilherme Derrite, ex-Rota, desde o começo da gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos).
Baixada Santista vê mortes de policiais duplicarem
Na Baixada Santista, foram 54 mortes em decorrência da ação de policiais no primeiro semestre deste ano, alta de 170% na comparação com os 20 registros no mesmo recorte do ano passado. Os números correspondem aos casos registrados pelo Deinter-6, departamento responsável por registrar casos ocorridos em Santos e em outras cidades da região. Quando se leva em conta apenas as mortes em decorrência da ação de policiais militares em serviço, os casos triplicaram na Baixada Santista: saltaram de 16, no primeiro semestre do ano passado, para 48, de janeiro a junho de 2024. A variação expressiva no número de mortes mostra o impacto da Operação Verão, embora ela não tenha sido a primeira incursão da gestão Tarcísio na região.
Siga o canal da Jovem Pan News e receba as principais notícias no seu WhatsApp!
No ano passado, foi deflagrada a Operação Escudo, a primeira a reunir denúncias de abuso e a chamar atenção pelo número elevado de mortes em decorrência de ações policiais sob o novo governo. Foram ao menos 28 mortes só na primeira fase da incursão, que também ocorreu após a morte de um PM da Rota. Na última semana, a Justiça paulista determinou que dois policiais da Rota vão responder por homicídio em razão de uma das mortes atribuídas às ações da PM na Operação Escudo. Tornaram-se réus, por homicídio qualificado, o cabo Ivan Pereira da Silva e o capitão Marcos Correa de Moraes Verardino, coordenador da operação. Já são seis policiais denunciados por mortes durante a Escudo. A reportagem não localizou a defesa dos agentes.
Polícia paulista segue como uma das menos letais
Dados divulgados recentemente no Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública apontam que o número total de mortes por decorrência de intervenção policial caiu no Brasil em 2023, redução puxada pela queda em Estados populosos, como o Rio de Janeiro. Mas a taxa de crimes desse tipo teve alta na maioria dos Estados (14), inclusive em São Paulo. Foram registradas 504 mortes em decorrência de intervenção policial em 2023, ante 421 no ano anterior, o que representa uma alta de 19,7% nesse indicador; apesar disso, o Estado mantém uma das menores taxas entre os Estados, com 1,1 caso para cada 100 mil habitantes registrado no ano passado, segundo dados do Anuário. Especialistas cobram que, para que mantenha esse índice abaixo da média, o Estado deve focar em medidas de controle da atividade policial. Além de incursões como a Operação Escudo, o governo paulista tem sido cobrado também em relação à manutenção do programa de câmeras nos uniformes dos policiais.
O governador Tarcísio de Freitas chegou a questionar a eficácia dos equipamentos no início do ano, mas depois mudou o tom e, no mês passado, disse ao Supremo Tribunal Federal (STF) que está “comprometido” com essa política. O novo edital para contratação de 12 mil novas câmeras foi lançado em maio, com a diferença que agora as gravações poderão ser interrompidas pelos agentes. Além das câmeras, também há outros fatores que podem influir na queda de mortes por policiais: no ano passado, quando o Estado apresentou uma primeira alta nesse indicador sob Tarcísio, especialistas destacaram a criação, pela PM, de uma comissão para analisar ocorrências de mortes por intervenção policial foi um dos pontos de sucesso para a redução do índice em São Paulo. A medida segue em vigor.
Em 2022, com 202 vítimas contabilizadas entre janeiro e junho, as polícias Civil e Militar de São Paulo chegaram ao menor índice de letalidade para o primeiro semestre desde 2005, quando esta taxa era de 178. O total de vítimas da letalidade policial no período representou uma queda de 60,7% em relação ao número de vítimas registradas entre janeiro e junho do ano anterior. Procurada para comentar a alta de agora, a Secretaria da Segurança Pública afirmou que os casos de morte decorrente de intervenção policial “são consequência direta da reação violenta dos criminosos à ação das forças de segurança”. “Todos os casos do tipo são rigorosamente investigados pelas polícias Civil e Militar, com acompanhamento das respectivas corregedorias, do Ministério Público e do Poder Judiciário“, disse.
Para reduzir a letalidade, a pasta afirmou ainda que investe continuamente na capacitação do efetivo, aquisição de equipamentos de menor potencial ofensivo e em políticas públicas “Além disso, os cursos ao efetivo são constantemente aprimorados e comissões direcionadas à análise dos procedimentos revisam e aprimoram os treinamentos, bem como as estruturas investigativas”, acrescentou a secretaria. “As polícias possuem corregedorias estruturadas e atuantes para apurar toda e qualquer denúncia sobre a atuação dos seus agentes As Instituições não toleram excessos ou desvios de conduta, e punem com rigor quando qualquer ação deste tipo é identificada”, afirmou ainda. “Quanto à aquisição das 12 mil novas câmeras operacionais portáteis (COPs), o processo está em fase de análise de recursos.”
Uma plataforma digital criada pelo Banco do Brasil (BB) está ajudando prefeituras a reduzir o desperdício de alimentos em escolas públicas. Chamada de BB Alimentação Escolar, a solução usa tecnologia para melhorar o planejamento e o controle da merenda oferecida a estudantes da rede pública.
Desenvolvida em parceria com a Lemobs, empresa que integra o Parque Tecnológico da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), a plataforma reúne informações sobre consumo, aceitação das refeições e desperdício. Com base nesses dados, gestores conseguem ajustar cardápios, quantidades e compras, evitando excessos e melhorando a qualidade da alimentação.
O sistema também traz painéis de acompanhamento e ferramentas que auxiliam na tomada de decisão, tornando a gestão mais eficiente e transparente.
Resultados iniciais
Os primeiros testes foram feitos em 15 municípios. Em Belém, onde a solução começou em cinco escolas, os resultados apareceram em poucos meses:
72% menos desperdício de alimentos;
7 toneladas de comida preservadas;
cerca de 25 mil refeições aproveitadas;
economia de aproximadamente R$ 200 mil;
redução de 10 toneladas de emissão de carbono;
2,4 mil alunos beneficiados;
88% de aprovação das refeições.
Impacto nas contas públicas
O planejamento mais preciso evita compras desnecessárias e reduz perdas, gerando economia. Dessa forma, os recursos públicos são utilizados de forma mais eficiente.
A expectativa é que, se adotada em toda a rede de ensino de Belém, a ferramenta possa evitar o desperdício de cerca de 220 toneladas de alimentos por ano e gerar economia superior a R$ 1,2 milhão, beneficiando milhares de estudantes.
Expansão e importância
A solução já está sendo utilizada em outras cidades, como Natal e Valparaíso de Goiás, o que mostra o potencial de expansão para diferentes regiões do país.
Alinhada ao Programa Nacional de Alimentação Escolar, a iniciativa busca melhorar a qualidade da merenda, reduzir desperdícios e fortalecer a gestão pública, combinando tecnologia, economia e impacto social positivo.
Lemobs
A Lemobs é uma empresa brasileira de tecnologia que desenvolve soluções digitais para ajudar governos, principalmente prefeituras, a melhorar a gestão pública. A empresa faz parte do ecossistema de inovação do Parque Tecnológico da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).
Criada com foco em desenvolver tecnologias para “cidades inteligentes”, a empresa atua para modernizar administrações locais, desde a coleta de lixo até a alimentação escolar.
Professores, pais de alunos, sindicatos e parlamentares fizeram neste sábado (18), na capital paulista, um ato contra a utilização de uma escola infantil municipal como cenário para a produção de um filme. A obra, da produtora Brasil Paralelo, difama a educação pública e o educador Paulo Freire, patrono da Educação Brasileira.
A manifestação, uma aula pública, ocorreu na Praça Roosevelt, em frente à Escola Municipal de Educação Infantil (Emei) Patrícia Galvão (Pagu), onde a produtora gravou imagens para o filme Pedagogia do Abandono, ainda não lançado.
A produtora produz conteúdo para a extrema-direita e já teve parte de seus colaboradores tornados réus em razão da produção de outro filme, A Investigação Paralela: o Caso Maria da Penha. A Justiça do Ceará aceitou denúncia do Ministério Público do estado e tornou dois colaboradores da produtora réus por suspeita de participação em uma campanha de ódio contra Maria da Penha, símbolo da luta contra a violência doméstica.
“A gente está aqui para dizer que Paulo Freire está presente. Ele está presente nas nossas escolas, nos nossos pensamentos, nos nossos estudos, e não só na EMEI Patrícia Galvão. Ele está presente na cidade toda, no Brasil a fora e fora do Brasil inclusive”, disse a diretora da Emei Patrícia Galvão, Sandra Regina Bouças.
Sandra não deu entrevista à imprensa, mas, em uma carta publicada em suas redes sociais, questionou a produção que utilizou imagens internas da escola. As gravações foram autorizadas pela prefeitura de São Paulo.
“Identificamos que se trata de um projeto para destruir a educação pública, bem como a imagem de Paulo Freire com identificações muito equivocadas. Será que há, nesta proposição, uma tentativa de contribuir com as ideias de que a terceirização/privatização da Educação Infantil seria a solução para uma educação de qualidade?”.
Na carta, a diretora afirma que soube apenas na véspera das gravações que a produtora seria a Brasil Paralelo. “Na noite anterior à data marcada para a agravação, fomos surpreendidas por um termo de anuência em nome da Brasil Paralelo”, contou.”Era a produtora responsável por vídeos de caráter marcadamente ideológico, em que diversas produções têm por objetivo descaracterizar e objetificar o ensino público pejorativamente”, completou.
A professora da Faculdade de Educação da USP (FEUSP) e educadora popular Denise Carreira afirmou que a produção pretende enfraquecer políticas públicas de cunho social e racial e a agenda de gênero.
““Precisamos estar atentas contra esse absurdo. E defender a escola democrática, a escola que promova uma educação transformadora baseada no pensamento, na trajetória, na ação de Paulo Freire”, acrescentou.
Eduarda Lins, mãe de uma das alunas da escola, fez elogios aos funcionários e criticou a produtora e a prefeitura. “Quando a gente descobre que a nossa prefeitura está disponibilizando um espaço público para uma empresa privada com fins, no mínimo, obscuros, que inclusive está sendo investigada pelo MP, dói no nosso coração”, disse.
Outro lado
A Spcine informou que recebeu o pedido para gravação e, após análise técnica da SP Film Commission, responsável por receber, processar e encaminhar pedidos de filmagem, autorizou as gravações.
“O procedimento é padrão e foi o mesmo adotado em todas as outras 253 solicitações feitas ao município para essa finalidade até o momento em 2026. Somente no ano passado, foram autorizadas mais de mil gravações”, informou o órgão em nota. A Spcine ressaltou, ainda que a checagem de aspectos legais, como uso de imagem e participação de menores, é de inteira responsabilidade dos produtores.
A Agência Brasil procurou a produtora Brasil Paralelo, mas ainda não recebeu resposta.
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) anunciou que publicará ainda em abril a chamada pública do novo Programa de Capacitação Institucional (PCI), modalidade de bolsas direcionada a pesquisadores das 16 unidades de pesquisa do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).
O ciclo da chamada será de 4 anos, com previsão de R$ 120 milhões oriundos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).
A reestruturação do PCI inclui um reajuste médio de 30%, elevando o piso para ao menos R$ 4 mil. A mudança mais importante está na forma de concorrência: as edições anteriores vinculavam as bolsas às instituições, que as distribuíam internamente. Essa edição prevê um regime de ampla concorrência baseado em projetos, que serão propostos pelos servidores e poderão receber até R$ 1,5 milhão, sendo até 10% deste valor para custeio, como material de consumo, serviços de terceiros, passagens e diárias.
Para este ciclo, uma mesma instituição passa a poder abrigar vários projetos de pesquisa simultâneos, submetidos por proponentes distintos e validados institucionalmente.
O processo de prestação de contas será anual. Os bolsistas passarão a ter, ainda, permissão explícita para atuar em empresas de base tecnológica (startups) instaladas em ambientes de inovação, como incubadoras e parques tecnológicos.
Historicamente o programa contempla desde o nível técnico até o de pós-doutorado e é responsável por agregar recursos humanos temporários às instituições.
O CNPq irá realizar um webinário explicativo para tirar dúvidas sobre as novas regras e o preenchimento de propostas na Plataforma Integrada Carlos Chagas, após o lançamento do edital.